Deputados aprovam novo Refis à unanimidade

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.

“Após o debate que promovemos ontem acerca dessa matéria, oportunidade em que reunimos deputados, membros do Governo do Estado e representantes das entidades do setor empresarial, o Colegiado de Líderes da Casa entendeu o caráter de urgência da matéria e a sua importância para a retomada econômica do Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança aprovada no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, quando da cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que cai da faixa de 3% a 5% para 1% a 2,5%. As alterações ao programa foram provocadas pelas entidades empresariais, que entendem que as modificações ao Refis trarão mais adesões e consequente arrecadação ao Estado, estimada em cerca de R$ 200 milhões.

Durante a deliberação da matéria em plenário, o deputado George Soares (PR) enalteceu a iniciativa do Governo e disse que o Refis irá contribuir com as finanças do Estado. “Acredito que essa alternativa dá condições para um bom encerramento de ano para o Estado, conseguindo pagar os salários e décimo terceiro do funcionalismo público”, avalia.

O deputado Hermano Morais (PSDB) ressaltou a possibilidade de renegociação de dívidas para os contribuintes (empresários) e a expectativa de arrecadação. “Importante que aqueles que estão em débito com o Estado possam colocar em dia sua situação fiscal. Espero que a expectativa de arrecadação se concretize, mas que o Refis não se transforme numa prática anual, pois termina penalizando aqueles que, mesmo na crise, pagam em dia seus compromissos”, comentou o parlamentar.

A preocupação externada por Hermano foi acompanhada pelo deputados Fernando Mineiro (PT) e Kelps Lima (Solidariedade), que também fizeram ressalvas ao programa apesar de votarem a favor da matéria. “O refinanciamento acaba sendo uma premiação ao contribuinte sonegador e um péssimo hábito para a cultura tributária do nosso Estado. Meu voto é favorável por entender a situação econômica do Estado, mas há de se pesar os reflexos”, declarou Mineiro.

A deputada Márcia Maia (PSDB) reforçou a importância da aprovação do programa para a recuperação econômica do Rio Grande do Norte e a sua contribuição para o funcionalismo público. Tomba Farias (PSB) lembrou ainda a emenda que apresentou ao projeto sugerindo a destinação de 20% dos recursos arrecadados para a área da Saúde.

A nova lei segue agora para sansão pelo Executivo Estadual. Após regulamentada, o empresário terá um prazo de 45 dias para aderir ao programa de recuperação de créditos.

Encontro da ABEL em Natal aborda planejamento para desenvolvimento das ações legislativas

A importância do planejamento para o desenvolvimento das ações legislativas em todas as esferas orientou as apresentações e debates promovidos na primeira manhã do 28º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que acontece até esta sexta-feira (18) em Natal com o apoio da Assembleia Legislativa do RN.

“O planejamento é fundamental. Sem ele não se chega a lugar nenhum. E leva tempo, dá trabalho e precisa de apoio dos gestores. Mas vemos que dá resultados, basta ver a repercussão do planejamento feito para a Assembleia Legislativa do RN”, disse o diretor da Escola da Assembleia do RN, Carlos russo, que apresentou o exemplo do Planejamento na Escola da Assembleia do RN.

Além de promover o aperfeiçoamento através de eventos educativos de formação e qualidade de servidores, o encontro tem o propósito de difundir informações sobre os programas de ensino desenvolvidos pelas Escolas do Legislativo e estimular e fortalecer os programas de educação para cidadania com o intuito de aproximar o Poder Legislativo da população.

Para a diretora da Escola Legislativa de Minas Gerais, Ruth Schmitz de Castro, eventos desse porte proporcionam uma troca de experiências ímpar. “São momentos como esse que nos ajudam a pensar melhor o nosso trabalho. As Escolas Legislativas se voltam não só para a educação legislativa do servidor, mas também do cidadão. A educação da sociedade em relação ao que é feito nas Assembleias Legislativas”, destaca.

A prioridade para a educação tem sido uma das principais marcas do deputado Ezequiel Ferreira como presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Escola da Assembleia cresce e se fortalece a cada dia. Ao longo deste ano foram ofertadas 259 atividades acadêmicas, que incluem cursos, palestras, oficinas, pós-graduações e mestrado. São cursos de excelência, certificados e inteiramente gratuitos. O público alvo foi o servidor da Assembleia. Natal já foi sede do encontro da ABEL em duas oportunidades: em 2008, quando do 12º encontro e em 2012, na 19º edição.

Ex-presidente da Casa, deputado Willy Saldanha recebe homenagem póstuma durante sessão plenária

A sessão plenária desta quinta-feira (17) foi marcada por homenagens ao ex-presidente do Legislativo, Willy Saldanha, falecido ontem (16) vítima de um infarto fulminante. Os deputados fizeram um minuto de silêncio e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou Moção de Pesar.
“Nos solidarizamos com a família neste momento de perda e dor. Willy Saldanha foi um deputado atuante, um ser humano cativante, que fez um grande círculo de amizade e deixou a sua marca da honradez onde passou”, afirmou Ezequiel Ferreira.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou: “Willy foi um grande cidadão, um homem do sertão com personalidade extremamente cordial, de um diplomata. Uma pessoa simples, decente e honesta”, disse.
Após a sessão, os parlamentares formaram comitiva e se dirigiram ao velório, prestando solidariedade aos familiares. O corpo está sendo velado no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza e o sepultamento será às 16h de hoje.
Biografia
Willy Vale Saldanha foi um deputado atuante, advogado e uma personalidade da história política potiguar. Foi duas vezes vereador em sua cidade natal, Jardim de Piranhas, nos anos 1960. Em 1974 foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987.

No poder Executivo, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).

O ex-parlamentar deixa viúva, três filhos e netos.

CONTRA SUA PRÓPRIA RECESSÃO, TEMER PROMETE MEDIDAS AMARGAS

Beto Barata

247 e Agência Brasil – Depois de colocar o Brasil na maior crise econômica de sua história, com o golpe parlamentar de 2016 e com sua incapacidade de indicar um caminho para a recuperação da atividade, o presidente Michel Temer sinalizou que trará mais medidas amargas. Em discurso para a base aliada em um jantar no Alvorada na noite de quarta, Temer defendeu as mudanças nas aposentadorias e a aprovação da PEC do teto dos gastos e diz que não é possível esperar “medidas simples e doces” para combater uma recessão econômica.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente.

Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista.

“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversas das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”.

Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previsto para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”.

Protesto

Desde o início da noite, cerca de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada em protestam contra a PEC que limita os gastos públicos, a medida provisória que reforma o ensino médio e o projeto de lei que instituiu o programa escola sem partido. Eles tentavam impedir que os convidados chegassem ao Alvorada.

A PMDF e a segurança da Presidência montaram uma cerca a cerca de dois quilômetros do Alvorada por causa dos protestos. Apenas os parlamentares, pessoas credenciadas e a imprensa foram autorizados a passar.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/265780/Contra-sua-pr%C3%B3pria-recess%C3%A3o-Temer-promete-medidas-amargas.htm

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

montagem alvos da Operação Calicute (Foto: Reprodução/GloboNews; Paulo Botelho/Governo do Rio de Janeiro; Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo; Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro)
Alvos da Operação Calicute (da esq para dir.): Wilson Carlos, Cabral, Adriana Cabral e Hudson Braga (Foto: Reprodução/GloboNews; Paulo Botelho/Governo do Rio de Janeiro; Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo; Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro)

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista mais abaixo).

A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo;
– Luiz Paulo Reis, sócio de Hudson Braga e apontado como operador financeiro do esquema.

Presos temporários (com duração de até 5 dias):

– Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral
– Alex Sardinha da Veiga

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Segundo a investigação da polícia, quatro núcleos atuaram no esquema de corrupção. O núcleo econômico era  controlado por um cartel de empreiteiras, que cuidavam do dinheiro. O núcleo político, segundo a polícia, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que ficava responsável por essas articulações. Além desses, o esquema também contava com o grupo responsável pela pela administração, cujos responsáveis eram Wilson Carlos e Hudson Braga, além do núcleo operacional, do qual faziam parte Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.

Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.

No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)
Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)

Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.

Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

O MPF do Rio diz que identificou que “integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”.

O desdobramento da Lava Jato em Curitibarevelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz nota do MPF.

A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)
Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)
Advogados de Sérgio Cabral chegaram à Polícia Federal por volta das 7h40 da manhã desta quinta-feira (17). (Foto: Cristina Boeckel / G1)
Advogados de Sérgio Cabral chegaram à Polícia Federal por volta das 7h40 da manhã desta quinta-feira (17). (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/ex-governador-sergio-cabral-e-preso-pela-pf-na-zona-sul-do-rio.html

Assembleia Legislativa decreta luto oficial de três dias por morte de Willy Saldanha

O Rio Grande do Norte se despediu, nesta quarta-feira (16), do ex-presidente da Assembleia Legislativa Willy Saldanha, que faleceu aos 78 anos, vítima de um infarto. Amigos e familiares participaram do velório do seridoense e o Poder Legislativo decretou luto oficial de três dias.

Presente ao velório, que ocorreu na sede do Poder Legislativo, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enalteceu a trajetória do político, que cumpriu quatro mandatos de deputado estadual, presidiu a Assembleia entre 1985 e 1987 e chegou a ocupar o Governo do Estado interinamente. Para Ezequiel, a morte de Willy Saldanha deixa uma grande lacuna na política norte-riograndense.

“É uma grande perda para a sociedade. Willy foi um exemplo de político que lutou sempre pelo bem comum. Ele cumpriu bem todas as missões que foram confiadas, seja nos quatro mandatos como deputado estadual, onde presidiu também esta Casa, seja em outras funções públicas. É uma grande lacuna que fica na política do nosso Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira de Souza, que acompanhou o velório acompanhado do pai, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, amigo de Willy Saldanha.

O ato decretando o luto oficial de três dias foi assinado nesta quarta-feira (16) para publicação nesta quinta-feira (17).

História

Willy Saldanha foi um deputado atuante, advogado e uma personalidade da história política potiguar. Foi duas vezes vereador em sua cidade natal, Jardim de Piranhas, nos anos 1960. Em 1974 foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987.

No poder Executivo, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).

O ex-parlamentar deixa viúva e três filhos e netos.

Gestão e eficiência no serviço público são destaques no congresso nacional da Abel

O aperfeiçoamento da gestão pública através da capacitação legislativa foi destaque na abertura do XXVIII Encontro da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), que ocorre em Natal e teve abertura nesta quarta-feira (16). O encontro reúne as escolas do Legislativo de todo o país até a próxima sexta-feira (18).

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT/SC) destacou a importância dos conceitos éticos, morais e de cidadania na administração pública. “A educação legislativa é a base para uma gestão eficaz, tão comentada na sociedade atualmente”, destaca o deputado catarinense.

Na programação do congresso, as palestras sobre a análise do processo legislativo na sociedade; o cenário político e os desafios do Legislativo em todo o país, além do planejamento estratégico no Poder Legislativo serão alguns dos temas abordados durante o encontro.

“Investir em educação e na capacitação do servidor é uma das metas da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e temos alcançado bons resultados. Hoje somos exemplos em projetos de gestão e educação”, disse o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo.

A importância do ensino da administração pública também foi comentada pelo presidente da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga. Para ele, o papel das escolas legislativas tem sido cada vez mais importante para o desenvolvimento de ações eficazes na administração pública.

“O ensino nas escolas do legislativo tem como objetivo voltar a educação ao cidadão para levar conceitos de administração legislativa, promovendo a formação, capacitação, eficiência das atividades institucionais para que os dirigentes estejam sempre preparados e que seja prestado um serviços de qualidade junto à administração para a população”, disse o presidente da Abel, que viu o Parlamento Jovem da ALRN como um dos exemplos de projetos que levam a comunidade para o Poder Legislativo.

Polícia acha ossada e prende trio por morte de militar do Exército no RN

Sargento do Exército João Augusto Alves  (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Sargento do Exército João Augusto Alves (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte anunciou que conseguiu elucidar o caso do desaparecimento do sargento do Exército João Augusto Alves, de 56 anos, sumido há 4 anos. “O militar foi assassinado e enterrado. Nesta quarta (16), prendemos três pessoas que nos levaram a uma granja onde encontramos parte de uma ossada. Também descobrimos que os suspeitos falsificaram uma procuração e venderam uma casa e o carro da vítima”, afirmou o delegado Raimundo Rolim.

Dois dos suspeitos, ainda de acordo com o delegado, já cumprem pena por um crime semelhante. Francisco Glayson Agostinho e Ricardo Lopes Pereira foram presos e condenados por extorsão, morte e ocultação de cadáver no caso do desaparecimento do empresário e economista carioca Carlos Norberto Holtz, que também possuía nacionalidade suíça.

Os restos mortais de Holtz foram encontrados em janeiro de 2013. Ele havia sumido em outubro de 2012. A ossada estava em uma granja na zona rural de Macaíba, município da GrandeNatal. “A poucos metros de onde encontramos a ossada do sargento João Augusto”, acrescentou Rolim.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações revelaram que Francisco Glayson Agostinho e uma irmã dele venderam a casa e o carro do sargento logo após o desaparecimento dele, ainda no final de 2012. Já em 2015, a mulher foi intimada para depor e afirmou que teria comprado os bens de um corretor de imóveis e que, em março de 2013, revendido a residência para uma outra pessoa.

“Após um segundo depoimento, a irmã de Francisco confessou que a compra e venda da casa de João Augusto foi simulada e que ela teria emprestado seu nome para vender a residência, em março de 2013, a pedido de seu irmão. Nesta quarta, os irmãos presos foram interrogados e revelaram que o sargento foi assassinado no final de novembro de 2012, e que logo após o fato teriam vendido sua casa e seu automóvel, falsificando procurações e fingindo ser a vítima”, relatou Rolim.

Diante das informações, o delegado acrescentou que equipes da Decap realizaram buscas no local indicado pelos suspeitos e conseguiram encontrar parte de uma ossada. O Instituto Técnico de Perícia (Itep) esteve na granja e recolheu o material para análise.

Dificuldades
“Por conta do desaparecimento do Sargento, logo após um ano de sumido o Exército cortou a pensão que a primeira mulher recebia. Agora, ela e os filhos passam por sérias dificuldades. Inclusive, uma filha do casal tem necessidades especiais e também sofre sem assistência médica. O militar ainda deixou uma filha de 9 meses, de outro relacionamento, que também necessita de alimentos”, ressaltou Rolim.

Fonte http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/11/policia-acha-ossada-e-prende-trio-por-morte-de-militar-do-exercito-no-rn.html

Morre ex-presidente da Assembleia Legislativa Willy Saldanha

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte vem a público manifestar solidariedade aos familiares e amigos do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Willy Saldanha, que faleceu nesta quarta-feira (16) vítima de infarto, em Natal, aos 78 anos.

Willy Saldanha foi um deputado atuante, advogado e uma personalidade da história política potiguar, tendo um círculo de amizade em todo o Estado. Foi duas vezes vereador em sua cidade natal, Jardim de Piranhas, nos anos 1960. Em 1974 foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987. Foi também governador do Rio Grande do Norte interinamente.

No poder Executivo, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).

O velório do ex-deputado será na sede do Poder Legislativo, Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza, a partir das 17h. O sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira (17), em horário e local ainda a serem definidos pela família do ex-parlamentar, que deixa viúva e três filhos.

Kelps critica falta de discussão aprofundada do Refis

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As alterações ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi assunto do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16). Para o parlamentar, o Governo não fez uma análise profunda do projeto.

“O fato do Refis voltar ao plenário da Assembleia para votar as alterações que foram feitas, atesta que o Governo não sabe o que está fazendo, uma vez que a matéria já foi aprovada na Casa e agora voltou, após os empresários alertarem o Estado que do jeito que estava não daria resultado. Acho uma gravidade o Governo mandar o projeto novamente para a Assembleia”, disse Kelps.

Entre as modificações solicitadas pelos empresários estão a elasticidade do prazo de pagamento que passa de 60 para 72 meses e a redução da entrada de recursos que passa de 30% para 15%.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou que o projeto voltou com aperfeiçoamentos para obter maior adesão dos empresários e cumprir a função que é de aumentar a arrecadação. Tomba Farias (PSB) disse que o projeto foi analisado nas Comissões Permanentes da Assembleia – incluindo a Comissão de Finanças presidida por ele – e as mudanças vão beneficiar a população e os devedores em dívida com o Estado.

Assessoria

Três pessoas são executadas e duas ficam feridas em chacina no Planalto

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Três pessoas morreram e duas ficaram feridas após bandidos invadirem um imóvel localizado no bairro do Planalto, na zona oeste. De acordo com a Polícia Militar, a chacina ocorreu por volta das 19h na travessa Santo Onofre.

Ainda segundo a polícia, homens encapuzados invadiram atirando a residência, onde supostamente funcionava um ponto para comercialização de drogas. Um casal foi executado dentro do quarto. Uma das vítimas ainda tentou correr, mas acabou morrendo em um terreno próximo à casa.

As vítimas foram identificadas como Francisco das Chagas da Cruz, de 21 anos, Jeane Ferreira Costa, de 26 anos, e um adolescente de 14 anos, Denilson Félix da Silva.

As outras duas pessoas baleadas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.

A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de localizar os criminosos, mas ninguém foi preso. O caso deverá ser investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Nominuto.com

Deputados debatem com Governo e empresários sobre novo Refis

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Os resultados e as soluções para a crise financeira do país é debatida diariamente no Parlamento Potiguar. Nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais debateram as propostas de alteração do Governo do Estado na Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O encontro reuniu representantes do Executivo Estadual e entidades da classe empresarial do Rio Grande do Norte.

“Diante da necessidade de arrecadação do Estado para cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo público, debatemos hoje as sugestões de mudanças apresentadas pelo setor empresarial ao Governo do Estado que visam aprimorar o projeto e ampliar a capacidade de arrecadação do Programa do Refis”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A expectativa, segundo ele, é que as alterações ao projeto sejam votadas pelo plenário da Casa ainda esta semana.

As mudanças sugeridas pela classe empresarial ao projeto propõem a dilação de prazos e diminuição do valor de entrada do pagamento para quitação dos débitos junto ao fisco estadual. A nova proposta prevê a adesão ao Refis com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15%, antes era de 30%, do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução proposta é de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, na cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que no projeto original é de 3% a 5%, e pela nova proposta passa para 1% a 2,5%. “Entendemos que as modificações apresentadas tornam o Programa do Refis mais atrativo e alinhado à classe empresarial, fato que irá aumentar o número de adesões e consequente arrecadação por parte do Estado. Estamos certos que os deputados são sensíveis à importância e necessidade das alterações propostas”, declarou o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales.
Presente na reunião, o secretário de Tributação do Estado, André Horta, comentou as alterações propostas ao Refis. “Fizemos as mudanças necessárias e não devem comprometer a arrecadação. Encontramos um ponto de entendimento junto à classe empresarial que prevê ampliar o número de adesões ao programa. Contamos mais uma vez com a compreensão da Casa Legislativa para essa matéria”, falou ele.

Caso aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei será regulamentada num prazo de 90 dias e o contribuinte (empresa) terá 45 dias para aderir ao programa de recuperação de créditos. De acordo com o secretário de Tributação, a expectativa do Governo com o Refis é arrecadar cerca de R$ 200 milhões com as negociações de débitos das empresas em relação a ICM, ICMS, IPVA e ITCD – valor também comentado por Francisco Wilkie, Procurador-Geral do Estado.

Ainda durante a reunião, os parlamentares solicitaram o Governo que as matérias propostas pelo Executivo sejam enviadas à Casa com maior antecedência para que a discussão de assuntos, como o Refis, que impactam diretamente na sociedade e na classe produtiva, seja ampliada. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez comentários sobre a “pressa” na votação do projeto e junto com o deputado Fernando Mineiro (PT) fez um apelo aos representantes do Governo pela elaboração de um relatório de impactos para a economia do Estado em razão da renegociação de dívidas, por meio do Refis, por dois anos consecutivos. “Há de se conhecer as consequências sobre a economia ativa do Estado. É um debate que não pode ser esquecido”, ponderou Mineiro.

A deputada Márcia Maia (PSDB) também destacou que todos os parlamentares votam sempre a favor dos projetos que beneficiam o Rio Grande do Norte, e no caso de um projeto que contribuirá para o pagamento dos servidores também. O deputado Galeno Torquato (PSD) destacou ainda projetos que tiveram discussão na Casa e cujo resultado foi favorável para a população.

Também na reunião, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o impacto financeiro para as empresas, que podem optar por outros estados. Sobre o assunto, o secretário esclareceu os pontos técnicos de competição fiscal no Rio Grande do Norte. O deputado Ricardo Motta (PSB) destacou ainda o papel da Comissão de Finanças, item também abordado pelo deputado Tomba Farias (PSB) que comentou as emendas, expectativa de receita e a discussão do projeto na Casa. Para o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa, as mudanças na proposta vão aperfeiçoar o Programa de Recuperação Fiscal.

A reunião contou ainda com a participação de Eudo Laranjeiras (FETRONOR), José Vieira (FAERN) e Jaime Mariz (Fecomércio). Também estiveram presentes os deputados Gustavo Fernandes (PMDB); Albert Dickson (PROS); Getúlio Rêgo (DEM); Hermano Morais (PMDB); George Soares (PR); Souza Neto (PHS); Raimundo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Destinos potiguares serão divulgados na Argentina

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A Argentina se tornou um dos principais mercados turísticos para o Rio Grande do Norte nos últimos dois anos graças ao trabalho de promoção e divulgação desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Não só para manter o voo conquistado de Buenos Aires a Natal, mas também para viabilizar uma nova rota, a Setur RN desembarca hoje na capital argentinapara promover os destinos potiguares para 120 agentes de viagem e profissionais de imprensa.

“Daremos continuidade ao trabalho que temos feito no mercado sulamericano, sobretudo na Argentina. Nossa intenção e conquistar um segundo voo, já que o primeiro tem respondido à demanda”, comentou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

O evento anual “O Dia do Brasil” é promovido pela empresa de viagens All Seasons. A subsecretária de Turismo, Solange Portela, representará o Estado potiguar e distribuirá 120 kits com material gráfico em espanhol e também exibirá filme promocional do RN para todos os presentes ao Hotel Delta Eco Spa, onde será realizado o evento.

“Estaremos em contato direto com agentes de viagem, responsáveis diretamente pela venda dos nossos destinos. Será um encontro em que poderemos mostrar nossas potencialidades e estabelecer vínculos para aumentar esse intercâmbio”, reforçou Solange Portela.

 

Robson Pires

Assembleia aprova primeiro título de persona non grata

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Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps. O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante o debate em Brasília. O parlamentar Tomba Farias estava presente ao evento com uma comitiva de potiguares.

O título de “Persona Non Grata”, expressão latina cujo significado literal é “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem vinda”, foi aprovado por unanimidade na Assembleia.

Prestação de Contas

Na sessão plenária desta quarta-feira (16), os deputados também aprovaram, por maioria, a prestação de contas da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. O deputado Ricardo Motta, relator da matéria, afirmou: “A quase unanimidade, o plenário ratificou o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, indicando a aprovação das contas da então governadora Rosalba Ciarlini”. Os deputados também aprovaram títulos de cidadania.

Assessoria

Ex-governador do Rio, Garotinho é preso pela PF

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ), foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal em seu apartamento no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A prisão é um desdobramento da Operação Chequinho, que apura a suspeita de compra de votos durante as eleições deste ano. Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador, é prefeita da cidade do norte fluminense, base eleitoral do casal.

O nome da operação é uma referência ao programa Cheque Cidadão, que teria sido usado por candidatos à Câmara Municipal para a negociação de votos. Em fases anteriores, deflagradas em outubro, três vereadores – Kellenson Ayres Figueiredo de Souza (PR), Miguel Ribeiro Machado (PSL) e Ozeias Martins (PSDB) – foram presos por suposta participação no esquema. A coordenadora do programa, Gisele Kock, também foi uma das detidas. O programa, que foi suspenso pela Justiça em setembro, concedia benefício de 200 reais para famílias de baixa renda.

O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Anthony Garotinho foi prefeito de Campos dos Goytacazes de 1997 a 1998 e governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002.

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