Deputado José Dias solicita dia de ação social no município de Lagoa Salgada

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O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

No documento entregue para ser encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e aos secretários de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, o parlamentar solicitou a instalação de serviços sociais no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O deputado está propondo a realização de um dia  de ação social para oferecer aos moradores do município, serviços como emissão de CPF, RG e Carteira Profissional.

De acordo com o deputado José Dias, a cópia do requerimento também deverá ser enviada ao prefeito e à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada.

Para o parlamentar, os serviços são necessários tendo em vista as dificuldades encontradas pela população carente do município de se deslocar a Natal. “A realização imediata desta Ação de Cidadania atenderá satisfatoriamente a todos que ali residem”, justificou José Dias.

Assessoria

TCU elogia iniciativas do Ministério do Turismo

Mapa do Turismo Brasileiro e categorização dos municípios aparecem como destaques em relatório de auditoria do tribunal

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O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o Mapa do Turismo Brasileiro e a categorização dos municípios das regiões turísticas brasileiras como boas práticas na administração pública. Para o TCU, as iniciativas do Ministério do Turismo contribuem para orientar a aplicação dos recursos públicos, de acordo com as prioridades do turismo brasileiro.

“Além de propiciarem melhor alocação de recursos públicos (as iniciativas), possuem potencial para promover a integração entre as políticas prioritárias da área de turismo e as emendas parlamentares que direcionem recursos para essas regiões”, diz o texto do acórdão, no qual o plenário do TCU solicita que seja dada ciência da boa prática à Casa Civil da Presidência da República.

“Essa menção do TCU é um reconhecimento aos nossos esforços para aperfeiçoar a gestão do turismo e racionalizar o uso de recursos públicos em projetos para o desenvolvimento do turismo brasileiro”, afirma o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

A identificação das ações positivas do Programa de Regionalização do Turismo ocorreu durante levantamento realizado pelo Tribunal para examinar a política de alocação de recursos federais aos municípios por meio de transferências voluntárias. No período avaliado, segundo o TCU, os ministérios do Turismo, das Cidades e do Esporte concentraram mais de 50% das transferências registradas, das quais 51,9% são provenientes de emendas parlamentares.

 

Mapa – O Mapa do Turismo Brasileiro define o territorio que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur. A versão atual, que está sendo revista com participação dos órgãos estaduais de turismo, consta de 3.345 municípios, organizados em 303 regiões turísticas. Já a categorização é o instrumento utilizado para identificar o desempenho da economia do turismo nos municípios do mapa, divididos em cinco categorias (de A até E). A Categorização permite orientar a elaboração e implementação de políticas específicas para cada categoria de município, respeitando as peculiaridades, assim como otimizar a distribuição de recursos públicos.

Sete motoristas são presos por embriaguez ao volante em Natal

G1 – Sete pessoas foram presas por embriaguez ao volante entre a noite desta quarta-feira (23) e a madrugada desta quinta-feira (24) pela operação Lei Seca. Foram montados vários pontos de fiscalização em Natal. Ao todo, foram apreendidas 81 carteiras de habilitação

A Polícia Militar e o Detran montaram barreiras de fiscalização em sete pontos da cidade. O capitão Isac Galvão, subcoordenador da operação, informou que a operação será intensificada durante o feriadão da Semana Santa. “Vamos fazer todos os dias da Semana Santa. Hoje, vamos fazer operações. Vamos começar mais cedo e terminar mais tarde no intuito de proporcionar maior segurança”, disse.

Arte bafômetro vale (Foto: Editoria de Arte / G1)

Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Suspeito de tentar assaltar mulher de PM é morto a tiros na Grande Natal

Imagem mostra o carro da mulher do PM, alvo dos assaltantes (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Imagem mostra o carro da mulher do PM, alvo dos assaltantes (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Um homem suspeito de assalto foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (23) em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a polícia, três criminosos tentaram roubar o carro da mulher de um policial militar. Ele reagiu e atirou. Um dos suspeitos foi baleado e socorrido, mas não resistiu. Os outros dois comparsas conseguiram fugir..

Segundo a Polícia Militar, a mulher do policial chegava em casa, na comunidade de Pium, quando os três homens se aproximaram dentro de um carro preto e tentaram levar o veículo dela. O PM, que estava de folga, esperava a mulher dentro da residência. Ele percebeu que a mulher seria assaltada e abriu fogo.

O suspeito morto foi identificado como Renato Alves do Nascimento, de 24 anos. Ele foi socorrido ao posto de saúde de Pirangi, onde morreu. Segundo a equipe médica, ele foi atingido no peito. A mulher e o PM não se feriram.

Assembleia Legislativa participa de fórum internacional sobre energia eólica

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Natal voltará a sediar, nos dias 18 e 19 de abril, o mais importante encontro político-empresarial do setor eólico nacional. Trata-se do Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, que desde 2009 reúne as principais lideranças relacionadas com a chamada “indústria dos ventos”.  O debate será realizado nos auditórios da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo do Estado, e contará com a participação de representantes da Assembleia Legislativa.

Com grande potencial para a exploração de energias renováveis, o Rio Grande do Norte possui a maior matriz para produção de energia eólica do Brasil, sendo o primeiro estado a superar 2 gigawatts de potência instalada. Por outro lado, a exploração de energia solar ainda é incipiente, apesar crescimento dos investimentos no país, que superam os US$ 8 bilhões. Para melhorar a situação, a Assembleia Legislativa tem promovido diversos debates sobre o tema e também participado de discussões acerta das energias renováveis.

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) destaca a importância da discussão para o estado. “A energia eólica é uma fonte limpa e renovável. Temos um grande potencial e precisamos cada vez mais debater alternativas que estimulem o setor”, afirma o peemedebista.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), apoiou e coordenou a mobilização de várias entidades empresariais do Estado para trazer o evento de volta para o Rio Grande do Norte, onde foi iniciado.

“O retorno da Carta dos Ventos a Natal é uma conquista importante para o Estado, porque somos o estado líder nacional em geração de energia eólica e, por conseguinte, a principal referência para os sucessos e desafios desse setor no Brasil”, justifica Flávio Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Em sua oitava edição, o Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos terá seções executivas, com reuniões fechadas pelas manhãs e plenárias com acesso gratuito no período da tarde. “Ao mesmo tempo em que vamos a Natal reunir lideranças políticas com lideranças empresariais sobre o nosso setor, cumprimos também com o papel de promover a integração entre o setor eólico e a sociedade”, explica a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. “Por isso, a Abeeolica apoia e faz parte da Carta dos Ventos desde a sua primeira edição, em 2009”, ratifica.

O evento contará também com um workshop específico para jornalistas e com um mini-curso sobre análise de viabilidade técnica e econômica de projetos, na manhã do dia 19, antes da cerimônia de abertura. Também durante o Fórum, será realizada Rodada de Negócios entre empreendedores, prestadores de serviço e fornecedores com a coordenação do SEBRAE.

As informações completas sobre programação, dinâmica do evento, inscrições e participações podem ser encontradas no site:www.cartadosventos.com, e nas redes sociais das entidades participantes.

Assessoria

Assembleia aprova à unanimidade projeto que concede transporte gratuito a pessoas com deficiência

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Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (23) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: “Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o presidente.

De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.

Na discussão da matéria, o deputado Jacó Jácome (PSD), destacou que o projeto garantirá a diminuição da desigualdade social, abrangendo pessoas de baixa renda. O parlamentar foi autor de projeto semelhante na Casa, em 2015, mas não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.  Jacó Jácome ressaltou a iniciativa de beneficiar as pessoas portadoras com deficiência. “Esta Casa está de parabéns pela condução desse projeto”, disse. Os deputados Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB) debateram o projeto.

Ministério Público
Os parlamentares também aprovaram projeto de iniciativa do Ministério Público do RN (MPE) extinguindo cargos de promotor e procurador de Justiça. De acordo com o projeto, serão reduzidos 26 cargos, sendo quatro de procurador, 13 de promotor em Natal e nove de promotor de justiça substituto. A economia irá representar cerca de R$ 9,8 milhões anuais.

Emenda supressiva coletiva apresentada por Albert Dickson (PROS) e subscrita por Nelter Queiroz (PMDB), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PMDB), durante o processo de votação em plenário, foi aprovada, mantendo o Ministério Público no município de São Rafael, única cidade do interior que ia ficar sem a presença do MPE.  Ao apresentar o projeto na Casa, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a instituição está reduzindo cargos para se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assessoria

Senado aprova projeto que libera uso e fabricação da ‘pílula do câncer’

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

Pelo projeto aprovado, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

Carlos Augusto Maia destaca a importância do transporte gratuito para pessoas com deficiência

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) destacou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23), a importância da aprovação do projeto que prevê a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, em situação de hipossuficiência econômica e financeira. De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte é o segundo Estado Brasileiro em população de pessoas com deficiência.

“Essas pessoas muitas vezes não conseguem expressar a vontade ou são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de ir e vir, pelo fato de que nem eles, nem os acompanhantes podem arcar com os custos do transporte coletivo intermunicipal”, disse Carlos Augusto.

Carlos Augusto Maia ressaltou que dados do IBGE revelam que 27% dos potiguares tem algum tipo de deficiência, merecendo destaque os Municípios de Pilões e São Miguel, que apresentam respectivamente os índices de 33,28% e 31,12%, da população formada por pessoas com deficiência.

O parlamentar foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aproveitou a ocasião para destacar o compromisso da Casa Legislativa na celeridade na tramitação de matérias que visam diminuir os inúmeros obstáculos enfrentados pela população com deficiência.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) reforçou a importância do projeto que é de “grande alcance social”. A deputada Márcia Maia (PSDB) também falou sobre o projeto que dá oportunidade de mobilidade às pessoas com deficiência.

Assessoria

Prefeitura abre dez leitos de UTI no Hospital Municipal de Natal

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A Prefeitura Municipal de Natal cumpriu o prometido a população de Natal e por meio da Secretaria Municipal de Saúde abriu na manhã desta quarta-feira (23) os dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo, com uma estrutura física e tecnológica de alta tecnologia e com um corpo profissional qualificado para atender os munícipes de Natal.

“Hoje é um dia muito importante para a saúde pública de Natal. Com esforço, coragem e dedicação do prefeito Carlos Eduardo entregamos hoje à população dez leitos de UTI, da melhor qualidade, com o que há de mais moderno em termo de tecnologia para os natalenses. Entregamos os dez primeiros leitos de UTI da história de Natal. Isso só foi possível graças a determinação do prefeito de Natal e da equipe, competente e comprometida, da SMS e do Hospital Municipal de Natal”, destaca o secretário Luiz Roberto Fonseca.

Os dez leitos já estão ocupados com pacientes que aguardavam uma vaga no Hospital Municipal de Natal e que estavam nas salas vermelhas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal (Pajuçara, Potengi e Esperança).

“Foi árdua a luta para superar as dificuldades burocráticas para instalar a Usina de Oxigênio, mas superamos. Implantamos uma Usina de oxigênio de excelente desempenho que solucionou a demanda por oxigênio e ar comprimido, garantido o pleno funcionamento da UTI”, ressalta Luiz Roberto Fonseca.

O secretário aproveitou a ocasião para anunciar o início das obras de reestruturação da nova ala pediátrica do Hospital Municipal de Natal, que receberá o nome de Pronto Socorro Infantil Dra. Sandra Celeste. “A estruturação da ala pediátrica que estará concluída em 60 dias trará uma melhoria considerável no fluxo de pacientes que procuram a assistência infantil. Parabéns ao prefeito Carlos Eduardo, pois ao contrário de muitos no país, a saúde aqui é prioridade”.

Agreste, Mato Grande e Seridó entram nos pleitos de Ezequiel Ferreira ao Governo do RN

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado que promova benfeitorias nos municípios de Santo Antônio, na Região Agreste, de Taipu, no Mato Grande, de Florânia e de São Vicente, no Seridó.

“São ações de extrema importância pois tratam de fornecimento d´água, demandas para a prática esportiva que já estão demonstradas por educadores e profissionais da saúde como medida auxiliar na prevenção das drogas entre jovens e vital para a qualidade de vida das pessoas. E, em especial, a recuperação de estradas porque sem reparos as estradas passam a dificultar o escoamento da produção e a locomoção dos munícipes”, justificou Ezequiel Ferreira.

A perfuração e instalação de poços tubulares no município de Santo Antônio, nas comunidades de Camaleão e Mumbuca, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Sítio Laje, também em Santo Antônio, a construção, também de um ginásio poliesportivo na comunidade de Cachoeira, distrito de Taipu, e a recuperação do trecho da BR-226, entre os municípios de Florânia e São Vicente, na região Seridó, são os pleitos requeridos ao governo do Estado por meio de requerimentos.

Assessoria

Comissão de Educação zera pauta com apreciação de nove matérias

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Oito projetos foram aprovados e um baixou em diligência

Com a apreciação de nove matérias em sua segunda reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, zerou a sua pauta. Do total de projetos analisados hoje, oito foram votados e aprovados, enquanto outro foi encaminhado em diligência à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
“Começamos bem com as deliberações de hoje, não ficando nenhum projeto em nossa pauta. É assim que os integrantes da Comissão de Educação pretendem trabalhar, conforme anunciamos na instalação desse grupo, dentro da nossa proposta de celeridade na apreciação, discussão e votação das matérias”, avalia o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Relator do Projeto de Lei 141/07, que Institui o Passe Livre em dias de eleição e no Dia do Trabalho, o deputado Fernando Mineiro (PT) baixou em diligência a matéria, de iniciativa do deputado Ricardo Motta (PSB) para a Comissão de Finanças e Fiscalização calcular o impacto financeiro.  “É preciso que se saiba quem vai arcar com os custos. Além disso, a Legislação Eleitoral proíbe o transporte público gratuito nos dias de eleições”, argumentou Mineiro.
Entre as matérias aprovadas estão os projetos sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Mês de Proteção à Mulher, a ser instituído em agosto; e um de concessão de Título de Cidadania, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovadas a matéria que denomina de Governador Iberê Ferreira de Souza o sistema adutor Carnaúba dos Dantas; a que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Cidadania, Ética e Política na Rede Estadual de Ensino; o projeto que inclui no calendário oficial do Estado a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de Outubro Rosa e o que dispõe sobre o Dia Estadual do Livro Infanto-Juvenil.
Foram aprovados ainda um Projeto de Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública, de autoria do deputado Hermano Morais e um Projeto, do então deputado Walter Alves (PMDB), que determina que as farmácias do programa federal “Farmácia Popular” afixem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro informou que já está mantendo contato para um debate a ser realizado no próximo mês, na Comissão, sobre a Base Curricular Nacional. A deputada Cristiane Dantas registrou que na próxima segunda-feira, às 14h30min, no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública de sua iniciativa sobre “Assédio Sexual no Transporte Público, na Rua e no Trabalho”.

Assessoria

Londres: Revista Economist pede renúncia de Dilma

A presidente Dilma Rousseff: publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um "novo começo" no Brasil
A presidente Dilma Rousseff: publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um “novo começo” no Brasil

Londres – A revista britânica The Economist defende, em editorial, que é hora de a presidente Dilma Rousseff deixar o cargo.

A escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil foi uma “tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça”, diz o editorial que será publicado na nova edição que chega às bancas nesta quinta-feira.

Por isso, Dilma está inapta a permanecer na Presidência, argumenta o texto. A publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um “novo começo” no Brasil.

“A indicação de Lula parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que isso não fosse sua intenção, esse seria o efeito. Esse foi o momento em que a presidente escolheu os limitados interesses da sua tribo política por cima do Estado de Direito”, diz o editorial que tem o título “Hora de ir”.

“Assim, ela tornou-se inapta a permanecer como presidente”, cita o editorial que defende que “a presidente manchada deveria renunciar agora”.

O editorial nota que sempre defendeu que apenas a “Justiça ou os eleitores – e não políticos com interesses próprios tentando impedi-la – podem decidir o destino da presidente”.

Essa percepção, porém, mudou com a decisão tomada por Dilma de indicar Lula, argumenta o editorial.

No final de semana, o jornal The New York Times já havia classificado como “ridículas” as explicações de Dilma para a nomeação de Lula. A saída de Dilma Rousseff, diz o editorial da Economist, “ofereceria ao Brasil a oportunidade de um novo começo”.

A revista afirma que continua acreditando que o processo de impeachment pelas pedaladas fiscais segue parecendo injustificado.

Assim, a revista nota que há três caminhos para a saída da presidente: 1) mostrar que Dilma Rousseff obstruiu o trabalho de investigação na Petrobrás; 2) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resultaria em novas eleições ou 3) a renúncia.

“A maneira mais rápida e melhor para a senhora Rousseff deixar o Planalto seria a renúncia antes de ser empurrada para fora”, defende o editorial. No último dia 20, o britânico The Guardian disse que a presidente deveria renunciar se não conseguir controlar a agitação social, que representa risco de intervenção militar.

Sem Dilma, a Economist acredita que o Brasil poderia ter um governo de coalizão liderado por Michel Temer para executar reformas necessárias para estabilizar a economia e acabar com o déficit público próximo de 11% do Produto Interno Bruto.

O editorial nota, porém, que Temer também está “profundamente envolvido no escândalo da Petrobrás como o PT”. Assim, apenas “novas eleições presidenciais poderiam dar aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder”.

Audiência pública na Assembleia debate assédio sexual nesta segunda

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A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Com celular, detento comemora e filma rival morto em presídio do RN

Um preso, usando um aparelho de telefone celular, registrou os gritos de celebração e filmou a retirada do corpo de um detento esfaqueado e morto na manhã desta terça-feira (22) dentro do Presídio Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz (veja vídeo acima). A unidade fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. As imagens, repassadas com exclusividade ao G1, foram enviadas na manhã desta quarta (23) por um outro preso que também fez uso de um celular dentro do presídio (o uso de aparelhos celulares é ilegal dentro de unidades prisionais). A direção do presídio diz que vai intensificar as revistas. Há duas semanas, durante uma revista realizada na unidade, foram encontrados 80 celulares e 50 facas artesanais.

Francisco Canindé  foi a vítima
Francisco Canindé foi a vítima

O preso morto nesta terça foi identificado como Francisco Canindé Souza da Silva, de 39 anos. Apelidado de ‘Júnior do Morro’, ele cumpria pena por tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado.

Além do vídeo, o preso também mandou pela internet relatos do momento em que o desafeto foi assassinado. “O preso já tinha sido esfaqueado quando o plantão chegou. O preso é esfaqueado com a boca lâmpada para não gritar. Só retira o pano quando já está todo furado” (SIC), contou.

Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo nesta quinta-feira

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Em consonância com os poderes Executivo e Judiciário no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (24), em razão do feriado da Semana Santa.

A portaria 051/2016 determina o funcionamento da Casa em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Municipal, Estadual e Nacional.

A reunião da comissão de Educação e sessão em plenário acontecem até esta quarta-feira (23). Após o feriado, os trabalhos serão retomados normalmente na segunda-feira (28) das 8h às 15h.