No RN, servidores da saúde paralisam serviços por 24h

Servidores da saúde protestaram contra atraso nos salários e falta de estrutura nesta sexta (2) (Foto: Eduardo Rodrigues/ Inter TV Cabugi)
Servidores da saúde protestaram contra atraso nos salários e falta de estrutura nesta sexta (2) (Foto: Eduardo Rodrigues/ Inter TV Cabugi)

Servidores estaduais da saúde iniciaram nesta sexta-feira (2) uma paralisação de 24h em protesto contra as condições de trabalho e o atraso no pagamento. De acordo com o Sindicato dos Servidores de Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), a paralisação afeta unidades de todo o estado.

De acordo com o diretor do SindSaúde, João Antônio de Assunção, a paralisação é resposta a uma série de problemas estruturais e administrativos envolvendo a saúde no estado. “Tem pacientes morrendo por falta de cirurgia, nossos salários estão atrasados, falta alimentação nos hospitais, falta medicação e nós não aguentamos mais”, declarou.

Na manhã desta sexta, manifestantes participaram de um ato em frente a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com faixas, cartazes e carros de som, os profissionais também denunciaram a falta de leitos de UTI nos hospitais e a falta de segurança nas unidades de saúde em geral.

Por meio de nota, o secretário de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, George Antunes, disse “aceita com naturalidade a preocupação dos servidores da área da saúde com relação aos problemas que vêm sendo enfrentados pela Sesap”, mas afirma que a secretaria está empenhada e trabalhando, junto com o governo, para solucionar todos os problemas.

O secretário ainda informou que a Secretaria de Planejamento iniciou nesta quinta-feira (1) a programação de pagamentos do estado, incluindo a Sesap. Antunes ainda afirmou que pretende agendar uma reunião com o secretário de Planejamento para tratar dos problemas da pasta da Saúde.

Do G1RN

 

Temer diz que direitos de Dilma agora são uma questão jurídica, e não política

Michel Temer e a comitiva brasileira chegaram à China na manhã desta sexta-feira (Foto: Beto Barata/PR)
Michel Temer e a comitiva brasileira chegaram à China na manhã desta sexta-feira (Foto: Beto Barata/PR)

G1 – O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (2) que a manutenção do direito da ex-presidente Dilma Rousseff ocupar cargo público, garantida por decisão do Senado, agora passa a ser uma questão da Justiça, e não mais da esfera política. Ele deu a declaração emXangai, onde participou de encontro entre empresários chineses e brasileiros. A partir de domingo, Temer participa de reunião de cúpula do G20 na China.

Na quarta-feira (31), quando votou o impeachment da ex-presidente Dilma, o Senado decidiu analisar separadamente a perda do cargo e a perda do direito de ocupar cargo público. A atitude  foi vista como ilegal por adversários da ex-presidente, que acionaram o Supremo Tribunal Federal. Para Temer, agora não importa se a ação do Senado foi “certa ou errada”.

“O Senado tomou a decisão, certa ou errada, não importa, o Senado tomou a decisão. Me parece que está sendo questionada agora juridicamente. Então ela sai do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica”, disse o presidente a jornalistas que acompanham a comitiva brasileira em Xangai.

Ele ainda afirmou, segundo a agência Reuters, que Dilma ter mantido o direito de ocupar cargo público é um “pequeno” embaraço e que o fato não afeta a estabilidade do governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que viajou com a equipe de Temer para a China, também foi questionado sobe a manutenção dos direitos de Dilma e defendeu a decisão dos senadores. Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Renan foi um do parlamentares que deu apoio à votação que beneficiou a ex-presidente.

“Há um processo no STF [sobre o tema] em que os ministros ficaram divididos, 4 a 4. É o melhor momento para que nós de uma vez por todas possamos decidir sobre isso”, afirmou Renan. Perguntado sobre se a decisão do Senado foi correta, ele respondeu: “correta e  absolutamente defensável”.

Cúpula do G20
Na passagem da comitiva brasileira em Xangai, empresários chineses anunciaram investimento de mais de R$ 10 bilhões no Brasil nos próximos anos. Entre esses investimentos estão a construção de projetos siderúrgicos no Maranhão, compra de aviões da Embraer e obras de melhoramento da infraestrutura do setor agrícolca.

No discurso no evento com empresários chineses e brasileiros, Temer destacou que essa é sua primeira missão oficial como presidente efetivado, disse que os indicadores econômicos no Brasil estão melhorando e que o país vai superar a crise.

Depois a comitiva presidencial foi para a cidade de Huangzhou, sede do encontro do G20. Lá, Temer terá uma reunião bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping.

Dois são presos e 20 CNHs retidas durante blitz da Lei Seca em Natal

 (Foto: PM/Divulgação)
(Foto: PM/Divulgação)

G1 – Duas pessoas foram presas na madrugada desta sexta-feira (2) em uma blitz da Lei Seca realizada na Zona Leste de Natal. Foi montado um ponto de fiscalização na Avenida Hermes da Fonseca, no Tirol. Ao todo, 20 carteiras de habilitação foram apreendidas.

A blitz começou por volta da meia noite e terminou depois das 4h30. De acordo com a equipe da operação, um dos motoristas presos fez o teste do bafômetro, que acusou 1,12 miligrama de álcool por litro de ar expelido, quase o triplo do que é considerado crime de embriaguez ao volante – 0,34.

Os motoristas estão detidos na Delegacia de Plantão Zona Sul.

Governo do RN divulga pagamento de servidores; pensionistas ficam de fora

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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (1º) o calendário de pagamento dos servidores do Estado. O pagamento é feito por faixa salarial sem distinção entre ativos e aposentados. A folha começa a ser paga no dia 2 de setembro com os servidores da Educação e segue até 17 de setembro com ativos e inativos que recebem acima de R$ 5 mil. A data do pagamento dos pensionistas não foi divulgada pelo governo nesta quinta- feira. A assessoria da Secretaria Estadual de Planejamento informou que “o Governo está levantando informações da arrecadação para anunciar os pensionistas”.

No dia 6 terão os vencimentos depositados os servidores que recebem até R$ 2 mil. O calendário prossegue dia 8, após o feriado da Independência, com o pagamento creditado na conta daqueles que recebem entre R$ 2.001 até R$ 3 mil. Os servidores que ganham de R$ 3.001 a R$ 4 mil terão os pagamentos efetuados dia 10, quando 84% do funcionalismo já terá recebido os salários. No dia 14 será a vez daqueles que recebem de R$ 4.001,00 até R$ 5 mil. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil receberão os salários dia 17.

Receitas
Os servidores da Administração Indireta que possuem fonte própria de recursos já receberam os salários desde o dia 30 de agosto, quando teve início o pagamento de setembro.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento , o Rio Grande do Norte já acumula de janeiro a agosto deste ano uma frustração de receitas de R$ 320.160.390,58, em comparação ao previsto no orçamento de 2016. Levando em conta o mesmo período do ano passado, as receitas efetivas tiveram queda real de 4,3%. As receitas próprias registraram redução de 1%, enquanto as transferências da União tiveram queda de 9,5%.

Getúlio sugere que parlamentares destinem recursos para minimizar crise na Saúde

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A situação atual da Saúde Pública do Estado voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, nesta quinta-feira (1). O deputado Getúlio Rêgo (DEM) chamou a atenção para a convergência política diante do gerenciamento da Saúde no Rio Grande do Norte.

“Estamos falando da sobrevivência das pessoas e a classe política precisa se unir em torno desse desafio de gerenciar a Saúde do Estado que conta com recursos minguados. A situação é grave e emergencial”, disse Getúlio.

O parlamentar sugeriu que os 24 deputados contribuam com emendas destinando recursos para reforçar o caixa da Secretaria de Saúde. Ele ressaltou que destinou R$ 400 mil para o setor e pediu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que, a exemplo do esforço para auxiliar a Segurança Pública, também fosse feita uma força tarefa na Saúde.

“Peço ao presidente que lidere um movimento e convide o novo secretário de Saúde, George Antunes, para uma conversa onde possamos oferecer nosso apoio e criar uma nova expectativa”, destacou Getúlio Rêgo.

O deputado disse que na ocasião serão discutidas medidas emergenciais para ir pedir socorro ao Governo e devolver à população a oportunidade de atendimento.

Gilmar Mendes diz ser ” bizarro” dividir votação do impeachment de Dilma

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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como algo “bizarro” a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a cassação do mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos políticos.

“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado) não em relação à proposição que estava sendo votada, se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, afirmou Mendes, após sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

Ontem (31), o Senado aprovou o impeachmentde Dilma, mas em votação subsequente manteve seus direitos políticos, permitindo assim que a ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.

Para Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores, que separou a perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do ponto de vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

“Se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação, mantendo-a no cargo”, afirmou ele.

Mendes descartou que o caso Collor possa ser considerado como precedente para oimpeachment de Dilma. À época, o então presidente renunciou antes que sua cassação fosse votada, motivo pelo qual os senadores decidiram deliberar somente pela sua perda de direitos políticos. Em uma decisão dividida, o plenário do STF depois considerou que a votação em separado estava de acordo com a Constituição.

O caso atual, entretanto, seria diferente, para Mendes. “O próprio texto constitucional não deixa dúvida”, afirmou o ministro. “Se há um texto que parece transparente seguro é esse, e nunca houve dúvida em relação a essa questão, a não ser naquele caso Collor, por conta daquela peculiaridade. Tanto que o tribunal ficou dividido”, acrescentou ele.

Questionado sobre a possiblidade de Dilma vir a se candidatar em futuras eleições, Mendes respondeu que “isso será discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata, na Justiça Eleitoral”.

Ezequiel requer melhorias nas estradas de municípios de três regiões do RN

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em estradas das regiões Agreste, Mato Grande e Trairi. Os pleitos contemplam recapeamento asfáltico e recuperação de trechos rodoviários a fim de diminuir os riscos de acidentes e melhorar o tráfego de veículos.

“Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dessas regiões é que se faz necessária a recuperação desses trechos. A falta de manutenção vem causando acidentes e trazendo transtornos sociais e econômicos”, destaca Ezequiel.

O primeiro requerimento solicita o recapeamento asfáltico no trecho da RN-003, que liga Goianinha a Santo Antônio, na região Agreste. O segundo requer a recuperação da RN-023, no trecho de Touros a João Câmara, que liga a região Litoral a região Mato Grande do Estado. O último requerimento na área de manutenção rodoviária solicita uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-093, que liga o município de São José do Campestre a Tangará, na região Trairi.

EDUCAÇÃO
Ciente da importância da leitura na formação do cidadão, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza encaminhou para a Secretaria de Educação a inclusão da cidade de Santo Antônio, na relação dos municípios contemplados com o programa Vale-Livros 2016. “O programa pretende beneficiar toda a cadeia produtiva do livro no Estado, incentivando a produção cultural, fomentando a economia e construindo pontes para o futuro, que levam a mais conhecimento, melhor formação, melhores condições de empregabilidade, à cidadania e inclusive à redução dos índices de violência”, elencou.

Assessoria

Dilma recorre ao STF para anular impeachment

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image/jpeg A ex-presidente da República, Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo. O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso.

Na ação, Dilma também pede que o atual presidente da República, Michel Temer, volte à condição de vice até o julgamento final. Ela também solicita que seja feito um novo julgamento no Senado, dessa vez, porém, sem levar em conta dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade.

Os principais argumentos apresentados na peça são que: foram aplicados preceitos inconstitucionais, uma vez que o texto da Lei 1.079/50 não consta na Constituição de 1988; e que devem ser considerados apenas os fatos narrados na inicial,  sem que sejam agregados fatos novos ao curso do processo. “Estas graves violações ao ordenamento jurídico ocorreram no processo que culminou com a condenação da Impetrante”, diz o documento.

Comparando o sistema eleitoral brasileiro com o americano, a defesa de Dilma disse que o pluripartidarismo no país faz com que as eleições sejam disputadas por chapas integradas por um candidato a presidente, de um partido, e um candidato a Vice Presidente, de outro partido, de forma que o vice presidente passe a ser “um elemento de desestabilização institucional”. “Ao invés de cooperar com o presidente, no sentido da garantia da governabilidade, o vice presidente tem fortíssimos estímulos institucionais para se engajar em conspirações.”

Os problemas do pluripartidarismo, porém, não apareceram no impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) porque, naquela ocasião, de acordo com a defesa da ex-presidente, “todas as forças políticas de relevância no Brasil apoiavam o impeachment do presidente [Collor]”. “O impeachment foi objeto de consenso”, diz o texto.

“Essa consensualidade garantiu que o julgamento abarcasse grau razoável de juridicidade, e as disfunções do impeachment em um sistema pluripartidário e excessivamente pragmático, como o brasileiro, não se revelaram.”

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Ezequiel solicita ao Governo equipamentos do Compra Direta para 27 cidades

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado, através da Emater-RN, a entrega de kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) para 27 cidades potiguares. Entre os itens solicitados estão balanças de 30 kg, balanças de 300kg, computadores e veículos, tipo caminhoneta leve (Saveiro) que possam beneficiar os municípios.

“O Compra Direta promove a inclusão sócio-produtiva no campo, reduzindo o êxodo rural, gerando ocupação e renda, agregando valor à produção agrícola, incentivando o associativismo e cooperativismo, onde o Governo do Estado, por meio da Emater-RN, adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras”, explica Ezequiel Ferreira.

Entre os municípios contemplados com equipamentos para centrais de comercialização, do programa compra direta, estão: Canguaretama, Lagoa de Pedras, Espirito Santo, Boa Saúde, Brejinho, Lagoa D`anta, Pedro Velho, Serra de São Bento, Nova Cruz, Baia Formosa, Lagoa Salgada, Montanhas, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Passagem, Jundiaí e Várzea. Além de Lajes, Angicos, Pedra Preta, Santana do Matos, Bom Jesus, Tangará, Barcelona, São José do Campestre, São Pedro, e São Tomé.

O Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta) beneficia, no total, 161 municípios do Rio Grande do Norte. Trata-se de um investimento de R$ 9 milhões e é uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Também estão previstos no projeto freezers horizontais e verticais, caixas monoblocos e paletts, ainda em fase de aquisição.

Temer presidente: expectativas de reformas, medidas e batalhas no Congresso

Michel Temer ao lado de sua equipe de governo durante a cerimônia de posse. REUTERS/Adriano Machado
Michel Temer ao lado de sua equipe de governo durante a cerimônia de posse.
REUTERS/Adriano Machado

Notícia Terra

Após a vitória relativamente folgada que o presidente Michel Temer obteve com o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, agora o seu governo deve enfrentar batalhas mais duras no Congresso Nacional e na sociedade.

No cardápio de propostas do governo – agora confirmado até dezembro de 2017 – está uma série de medidas que prometem encontrar resistência no Parlamento e nas ruas.

São reformas que alteram direitos de trabalhadores, aposentados e que podem resultar em cortes em áreas como saúde e educação.

Em entrevista à BBC Brasil, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal. Segundo ele, este é o caminho fundamental para a economia voltar a crescer e gerar empregos.

Para isso, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão dos gastos da União. Caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior, por ao menos uma década.

Ou seja, na prática, a despesa global não poderia ter crescimento real. Caso o orçamento de alguma área crescesse, o de outra área teria de sofrer cortes para equilibrar as contas. Críticos da medida acreditam que isso levaria a uma redução nos gastos sociais.

Trilhão

Para se ter ideia do impacto que esse teto poderia ter, de 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo federal – a chamada despesa primária, que cobre programas sociais, investimentos e salários de servidores, por exemplo – cresceu 93% acima da inflação, para R$ 1,16 trilhão.

“O principal objetivo desse governo é reorganizar a economia, sobretudo a partir da despesa pública. Vivemos uma crise fiscal muito grave e, como consequência, temos uma crise econômica e social”, disse o senador Aloysio Nunes.

Ele reconhece, porém, que “é uma tramitação difícil” no Congresso. Por implicar em emenda constitucional, sua aprovação exige apoio de três quintos de deputados e senadores, em duas votações em cada casa.

No momento, a proposta está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, Nunes se mostra otimista de que a emenda constitucional possa ser aprovada ainda neste ano – sem mencionar, porém, que o foco de muitos parlamentares na eleição municipal de outubro pode deixar ainda mais lento o andamento da matéria.

O economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, antecipou as dificuldades de Temer em um relatório enviado na última semana a clientes do banco.

“De maneira geral, o final da saga impeachment pode incentivar o governo Temer a acelerar o ajuste fiscal, mas o grau de apoio da base aliada no Congresso para medidas politicamente sensíveis e impopulares permanece obscuro”, destacou Ramos.

“Na verdade, não ficaríamos surpresos de ver o conteúdo e a espinha dorsal de algumas propostas de ajuste fiscal e reformas enfraquecidas no Congresso”, acrescentou o economista do Goldman Sachs.

Reformas impopulares

Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa.

O governo Temer quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria – que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população.

A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais.

Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado “um golpe de classe” para tirar direitos dos trabalhadores.

Tradicionalmente aliados a esses grupos, parlamentares do PT têm feito duras críticas às propostas – embora o governo Dilma também tivesse planos de alterar regras da Previdência, inclusive com restrições à concessão do seguro desemprego.

Para grupos sociais, no entanto, a reforma trabalhista do governo Temer seria ainda mais prejudicial para os trabalhadores.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o partido fará “uma oposição dura” ao governo Temer.

“Naturalmente, nós vamos fazer uma defesa permanente da preservação dos direitos dos trabalhadores, conquistados desde a Constituição de 1988, especialmente ao longo dos 13 anos dos governos Dilma e Lula”, afirmou, em entrevista à TV Senado durante o julgamento da petista.

Mesmo aliados de Temer podem se opor a essas negociações. Como, por exemplo, o Solidariedade, partido liderado pelo deputado federal Paulo Pereira, presidente da Força Sindical.

Desgaste com PSDB

Além da oposição do PT e da possível resistência de parte da base governista às propostas de cunho mais liberal, a questão fiscal já gera desgaste entre dois principais partidos de sustentação de Temer: PMDB e PSDB.

Os tucanos estão irritados com o aumento dos gastos que a administração do peemedebista tem promovido, mesmo projetando déficits enormes para 2016 (R$ 170 bilhões) e 2017 (R$ 139 bilhões).

Sob a justificativa de que Dilma já havia prometido reajustes salariais, o governo Temer concedeu aumento para diversas categorias de servidores federais – grupos que já ganhavam acima da média nacional.

Foram beneficiados funcionários da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, militares, médicos e técnicos de hospitais públicos.

E no momento, o governo discute também com o Congresso aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal – teto do funcionalismo público – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que poderia provocar um efeito em cascata de aumentos para outras categorias.

Privatizações

Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. Em entrevistas recentes, o presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP).

A Petrobras, no entanto, não deve ser vendida, por estar ligada “à ideia de nacionalidade, patriotismo”, disse o presidente recentemente à revistaVeja . Mas subsidiárias da petroleira, como BR e distribuidora e Transpetro, constantemente são citadas como possíveis alvos de privatização.

Já o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, prepara um pacote de concessões à iniciativa privada para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo ele, é acelerar o crescimento e gerar empregos no país.

Ezequiel visita exposição fotográfica “Eu não me calo”

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aproveitou a realização de sessão solene em homenagem aos 10 anos de vigor da Lei Maria da
Penha, realizada na manhã desta quarta-feira (31), para visitar a exposição fotográfica “Eu não me calo”, da fotógrafa Kalina Veloso.

“Quero parabenizar a deputada Cristiane Dantas pela iniciativa de promover uma audiência alusiva aos 10 da Lei Maria da Penha. A temática tem que ser relembrada a exaustão para efeito educativo”, disse Ezequiel.

O deputado destacou a tramitação de um projeto de sua autoria para instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência.

“Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justificou Ezequiel Ferreira, que visitou a exposição “Eu Não Me Calo” da fotógrafa Kalina Veloso.

A mostra segue em cartaz na Casa Legislativa até o dia 2 de setembro e traz 15 fotos de mulheres ativistas na defesa das vítimas de violência com o objetivo de estimular a denúncia contra os agressores. “Estar na Casa do Povo é importante para lembrar que as mulheres de todas as raças, origens e classes sociais sofrem violência. E violência não é apenas a física. Tem a psicológica, social e a institucional, que é aquelas que sofremos no ambiente de trabalho”, destaca Kalina.

Depois da Assembleia Legislativa, a exposição “Eu não me calo” segue para o Norte Shopping, Mossoró e faculdades de Natal.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Quadrilha explode caixas de bancos e atira em Câmara Municipal no RN

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G1 – Criminosos explodiram na madrugada desta quinta-feira (1º) dois caixas eletrônicos em unidades do Banco do Brasil e Bradesco no município de Grossos, no Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, a porta da Câmara Municipal foi atingida por tiros.

O crime aconteceu por volta das 2h30. Segundo o coronel Wellington Arcanjo, comandante do Policiamento do Interior (CPI), os assaltantes estavam divididos em dois carros. Eles invadiram as agências e usaram explosivos para violar os caixas.

Na fuga, os ladrões ainda espalharam grampos pelas ruas da cidade. “Eles também atiraram na porta da Câmara Municipal e estilhaçaram a vidraça da entrada”, informou o capitão.

Vidraças da entrada da Câmara Municipal da cidade foram estilhaçadas por disparos (Foto: Misael Alcântara)
Vidraças da entrada da Câmara Municipal da cidade foram estilhaçadas por disparos (Foto: Misael Alcântara)

MP investiga desvios na Prefeitura e Câmara de Santana do Matos, RN

santana

G1 – Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi iniciada na manhã desta quinta-feira (1º) com o objetivo de combater um esquema de desvios na Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, a 190 quilômetros de Natal, entre os anos de 2013 e 2016. Cinco mandados de prisão temporária, 20 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva estão sendo cumpridos.

Através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com o apoio da Polícia Militar, a Operação Infarto tem a participação de cerca de 80 policiais e 19 promotores de Justiça. A ação investiga servidores e agentes públicos que se associaram a empresas privadas para desviar recursos públicos. O desvio acontecia através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares Neto ME.

Em Santana do Matos, foi comprovado o recebimento de valores por servidores públicos tendo em vista a existência de contratos mantidos entre as duas locadoras de automóveis, bem como a sublocação de automóveis de pessoas residentes nesta cidade para a prestação do serviço. Assim, ficou atestado o esquema de desvios montado para o superfaturamento do preço, com contratação direta simulada dos reais prestadores e retorno de recursos do município a servidores públicos, existindo também situações de carros que não realizaram qualquer serviço mas mesmo assim eram inseridos em processos de pagamento. Para isso, os fraudadores atestavam quilômetros percorridos sem que os veículos tivessem movido os pneus em benefício do município.

Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho de 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no montante de R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para pagamento. A Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas empresas para locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos no montante de R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento pela Câmara retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos ilícitos. A investigação apontou valores repassados pelas referidas empresas aos seguintes vereadores: Airton Ovídio de Azevedo, “Mago de Miro”; Antônio Macedo Neto e Edilson Lopes da Silva, “Bial”.

Servidores da prefeitura ou pessoas ligadas receberam recursos provenientes das duas empresas de locação de veículos. Até o momento já foram identificadas como beneficiárias diretas do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração); o irmão dela, Etelvino Batista da Cunha Júnior; o Coordenador Municipal de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; o Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro, Wescley Silva Martins; a subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura, Wilka Sibele de Sousa Barbosa e seu irmão, Welter de Sousa Barbosa. Tais pessoas são ocupantes de cargos públicos de confiança no município (ou parentes de tais servidores públicos).

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. As empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares – ME foram utilizadas por seu administrador, Antônio Tavares Neto, com a finalidade de praticar ilícitos, já tendo o mesmo sido condenado pelos crimes de peculato e associação criminosa.

A investigação da Operação Infarto começou com o compartilhamento de provas da Operação Candeeiro, que descortinou um esquema criminoso que desviava recursos do IDEMA.

Código de Segurança Contra Incêndio e pânico será apreciado pela CFF

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A Comissão de Finanças e Fiscalização ( CFF) distribuiu sete matérias na  reunião desta terça-feira (30) para análise dos relatores, estrando entre elas o balanço e a prestação de contas do Governo do Estado relativos ao exercício de 2014. Além do que constou no expediente de hoje, na próxima terça-feira (6) será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP).
“Por ser uma matéria polêmica, o relator, deputado Dison Lisboa (PSD) solicitou mais um pouco de prazo para apresentar o seu relatório. Então nós retiramos da pauta desta reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSB).
O Projeto de Lei Complementar cria, também, a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e altera a Lei Complementar 247 de dezembro de 2002 e revoga a Lei Estadual 4.436 de 9 de dezembro de 1974.
Entre as matérias distribuídas está o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual 10.048 de janeiro deste ano, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2016-2019.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa(PSD), Ricardo Motta (PSB) e George Soares (PR).