Promulgada Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pais e mães adotivos

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A Assembleia Legislativa promulgou Projeto de Lei que beneficia pais/mães adotivos e incentiva a adoção no Rio Grande do Norte. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Agora empresas privadas que venham a receber algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado estarão obrigadas e reservar pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos

“Um gesto nobre como a adoção não merece ser esbarrado na situação do desemprego. É preciso pensar e colocar em prática políticas que ajudem esse processo ser mais viável”, explica Ezequiel Ferreira, salientando que muitas vezes os cidadãos têm o real desejo de iniciarem um processo de adoção mas a vontade é travada pelo receio de, com uma criança, aumentar o seu custo de vida e o emprego (ou desemprego) não suportar a despesa.

As empresas que estão inseridas no contexto da Lei, caso não cumpram as disposições acima, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao encerramento das parcerias. O Poder Executivo regulamentará a Lei, que entrará em vigor após 180 dias de sua publicação (13 de agosto).

De acordo com o deputado, é importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos. O Projeto de Lei traz como objetivo incentivar adoção, garantindo, minimamente, incentivo ao emprego para aqueles que se dispuserem ao propósito.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em todo país há 915 pessoas que estão na fila de adoção, mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo. Outras 724 pessoas querem adotar crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e 1 salário mínimo.

A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei persistirá durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a parceria com o poder público.

Juiz obriga Estado do RN a ter mínimo de 8 carros para transporte de presos

Grupo de Operações Especiais (GOE) é uma das unidades que devem ser comtempladas com veículos para transporte de detentos (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Grupo de Operações Especiais (GOE) é uma das unidades que devem ser comtempladas com veículos para transporte de detentos (Foto: Anderson Barbosa/G1)

G1 – O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte disponibilize ao Grupo de Escolta Penal (GEP) e ao Grupo de Operações Especiais (GOE), unidades de elite da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), um total de oito veículos adaptados para o transporte de presos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (31).

Ainda de acordo com a determinação, as viaturas podem ser compradas ou alugadas. Contudo, pelo menos cinco delas devem ser disponibilizadas até 31 de dezembro deste ano. As demais, até 30 de junho de 2017.

“Com isso, o Estado do RN deve manter a partir de então um número não inferior a oito viaturas, sob pena de multa em valor suficiente à aquisição das viaturas não disponibilizadas no prazo determinado, mediante orçamento a ser apresentado pelo Ministério Público Estadual”, ressalta.

O magistrado determinou ainda que o Estado providencie, em todo o tempo, a manutenção das viaturas adquiridas ou substituição imediata no caso de locação, além de fornecimento de quotas de combustível suficiente para o seu uso, estas sob pena de multa suficiente a equacionar o problema de abastecimento, mediante orçamento a ser apresentado pelo Ministério Público.

Na mesma sentença, Airton Pinheiro também julgou improcedente o pleito de normatização e materialização de sistema de monitoramento do uso das viaturas. O magistrado fixou que o valor das multas a serem impostas, se necessário, serão objeto de bloqueio judicial, permanecendo à disposição da Justiça até que o Estado comprove nos autos o cumprimento das obrigações impostas (disponibilização das viaturas nos quantitativos fixados e regularização do abastecimento), quando os valores bloqueadas serão liberados em favor do próprio Estado.

Na ação judicial, o Ministério Público alegou que foi instaurado o procedimento, com vista a identificar os motivos da frequente ausência de réus presos às audiências judiciais, restando apurado que tal fato se deve, dentre outros fatores, à deficiência de viaturas para a condução dos mesmos. Em continuidade, informou que o Estado do Rio Grande do Norte possui 13 unidades prisionais e 20 centros de detenção provisória, mantendo em seu quadro funcional 870 agentes penitenciários para atender a 7.500 presos.

Sessão Solene da Assembleia Legislativa lembra os 10 anos da Lei Maria da Penha

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lembrou os dez anos da Lei Maria da Penha durante sessão solene nesta quarta-feira (31) e na ocasião foram homenageadas 12 personalidades, entre autoridades e militantes do movimento feminista que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores. “Essa lei trouxe um arcabouço jurídico para uma seara que não era reconhecida aos olhos da justiça, mas tão importante quanto à regulamentação dela, foi a coragem da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes pela incansável luta por um direito comum a qualquer cidadã e cidadão: o direito primordial à justiça. Foi através dela que muitas outras mulheres tiveram coragem de romper o silêncio imposto pela violência”, disse .

Cristiane Dantas destacou que o Rio Grande do Norte está entre os cinco estados do Brasil com maior índice de assassinato de mulheres. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, este ano foram registradas mais de 60 mortes e quase metade do total está relacionado à violência doméstica no Estado. Desse universo, onze mortes ocorreram neste mês. “Nesse cenário, não posso ignorar o recorte dos casos envolvendo mulheres negras. Elas ainda são as maiores vítimas do machismo e do racismo na nossa sociedade”, falou Cristiane.

A deputada parabenizou os homenageados e ressaltou as iniciativas em defesa das vítimas da violência doméstica, seja na área da segurança pública, da assistência social, do Tribunal de Justiça, da OAB, da atuação parlamentar, da criação de projetos e políticas públicas nas Secretarias das Mulheres, no atendimento e repressão à violência nas delegacias especializadas, no modelo de prevenção adotado pelo Ministério Público ou na sensibilidade de expressar a indignação através da fotografia.

Cristiane Dantas é autora do projeto que criou a “Patrulha Maria da Penha Estadual” e do que institui agosto como “Mês de proteção à mulher”, aprovados pela Assembleia e sancionados pelo Executivo este ano.

Na ocasião, a deputada aproveitou para cobrar ao Governo do Estado a criação de novas delegacias especializadas no atendimento à mulher, o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas e o pronto-atendimento das mulheres agredidas no Instituto Técnico de Perícia, o ITEP e a contratação de mais profissionais para o atendimento psicossocial das famílias. “Nessa luta os municípios também não podem se furtar da responsabilidade da construção de abrigos para as vítimas e seus filhos, bem como oferecer condições necessárias para as mulheres conquistarem a independência de seus agressores, com acesso à educação em tempo integral para as crianças e para que possam buscar capacitação e trabalho”.

A juíza de direito Fátima Soares falou em nome dos homenageados e disse que os dez anos da lei fazem parte da luta permanente das entidades que buscam o combate à violência contra a mulher. “A Lei veio para dizer que é contra a violação dos direitos humanos. Espero que os nossos serviços permaneçam em luta para que possamos garantir a aplicabilidade”, disse a juíza, defendendo a ação integrada entre as instituições nos serviços de enfrentamento da lei.

“Nós precisamos discutir conceitos e conversar com as vítimas sem julgamentos preconceituosos. Precisamos também trabalhar o homem agressor, pois, infelizmente, a violência doméstica compõe a realidade de todas as classes sociais”, acentuou Fátima Soares.

Estiveram presentes na sessão a deputada Márcia Maia (PSDB), a vereadora Júlia Arruda (PDT), a secretária de Trabalho e Ação Social, Julianne Faria; a secretária municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, Maria Aparecida França, a secretária adjunta da OAB, Priscila Fonseca; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra e a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto.

Maria da Penha

A Lei entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

Eu não me calo

Ainda em alusão à data, a Assembleia Legislativa sedia até sexta-feira (2) a exposição fotográfica “Eu não me calo” da fotógrafa Kalina Veloso. A exposição traz 15 fotos de mulheres ativistas na defesa das vítimas de violência. A proposta da mostra é estimular a denúncia contra os agressores.

Senadores decidem a favor do impeachment de Dilma

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© Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Condenada, Dilma está inelegível por 8 anos

MNS – Os senadores aprovaram a cassação da presidente Dilma Rousseff em votação final do impeachment no plenário do Senado nesta quarta-feira (31). Com isso, Dilma está definitivamente afastada da Presidência da República, e assume o interino Michel Temer. O placar foi de 61 votos pela cassação e 20 votos contra. Não houve abstenções.

A maioria considerou que Dilma é culpada de ter cometido crime de responsabilidade pelo atraso no repasse de recursos do Tesouro do Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo. Eram necessários os votos de ao menos 54 dos 81 senadores — dois terços.

A fase final do processo de impeachment iniciou-se na última quinta-feira (25), conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Durante dois dias foram ouvidos os depoimento das testemunhas. Na segunda (29), Dilma foi pessoalmente ao Senado apresentar sua própria defesa. Na terça (30), acusação e defesa fizeram suas alegações finais e os senadores discursaram até a madrugada desta quarta (31).

A votação foi aberta e feita pelo painel eletrônico, sem chamada nominal dos senadores.

Dilma será notificada sobre a decisão, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocará então uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse efetiva a Temer.

Artesãos agradecem ao presidente Ezequiel valorização da Mostra Artesanal

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Até sexta-feira (2), o salão de eventos deputado Iberê Ferreira, ambienta mais uma Mostra Artesanal da Assembleia, com trabalhos de mais de 20 artesãos do Rio Grande do Norte. A exposição vai das 8h às 15h. Os trabalhos têm as mais diversas técnicas e a entrada é aberta ao público. Ao visitar a mostra, nesta quarta-feira (31), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o agradecimento dos expositores por valorizar o trabalho do artista potiguar.

“A Casa Legislativa tem um orgulho muito grande em receber todos os artesãos que sistematicamente trazem seus trabalhos realizados com muito amor e talento. E os públicos interno e externo da Assembleia Legislativa passam a ter acesso ao trabalho destes artesãos que se divulgam e ampliam a clientela”, salientou Ezequiel Ferreira.

A participante da exposição, Rosa Maria de Araújo Silva é aposentada e trabalha com pintura em tecido e costura.  “Moro em Parnamirim. Exponho em várias ferinhas de artesanato. Mas aqui na Assembleia a acolhida é bem diferente”, explicou.

Ione Santos, customiza imagem de santos. Usa tecidos, aviamentos, strass e pérolas. “Há um ano que exponho nesta salão da Assembleia. Além do conforto do lugar e do público receptivo aos produtos, há o respeito dos frequentadores pelos trabalhos que são expostos. Isto é muito gratificante”, revelou a artesã que fez um agradecimento ao presidente Ezequiel Ferreira que visitou a mostra nesta quarta-feira (31). “Só temos a agradecer a acolhida. O senhor não faz ideia de como esta Mostra Artesanal é importante para a comercialização dos nossos trabalhos”, salientou Ione Santos.

Trabalhando com colagem em canos de PVC que são transformados em luminárias com imagem de santos, paisagens e até com a temática dos jogos olímpicos, Edson Renovato de Oliveira é um entusiasta da Mostra Artesanal da Assembleia. “Ainda não houve uma exposição que eu tenha participado aqui que não tenha vendido meus produtos. O salão é climatizado, de fácil acesso e o público é variado”, detalhou.
Com realizações mensais, a Mostra de Artesanato seleciona artesãos por especialidade, após preenchimento de formulário no setor de Cerimonial da Casa. O objetivo é dar oportunidade para o maior número possível de artesãos, respeitando o limite para conforto dos profissionais e do público que vai ao espaço reservado pela Assembleia.

A Mostra Artesanal busca diversificar os trabalhos oferecidos ao público e, nesse mês, estão expostas peças com técnicas de pintura, aplicação, fuxico, bordados, contas em acrílico, entre outras. Os produtos têm preços que variam entre R$ 10,00 e R$ 400,00 dependendo da técnica utilizada na confecção das peças.

Mais de 2/3 dos discursos de senadores são favoráveis ao impeachment de Dilma

São necessários 54 votos dos senadores para selar saída de Dilma Ueslei Marcelino/29.08.2016/Reuters
São necessários 54 votos dos senadores para selar saída de Dilma
Ueslei Marcelino/29.08.2016/Reuters

Notícia R7 – Dos 63 senadores que discursaram na sessão que começou no início da tarde da última quinta-feira (30) e acabou às 2h36 da madrugada de hoje, 43 se declararam favoráveis ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Embora não tenha havido nos pronunciamentos um mínimo 54 apoios para condenar Dilma por crime de responsabilidade, proporcionalmente houve manifestações entre os senadores para considerá-la culpada.

O quórum para retirar Dilma do cargo — o maior de votações do Congresso — é de dois terços, ou 66,66% dos votos. Nos discursos, houve um aval ao afastamento definitivo de Dilma de 68,25% dos senadores.

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A sessão de pronunciamentos durou 12 horas e terminou com 43 manifestações favoráveis de senadores ao impedimento, 18 contrárias e dois não declararam explicitamente seus respectivos votos.

Ao todo, 18 senadores não participaram da dessa fase de pronunciamentos. Ao final da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment, declarou suspensa a sessão e afirmou que o julgamento será retomado nesta quarta-feira às 11h com a última etapa.

Votação

Hoje no final da manhã, os 81 integrantes da Casa vão votar de forma decisiva o impedimento da presidente e decidir se a petista merece ser condenada à cassação de seu mandato por crime de responsabilidade. Os 54 votos necessários para afastar Dilma já são dados como certos pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

O Placar do Impeachment, feito pelo Grupo Estado, mostra que 55 senadores já anunciaram que vão votar pelo afastamento. Se ela for condenada, Temer assume efetivamente o País até o final de 2018.

Na sessão que começou na terça-feira, os debates ficaram polarizados. Os parlamentares apoiadores de Dilma repetiram a tese de que há um golpe de Estado para destituir a petista. Já os críticos da presidente afastada disseram que ela não dialogou com o Parlamento, cometeu ilícitos e que o processo é legitimado pelo STF, já que o presidente da Corte é também presidente do trâmite no Senado.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse em seu discurso que Dilma não assumiu em seu discurso ao Senado “seus erros” e culpou a oposição pela desestabilização do País no período de seu governo. “Quiséramos nós poder ter essa força, não para desestabilizar, mas para ajudar o governo a corrigir rumos. Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos”, disse o tucano.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), um dos senadores mais próximos do governo Michel Temer a discursar, assumiu a mesma linha do tucano. “A presidente não veio ontem, aqui, diante desta Casa, fazer uma autocrítica. Apesar das mais de dez horas em que aqui esteve e permaneceu neste plenário, falou com o seu público apenas para completar e concluir a sua brilhante biografia. Não inovou; ao contrário, repetiu os argumentos que já vinham sendo usados. Portanto, sem surpresa tanto em relação à coragem da presidente, quanto em relação ao seu distanciamento permanente deste Parlamento”, disse o peemedebista.

Os aliados da petista saíram na defesa. O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a história vai reservar a Dilma “um lugar de honra”. “A senhora nunca vai precisar esconder o seu rosto, como esses que votam pelo impeachment. Viva Dilma Rousseff, viva a democracia”, disse.

Golpe

Primeiro a falar, o senador Gladson Cameli (PP-AC) anunciou o voto a fator da condenação da petista e reacendeu a discussão.

— Não vejo como golpe lutar pelo cumprimento das leis e da constituição. […] Golpe é mentir para ganhar as eleições.

O último a se pronunciar, o senador Romário (PSB-RJ), fez um curto discurso e também defendeu a saída definitiva de Dilma.

Aliados de Dilma reagiram e reforçaram o discurso da presidente afastada, de que ela está sendo julgada pelo “conjunto da obra”. “E não adianta ficarem irritados porque nós usamos a expressão “golpe”.

“Não somos nós apenas, é o mundo inteiro, é a opinião pública mundial, são os grandes órgãos da imprensa do mundo”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). O petista disse ainda que o Congresso “nunca engoliu Dilma”.

— Temos um golpe travestido de impedimento, cujo objetivo é tirar uma presidente democraticamente eleita e substituir o projeto que ela defende por uma política que já foi derrotada nas urnas quatro vezes seguidas. Quatro vezes seguidas.

Tucanos como os senadores Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves defenderam que o processo de impeachment de Dilma tem respaldo popular, pois o “povo foi às ruas” contra a gestão petista. Cunha Lima argumentou que caso o impedimento não prosperasse no Congresso, Dilma seria cassada pela Justiça Eleitoral.

— E é preciso dizer — e dizer desde logo — que, se não fosse o impeachment, a presidente Dilma cairia por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ela seria cassada pela Justiça Eleitoral, dado o volume de provas que lá já se encontram, provando que a eleição dela foi maculada.

Diferente de segunda-feira, quando Dilma respondia perguntas dos congressistas, o plenário do Senado se manteve esvaziado durante os discursos de senadores.

Muitos parlamentares permanecem em seus gabinetes ou no chamado ‘cafézinho’ da Casa e só entram no plenário próximo da hora de seu próprio pronunciamento.

As galerias, que já foram ocupadas por uma claque de ex-ministros, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo compositor Chico Buarque também ficaram esvaziadas.

Favoráveis

Gladson Cameli (PP-AC)

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-MG)

Lucia Vania (PSB-GO)

Lasier Martins (PDT-RS)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Alvaro Dias (PV-PR)

Antonio Valadares (PSB-SE)

Dario Berger (PMDB-SC)

José Medeiros (PSD-MT)

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB)

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Aecio Neves (PSDB-MG)

Magno Malta (PR-ES)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ivo Cassol (PP-RO)

José Aníbal (PSDB-SP)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Cidinho Santos (PR-MT)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Benedito de Lira (PP-AL)

Zezé Perrella (PTB-MG)

Wilder Morais (PP-GO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Hélio José (PMDB-DF)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Ana Amélia (PP-RS)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Reguffe (sem partido-DF)

Fernando Bezerra (PSB-PE)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

José Agripino (DEM-RN)

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

José Maranhão (PMDB-PB)

43 – Romário (PSB-RJ)

Contrários

Jorge Viana (PT-AC)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Angela Portela (PT-RR)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Vanessa Graziottin (PCdoB-AM)

Humberto Costa (PT-PE)

Regina Souza (PT-PI)

José Pimentel (PT-CE)

Paulo Paim (PT-RJ)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

João Capiberibe (PSB-AP)

Roberto Muniz (PP-BA)

18 – Elmano Férrer (PTB-PI)

Não declararam

Fernando Collor (PTC-AL)

2 – Acir Gurgacz (PDT-RO)

Em Natal, governo cumpre despejo de moradores de conjunto habitacional

Entulho da construção das casas inacabadas ainda estão no local (Foto: Fred Carvalho/G1)
Entulho da construção das casas inacabadas ainda estão no local (Foto: Fred Carvalho/G1)

G1 – O Governo do Rio Grande do Norte está cumprindo uma determinação judicial de reintegração de posse e executa, na manhã desta quarta-feira (31), o despejo de 65 famílias que invadiram casas ainda em construção no conjunto Praia-Mar, na marginal da avenida Capitão-mor Gouveia, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Cerca de 230 policiais militares participam da ação. Eles também contam com o apoio do helicóptero Potiguar 01, aeronave da Secretaria de Segurança Pública.

Indignados, alguns moradores atearam fogo em uma caçamba de lixo usada no recolhimento de entulhos. Restos de móveis também foram queimados sobre uma linha de trem. O Corpo de Bombeiros foi chamado e apagou o fogo. As famílias ainda permanecem no local.

Segundo o governo, o conjunto começou a ser construído em 2008 com a previsão de acolher 415 famílias em situação de vulnerabilidade e renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos. Em setembro de 2010, no entanto, o risco de invasão levou 137 legítimos beneficiários a ocuparem suas casas, ainda inacabadas. Já em janeiro de 2012, as 96 famílias agora despejadas, e que não estavam contempladas com o recebimento das residências, invadiram 65 casas restantes, além de ocuparem também o canteiro de obras e áreas adjacentes ao assentamento.

Sobre a reintegração de posse, o governo emitiu uma nota na qual acrescenta: “Em função dessas invasões, que impediram a continuidade das obras, o Estado do RN ingressou com Ação de Reintegração de Posse, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, obtendo ganho de causa em quatro ocasiões. Todavia, a Ação não veio a ser cumprida em razão da interposição de recursos que alongaram o embate judicial. Em janeiro de 2016, após nova petição, emitiu-se decisão liminar e expediu-se o Mandado, a ser efetivado hoje”.

Ainda de acordo com o governo, “a ação representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras”. E acrescenta: “A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis”.

Por fim, o Executivo estadual ressalta que o cumprimento da decisão judicial tem respaldo do Ministério Público, e que o convênio foi prorrogado até o dia 20 de dezembro deste ano, o que impõe ao Poder Estadual a maior celeridade possível “sob pena de se perderem as garantias e recursos financeiros que asseguram a conclusão das obras”. Também foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual. “Dessa forma, o número de beneficiários teve que ser reduzido de 415 para 202 famílias”, destaca a nota.

Casas do conjunto Praia-Mar foram ocupadas ainda inacabadas (Foto: Fred Carvalho/G1)
Mar foram ocupadas ainda inacabadas (Foto: Fred Carvalho/G1) 

Imbróglio judicial
Em 2008, o governo do estado lançou um projeto de erradicação de favelas na avenida Capitão-mor Gouveia. Foram cadastradas 310 famílias que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com recursos do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), nenhuma das 65 famílias que ocuparam as casas do conjunto foram cadastradas no programa à época.

Em setembro de 2010 houve uma ocupação ordenada de 137 casas, antes mesmo do término da construção. Não havia água, eletricidade, nem esgotamento sanitário. Mas, diante da ameaça de invasão, a Cehab autorizou a ocupação.

As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. A Justiça autorizou a reintegração de posse e em janeiro de 2012 as famílias saíram das casas. Em julho de 2012, 65 casas foram invadidas novamente e, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse – justamente a ordem que começou a ser cumprida nesta manhã.

Condenado por estupro de menino de 10 anos, padre potiguar recorre ao STJ

Crime aconteceu na cidade de Ipanguaçu, no interior do RN (Foto: Prefeitura de Ipanguaçu/Divulgação)
Crime aconteceu na cidade de Ipanguaçu, no interior do RN (Foto: Prefeitura de Ipanguaçu/Divulgação)

G1 – Um padre potiguar condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime aconteceu em abril de 2011 na cidade de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo, o padre abusou sexualmente de um garoto de 10 anos de idade no confessionário da igreja.

O padre está afastado das atividades sacerdotais desde abril de 2011. A Arquidiocese de Natal não quis comentar o caso, mas informou que o padre também responde a um processo canônico, que ainda não foi concluído e está em Roma. O processo pode resultar na perda do ministério.

Consta nos autos do processo que no dia 28 de abril de 2011, após ouvir o garoto em confissão, o padre pediu para que ele se ajoelhasse de costas, depois o colocou no colo e em seguida pediu que o garoto ficasse em pé. O padre então, segundo o processo, baixou a roupa do menino, tocou a genitália e os testículos dele, passou a mão nas nádegas do menino e lhe deu um beijo. “Neste contexto fático, após a prática de tais atos libidinosos, pediu que o vulnerável não contasse o ocorrido a ninguém”, diz o processo.

A criança, no entanto, saiu assustada do confessionário e contou o ocorrido para a mãe. Os pais do menino procuraram imediatamente o padre que chegou a propor pagar um psicólogo para a criança para que a história não se tornasse pública. Uma testemunha afirmou que ouviu o padre dizer que “a carne era fraca”.

O abuso sofrido pelo menino aconteceu horas antes de uma cerimônia de 1ª Eucaristia de um grupo de cerca de 20 crianças que seria celebrada pelo mesmo padre acusado do estupro.

O juiz Marivaldo Dantas de Araújo condenou o padre a 8 anos de prisão em abril deste ano, mas concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade, por isso ele não está preso.

Em noite e madrugada violentas, sete homens são assassinados no RN

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G1 – A noite desta terça-feira (30) e a madrugada desta quarta (31) foram violentas em cidades da região metropolitana de Natal e no interior do estado. Ao todo, sete homens foram mortos em Ceará-Mirim, João Câmara, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Nenhum suspeito foi preso.

Na madrugada desta quarta, dois homens foram assassinados a tiros no centro de Ceará-Mirim. Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram entre 4h e 4h30 na rua da Palha e no Carrasco. A polícia informou que as vítimas eram homossexuais e tinham envolvimento com drogas.

Na noite desta terça, um corpo com marcas de tiros foi encontrado por volta das 22h30 em uma área de matagal no bairro de Golandim, em São Gonçalo do Amarante. De acordo com a PM, a vítima era preso do semiaberto, pois estava com uma tornozeleira eletrônica. Ele ainda não foi identificado.

Outros dois homens foram assassinados a tiros durante a noite em Parnamirim. Um deles foi morto em frente ao ginásio do bairro de Passagem de Areia. Já a segunda vítima, um adolescente de 14 anos, foi assassinada no bairro de Jockey Club. A polícia informou que ele era usuário de drogas.

Em João Câmara, mortes atraíram muitos curiosos (Foto: PM/Divulgação)
Em João Câmara, mortes atraíram curiosos

Ainda na noite de terça, dois homens foram mortos a tiros dentro de uma casa no centro de João Câmara, no Agreste potiguar. De acordo com o delegado Joacir Lucena da Rocha, o duplo homicídio aconteceu por volta das 18h40 na rua Alexandre Câmara, mais conhecida como rua do Cemitério. “Criminosos obrigaram o pai de uma das vítimas a mostrar a casa onde moravam. Lá, os bandidos atiraram e dois jovens morreram no local. Outro rapaz foi baleado”, disse.

Segundo o delegado, um filho deficiente físico e um sobrinho do homem foram mortos dentro da casa. As vítimas foram identificadas como Raimundo do Nascimento Júnior, de 22 anos e Raimundo Barbosa do Nascimento, 22. Outro filho ficou ferido, mas conseguiu fugir. “Os criminosos também iam matar o pai, mas ficaram com pena”, informou o delegado. Segundo ele, a motivação do crime é vingança. Os suspeito foram identificados, mas ainda não foram presos.

Outro duplo homicídio também foi registrado na cidade. O crime aconteceu na madrugada de terça dentro de uma casa de jogos próximo a BR-406. Dois homens chegaram ao local em uma motocicleta por volta das 1h30 e atiraram. Dois homens ficaram feridos e dois morreram. As vítimas foram identificadas como Juan Edson da Silva, de 32 anos e Weliton Arnor da Silva, 33. “A motivação do crime é um possível acerto de contas”, disse o delegado Joacir.

“A burocracia em torno da adutora de Caicó não leva a nada”, disse Vivaldo Costa

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) reforçou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), a necessidade de construção da adutora de engate rápido para Caicó. O parlamentar disse que é preciso deixar a burocracia de lado.

“Não importa quem vai executar a obra. Seja o DNOCS, Caern ou Exército, o importante é que a obra chegue à Caicó. É preciso encontrar soluções e tomar providências em relação aos efeitos da seca que dura mais de 5 anos. Os pecuaristas precisam de socorro, pois além de estarem endividados, estão perdendo o rebanho”, disse Vivaldo Costa.

O parlamentar falou ainda que o açude Itans, em Caicó, não tem mais água e que a solução é levar água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para Caicó. De acordo com Vivaldo Costa, o Rio Grande do Norte é o segundo Estado do Nordeste com maior quantidade de água e reafirma a opinião do professor da área de Recursos Hídricos da UFRN, João Abner, que defende que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ainda tem água.

Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) destacou a paralisação da obra de transposição do Rio São Francisco no trecho entre Pernambuco e Paraíba. Já o deputado George Soares (PR) solicitou uma audiência pública em Assu para discutir a questão da água, fruticultura e emprego. Hermano Morais (PMDB) disse que foi pessoalmente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), discutir alguns assuntos, entre eles o da adutora de Caicó.

“Falei com o superintende local, José Eduardo, sobre a polêmica em torno da adutora.  Ele me disse que está tratando o assunto com a Secretaria de Recursos Hídricos do RN e que com o projeto em mãos e a liberação dos recursos, que já estão disponíveis, a obra pode ser feita rapidamente”, falou Hermano.

O parlamentar disse ainda que existe um impasse para que o Governo disponibilize o projeto da adutora e fez um apelo para que o assunto seja discutido entre DNOCS e Governo.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também aparteou o deputado Vivaldo Costa pedindo seu apoio em relação aos servidores do Itep. Segundo ela, o Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de tutela provisória, contra dispositivos da nova lei do Instituto Técnico Científico de Polícia do Estado do Rio Grande, que prevê hipóteses inconstitucionais de enquadramentos de servidores do Instituto e de servidores relotados, redistribuídos, transferidos, incorporados ou removidos para o órgão. “Peço o apoio dos deputados para intermediar a situação junto ao Governo”.

Kelps Lima (Solidariedade) disse que espera que o Governo não assine o termo que prejudica os servidores e a sociedade. “O Itep é um dos órgãos mais sucateados do Estado e os servidores, um dos mais sofridos. O Poder Judiciário precisa interferir para saber se a Ação é legal ou não”.

Hermano Morais também falou sobre o assunto e sugeriu que a Comissão, criada recentemente para tratar da Segurança Pública do RN possa ajudar a mediar a situação.

Política

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa falou sobre o processo eleitoral de 2016 e disse que o eleitor precisa analisar cada candidato, independente do cargo.

CCJ solicita comissão especial para analisar projeto da previdência complementar

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Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Albert Dickson (PROS) em reunião desta terça-feira (30) relator da matéria que trata da Previdência Complementar dos servidores do Estado, comunicou que encaminhou à matéria para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) crie uma comissão especial para análise da matéria, em função da sua complexidade.
“Como é uma matéria que diz respeito a todos os servidores públicos do Estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público decidimos encaminhar à presidência do Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar”, afirmou Albert Dickson.
O Projeto institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores do Estado, titulares de cargo de provimento efetivo, que ingressarem no serviço público a partir da publicação da Lei Complementar e fizerem opção expressa.
Na ordem do dia da reunião desta terça-feira (30) foram relatados e votados 16 Projetos. Oito deles foram considerados admissíveis, quatro inadmissíveis. Uma matéria foi retirada de pauta e outra teve pedido de vista. Para a reunião da próxima terça-feira (6) foram distribuídas sete matérias para os relatores.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Votação final do impeachment deve ficar para quarta, diz Lewandowski

Divulgação / Agência Senado
Divulgação / Agência Senado

G1 – A votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar para quarta-feira (31), segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento. A expectativa é que a sessão desta terça (30) seja destinada para os debates entre acusação e defesa e para as falas de senadores.

Lewandowski disse que pretende “impreterivelmente” terminar a fase de oradores nesta terça-feira. Ele afirmou ainda estar disposto a entrar madrugada, mas desde que seja para concluir a fase de debates nesta terça-feira. Com isso, a votação final deve ficar para quarta.

“Hoje eu pretendo impreterivelmente terminar essa fase dos oradores. Se for possível, mas creio que o tempo não permitirá, eu pretendo fazer o julgamento hoje, mas eu creio que o julgamento terá que ficar para amanhã”, disse.

O Palácio do Planalto esperava que o processo tivesse uma definição já na madrugada de quarta.

Como Michel Temer tem uma viagem marcada para a China para participar da Cúpula do G20, a expectativa era a do governo era de que ele já viajasse empossado.

Encerrado o interrogatório da petista na segunda, o julgamento será retomado na manhã desta terça-feira (30) com a fase de debates entre acusação e defesa. Cada parte terá uma hora e meia para apresentar os seus argumentos. Em seguida, há possibilidade de réplica e tréplica, de uma hora cada. A advogada Janaína Paschoal já disse que pretende abrir mão da réplica, retirando, assim, a possibilidade de tréplica.

Logo depois, terá início a fase de discursos dos senadores. Cada um terá até 10 minutos, o que deve fazer com que a sessão se estenda por muitas horas. Se os 81 senadores decidirem usar o tempo máximo, a previsão é que, só esta fase, dure 13 horas e meia.

Votação
Após a fase de discursos, Lewandowski terá que fazer a leitura do resumo do processo com as alegações da acusação e da defesa. Em seguida, dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada um para encaminhamento de votação.

A votação é no painel eletrônico e, para confirmar o impeachment, são necessários 54 votos a favor do afastamento de Dilma.

DER atende pleito de Ezequiel Ferreira e inicia recuperação da RN-041

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu com entusiasmo o atendimento do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), ao pleito realizado na primeira quinzena de julho para o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da RN-041, que liga o município de Currais Novos a Lagoa Nova, na região Seridó.

“Tive o retorno do DER informando da recuperação do trecho da rodovia estadual em Lagoa Nova que liga a Currais Novos e que sobe para Serra de Santana. A localidade tinha várias crateras que obrigavam os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos que estão sendo recuperados”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado salienta que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Também utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

Para delegado, detento achado morto em presídio do RN foi assassinado

Daniel Félix da Silva tinha 52 anos (Foto: Sejuc/Divulgação)
Daniel Félix da Silva tinha 52 anos
(Foto: Sejuc/Divulgação)

G1 – Para a polícia, o preso encontrado morto nesta segunda-feira (29) no Centro de Detenção Provisória de Pau dos Ferros, cidade da região do Alto Oeste potiguar, não cometeu suicídio. O corpo de Daniel Félix da Silva, de 52 anos, foi encontrado dependurado com uma corda enrolada ao pescoço. “Para mim, há evidências de homicídio”, afirmou o delegado Inácio Rodrigues.

Em contato com o G1 na manhã desta terça-feira (30), o delegado relatou que o detento morreu no meio do pátio durante o banho de sol dos presos. “Com certeza o laudo pericial vai atestar que ele morreu por enforcamento. Foi o preso quem causou a própria morte ou ele foi colocado naquela situação? Particularmente, não acredito que alguém se enforque no meio de um monte de gente e ninguém faça nada”, ressaltou.

Mais conhecido como ‘Boca Azul’, Daniel Félix da Silva nasceu em Natal. Suspeito de tráfico de drogas, estava preso no CDP de Pau dos Ferros desde o dia 23 de junho.

21 mortos
Com mais este caso, chega a 21 o número de presos encontrados mortos dentro de unidades prisionais do Rio Grande do Norte este ano. Alguns foram encontrados enforcados em condições suspeitas, outros esfaqueados durante conflitos entre facções rivais ou mesmo assassinados a tiros. Ano passado foram 28 mortos.

 

Bonner e Fátima Bernardes anunciam fim do casamento de 26 anos

William Bonner e Fatima Bernardes (Foto: Ego )
William Bonner e Fatima Bernardes (Foto: Ego )

William Bonner e Fátima Bernardes anunciaram nesta segunda-feira, 29, que estão se separando. Os jornalistas, que ficaram juntos por 26 anos, publicaram a mesma mensagem no Twitter na noite desta segunda como forma de comunicado sobre o fim do Casamento.

“Em respeito aos amigos e fãs que conquistamos nos últimos 26 anos, decidimos comunicar que estamos nos separando. Continuamos amigos, admiradores do trabalho um do outro e pais orgulhosos de três jovens incríveis. É tudo o que temos a declarar sobre o assunto.  Agradecemos a compreensão, o carinho e o respeito de sempre. Fátima e William”, escreveu o casal.

O casamento de William Bonner e Fátima Bernardes, que se conheceram nos bastidores do “Jornal da Globo”, aconteceu em 1990. Em 21 de outubro de 1997, Fátima deu à luz trigêmeos. Fátima assumiu a bancada do “Jornal Nacional” em 1998, ao lado William. Eles trabalharam juntos até 2011. Em 2012, ela passou a comandar o próprio programa, “Encontro com Fátima Bernardes”.

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