OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão em universidades

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação.

Segundo a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados. Apesar de a norma alcançar outros órgãos e entidades do Executivo Federal, a entidade argumenta que as instituições federais de educação são as mais prejudicadas, com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e, em 31/7, de mais 11.261 funções gratificadas, “desfigurando a atual estrutura administrativa dessas entidades”.

De acordo com a Ordem, o chefe do Executivo Federal só pode preencher ou desocupar os cargos e as funções de livre exoneração a ele submetidos, e a organização das instituições de ensino é tutelada pela autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal). “O presidente da República não conta com poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica”, sustenta.

 

novonoticias.com

Motos se chocam, pegam fogo e condutores morrem na hora, em Santa Rita

Duas pessoas morreram após um grave acidente envolvendo duas motos que foi registrado no início da noite deste domingo, 14, em Odilândia, Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.

Segundo informações, as motos colidiram frontalmente e pegaram fogo. Os condutores dos dois veículos, Linaldo Rodrigues da Silva de 32 anos e Robson francisco Dantas de 23, não resistiram aos ferimentos e morreram no local.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o local. Ainda não há informações do que teria causado o acidente.

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TSE propõe voto distrital para vereador já nas eleições de 2020

Foto: da Internet
Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.
O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.
Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.
No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
BG

Ezequiel prestigia 46ª Vaquejada de Currais Novos ao lado de lideranças do Seridó

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) marcou presença na 46ª Vaquejada de Currais Novos neste sábado (13). O evento é um dos mais tradicionais do Estado. Na oportunidade, recebeu a visita de prefeitos e lideranças da região do Seridó potiguar no espaço da Fazenda Furna da Onça, no Parque Sílvio Bezerra de Melo.

“Esta é uma tradição que faz parte da cultura da população de Currais Novos e do povo seridoense. Além disso, contribui para a economia local, já que a festa é hoje uma referência para o Estado e atrai visitantes de várias regiões do Rio Grande do Norte e também do Nordeste”, disse Ezequiel.

Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa recebeu de prefeitos e lideranças solicitações de apoio em busca de recursos para a recuperação de estradas que cruzam o Seridó. Ezequiel lembrou que tem apresentado requerimentos ao Governo do Estado e recentemente esteve com a diretoria do Dnit e solicitou a recuperação das BR 427 e BR 226.

 

Outra solicitação foi em torno de mais investimentos nos hospitais regionais de Currais Novos e Caicó, que atendem a população de toda a região seridoense. O deputado disse que já trabalha em torno do fortalecimento da saúde pública e que buscará ampliar a oferta de recursos para as duas unidades com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento.

Estiveram presentes no evento, ao lado de Ezequiel, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), os prefeitos Sally (Cruzeta) e Elídio Queiroz (Jardim de Piranhas), além da Advogada Milena Galvão (Currais Novos) e o médico Dr. Tiago Almeida, de Parelhas. Também participaram do encontro os vice-prefeitos Anderson Alves (Currais Novos) e Dr. Araújo, que estava com o empresário Denis Rildon (Ouro Branco). Entre as lideranças presentes o empresário Vijânio Filho (Acari), os presidentes das Câmaras João Neto (Currais Novos) e Saint-Clair, o Galo (Florânia), o vereador João Gentil (Mossoró), além dos vereadores de Currais Novos, Cerro Corá, Cruzeta, São Vicente e São José do Seridó.

Previdência: Câmara aprova benefício a professores que estão próximos da aposentadoria

Deputados reunidos em plenário durante a votação dos destaques ao texto da Previdência nesta sexta-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos em plenário durante a votação dos destaques ao texto da Previdência nesta sexta-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

G1 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria.

A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os professores tenham direito ao benefício.

Nesta regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para que trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição tenham direito à aposentadoria.

Com a alteração aprovada pelo plenário, proposta pelo PDT, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.

Ou seja, com a mudança, uma professora que se encaixe nessa regra de transição poderá se aposentar aos 52 anos. E um professor, aos 55 anos. Pela redação anterior, ela se aposentaria com 55, e ele, com 58 anos.

Pedágio de 100%

Por um placar de 387 votos a 103, os parlamentares decidiram manter no texto a regra de transição que estipula um pedágio de 100% do tempo de contribuição para os trabalhadores do setor privado e do serviço público. Havia um destaque do PDT para suprimir esse trecho da proposta.

Por essa norma, o trabalhador precisará ter idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homens, além de pagar um pedágio equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Famílias em situação de pobreza do RN serão assistidas pela LBV Serão 1.300 famílias contempladas com cestas de alimentos na ação solidária

A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.
No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.
A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.
Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.
Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.
Conheça o trabalho da LBV!
A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.
Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.
Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.
Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

Audiências em Caicó e Florânia sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

Na discussão dos temas na audiência em Caicó, o presidente da Associação de MotoTaxistas do município, José Vale solicitou e Nelter se comprometeu em ir à governadora com uma representação da entidade e de vereadores para solicitar que a isenção do IPVA também beneficie os mototaxistas. De acordo com José Vale, são 418 profissionais cadastrados que geram uma renda de R$ 980 mil por mês.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante   da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Nelter Queiroz, Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria Estadual de Tributação; José Vale, presidente da Associação de MotoTaxistas de Caicó; Juscelino José de Araújo, presidente de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó; vereadora Marta Rosângela, presidente da Câmara de Caicó e Roberto Germano, ex-prefeito de Caicó.

Discussão em Florânia
As discussões em Florânia, que se estenderam até o início da noite, começaram a partir de uma informação passada pelo representante da Tributação estadual, Vinicius Silva – da Unidade Regional Tributária de Currais Novos, que participou da Mesa dos trabalhos, também presidida pelo deputado Nelter Queiroz.

Desde que a Lei 10.507/19 entrou em vigor, em maio deste ano, dispensou um valor de R$ 2.659,381,35 – de taxas do Detran, IPVA e Dívida Ativa. Ao mesmo tempo recuperou recursos na ordem de R$ 2.296,227,86, relativos a Licenciamento, IPVA e Seguros de 2018 e 2019. Para o deputado Nelter Queiroz, os números evidenciam a eficácia dessa Lei.

“Isso comprova que a moto é um instrumento de trabalho muito presente na vida do brasileiro, principalmente na área rural, notadamente na região Nordeste. Dando condições, o proprietário quita os seus débitos, regulariza a moto, que é um instrumento de trabalho muito grande e contribui para a arrecadação do Estado”, destacou o deputado Nelter.

Os participantes da Audiência Pública, que foi realizada na Câmara Municipal da região, em seus depoimentos também destacaram que, no Nordeste, as motocicletas substituíram animais de tração no setor agrícola, como cavalo, jumento e burro.

Um levantamento do Denatran, de abril do ano passado registrou que o Rio Grande do Norte tem 540.939 mil carros contra 515.024 mil motos. O número geral só é maior por conta dos registros de automotores em Natal. A capital potiguar tem 225 mil automóveis e 102 mil veículos de duas rodas.

Em meio as exposições e discussões um apelo foi feito pelo padre Gleiber Dantas, vigário de Florânia, no sentido de que, além da regularização da documentação das motos, os proprietários devem se preocupar em respeitar as leis do trânsito.

“Receber os benefícios da Lei é muito bom para que as motos sejam regularizadas. Agora faço um apelo aos proprietários e condutores de motos. Respeitem as leis do trânsito. Andem de capacete toda vez que pilotarem as suas motos”, apelou o padre.

Participaram da Mesa dos trabalhos Iracema Pereira, prefeita de São Vicente; Carlos Magnus Lopes Galvão, vereador de Florânia; vereadora Joelma Teixeira Loba; Cláudio Pinheiro Silva, vice-prefeito de Florânia; Vinicius Silva, representando a Tributação do Estado e Padre Gleiber Dantas.

No Seridó, Ezequiel participa da tradicional Cavalgada de Sant’Ana em Currais Novos

A tradicional Cavalgada de Sant’Ana foi realizada na manhã desta sexta-feira (12) em Currais Novos, logo após a “Missa do Vaqueiro”, já no clima das festividades em honra à Sant’Ana, padroeira do município. O evento contou com a participação do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que estava ao lado da advogada Milena Galvão.

“Tradicionalmente a Cavalgada une a fé e a renovação da crença em dias melhores. Este é um momento de muito orgulho para a população de Currais Novos e todo o povo seridoense. São momentos que fazem parte da história e da cultura do povo potiguar. É de encher o coração de orgulho e satisfação presenciar a grande participação popular nesta festa que preserva os costumes do sertanejo”, disse Ezequiel.

A “Missa do Vaqueiro” mais uma vez ocorreu no Marco Zero do município, na comunidade do Totoró. O Marco Zero é o local exato onde o Coronel Cipriano Lopes Galvão construiu os primeiros currais de gado no município em 1755. Depois teve início a Cavalgada, que saiu da comunidade em direção ao centro da cidade.

A celebração realizada pelo pároco do município, Cláudio Dantas de Oliveira, contou com a presença do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, presidente da Câmara Municipal, João Neto e vereadores. Nesta sexta-feira (12) também tem início mais uma Vaquejada de Currais Novos, considerada uma das maiores do país. Apesar da Cavalgada e da Missa dos Vaqueiros já compor a programação da Festa de Sant’Ana, o evento ocorre oficialmente, entre 16 e 26 de julho.

 

Ações   de Ezequiel para o Seridó:

Por meio do mandato do deputado estadual Ezequiel Ferreira, Currais Novos recebeu investimentos para implantação de oito sistemas simplificados de abastecimento e instalação de 35 poços e chafarizes urbanos e rurais. O parlamentar também solicitou a aquisição de três sistemas dessalinizadores via o Programa Água Doce, além da viabilização do contrato de três caminhões pipa junto a Caern, para abastecimento exclusivo do hospital instituições públicas e filantrópicas no período do desabastecimento.

Perfuração de poços nas comunidades Boa Vita, Namorados, São Rafael, Catunda, Marcação, Bom Sucesso, Maxinaré, Povoado Cruz, Santo André e adjacências. Os dessalinizadores foram para as comunidades Namorados e Cachoeira e Sítio Saco dos Veados.

Esta semana, Ezequiel Ferreira também apresentou requerimentos solicitando investimentos na melhoria da segurança pública de Currais Novos. O parlamentar solicitou, entre outras ações, a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão. Em outro requerimento, Ezequiel pede a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimentos solicitando o retorno do vale-alimentação para os policias militares que atuam na cidade e a realização de um curso de um curso de formação de sargentos, também no município.

Novo texto: Assembleia aprova limite de gastos do Estado, cessão de professores e mudança no ICMS

 

Observação: matéria reenvida por incorreção na anterior no que diz respeito aos votos do deputado Alysson Bezerra (SDD). O deputado foi contrário à PEC 01/2019 que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado e favorável à cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos.

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

Assessoria

Em decreto, Governo determina criação de conta única na administração do RN

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN 

Um decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (12) prevê a criação de uma conta única para a administração estadual do estado. A partir dessa medida, todos os recursos que entrarem até mesmo nas contas de fundações, empresas estatais e autarquias, que têm gestão autônoma, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), serão transferidos automaticamente para uma conta conjunta. O prazo para a mudança no sistema é de 180 dias, ou seja, seis meses.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o Executivo está apenas cumprindo a legislação, além de recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional e da assessoria do Banco Mundial.

“É assim que já funciona na União e em vários estados. Todos os recursos, salvo algumas exceções, vão para a conta única. Existe um sistema de conta única, em que os vários órgãos que tem suas próprias contas para arrecadação, mas o valor entra para a conta única”, afirma.

Ao G1, o secretário ainda explicou que os órgãos vão ter acesso à conta única, com limite de saques e movimentação proporcional aos limites financeiros deles. “Eles vão movimentar, ter seu gerenciamento e continuam com a autonomia para gerir as despesas dele, dentro do limite do crédito que entrar na conta dele”, disse.

O texto, porém, diz que as instituição vão poder movimentar os recursos dentro dos “limites estabelecidos” pela secretaria de Planejamento. O decreto ainda diz que a pasta deverá liberar cotas financeiras obedecendo “ao cronograma de desembolso e respeitada a disponibilidade”.

Ainda de acordo com o decreto, os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também podem aderir ao sistema.

Para o secretário a centralização ajuda o gerenciamento do fluxo de caixa e permite, inclusive, o uso temporário do recurso pertence a um dos órgãos. O crédito, porém, continua sendo do órgão que recebeu o valor, ou seja, no fim das contas, o dinheiro tem que voltar para o órgão que recebeu o valor originalmente.

Além de melhorar a capacidade de controle, o secretário ainda defendeu que a centralização melhora a aplicação dos recursos. A gestão da conta deverá ser feita com o Banco do Brasil que é a instituição financeira que atualmente tem contrato com o Estado.

O decreto

Assinado nesta quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário Aldemir Freire, o decreto 29.007/2019 institui o Sistema Financeiro da Conta Única, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para concentrar ingressos de recursos financeiros dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes pertencentes ao Orçamento Geral do Estado.

De acordo com o texto, o sistema será gerido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). A conta geral terá conta-correntes subordinadas, denominadas subcontas ou contas arrecadação, das unidades gestoras, por onde os créditos de cada estatal e autarquia deverá entrar. O recursos será transferido automaticamente, todos os dias, para a conta central.

“As ordens bancárias emitidas pelas Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única serão debitadas exclusivamente da Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitados os limites estabelecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) ou a disponibilidade financeira de cada uma das fontes de recursos vinculadas”.

O artigo 5º ainda prevê que “para atender à necessidade momentânea de caixa”, o governo pode usar os recursos financeiros recolhidos à Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

“A liberação de cotas financeiras para as Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única se dará de forma escritural na contabilidade do Estado, com registro analítico na conta representativa de disponibilidade por Fonte de Recursos de cada Unidade Gestora”, diz outra parte do decreto.

Ainda de acordo com o decreto, os objetivos da conta única são:

  • Manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos;
  • prover o Tesouro Estadual dos recursos necessários às liberações financeiras, com vistas ao atendimento dos Encargos Gerais do Estado;
  • utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública; e
  • otimizar a administração dos recursos financeiros com vistas a alcançar melhores taxas de juros ou rendimentos.
Fonte: https://g1.globo.com

Escola da Assembleia participa da Expoeduc

A Escola da Assembleia está participando da Expoeduc 2019, considerado o maior congresso educacional do Norte-Nordeste e já inserido no calendário regional da Educação. A Escola terá um estande no evento que reúne os principais especialistas na área e acontece hoje (12) e amanhã no Praiamar Hotel com o tema “Educação 4.0”.

“Nossos colaboradores participarão do evento que está dividido entre os três eixos temáticos: Aprendizagens e Tecnologia, A Gestão Educacional em novos tempo e Sala de aula interativa”, afirma o diretor da Escola, professor João Maria de Lima.

A Escola vai estar com um stand divulgando como funciona a instituição e apresentando os cursos, pós-graduações e mestrados oferecidos não só aos servidores, mas também a população. As inscrições continuam abertas na sede da Escola, à rua Açu, em Petrópolis.

O Legislativo do RN também estará presente através de outros projetos divulgados em cartazes e impressos relativos às campanhas publicitárias que a Assembleia já encampou. Os vídeos do Autismo, Doação de órgãos, Adoção e Abuso Infantil estarão randômicos numa TV.

Nesta edição de 2019 ancora o tema “Educação 4.0” vem se destacando como o grande desafio para as instituições de ensino, gestores, educadores e para o mercado de produtos e serviços educacionais. Modernidade, gestão e educação são os pilares da administração da escola, que já capacitou centenas de servidores.

Assessoria

Prefeitura de Natal convoca mais de 170 professores temporários

Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal — Foto: Reprodução/Google Maps

A Prefeitura de Natal convocou mais de 170 professores temporários em portarias publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12). Os convocados têm até 30 dias para assumir os postos.

Foram convocados 15 professores de matemática, 111 educadores infantis e 50 professores dos anos iniciais, já somadas as cotas para pessoas com deficiência e para candidatos negros e pardos. As portarias podem ser conferidas aqui.

A partir da publicação, os candidatos têm 30 dias comparecer à Comissão Permanente de Concursos – Compec, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Fabrício Pedroza, no bairro de Areia Preta, Zona Leste da capital.

No local, eles deverão receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação.

Fonte: https://g1.globo.com

Assembleia já repassou ao Governo do RN mais de R$ 66,5 milhões este ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.

 

Assessoria

Internos do CDP de Apodi estão construindo pista de salto para atividades dos Jogos Escolares

Foto: da Internet

Internos do Centro de Detenção Provisória de Apodi, estão trabalhando na Escola Estadual Professor Ferreira Pinto, para a construção de uma pista de salto à distância, que será usada, neste sábado (13), durante as atividades de atletismo dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, na região do Apodi.

A unidade de ensino faz parte do patrimônio histórico do município de Apodi, fundada em 1911. Atualmente, a escola tem aproximadamente 400 alunos matriculados, que fazem parte da modalidade de Ensino Fundamental I e II.

Ressalta-se a importância da ressocialização do apenado, tanto no estudo quanto no trabalho. É importante destacar que eles ganham remição de pena de um dia, após três dias trabalhados, o qual se reeducam na sociedade, por meio da qualificação profissional.