Deborah Secco mostra foto fofa da filha: ‘Tem lindeza maior que essa?’

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Maria Flor, filha de Deborah Secco e Hugo Moura (Foto: Reprodução/Instagram)

Maria Flor, filha de Deborah Secco e Hugo Moura, deu um show de fofura em foto compartilhada pela mãe famosa em seu perfil no Instagram nesta quarta-feira, 22. “Tem lindeza maior que essa? É muito amor!”, escreveu na legenda.

Recentemente, no dia em que completou seis meses de vida, Maria Flor ganhou uma festa linda para comemorar seu batizado. A mamãe e o papai comemoraram a data o momento com um almoço no apartamento dela, na Barra da Tijuca, para cerca de 30 pessoas, entre familiares, padrinhos e amigos mais íntimos.

 

Presidente da Assembleia Legislativa recebe projeto MaisRN do presidente da Fiern

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (22), a versão final do projeto MaisRN das mãos do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales. Projeto de planejamento estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, conduzido pela entidade com apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e com financiamento totalmente privado e executado pela Macroplan, liderado pelo consultor Cláudio Porto.

“O MaisRN oferece caminhos para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Para o empresariado é um bússola com oportunidades de negócios e projetos com viabilidade de implantação em terras potiguares”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza que na companhia do deputado Jacó Jácome (PSD) entregou ao presidente da Fiern uma cópia do planejamento estratégico da Assembleia com 36 ações que vem sendo implementadas ao longo da atual gestão iniciada em fevereiro de 2015.

Para Amaro Sales a ação de gestão diferenciada da Assembleia Legislativa voltada para o planejamento se soma ao modelo MaisRN. “Empresários, governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e Ministério Públicos precisam unir esforços para a busca do caminho do desenvolvimento do Rio Grande do Norte que é rico potencialmente e repleto de carências”, salienta Amaro Sales que esteve na Assembleia acompanhado do assessor especial da presidência Marcos Formiga, do assessor de comunicação, Albimar Furtado e do superintendente de relações institucionais, Helder Maranhão.

O MaisRN destaca passivos e ativos para o estado alcançar o desenvolvimento. Entre os fatores potenciais para desenvolver o Rio Grande do Norte figuram no estudo a localização geográfica, energia renovável, reservas minerais e centros de excelência. Como gargalos aponta a carência de infraestrutura e logística e insuficiência de qualificação.

O MaisRN vem sendo elaborado nos últimos 3 anos e relaciona quatro eixos estratégicos e destaca 25 mega oportunidades, num conjunto de 64, que foram filtradas num levantamento que chegou a cerca de 400 oportunidades. O estudo prevê investimentos privados e públicos da ordem de R$ 171 bilhões para os próximos vinte anos.

Assessoria

OAB divulga lista dos aprovados no Exame de Ordem no RN; veja lista

No RN, 301 candidatos foram aprovados na 2ª fase do XIX Exame de Or(Foto: Lena Marinho/Divulgação/Ifap)
No RN, 301 candidatos foram aprovados na 2ª fase do XIX Exame de Or(Foto: Lena Marinho/Divulgação/Ifap)

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (21) a lista dos aprovados na 2ª fase do XIX Exame de Ordem. No Rio Grande do Norte, foram aprovados 301 candidatos dos 1886 inscritos. Confira AQUI a lista completa.

Segundo a OAB, os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira (22) e vai até às 12h de sábado (25), no horário oficial de Brasília. Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 05 de julho de 2016.

Sobre o Exame da Ordem
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente

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A abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente, foram as justificativas do deputado Hermano Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária (FAERN) na composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

“Será de grande valia a integração da FAERN no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos recursos naturais”, afirma o deputado.

O Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte.

A FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.

Assessoria

Marinha alerta para ondas de até 2,5 metros de Maceió (AL) a Touros (RN)

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A Marinha do Brasil emitiu um alerta nesta terça-feira (21) para que os navegantes da área litorânea entre as cidades de Maceió (AL) e Touros (RN) fiquem atentos sobre a previsão de ressaca com ondas que podem chegar a 2,5 metros de altura. A ressaca, ainda de acordo com a Marinha, deve ocorrer entre as 9h desta quinta-feira (23) até às 12h de sexta-feira, dia 24.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

SENADO AMPLIA INCLUSÃO DE EMPRESAS NO SUPERSIMPLES

Relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos
Relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva. A discussão da matéria já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). Segundo Marta, o texto aprovado em Plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há duas semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes da Fazenda dos municípios e do governo federal.

– O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas – declarou a relatora.

Marta Suplicy destacou que foram apresentadas emendas, por parte dos senadores, e sugestões, pelos governos estaduais e por entidades representativas. Ela disse que o texto final tentou contemplar a maior parte dos interessados. Segundo Marta Suplicy, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entrou em contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para informar que os governadores dos estados concordavam com as alterações. Na semana passada, Rollemberg esteve presente no Plenário, acompanhando a discussão do projeto. Ele também representou os governadores na reunião da última terça-feira (14), quando foram tratados alguns dos últimos ajustes no texto do substitutivo.

– Este é um projeto da maior importância para animar a economia, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são um segmento fundamental para a geração de empregos – afirmou o governador, logo depois da reunião.

Crescimento

O presidente Renan Calheiros reconheceu que “há uma preocupação muito grande” com a retomada da economia do Brasil. Para Renan, o esforço do Congresso em apresentar projetos que podem colaborar com o crescimento econômico é uma forma de colaboração com o país. Ele acrescentou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

– Nós precisamos desamarrar os pés da economia e a atualização do Supersimples, sem dúvida nenhuma, é uma grande medida – declarou Renan.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou o “debate democrático” acerca do tema e destacou que os pequenos negócios empregam mais de 50% da mão de obra do pais. Para Jorge Viana (PT-AC), o projeto é uma contribuição importante do Senado para o momento de crise que vive o Brasil. O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a “construção do parecer” de Marta Suplicy e registrou que o projeto representa a oitava atualização do Supersimples desde 2006. Ele observou, no entanto, que a legislação vai precisar de novas alterações em pouco tempo.

Na visão de José Aníbal (PSDB-SP), o Simples reconhece nas pequenas empresas uma alavanca para a economia nacional. Ele pediu mais incentivo legal para a inovação e para a criatividade nas empresas. Aníbal apresentou uma emenda alterando o enquadramento das cervejarias artesanais, mas acabou retirando a sugestão diante do apelo de senadores do sul – que temiam prejuízo para as pequenas empresas de cerveja, muito populares nos três estados da região.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) parabenizou Marta pela capacidade de “ouvir e ceder”. Para Simone Tebet, a proposta é de grande relevância para a pequena empresa voltar a investir e o país sair da crise. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que o projeto é importante para diminuir o desemprego e para a retomada da economia nacional. Para Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o projeto é uma forma de fortalecer o país diante da crise e gerar mais empregos.

Ana Amélia (PP-RS) elogiou a proposta e o trabalho da relatora. Os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Dário Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PDT-RS), Kátia Abreu (PMDB-TO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Armando Monteiro (PTB-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestaram apoio à atualização do Supersimples.

– Nós precisamos libertar o empreendedorismo pela educação, pela simplificação e pela desburocratização. Este projeto gera mais renda e emprego – declarou Cristovam.

Mudanças

Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) a ser incluída no programa (o teto anterior era de R$ 14,4 milhões). A relatora reconheceu que o novo teto ficou “aquém” do proposto inicialmente, mas considerou que a situação precária da economia do país exigiu adaptações também nas propostas legislativas.

Marta destacou que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,8 bilhão, mas os estados poderão ter impacto positivo nos orçamentos. O substitutivo passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

– A ampliação do limite de enquadramento não vai impactar [negativamente] estados e municípios – explicou a relatora.

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas, segundo Marta, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. O projeto ainda isenta alguns tipos de empresa na exportação e prevê a figura do investidor anjo – uma pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial (start up).

Uma emenda, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedia a inclusão da atividade médica no Supersimples. Apresentada em forma de destaque, a emenda foi aprovada por 47 votos a favor e 8 contrários, além de uma abstenção.

Brasil.247.com

No RN, servidores estaduais da Saúde entram em greve

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Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte iniciaram uma greve na manhã desta quarta-feira (22). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral realizada nesta terça (21) no Hospital Walfredo Gurgel. Os servidores cobram o pagamento em dia dos salários, concurso público e reajuste salarial.

De acordo com o Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde/RN), um ato será realizado às 9h em frente à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). No local, os grevistas farão um ‘arraia da saúde’, como forma de protesto contra a falta de verbas no setor.

Outras reinvidicações da categoria são a garantia de recursos, o adiantamento da primeira parcela do 13º e a retirada do Projeto de Lei da Previdência Complementar da Assembleia Legislativa.

Presidente da Assembleia vai unir setores para debater carcinicultura no RN

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aceitou proposta feita por José Vieira e Zeca Melo, presidente e superintendente do conselho deliberativo do Sebrae, respectivamente, para liderar a criação de um fórum para debater os gargalos da carcinicultura potiguar. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (21), em reunião realizada na Assembleia Legislativa, que também contou com a participação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Será um fórum de política ambiental, um oportunidade muito importante para que governo do estado, entidades produtoras e fiscalizadoras do setor, além dos produtores, possam buscar soluções para os gargalos que existem e precisam ser superados, trazendo segurança jurídica e ambiental para o setor”, destacou Ezequiel Ferreira.

Os produtores do Rio Grande do Norte, que já foi o maior produtor de camarão no país, enfrentam dificuldades com órgãos fiscalizadores, infraestrutura precária que impede que o setor cresça como deveria, além da dificuldade em obter licenciamento ambiental estadual e a cobrança de impostos sobre insumos para a produção e das importações.

“Queremos diminuir as dúvidas e inseguranças, principalmente dos pequenos produtores que trabalham na área mais molhada. Para isso, convidaremos o Executivo, Judiciário, Ministério Público, órgãos que trabalham com licenciamento e produtores para uma mesa redonda”, explica Zeca Melo. A expectativa é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção potiguar. Os pequenos representam 95% da força produtiva do setor, contabiliza o superintendente do Sebrae.

O setor ainda enfrenta insistentes demandas junto ao IBAMA, Idema e a promotoria do meio ambiente que, de acordo com José Vieira, dificultam os licenciamentos. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern), o ambiente atual não é favorável ao setor. “Os produtores sofrem com problemas de interpretação dos órgãos”, destaca.

Não bastassem os fatores citados, o não reconhecimento por parte de algumas instituições da Lei Cortez Pereira (que regulamenta a carcinicultura no RN), que teve o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) como relator, é outro problema enfrentado pelo setor. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governo em setembro de 2015 e dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.

“Todos os órgãos precisam ter um só entendimento da lei. Precisamos agilizar o processo de produção do setor no Rio Grande do Norte e não burocratizar”, resume o presidente Ezequiel Ferreira, defensor da lei Cortez Pereira.

A data de realização ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça nos próximos 30 dias reunindo Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Idema, Ibama, entidades produtoras e produtores. A produção de camarão, produto que já foi carro-chefe da economia potiguar, vem perdendo força nos últimos anos.

Assessoria

Comissão de Constituição baixa em diligência projeto do Boi da Terra

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Matéria será relatada pela deputada Márcia Maia (PSDB) na próxima semana
O Projeto de Lei que trata do selo atestador de qualidade e de origem “Boi da Terra”, como forma alternativa de se incentivar a pecuária de corte no Estado, foi a principal matéria da pauta da reunião desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, baixou em diligência para solicitar informações sobre o recolhimento do ICMS, ficando para ser votada na reunião da próxima terça-feira (28).
“Essa é uma matéria muito importante para o setor agropecuário do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto foi aprovado pelo então deputado Walter Alves (PMDB) e agora está sendo modificado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB). Como a deputada Márcia Maia baixou em diligência a matéria ficou para a pauta da próxima semana”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), ao final da reunião.
O deputado Gustavo Fernandes disse que vai fornecer as informações que estão sendo solicitadas, o mais rápido possível, para que a matéria seja votada na CCJ. “A modificação que fiz foi a inclusão dos animais ovinos, caprinos e bubalinos, adequando o Projeto de Lei”, disse Gustavo Fernandes.
Cinco matérias foram aprovadas na reunião da CCJ e 14 Projetos foram distribuídos para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Gustavo Fernandes, José Adécio (DEM) e Márcia Maia.
Assessoria

Vagas no Fies podem ser consultadas a partir de hoje

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Os interessados em financiar o curso de ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão consultar, a partir de hoje (21), no site do programa, as vagas disponíveis. As inscrições deverão ser feitas de 24 a 29 de junho, também pelo portal. Serão oferecidos 75 mil financiamentos

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Deputados aprovam projeto que destina lixo reciclável do setor público para cooperativas

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Mais sete projetos foram aprovados nesta terça-feira (21)

Durante a votação de matérias na sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.

De acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a vencer. De iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também foi aprovado.

Outro projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi. O deputado Albert Dickson (PROS) é autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.

O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral. Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN. A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de Schoenstatt renovam a sua inclusão.

Assessoria

CBF confirma jogo entre Brasil e Bolívia na Arena das Dunas

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou na manhã desta terça-feira (21) a realização da partida entre Brasil e Bolívia para a Arena das Dunas, em Natal. O jogo será válido pela nona rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo Rússia 2018.

Ainda durante a manhã de hoje, o presidente da Norte-riograndense de Futebol (FNF), chegou comentar em sua conta no Twitter, que estava no aguardo da definição da CBF para a realização do jogo em Natal.

De acordo com o cartola, a cidade do Natal disputava com São Paulo e Salvador para sediar o jogo. Na segunda-feira, José Vanildo chegou a falar sobre a expectativa. “Estou em tempo integral no aguardo da definição da CBF”, afirmou.

Apesar da competição já ter concluído a sexta rodada, o confronto em Natal ainda não tem data marcada para acontecer.

Kelps defende projeto que permite a delegados punir agressores de mulheres

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou, durante pronunciamento nesta terça-feira (21), sobre a necessidade de atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele fez um apelo à bancada potiguar do Senado, para que aprove um projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê que delegados imponham medidas punitivas aos homens que agridem mulheres.

“Os Poderes precisam se preocupar com aqueles que não podem se defender quando são agredidos. Atualmente, as medidas punitivas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Um delegado tem 48 horas para solicitar as medidas ao juiz, que tem mais 48 horas para conceder a punição e já se vão 96 horas que a mulher passa com o agressor, correndo o risco de ser agredida novamente”, disse Kelps.

O parlamentar disse que, se aprovado, o projeto vai permitir que o chefe de polícia possa punir os agressores até que o Judiciário tome as medidas cabíveis.

Kelps Lima destacou que o Judiciário se pronunciou contra a medida alegando que essa é uma prerrogativa da Justiça. “Isso não vai diminuir o poder dos juízes e promotores, enquanto isso, muita gente morre por causa da burocracia”, alertou.

Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) reforçou a importância de votar a favor do projeto. A deputada Márcia Maia (PSDB) também aparteou o pronunciamento e disse que conhece a realidade das mulheres agredidas de perto.

“Acompanho de perto o sofrimento das mulheres que são vítimas da violência doméstica. Esse projeto é polêmico e já existe um movimento contrário. OAB e Ministério Público já se posicionaram contrários por ser atribuição do Poder Judiciário. É preciso haver um diálogo”, disse Márcia.

Assessoria

PF prende donos do avião que caiu com Eduardo Campos

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A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Turbulência com o propósito de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro que atuava em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e 5 de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes. A operação prendeu preventivamente os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, os donos do avião que caiu com o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos.

A investigação iniciou a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA. Esse avião transportava Eduardo Campos, em seu acidente fatal.

A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas empresas investigadas no bojo da Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.

Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Nominuto.com

Assembleia aprova política de dessalinização das águas do mar no RN

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Foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), a mensagem governamental nº 027/2015 que estabelece uma política de dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Rio Grande do Norte.

“É uma oportunidade de virar o jogo contra a seca. Temos um histórico de escassez de água potável, mas que pode ser revertido através de planejamento e estudo”, enfatiza Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, observando que o uso desse tipo de tecnologia no Estado vai servir de mais uma forma de combater a seca no semiárido potiguar.

Em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a escassez de água, que assinala o semiárido do Nordeste, está a exigir a criação de processos alternativos, que propiciem a obtenção de água potável em quantidade suficiente para suprir as necessidades da microirrigação e dos consumos humano e animal.

O Projeto de Lei, conforme formulado pelo Governo e aprovado pela Assembleia, preconiza a adoção, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território e lembra, aos seus técnicos, que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos.

A dessalinização é o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de um dentre os quatro métodos mundialmente aceitos para a obtenção dessa finalidade, que são a osmose inversa ou reversa, a destilação multiestágios, a dessalinização térmica e o congelamento.

Para tornar possível a dessalinização da água do mar e da água salobra acumulada nos aquíferos existentes no seu território, o Estado do Rio Grande do Norte deverá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.

Nos 30 (trinta) dias subsequentes ao início da vigência desta Lei, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH – providenciará, junto ao órgão federal competente, a concessão da outorga que possibilite a dessalinização da água do mar, e, junto à entidade responsável pelo controle do meio ambiente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão da outorga propiciatória da dessalinização da água salobra que vier a ser extraída dos aquíferos, devendo, para tanto, apresentar os correspondentes projetos, com a indicação das possíveis degradações do meio ambiente, em estudo prévio de impacto ambiental.

Assessoria