Situação dos hospitais regionais é priorizada na Comissão de Saúde

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Funcionando bem, essas unidades desafogam os hospitais de urgência da capital
A situação dos hospitais regionais vai ser debatida na Comissão de Saúde e em audiências públicas no Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa. Essa foi a decisão tomada nesta quarta-feira (4) em reunião extraordinária realizada pelos membros da comissão.
“Os hospitais regionais precisam ser tratados como prioridade no setor de Saúde Pública do Estado. Com esses hospitais funcionando a contento, alivia a superlotação dos hospitais de urgência da capital, notadamente do Walfredo Gurgel” afirmou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias (PMDB).
O parlamentar disse que vai marcar uma data para a audiência pública, contando com a presença dos secretários municipais de Saúde e dirigentes da Secretaria de Saúde Pública do Estado.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) concordou com a proposta apresentada na Comissão afirmando que a Saúde do Rio Grande do Norte precisa ter um amplo debate com todos os agentes que possam melhorar o atendimento à população.
“O Brasil enfrenta uma grande crise econômica e política e quem paga a conta é a população mais pobre. Vamos discutir o estrangulamento dos hospitais regionais, onde estão faltando profissionais, medicamentos e equipamentos. Também vamos discutir a ameaça de corte no pagamento de insalubridade dos servidores do hospital Giselda Trigueiro, que é uma referência no tratamento de doenças infectocontagiosas”, ressaltou Getúlio.
Os deputados Getúlio Rêgo e Álvaro Dias lamentaram a saída do médico Ricardo Lagreca da Secretaria de Saúde, considerados por ele um excelente profissional e administrador. Segundo os parlamentares não houve o repasse dos recursos prometidos pelo Governo para garantir um bom atendimento à população.  A Comissão de Saúde volta a se reunir nesta quinta-feira (5).
Plenário
O debate sobre a necessidade de fortalecer os hospitais regionais com maior aporte de recursos e equipamentos para que possam atender localmente a população também foi destaque em plenário. O pronunciamento do deputado Álvaro Dias contou com aparte dos colegas Getúlio Rêgo (DEM), Souza Neto (PHS) e Ricardo Motta (PSB).
“Iniciamos essa discussão hoje e vamos aprofundar amanhã, pretendemos já marcar a data da audiência pública convocando todos os secretários municipais, a secretária estadual e as entidades ligadas à área da saúde porque entendemos que essa deverá ser uma reunião importantíssima, fundamental para os destinos da saúde publica”, afirmou Álvaro.
O deputado Ricardo Motta destacou a atuação do ex-secretário Ricardo Motta à frente da pasta: “Doutor Lagreca é um homem extremamente comprometido e de alto grau de profissionalismo, que enfrentou problemas, com certeza não por falta de capacitação, como é evidente, mas pela falta de condições condições suficientes para desenvolver esse trabalho”, afirmou.
Assessoria

Padre promete ir a pé do RN ao Ceará em protesto contra a crise financeira

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A luta contra a crise financeira e a fé são os motivos para a peregrinação do padre Jocimar Dantas de Araújo. Prefeito de Jardim do Serído pelo PMDB, na região Seridó potiguar, ele promete percorrer, a pé, quase 400 quilômetros em protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A caminhada começa na madrugada desta quinta-feira (5). O destino éJuazeiro do Norte, no Ceará. Todos os anos, a cidade atrai milhares de fiéis que buscam a imagem do Padre Cícero, considerado santo, principalmente pelos nordestinos.

“Este ano, a crise atingiu fortemente o país e isso afetou as pequenas prefeituras, como a minha. Além da queda do FPM, houve corte nos repasses de recursos da saúde e educação, além de programas sociais. A ideia da peregrinação surgiu para chamar a atenção das autoridades políticas e do governo federal. Queremos dias melhores para todos os pequenos municípios brasileiros que estão com dificuldades de fechar as contas no fim do ano”, afirmou o padre.

Batizada ‘Caminhada de Fé e Esperança’, o protesto em defesa da causa municipalista deve durar dez dias. A partida será às 3h desta quinta, saindo do Santuário do Sagrado Coração de Jesus. Para enfrentar o desafio, Jocimar Dantas iniciou uma preparação em uma academia da cidade há cinco meses. “Sinto-me preparado fisicamente, psicologicamente e espiritualmente para essa grande jornada. Além disso, terei uma equipe de apoio e serei acompanhado também pelo atleta Rozenildo Dias, que está cursando educação física”, informou. Jocimar explicou o planejamento da viagem. “Caminharei das 4h às 10h. Farei um intervalo para descanso e volto a andar das 15h até às 18h”, relatou.

O padre também terá agradecimentos a fazer durante a peregrinação. O aniversário dele é no sábado (7). “Agradecerei a Deus pelas chuvas no Rio Grande do Norte e também pelo dom da vida, já que farei 39 anos durante a caminhada”, disse.

Assembleia Legislativa foca na qualificação dos servidores

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A busca pelo aperfeiçoamento constante do trabalho da Assembleia Legislativa está prevista no planejamento estratégico da Casa e, para isso, 2016 tem sido mais um ano de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam no Poder Legislativo. A Procuradoria da Casa é um exemplo da atenção dada pelo Legislativo aos servidores.

Com atuação na área judicial, previdenciária, legislativa, de finanças e administração, a Procuradoria requer a constante atualização dos conhecimentos por parte dos profissionais. Para isso, diversas oficinas têm sido realizadas, contando sempre com maciça presença dos servidores.

“Essas oficinas fazem parte de um projeto de formação permanente dos servidores do quadro da Procuradoria. É parte do projeto que está no Planejamento Estratégico, com cursos de todas as naturezas”, explica o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Washington Fontes.

Em 2016, a previsão é que os servidores das cinco procuradorias temáticas tenham passado por reciclagens diversas, como oficinas de Termos de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Formação de Equipes, Redação Legislativa, previdência, Liderança e Motivação, além do Desenvolvimento de Equipes, Licitação e Contratos e inovação na Gestão Pública.

“Os cursos têm sido bem demandados, chegando a ter oficinas com 50 alunos, todos servidores da Casa. Com certeza, o trabalho tem feito diferença na qualidade e celeridade do trabalho dentro do Legislativo”, explica Washington Fontes.

Os cursos e oficinas de capacitação técnica são promovidos através da Escola da Assembleia, instituição responsável por promover educação legislativa de excelência, visando a qualificação profissional de servidores públicos e da comunidade.

“A capacitação e valorização dos servidores do Legislativo são prioridades da nossa gestão na Casa. Garantir novos investimentos em qualificação é uma missão que vem sendo trabalhada com afinco pela atual legislatura”, destaca o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Assessoria

Procurador-geral pede que STF investigue Dilma, Lula e Cardozo

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Do Bom Dia Brasil – O procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo. Eles são suspeitos de tentativas de obstruir os trabalhos da justiça. Lula também foi denunciado por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. São várias frentes de investigação, a lista de investigados é enorme. (Veja o vídeo)

Primeiro, a suspeita de tentativa de atrapalhar a Justiça. O pedido de investigação está sob sigilo e inclui aquelas conversas telefônicas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro.

Em um dos diálogos, a presidente Dilma conversa com o ex-presidente Lula e diz que está mandando o termo de posse como ministro da Casa Civil para Lula usar em caso de necessidade.

Além disso, Delcídio do Amaral disse que a presidente Dilma tentou ter controle sobre a Operação Lava-Jato, com a nomeação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça.

O procurador geral da República pediu autorização para investigar a presidente Dilma e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por obstrução à Justiça. A suspeita é de que eles tentaram atrapalhar a operação Lava-Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que é o relator da Lava-Jato, ainda vai analisar o pedido, que é sigiloso por causa das gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro.

Em uma das conversas gravadas, a presidente Dilma dizia que estava mandando o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil para que ele usasse apenas em caso de necessidade.

Para os investigadores, essa conversa mostrou uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula para que ele não fosse investigado por Sergio Moro.

O procurador também citou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, quando ele afirma que a presidente tentou influenciar a Lava-Jato ao nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Delcídio do Amaral também relatou que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, fez algumas movimentações para tentar soltar presos da Lava-Jato.

Em outra frente, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A acusação é de que ele agiu junto com o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai e o filho, Maurício Bumlai, para tentar obstruir os trabalhos da Justiça. Isso porque Cerveró já tinha começado a delação premiada e Lula teria agido para evitar que ele revelasse determinadas informações sobre o esquema de corrupção em contratos da Petrobras.

Neste caso, o procurador também se baseou em informações reveladas pelo senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Na delação, Delcídio disse que Lula pediu ao amigo Bumlai que fizesse os pagamentos à família de Cerveró.

Em documento, Janot diz que “tais fatos deram origem à prisão de todos os envolvidos e que a partir daí, as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e o banqueiro André Esteves, dando o ensejo ao adiantamento da denúncia”.

Para que Lula, José Carlos e Maurício Bumlai virem réus, a denúncia precisa ser analisada e recebida pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Também com base no depoimento da delação do senador Delcídio do Amaral, de Cerveró e de executivos da Andrade Gutierrez, o procurador Rodrigo Janot pediu ao Supremo a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no principal inquérito da operação Lava-Jato, também chamado de “quadrilhão”, que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras. Nesse grupo há integrantes do PT e PMDB. Janot diz que novas provas apontam para um desenho mais amplo e complexo do que o que tinha sido projetado no início das investigações.

No pedido feito ao Supremo, o procurador disse que há provas de que o grupo atuou para desviar recursos de várias empresas e enriquecer ilicitamente agentes públicos, políticos e grupos empresariais, além de financiar campanhas eleitorais.

Entre os nomes estão o do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, de dois senadores: Jader Barbalho e Delcídio do Amaral, e de seis deputados federais, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pode passar a responder ao 8º inquérito na Lava-Jato.

O procurador diz que “o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais; o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

As provas colhidas indicam para uma divisão de poder entre o PMDB da Câmara e do Senado. Janot diz que “os dois grupos parecem atuar de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir de negócios escusos firmados no tocante daquelas indicações.”

Segundo Janot, um dos líderes do grupo do PMDB na Câmara é o deputado Eduardo Cunha, que atuava para garantir indicações na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empresas do grupo OAS, Odebrecht e BTG Pactual.

O procurador-geral afirma que, no núcleo do PT, a organização era voltada principalmente para arrecadar dinheiro ilícito por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional. Depois, o Diretório do Partido fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa.

De acordo com Janot, o ex-presidente Lula, “embora afastado formalmente do governo, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que diz respeito às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava-Jato fora do governo”.

O procurador ainda ressalta que “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Para que os 30 novos suspeitos sejam formalmente investigados, será preciso o aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. O procurador Rodrigo Janot pediu ainda a prorrogação das investigações por mais 150 dias.

A Advocacia-Geral da União afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral sobre a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral José Eduardo Cardozo são absolutamente levianas e mentirosas, conforme já foi reiteradamente esclarecido em notas e entrevistas coletivas. E lamentou que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que as investigações pudessem ser feitas sobre o que chamou de inverdades da delação do senador.

O Instituto Lula disse que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento ao procurador que não praticou qualquer ato com objetivo de interferir na Lava-Jato. Para o Instituto, Janot indica apenas suposições e hipóteses sem valor de prova. O Instituto Lula declarou ainda que o ex-presidente nunca participou direta ou indiretamente de fato investigado na Lava-Jato. Considera ainda clandestina a gravação da conversa entre Lula e Dilma e disse que as conversas são a prova de que não houve ilegalidade nem obstrução à justiça.

A defesa de José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício, só vai se manifestar depois de conhecer a acusação.

O banqueiro André Esteves disse que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Jaques Wagner disse que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Ricardo Berzoini declarou que houve vazamento com objetivo políticos e que está tranquilo em relação às investigações.

Edinho Silva disse que a campanha de 2014 foi conduzida dentro da legalidade.

Jader Barbalho disse que jamais conversou com Nestor Cerveró ou qualquer pessoa sobre o “petrolão”.

A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que ele é vítima de perseguição e que desde a votação do processo de impeachment, o procurador-geral da República tem tentado incluir o nome do deputado em qualquer inquérito.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, mas ele tem negado as acusações e dito que já mais conversou com o senador Delcídio do Amaral sobre as questões apontadas na delação e nem se comprometeu a nada com ele.

Com celular de preso, GOE negocia com traficantes e prende casal no RN

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G1 – Um casal foi preso e uma adolescente apreendida suspeitos de tráfico de drogas na tarde desta terça-feira (3) na Zona Sul de Natal. Numa residência no bairro de Ponta Negra, agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) – unidade de elite da Secretaria de Justiça e Cidadania – encontraram 4 quilos de pasta base de cocaína. A droga foi avaliada em quase R$ 200 mil, segundo Leonardo Alves, diretor do GOE.

Leonardo explicou que os suspeitos foram presos após trocarem mensagens com a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz  por meio do celular de um preso. O aparelho foi encontrado no pavilhão 3 da unidade durante uma intervenção feita pelo GOE logo após umatentativa de fuga ocorrida pela manhã. Alcaçuz, maior presídio do estado, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Além de aparelhos celulares, os agentes também encontraram várias facas artesanais dentro do pavilhão. “Um dos celulares chamou a nossa atenção porque não parava de tocar. Ivo Freire, que é o diretor de Alcaçuz, atendeu e nós dois começamos a trocar mensagens com a pessoa do outro lado da linha. Então marcamos um encontro em frente ao estádio Frasqueirão, na Rota do Sol”, revelou Leonardo.

Ainda segundo o diretor do GOE, por volta das 15h os agentes encontraram uma jovem de 20 anos no lugar marcado. Ela os levou para uma casa no bairro de Ponta Negra, onde estavam uma adolescente de 14 anos e um rapaz de 23. Com eles, foram apreendidos 4 quilos de pasta base de cocaína. Os três foram detidos e levados para a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) e autuados por tráfico de drogas.

“Agora cabe à Polícia Civil investigar e descobrir de quem era o celular que apreendemos em Alcaçuz”, finalizou Leonardo Alves.

Vários celulares e facas artesanais foram encontrados durante a revista feita no pavilhão 3 de Alcaçuz (Foto: Divulgação/GOE)
Vários celulares e facas artesanais foram encontrados durante a revista feita no pavilhão 3 de Alcaçuz (Foto: Divulgação/GOE)

Tráfico em presídios
No dia 19 de fevereiro deste ano, em uma operação  coordenada pela Denarc, a Polícia Civil doRio Grande do Norte admitiu que parte das drogas comercializadas na Grande Natal vem de São Paulo, e que todo um esquema logístico estava sendo coordenado de dentro dos presídios do estado. Denominada de ‘Barreiros’, a operação foi resultado de uma investigações que durou um ano. Ao longo deste tempo,  mais de 100 pessoas foram presas – 30 delas (26 homens e 4 mulheres) somente no dia 19, quando a operação foi realizada. E destas 30 prisões, 13 foram executadas dentro de presídios, ou seja, suspeitos que já se encontram encarcerados receberam uma nova voz de prisão. Os mandados foram cumpridos em Natal, Ceará-Mirim e Parnamirim.

Álvaro Dias volta a falar sobre crise hídrica na região Seridó

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Deputado pediu adoção de medidas urgentes por parte do Governo do Estado

Temendo um possível colapso no abastecimento de água em Caicó, região Seridó, o deputado Álvaro Dias (PMDB) solicitou que o Governo do Estado transfira para o Exército a responsabilidade pela execução da obra de construção da adutora de engate rápido que beneficiárá a região.

“A adutora de  engate rápido vai solucionar o problema na cidade de Caicó. Faço aqui um apelo para que uma medida que o Governo do Estado deveria ter tomado há muito tempo, seja tomada agora”, disse.

A medida citada pelo deputado pede que o Executivo estadual entregue a obra ao Batalhão de Engenharia e Construção “que tem competência para construir essa obra como já construiu a adutora Piranhas-Caicó”.

O temor, destacou Álvaro dias, é uma situação de calamidade pública, diante da população que Caicó possui, sendo abastecida por carros-pipa. “É um problema muito grande que o Governo do Estado vai ter de enfrentar, se houver o colapso de abastecimento de água na cidade, a culpa vai ser do próprio Governo, que foi alertado sobre essa situação há muito tempo”, destacou.

Assessoria

Kelps Lima comenta declarações do governador Robinson Faria

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou nesta terça-feira (3) sobre as declarações concedidas pelo governador Robinson faria (PSD) à imprensa local. O parlamentar criticou as respostas do gestor em entrevista concedida na última sexta-feira (29).

“Ele está completamente perdido, culpou secretários, agentes penitenciários, policiais militares, ex-governadores, presidente da República, menos ele pelos problemas do Estado”, disse Kelps Lima.

O deputado citou que as promoções aos policiais militares, anunciadas pelo governador, foram feitas por obrigação, já que o Governo passado concedeu as ascensões. Kelps Lima criticou também a falta de esclarecimento sobre a criação de 1.800 vagas no sistema prisional anunciada na entrevista e de ter negado o atraso nos salários dos servidores.

“O governador disse no início de seu Governo que iria reduzir a folha de pagamento em R$ 800 milhões, que iria construir uma ponte e não fez. Até agora, foram 16 secretários exonerados, quase um por mês. Quais são as metas do Governo? Nós não conhecemos as metas”, questionou o deputado Kelps Lima.

Assessoria

WhatsApp derruba bloqueio do serviço no Brasil

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O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

A decisão favorável é do relator no tribunal, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, os usuários retomaram o acesso em três horas, em média.

O bloqueio

A Justiça de Sergipe, em decisão tomada no último dia 26, havia determinado o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil durante 72 horas. A medida começou a valer ontem (02), deixando milhares de usuários temporariamente sem acesso ao serviço de mensagens instantâneas. A decisão de bloquear o aplicativo partiu do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Sergipe. Ele alegou que o WhatsApp se recusou a fornecer informações importantes para uma investigação criminal.

Esta foi a segunda vez que a Justiça brasileira determinou o bloqueio do aplicativo. Em dezembro do ano passado,uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, mandou que o WhatsApp suspendesse suas atividades em todo o país. O processo corria em uma ação criminal, sob segredo de Justiça.

Em fevereiro de 2015, o juiz piauiense Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, já havia pedido o bloqueio do serviço no Brasil, também pela recusa da empresa em fornecer informações sobre a troca de mensagens de investigados pela polícia. O WhatsApp pertence ao Facebook.

Fonte: O Globo

Projeto que cria Sistema de Inteligência de Segurança pronto para votação em plenário

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Matéria foi aprovada nesta terça-feira em reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

O Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP-RN) está pronto para ser submetido à discussão e votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Essa é uma matéria muito importante para o setor de segurança pública do Estado. Com a participação de vários órgãos, com certeza o Sistema vai possibilitar que se chegue a uma segurança mais adequada para o Estado”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião da Comissão de Administração.
Em seu parecer, o relator deputado Tomba Farias (PSB) registrou que dentre as inovações propostas, o Projeto de Lei Complementar preconiza a criação do Centro de Inteligência, diretamente subordinado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que terá a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência da segurança pública do Estado.
“A proposição faculta ainda a participação de demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das administrações municipais, mediante convênio, desde que possam contribuir, direta e indiretamente, com dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança pública”, diz o deputado em seu parecer.
Na pauta da reunião foram aprovados mais quatro projetos que já tinham passados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Assessoria

TJ mantém proibição da construção de espigões em cartão postal do RN

Empreendimento seria construído em uma área de duna e vegetação próxima ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal (Foto: Divulgação/Jangada Show)
Empreendimento seria construído em uma área de duna e vegetação próxima ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal (Foto: Divulgação/Jangada Show)

Uma nova decisão da Justiça potiguar manteve a proibição da continuidade das obras do edifício ‘Solaris de Ponta Negra’, que seria construído em uma área de duna e vegetação próximo ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos na Zona Sul de Natal. A decisão, tomada nesta terça-feira (3) pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também condenou o Município de Natal a pagar uma quantia de R$ 384.613,58 em indenizações e empresa responsável pelas obras.

O empreendimento é um dos casos que ficou conhecido como ‘espigões de Ponta Negra’, onde cinco empreendimentos imobiliários tiveram suas licenças de construção cassadas pela Prefeitura de Natal após já terem recebido o aval do município para iniciar as construções. Após um reexame das licenças, a prefeitura anulou as licenças, impedindo a continuidade das obras. Quatro dos casos já foram julgados e as cassação das licenças foram mantidas. Apenas uma demanda ainda será julgada.

A decisão desta terça manteve a decisão de primeira instância, declarando legal o ato administrativo que cancelou as licenças. No entanto, condenou o Município de Natal a pagar R$ 384.613,58 em indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes a empresa ‘Solaris Participações e Empreendimentos’, uma vez que o cancelamento da licença gerou prejuízos.

Com isso, o Município terá que pagar à empresa indenizações no valor R$ 119.122,78 de danos emergentes sofridos pela empresa, R$ 215.490,80, correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades comercializadas até a época dos fatos e R$ 50 mil por danos morais.

Para o Ministério Público, que comemorou a manutenção do que foi decidido, em primeira e segunda instâncias, o problema principal é que é preciso entender que não basta apenas a concessão de uma licença para construir, mas é indispensável a licença ambiental, a qual avalia todos os impactos ambientais. “Todos os laudos mencionam que o empreendimento é poluidor do entorno”, define a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

Missa com servidores celebra aniversário do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi homenageado pela data do seu aniversário, nesta terça-feira (3), com uma Missa em Ação de Graças, celebrada pelo Padre Adelson Rodrigues, pároco de Santo Antônio do Salto da Onça, no auditório Cortez Pereira.

O deputado Ezequiel Ferreira agradeceu a presença de todos. “Quando a gente deseja parabéns, a gente deseja o bem. E o bem é o que nós queremos retribuir aos deputados que em harmonia estão contribuindo para a nova Assembleia, aos servidores e amigos. Peço proteção, energia e sabedoria para que possamos promover as transformações em consonância com os anseios do povo do Rio Grande do Norte, mas conduzida com retidão e transparência pelo conjunto dos deputados”, salientou.

A cerimônia contou com a presença do governador Robinson Faria, da primeira dama Julianne Faria, do vice-governador Fábio Dantas, da ex-governadora e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, dos deputados Galeno Torquato, Cristiane Dantas, Carlos Augusto Maia, Gustavo Carvalho, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Márcia Maia, Ricardo Motta, Tomba Farias, Dison Lisboa, Vivaldo Costa e Álvaro Dias, funcionários, e familiares do presidente da Assembleia, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e comunitárias.

Durante a celebração o servidor Assis Raimundo fez a leitura do Salmo Responsorial, o governador do RN, Robinson Faria, a primeira leitura e a secretária administrativa, Dulcinéa Brandão, a leitura da assembleia. Carlos Gomes de Castro, presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo, falou em nome dos servidores. “Este é um daqueles momentos em que é cômodo elogiar o chefe. Mas aqui quero reconhecer o trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora, com a liderança do presidente Ezequiel Ferreira que vem valorizando a nova Assembleia Legislativa com medidas de economicidade, transparência e valorização dos servidores e sua autoestima”, salienta Carlos Gomes.

Ao saudar o aniversariante, o governador Robinson Faria disse que se sentia em casa por ter atuado por 24 anos no Poder Legislativo do Estado. “Me sinto confortável por ter o amigo Ezequiel Ferreira como presidente desta Casa e sua modernidade contribuindo para as mudanças necessárias. Senhores deputados sejam intérpretes da população. O Rio Grande do Norte está aqui dentro. Presidente, peço a Nossa Senhora da Piedade e ao Sagrado Coração de Jesus que possam iluminar todo os integrantes desta Casa rumo às mudanças necessárias e do anseio da população. Parabéns presidente e que Deus lhe ilumine”, exaltou o governador.

Ao final da missa, o coral dos servidores da Assembleia prestou uma homenagem ao deputado Ezequiel Ferreira e aos presentes cantando “Eu quero apenas”, composição de Erasmo Carlos e Roberto Carlos e uma versão especial de “Amigos para sempre”, finalizando com o “Parabéns pra você!”.

Assessoria

Psiquiatria do RN será tema de Audiência Pública na Assembleia

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Á tem data a Audiência Pública solicitada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), que discutirá a Psiquiatria do Rio Grande do Norte. O parlamentar contou que a urgência em tratar sobre o assunto veio depois de uma conversa com o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, Leonardo Barbosa, que expôs a dificuldade em cuidar dos pacientes que apresentam algum tipo de problema de ordem psicológica.

A audiência está marcada para o dia 4 de maio, quarta-feira, a partir das 14h30, no Auditório Deputado Cortez Pereira – Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O deputado Vivaldo Costa declarou que sua primeira meta é o debate, e no segundo momento será a modificação da lei que trata da Psiquiatria. “Existe uma consciência no Seridó de que precisamos de leitos psiquiátricos. Há 22 anos foi criada uma lei estadual que proíbe a criação de novos leitos, e foram fechados muitos leitos. Existe alguns serviços de uma tentativa de desospitalização, mas que na prática não funciona”.

Diversos médicos especialistas, que também lutam pela causa da Psiquiatria, estão sendo convidados para participar da audiência na Assembleia Legislativa.

Assessoria

Bandidos invadem computador da esposa de Temer

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Bandidos virtuais invadiram o computador pessoal da eventual primeira-dama do País, Marcela Temer, roubando-lhe todo o conteúdo. A Polícia Civil de São Paulo suspeita de crime político, mas, para tentar despistar, os bandidos passaram a fazer chantagem, ameaçando tornar públicas as trocas de mensagens com familiares, além de senhas e até fotografias. Os investigadores já identificaram a origem dos invasores.
Computadores em São Bernardo e Santo André, em São Paulo, são apontados como autores da invasão que vitimou Marcela Temer. Nada havia de mais no computador, dizem fontes próximas a Temer, mas o crime pode revelar escândalo de espionagem sem precedentes.

‘Quebrarei a zona de conforto dos presos’, diz secretário da Sejuc no RN

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“Temos que mexer com esses presos. Puni-los administrativamente. Suspender visitas. Quebrarei a zona de conforto dos presos”. A declaração é de Wallber Virgolino da Silva Ferreira, de 37 anos. Ele, que é delegado de Polícia Civil na Paraíba, foi anunciado no último final de semana como novo secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, em substituição ao advogado Cristiano Feitosa, que deixa a Sejuc para assumir a Secretaria Estadual de Administração.

Ao G1, com exclusividade, Virgolino disse que já está de malas prontas e deve se mudar para Natal ainda esta semana. “Estou esperando apenas o governador da Paraíba me liberar”, afirmou.

Nesta terça-feira, Virgolino comentou a nova tentativa de fuga registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do sistema prisional potiguar. Um grupo de detentos conseguiu sair do pavilhão 3 e tentou cavar um buraco no pé do muro da unidade. Guardas perceberam a movimentação e conseguiram impedir a debandada. “Isso é só falta de fiscalização e comprometimento. Mudança de mentalidade e adoção de procedimentos de rotina somados a punição de presos e agentes”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, uma medida imediata que deverá ser tomada por ele quando assumir a Sejuc será determinar que um trator, do tipo escavadeira, passe ao redor de Alcaçuz para que eventuais túneis sejam descobertos e destruídos. “Tem que passar um trato em volta dos pavilhões que os túneis apareceram. Concretar o chão das celas. Transferir presos como forma de punir pra ficarem longe da família, etc”.

Perfil
Wallber Virgolino da Silva Ferreira tem 37 anos e é formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa. É delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos. Conhecido como ‘linha dura’, é especialista em segurança pública, em ciências criminais, gestão pública e prisional e especialista em inteligência policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Do G1

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

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O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.