Por vingança: Dilma deve anunciar reajuste do Bolsa Família e do IR em 5%

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G1 –  A presidente Dilma Rousseff deve anunciar neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho, promovido na capital paulista pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), reajustes para beneficiários do programa Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, informou neste sábado (30) Andréia Sadi, da GloboNews (veja vídeo acima).

Segundo o Blog do colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, os anúncios integram uma série de medidas que o governo pretende divulgar antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.

Neste sábado, Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Segundo interlocutores do governo, o reajuste na tabela do IR será de 5% e entrará em vigor a partir de 2017. No caso do Bolsa Família, o aumento seria aplicado de imediato.

O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.

Diferentemente de outros anos, quando fez pronunciamentos na TV e nas redes sociais, desta vez, Dilma só deverá se manifestar em um discurso durante o evento nem São Paulo, do qual também participará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem consenso
O reajuste no Bolsa Família não encontra consenso dentro do governo. Na quinta-feira (28), o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o “espaço fiscal”(disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.

Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.

O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.

Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Reajuste da tabela do IR
O reajuste na tabela já foi alvo de polêmica recente entre o governo e o Congresso. Em 2015,  Dilma vetou proposta dos parlamentares de reajustar a tabela em 6,5%. No lugar, o governo promoveu um reajuste escalonado, com validade de abril daquele ano em diante.

Com o modelo, o reajuste de 6,5% na tabela valeu apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
Com o reajuste escalonado, o governo visava evitar perdas na arrecadação, ainda mais com o início de deterioração nas contas públicas

Com a inflação de 2015, que fechou o ano em 10,67% pelo IPCA, houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IR, uma vez que o reajuste médio concedido pelo poder executivo no ano passado foi de 5,6%.

Pela regra atualmente em vigor, estão isentos os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250.

Costeira Viva com música ao vivo neste domingo

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A edição deste domingo (1) do projeto Costeira Viva: Via Costeira apresentará mais um diferencial: música ao vivo. As atrações serão Diego Prada & Rafael Souza, com voz, violão e repertório variado para agradar os diferentes públicos.

O Costeira Viva tem atraído milhares de pessoas em busca de lazer, práticas saudáveis e contato com a paisagem deslumbrante do litoral natalense. A cada edição são ofertadas diferentes opções à população, como aulas de fitness e passeios de patins.

O projeto é gerido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo. Acontece todos os domingos, das 15h às 20h, com uma das faixas da Via Costeira interditada. A Polícia Rodoviária e Militar garantem a segurança da população, além do apoio da Samu.

Em Natal, campanha de vacinação contra H1N1 tem ‘Dia D’ neste sábado

PROVO, UTAH - OCTOBER 27: A nurse administers a shot of the H1N1 vaccine at the Utah County Health Department October 27, 2009 in Provo, Utah. After health department got a shipment of 4000 vaccines overnight, a large line formed with a wait of four to five hours. (Photo by George Frey/Getty Images)

O ‘Dia D’ da Campanha de Vacinação contra o vírus H1N1 acontece neste sábado (30) em 69 salas de vacinas espalhadas pelos cinco distritos sanitários de Natal. As unidades estarão abertas de 8h às 17h.

Clique e veja os locais de vacinação:
Distrito Sanitário Sul;
Distrito Sanitário Leste;
Distrito Sanitário Oeste; 
Distrito Sanitário Norte I
;
Distrito Sanitário Norte II.

Em Natal, a campanha tem a meta de imunizar aproximadamente 190 mil pessoas pertencentes aos grupos de riscos. No estado, a população a ser vacinada é de 776.019 mil pessoas, de acordo com dados do Programa Estadual de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

A campanha se estenderá até o dia 20 de maio, cumprido o calendário nacional de vacinação. A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza tem como objetivo reduzir as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus na população alvo da campanha.

Ezequiel Ferreira participa de inaugurações em Brejinho, no Agreste Potiguar

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, participou na noite desta sexta-feira (29), de inaugurações de obras e da festa em homenagem aos 53 anos de emancipação política do município de Brejinho, no Agreste potiguar. A prefeita Dra. Ivete Matias, vereadores e secretários municipais receberam o parlamentar. O governador Robinson Faria também prestigiou o evento.

Ezequiel anunciou a liberação da emenda parlamentar que direciona recursos para pavimentações e drenagens de ruas em Brejinho. O presidente da Assembleia Legislativa também anunciou mais ações de seu mandato que irão beneficiar à população do município.

“Hoje no aniversário da cidade todos nós temos muito o que comemorar. Além das obras de pavimentação, construção de academias e ginásio, perfuração de poços, nosso mandato também tem contribuído na Assembleia Legislativa. Já direcionamos a liberação de recursos para pavimentar mais ruas e estamos tentando uma nova ambulância para atender a população. Defendemos a recuperação da RN-160 que liga Brejinho a Santo Antônio e solicitamos ao governador Robinson o recapeamento da RN-317 que passa dentro da cidade até o município de Monte Alegre”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Parlamentares acusam Janaína Paschoal de fazer justiça seletiva

Janaína: choros e a mesma argumentação de que operações contábeis justificam a derrubada de Dilma
Janaína: choros e a mesma argumentação de que operações contábeis justificam a derrubada de Dilma

Rede Brasil – Depois de dez horas de sessão, os parlamentares e cidadãos que acompanharam até o final a reunião da comissão de impeachment do Senado, encerrada na madrugada de hoje (29), ficaram com a sensação de que existe, sim, entre os senadores, maioria favorável à admissibilidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Mas a reação dos que são contrários ao impeachment é bem diferente da observada na Câmara dos Deputados e mostra que, nesta segunda Casa legislativa, o clima é de enfrentamento à denúncias de que Dilma tenha praticado crime de responsabilidade.

Se nos depoimentos na comissão da Câmara, no início do mês, os deputados tentaram contestar argumentos da jurista Janaína Paschoal – uma das autoras do pedido de impeachment – trocando farpas uns com os outros, procurando aparecer para a TV e até fugindo do tema em discussão, na sessão iniciada ontem os senadores praticamente encurralaram a advogada em determinados momentos.

Eles citaram pontualmente itens do texto de autoria de Janaína – feito em conjunto com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo,– a criticaram por fazer o que chamaram de “justiça cívica seletiva”, contestaram um suposto envolvimento dela com o PSDB (que ela negou) e até a responsabilizaram por fazer parte da campanha que insufla na população o ódio e os gestos de intolerância entre favoráveis e contrários ao impeachment.

A jurista e professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), embora tenha mostrado determinação e coragem para responder às perguntas sem se esquivar, não conseguiu esconder o nervosismo. Chorou mais de uma vez, chegou a pedir o impeachment de Dilma “em nome das crianças brasileiras”, pediu várias vezes para sair da sala e se confundiu, ao misturar respostas a questionamentos dos senadores com experiências pessoais e mensagens recebidas pela população que nada tinham a ver com a reunião.

‘Mãe de santo ou pastora’

Entre as passagens em que chorou, destacaram-se os relatos da emoção sentida ao assistir uma entrevista em que Dilma disse que, quando criança, queria ser bailarina. E ao falar de famílias brasileiras que passam por dificuldades – brasileirinhos e brasileirinhas que precisam acreditar no livro sagrado que é a Constituição”, frisou – e quando descreveu o futuro que quer para seus alunos, “muitos com idade para serem meus filhos”.

A professora também demonstrou certo deslumbramento  quando repetiu insistentemente que tem “recebido vários e-mails” de pessoas que nem sequer conhece, tem sido atacada publicamente das mais diversas formas, já perguntaram se era “mãe de santo ou pastora” (por causa de discurso feito em manifestação no mês passado pelo impeachment, em São Paulo) e contou que a mandam até “arrumar melhor o cabelo”.

“A senhora fala aqui tão afirmativamente sobre crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, mas num contexto totalmente político. Não admite sua ligação partidária com qualquer legenda, mas sabemos que trabalhou em governos tucanos e que recebeu R$ 45 mil para fazer parecer sobre o caso para o PSDB”, acusou a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

A jurista respondeu a Vanessa, dizendo que “o assunto tem a ver com a minha honra”. Contou que foi paga pelo PSDB “justamente por não ter ligações com o partido” e que o que fez foi um parecer sobre a situação política, para avaliar se poderia levar ou não ao impeachment. Destacou que o pedido de impeachment que assina, entretanto, partiu de posição pessoal sua, ao lado de Bicudo e Reale, depois de perceber que “nada estava sendo feito”, e não do parecer elaborado para o PSDB.

Contradições

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) confrontou diretamente a professora e indagou: “me mostre qual a lei, qual o artigo, qual o inciso que diz que a publicação dos decretos assinados pela presidenta é ilegal”. Janaína citou a lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, no que foi rebatida por Gleisi, que afirmou que os critérios determinados para que exista previsão de admissibilidade na proposta da meta fiscal foram plenamente cumpridos.

“Não me venha chorar e falar aqui em sentimento de justiça cívica coletiva quando sua justiça é seletiva. Enquanto a senhora reclama de atos cometidos pelo governo federal que não são ilegais, governos estaduais de São Paulo e do Paraná passam por situações dificílimas provocadas por ilegalidades e arbitrariedades dos governadores do PSDB. E a senhora nada tem a falar sobre eles”, destacou Gleisi, num dos mais duros embates da noite.

Ódio na população

O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que é justamente o discurso insuflado pela jurista que tem levado ao ódio nas ruas entre militantes contrários e pró impeachment. E acrescentou: “A senhora é responsável por incentivar esse ódio entre a população e por situações patéticas como a sessão que votou a comissão de impeachment da Câmara, no último dia 17”.

Janaína tentou responder dizendo que, a seu ver, “quem insufla a separação entre os brasileiros é o PT”. Destacou que tem feito sua parte, procurando preparar os seus alunos para que sejam futuras pessoas a atuarem pelo Brasil, “inclusive ocupando cargos aqui no Congresso”.

A jurista foi defendida, nos momentos mais duros, por parlamentares da oposição, como Zezé Perrela (PSDB-MG), Magno Malta (PR-ES) e o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Eles criticaram a reação da base aliada, elogiaram a posição de Janaína e enfatizaram  que os embates tiveram como motivo “desconstruir o pedido de impeachment”.

Para completar, Janaína disse que, a seu ver, o vice-presidente, Michel Temer, não deveria ser incriminado por suposta prática de pedalada, porque os atos assinados por ele foram delegados pela própria Dilma. A professora repetiu, enfim, o recado que tem passado desde a formalização do pedido e já dito na Câmara. Mas saiu do Senado com a sensação de que, desta vez, suas explicações não foram aceitas nem acolhidas de forma fácil, como pensava (ou esperava).

Ezequiel propõe conjunto de ações para Serra de são Bento

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou dois requerimentos com o objetivo de diminuir o problema da falta de pavimentação e drenagem nas estradas do estado. O primeiro sugere a realização de convênio entre o município de Serra São Bento e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas.

“O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas para o interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, destacou.

A segunda ação sugerida para melhorar as condições das vias do estado solicita a construção de uma estrada para interligar o município de Serra de São Bento até a divisa com o estado da Paraíba.

“A população, estimada em 5.833 habitantes, clama pela construção de seis quilômetros de extensão de uma estrada carroçável, em péssimas condições de tráfego. Esse trecho faz parte de uma estrada que liga o município potiguar ao estado da Paraíba, via a cidade de Araruna”, justificou Ezequiel.

Em outro requerimento, Ezequiel tenta corrigir o que ele classifica como “distorção” no conceito de distribuição de água no estado, solicitando um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão da rede de distribuição de água, nas comunidades de Serra do Meio, Rajada, Jucá, Umari e adjacentes, localizadas na zona rural do município de Serra de São Bento, Agreste Potiguar.

Segurança e moradia

A construção de casas populares e o aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a categoria, fazem parte do conjunto de ações requeridas para a população do município de Serra de São Bento. “O déficit habitacional é uma questão nacional, Porém, há cidades mais carentes que outras, e que precisam de uma atenção especial, como é o caso da Serra de São Bento”, reforça.

Validade da carteira de estudante 2015 é prorrogada no RN até 31 de maio

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G1 – No Rio Grande do Norte, as carteiras de estudante 2015 terão a validade prorrogada até o dia 31 de maio deste ano. A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O MP explica que a problemática causada pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos fatores para a prorrogação. “Com isso, esta decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de transporte público”, ressaltou.

Diante da decisão, as entidades estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.

Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas inválidas.

Mais da metade dos casos que chegam ao Procon da Assembleia são solucionados

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O bom atendimento à população e a qualidade no serviço traz números expressivos ao Procon Legislativo. O órgão de Defesa do Consumidor, vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, teve os serviços considerados excelentes por 93% das pessoas que procuraram a instituição para solucionar problemas relacionados à compra de produtos ou serviços. Dos casos que chegam ao órgão, 58% são solucionados através de conciliação.

“As atividades da Assembleia Legislativa crescem e se fortalecem a cada dia. O Procon da Assembleia cumpre sua missão de promover a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Cabe destacar que como instância de solução de conflitos individuais, o órgão, por meio das audiências de conciliação, tem obtido número expressivos em sua atuação. Os índices de acordos firmados permitem que menos ações batam às portas do Judiciário”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Com uma equipe de 20 profissionais, o Procon Legislativo atendeu 1.392 casos entre janeiro e o fim de março. Em 2016, as queixas sobre atendimentos bancários, planos de saúde, telefonia móvel e compra de equipamentos eletrônicos têm sido os principais assuntos tratados pelo órgão de Defesa do Consumidor, que tem capacidade para realizar até 20 audiências por dia.

Segundo Dary Dantas, os formulários distribuídos às pessoas atendidas pela instituição mostram que 36% do público conheceu o Procon Legislativo através dos órgãos de Defesa do Consumidor de Natal e do Estado. Nesses mesmos formulários, onde também é questionada a qualidade do atendimento do Procon Legislativo, 82% deram nota 10, enquanto 11% avaliaram com nota 9.

“Os números mostram que estamos no caminho certo e que um serviço de qualidade faz toda a diferença, levando satisfação às pessoas que nos procuram já saturadas com a parte reclamada”, explicou Dantas.

Mesmo com a aceitação e aprovação dos serviços, o objetivo principal do Procon Legislativo nos próximos meses é melhorar o atendimento com a implantação no segundo semestre do Sistema de Informação Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que é um banco de dados ligado ao Ministério da Justiça e que colabora na operacionalização das demandas do órgão. Atualmente, somente Minas Gerais tem o sistema implantado em uma unidade do Procon Legislativo.

Serviço
O Procon Legislativo funciona na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h, com telefones para contato 3232-2706, 3232-2707 e o Telefax 3232-2675.

Assessoria

‘Não estou satisfeito com a segurança pública’, diz governador do RN

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O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou que não está satisfeito com a segurança pública do estado. Em entrevista ao RNTV 1ª Edição desta sexta-feira (29), o governador listou avanços alcançados durante sua gestão, mas reconheceu que o os resultados ainda não são os esperados.

“O governador está satisfeito com a segurança pública, com os resultados? Eu vou dizer que não estou satisfeito. A população está satisfeita? Eu reconheço que não está satisfeita, porque a segurança sempre será uma pauta permanente. Agora, tudo que está ao alcance de um governador, do governo do estado, nós fizemos”, declarou Robinson.

A segurança pública tem sido uma das principais cobranças da população com o governador. Além da sensação de insegurança relatada por vítimas da violência no estado, as fugas no sistema prisional reforçam as cobranças. Apenas este ano, 185 presos já fugiram de unidades prisionais do estado. Sobre o tema, Robinson afirmou que o governo irá criar, com recursos próprios, 1.800 vagas no sistema penitenciário.

Ainda de acordo com Robinson, o governo alcançou alguns avanços durante o pouco mais de um ano de gestão. “Além das promoções (de policiais), nosso governo paga diárias operacionais para que a polícia esteja na rua. Ainda demos um aumento de 18% para o policial militar e para o civil, criamos a divisão de homicídios (DHPP), que era uma promessa de campanha minha, as delegacias especializadas e implantamos o Ronda do Quarteirão, na região Oeste e na região de Mãe Luíza”, afirmou.

Promoção de policiais e concurso
Durante a entrevista, Robinson Faria também anunciou a promoção de 1.127 policiais militares. Segundo o governador, a valorização das categorias ligadas a segurança pública é uma das soluções para conter as ações criminosas. “Nosso governo, em pouco mais de um ano, já promoveu 5.300 policiais”.

Além das promoções, outra medida anunciada pelo governador durante a entrevista foi o lançamento de um concurso para a Polícia Militar. Segundo o Robinson, entre os anos de 2016 e 2017, serão efetivados até 4 mil novos PMs.

Do G1

Escola da Assembleia oferece curso de Direito Eleitoral nesta segunda-feira

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Curso acontece nesta segunda-feira (2) e vai focar nas Eleições de 2016

Apresentar e discutir as principais regras incidentes sobre as eleições municipais de 2016, inclusive os pontos mais relevantes das minirreformas ocorridas em 2013 e 2015. Esse é o objetivo do Curso de Direito Eleitoral que será oferecido nesta segunda-feira (2) na Escola da Assembleia.

O curso será ministrado pelo advogado e juiz eleitoral Wladimir Rodrigues Dias, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, professor da Escola do Legislativo de Minas, doutor em direito público e mestre em administração pública.

Com duração de oito horas (das 14h às 22h), o conteúdo programático engloba modificações na legislação, candidatos, coligações, contas de campanha, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral.

“Ao final da atividade, os participantes deverão reconhecer as principais regras aplicáveis ao processo eleitoral, bem como os comportamentos exigíveis em situações que costumam acontecer no período”, explica Dr. Wladimir Dias.

Para outras informações sobre o curso de Direito Eleitoral e demais oficinas oferecidas ao público, o telefone da Escola da Assembleia é 3201.6369. As vagas são limitadas.

Serviço
A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, 426, Tirol, Natal-RN. Os telefones para contato são o 3201-6369 e 3232-1001.

Assessoria

No RN, júri inocenta PMs da acusação de 22 mortes e grupo de extermínio

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Terminou em meio à madrugada desta sexta-feira (29) o júri popular de parte dos acusados denunciados pela operação Hecatombe, realizada em 2013 pelo Ministério Público e Polícia Federal, que acusa 18 pessoas de participação em 22 homicídios e cinco tentativas de assassinatos no Rio Grande do Norte. Entre os denunciados estão seis policiais militares e um ex-PM. Dos quatro acusados que sentaram no banco dos réus, apenas um foi condenado. O julgamento, que começou ainda na manhã da quinta-feira (28), foi realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Segundo a advogada Kátia Nunes, foram inocentados os PMs Itagibá Maciel de Medeiros e Rubens Bezerra da Rocha, além do comerciante Moisés Severiano da Silva, que também foi absolvido. Já o vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva, acabou condenado a pouco mais de 11 anos de prisão em regime fechado.

“Mais que inocentar os policiais militares, é importante destacar que o júri entendeu que não houve formação de grupo de extermínio. Estamos desmistificando essa história de grupo de extermínio em nosso estado. Para se dizer uma coisa dessas, tem que se provar”, comemorou Kátia Nunes, responsável pela defesa do policial Itagibá.

Os outros 14 acusados de envolvimento nos crimes aguardam julgamento em liberdade.

Operação Hecatombe
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 de agosto de 2013 e prendeu 18 pessoas, entre elas seis policiais militares e um ex-PM. Segundo a Polícia Federal, reponsável pelas prisões, durante as investigações foram encontradas provas do envolvimento dos acusados em um grupo de extermínio responsável por 22 homicídios consumados e outras cinco tentativas de assassinato. No total, ainda foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de 11 mil munições também foram encontradas.

Uma delegada de Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal estariam marcados para morrer. As investigações também apontaram que o grupo cobrava entre R$ 500 e R$ 50 mil para executar as vítimas.

G1

Acusados de 22 mortes no RN começam a ser julgados nesta quinta

Operação Hecatombe foi deflagrada em 2013 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)
Operação Hecatombe foi deflagrada em 2013 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)

G1 – Quatro homens, sendo dois deles policiais militares, começam a ser julgados nesta quinta-feira (28) em júri popular a ser realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.Presos em 2013 durante a operação Hecatombe, investigação realizada pela Polícia Federal, os quatro fazem parte de um grupo de 18 pessoas acusadas de participação em 22 assassinatos e outras cinco tentativas de homicídio ocorridos no Rio Grande do Norte.

“O julgamento deve começar por volta das 9h. Mas, pela complexidade do processo, só deve terminar nesta sexta (29)”, disse a advogada Kátia Nunes, responsável pela defesa do PM Itagibá Maciel de Medeiros. Também começam a ser julgados nesta quinta o policial militar Rubens Bezerra da Rocha, o comerciante Moisés Severiano da Silva e o vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva. Os outros 14 acusados aguardam julgamento em liberdade.

“O processo tem muitas falhas, erros que não dão segurança para uma condenação. Além disso, eu acredito na inocência de Itagibá”, afirmou a advogada.

Operação Hecatombe
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 de agosto de 2013 e prendeu 18 pessoas, entre elas seis policiais militares e um ex-PM. Segundo a Polícia Federal, reponsável pelas prisões, durante as investigações foram encontradas provas do envolvimento dos acusados em um grupo de extermínio responsável por 22 homicídios consumados e outras cinco tentativas de assassinato. No total, ainda foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de 11 mil munições também foram encontradas.

Uma delegada de Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal estariam marcados para morrer. As investigações também apontaram que o grupo cobrava entre R$ 500 e R$ 50 mil para executar as vítimas.

Armas pertenciam a grupo de extermínio desmontado pela operação Hecatombe no RN (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Armas apreendidas durante a operação

 

A operação foi realizada nos municipios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirime Cerro Corá. Ao todo, participaram da ação 215 policiais federais, sendo que 30 deles são do Comando de Operações Táticas Especializado em Operações de Alto Risco, de Brasília.

Todos os presos foram autuados por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo, se condenados, podem chegar a 395 anos de prisão.

Nas denúncias oferecidas à Justiça, o Ministério Público concluiu que os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, brigas, discussões e até mesmo a queima de arquivo com a eliminação de testemunhas de crimes.

Por unanimidade, CCJ aprova percentual de remanejamento do orçamento do Estado

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Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28) a autorização para o Governo do Estado transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro, num percentual de 6%.

“A CCJ cumpriu a importância do seu papel na análise da legalidade e da constitucionalidade, numa matéria de grande importância, em função da situação financeira que atravessa o Estado. Agora a matéria segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final”, explicou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).

Na discussão da matéria, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deixaram claro que o mérito do remanejamento será discutido no plenário. Os deputados entendem que o Executivo precisa informar como foi gasto o remanejamento de 10% incluído na peça inicial do Orçamento Geral para Este ano, o que corresponde a R$ 1 bilhão e 100 milhões e como vai ser gasto o percentual de 6%,  autorizado nesta quinta-feira,  o que representa mais de R$ 600 milhões.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Kelps Lima (Solidariedade), Dison Lisboa (PSD) Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB)  Carlos Augusto (PSD)

Presidente da Assembleia viabiliza transmissão do Prêmio Craque Potiguar 2016

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), assegurou a transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canais 09, Cabo, e 50, sinal aberto), do evento Prêmio Craque Potiguar 2016, ao presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, nesta quinta-feira (28), durante audiência no gabinete da presidência.

“A transmissão do evento que escolherá os melhores do campeonato estadual de futebol por parte da TV Assembleia vai coroar o esforço da FNF, dos clubes e dos torcedores que estão vivenciando o certame de 2016”, disse Ezequiel Ferreira.

No dia 09 de maio, receberão prêmios os 11 melhores jogadores, em todas as posições, o técnico, o árbitro, árbitro auxiliar, revelação, o craque do Campeonato, dirigente destaque, artilheiro e parceiros que apoiaram o Campeonato ser em 2016 uma temporada com mais patrocinadores.

A competição, que já tem aumento de 30% do público pagante em relação ao ano passado, terá os jogos finais nos dias 1 e 7 de maio, quando ABC e América, definirão quem será o campeão da temporada. Cada clube ganhará um carro Toyota, o Etios 0Km, no dia 9, premiação da FNF, avaliado em R$ 42 mil. Os carros equivalem à premiação para o campeão de cada turno.

CONCURSO –  A noite também será dedicada a um concurso da Musa do Futebol Potiguar. Oito candidatas disputam o prêmio de R$ 3 mil, valor que a vencedora receberá pela conquista. A votação continua no site da FNF (www.fnf.org.br) para definir a primeira finalista, mas os jurados no dia 9 definirão mais duas finalistas, além da campeã de 2016.

O presidente da Assembleia também aventou a possibilidade de que a TV Assembleia poderá inserir as transmissões dos jogos da 2ª Divisão do Campeonato Estadual na sua programação.

O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, presente na audiência, fará agora o planejamento para viabilizar a transmissão dos jogos da 2ª Divisão e fazer os ajustes na grade de programação da emissora.

O presidente da FNF, José Vanildo, enalteceu a possibilidade de transmissão do jogos da 2ª Divisão por ser o campeonato que reúne times com representações em cidades do interior e, além do jogo em si, a TV Assembleia poderá mostrar para o torcedor os pontos turísticos e culturais de cada uma destas cidades.

Márcia Maia propõe que processos licitatórios do Governo sejam gravados

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A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei de sua autoria que propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado.

“A publicidade e a moralidade são dois princípios que regem a administração pública. Faço um apelo para que possamos votar e aprovar esse projeto que vai permitir que a sociedade acompanhe a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos pela legislação estão sendo cumpridos”, afirma a parlamentar.

A deputada demonstrou preocupação com a transparência dos gastos do Governo com a aprovação do remanejamento do Orçamento do Estado pela comissão da Assembleia. “Temos problemas na Segurança Pública, fuga de presos, aumento no número de homicídios e queremos saber como serão gastos os recursos remanejados”, questiona.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) concordou com a preocupação da deputada. “Os gastos precisam ser explicados a esta Casa, precisamos saber o que será feito com esses recursos”, disse o parlamentar.

Reunião
Márcia Maia e Dison Lisboa (PSD) também informaram que nesta sexta-feira (29) haverá uma reunião entre o Governo e representantes de policiais civis e servidores do ITEP sobre a aprovação do regimento do órgão. Márcia defendeu a participação dos deputados neste processo.