Ezequiel Ferreira requer ações para Canguaretama ao Governo do RN

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O município de Canguaretama, localizado a 78 km da capital potiguar, foi contemplado com um conjunto de pleitos de ações apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As ações requeridas objetivam soluções para enfrentar os feitos da seca e estão nas áreas de cidadania, saúde, segurança e infraestrutura rodoviária.

“A preocupação com o homem do campo, além de toda a população de Canguaretama, município muito próximo da capital do estado, permanece em função das longas estiagens. Os outros problemas, como a segurança, saúde e estradas, também estão recebendo a nossa atenção”, afirma Ezequiel Ferreira que também preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Casa Legislativa.

O deputado Ezequiel Ferreira apresentou requerimento solicitando a perfuração de poços tubulares no município de Canguaretama, com atenção especial aos distritos de Areia Branca, Catú e Oteiro. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d‘água da cidade permaneça como uma possibilidade.

A garantia da segurança e oferta dos serviços de saúde também faz parte das preocupações do parlamentar. Por isso solicitou ao Governo do Estado a disponibilidade de dois veículos, uma nova viatura policial e uma ambulância. Os benefícios atingirão mais de 33,5 mil pessoas.

“É de extrema importância que o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde e Segurança Pública e Defesa Social dê a atenção necessária ao município de Canguaretama, possibilitando prestar um atendimento de qualidade à população do município”, destacou.

Ezequiel ainda solicitou a Operação Tapa-Buracos na RN-269, no trecho que liga o município de a praia de Barra de Cunhaú, região Agreste e a inclusão de Canguaretama na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”.

Assessoria

Assembleia exonera 13 servidores com Bolsa Família ilegal

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou na manhã desta quarta-feira (15) a exoneração de 13 servidores que, de acordo com o Ministério Público, recebem dinheiro do programa Bolsa Família de forma irregular. A lista de servidores foi divulgada no Boletim Eletrônico da Casa.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 32 servidores da AL eram beneficiados com dinheiro do programa do Governo Federal. Destes, 13 ainda estavam relação de funcionários ativos. A lista, segundo o MP, foi elaborada a partir do cruzamento de dados. A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou na planilha com os servidores da Casa que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.

Em nota divulgada na segunda-feira (13), a Assembleia informou que “a Casa não tem prerrogativa para questionar o servidor sobre o recebimento de benefícios de programas ou projetos sociais do Governo Federal; das 32 pessoas listadas pelo Ministério Público, 19 não fazem parte do quadro de servidores da Assembleia Legislativa; e a Assembleia informa ainda que os 13 servidores listados serão convocados para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo”.

As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado.

Vivaldo Costa solicita instalação de restaurante popular em Jardim de Piranhas

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Buscando atender os trabalhadores, estudantes, desempregados e famílias de baixa renda do município de Jardim de Piranhas, o deputado Vivaldo Costa (PROS) está solicitando ao Governo do Estado, via Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a implantação de um restaurante popular na cidade.

“As pessoas a serem beneficiadas por essa iniciativa estão em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. O restaurante popular muitas vezes representa a chance de sua principal refeição”, argumenta o deputado.

Os restaurantes populares atualmente estão presentes em 20 municípios potiguares, num total de 25 unidades. Asseguram diariamente 19 mil refeições à população de menor poder aquisitivo, ao preço de R$ 1 real, em Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi.

Assessoria

Planalto teme reação de Cunha, após sua cassação ser aprovada no Conselho de Ética

20160615081205910096oBrasília – A aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética ampliou o clima de cautela no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer tentam reforçar o discurso de que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, mas admitem que há receio do “poder explosivo” do presidente afastado da Câmara.

Depois da votação, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, esquivou-se de falar sobre o assunto. “Prefiro não comentar. Esse é um assunto da Câmara”, disse Geddel. Mais cedo, em agenda no Rio, o próprio Temer declarou que o Executivo não interferiria nos demais Poderes e que, ao assumir interinamente a Presidência, pregou a “reconstitucionalização” do País. “É preciso acabar com o Executivo se meter nas coisas do Legislativo e do Judiciário”, afirmou.

Apesar da tentativa de deixar esse assunto “do outro lado da rua”, um aliado de Temer que esteve no Planalto após o resultado demonstrava claramente a sua preocupação com Cunha. “Essa conta vai ser alta. Ele não vai cair sozinho”, disse.

Ainda não se tem a exata dimensão de como esse primeiro momento pós aprovação da cassação de Cunha no Conselho de Ética poderá interferir nas votações das medidas econômicas que Temer está encaminhando à Câmara, consideradas “cruciais” para o governo interino.

Proximidade

Apesar da tentativa de Temer se manter “neutro” quanto à situação de Cunha, a relação de todos os peemedebistas com o presidente afastado da Câmara é muito próxima. Embora Temer não esteja se encontrando com Cunha, como acontecia antes, vários interlocutores fizeram esse papel. Geddel, por exemplo, chegou a visitá-lo, dias depois de ele ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal e um dia antes da leitura do parecer pela cassação do deputado no Conselho de Ética. Sempre houve solidariedade implícita ao peemedebista e nos bastidores sabe-se que o Planalto, de alguma forma, trabalhou para protegê-lo. “Não há alívio, mas sim lamento”, observou um assessor palaciano.

Com o avanço das investigações da Operação Lava Jato e o cerco se fechando contra Cunha também criou-se um temor de que, como vingança, ele possa “sair atirando”, atingindo o próprio Temer. No pedido de afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, o ministro do STF Teori Zavascki transcreveu mensagens por celular entre o deputado e o empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da construtora OAS. Uma delas fala de um certo “Michel” que teria sido contemplado com R$ 5 milhões pelo empreiteiro. Para os investigadores da Lava Jato, é uma referência a Temer.

No entanto, não há nenhuma investigação contra o presidente em exercício. A assessoria de Temer justifica a citação a uma “doação eleitoral declarada dentro da prestação de contas da candidata Dilma Rousseff, na conta Michel Temer 2014” no valor exato de R$ 5 milhões e na qual não “há nenhuma ilegalidade ou ilícito”.

Surpresa

Há relatos de que houve surpresa no Planalto com o posicionamento do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que todos consideravam voto certo contra a cassação do peemedebista, e com o voto considerado decisivo da deputada Tia Eron (PRB-BA).

Em.com.br

Criminosos explodem caixa de banco em Lagoa Nova, RN

acixaG1 – Criminosos invadiram uma agência do Banco do Brasil e explodiram um caixa eletrônico na cidade de Lagoa Nova, distante 198 quilômetros de Natal. O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco antes das 3h. Homens armados chegaram em quatro veículos, invadiram o estabelecimento e explodiram o terminal.

A polícia ainda não sabe informar a quantia levada pela quadrilha.

Na fuga, os bandidos atiraram para amedrontar a população e espalharam grampos de ferro pelas ruas da cidade, com o propósito de dificultar uma possível perseguição.

A polícia fez buscas, mas até o momento ninguém foi preso.

Mulher passa três dias em rodoviária de Campina Grande após ser roubada

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Mulher desmaiou após passar três dais sem fazer refeições na rodoviária (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Uma empregada doméstica paraibana que mora na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, passou três dias no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo de Campina Grande, no Agreste paraibano, sem fazer refeições nem tomar banho depois de ser assaltada e ter tudo roubado, na madrugada do último domingo (12). Sem se alimentar direito, Maria José, de 44 anos, passou mal e ainda teve que esperar mais 40 minutos para ser socorrida na tarde desta terça-feira (14).

De acordo com a Polícia Militar, Maria José contou que havia viajado de Natal até a cidade de Campina Grande no último sábado (11) para tirar segunda via de documentos e foi vítima de um arrastão dentro do terminal rodoviário, quando esperava um ônibus para retornar à cidade de Natal, na madrugada do domingo.

Maria José estava com R$ 100 e um celular, que foram levados. Ela contou que não tem mais parentes na Paraíba, que mora só na cidade deNatal e que todos os contatos de amigos e vizinhos estavam no celular roubado. “Eu tô com fome e fiquei pedindo para comer”, disse a mulher quase sem forças para falar.

Segundo testemunhas, nos últimos três dias a mulher se alimentou apenas com salgadinhos fornecidos por comerciantes e passageiros. A situação se agravou na tarde desta terça-feira, quando Maria José teve um desmaio. Um policial que trabalha no posto militar do terminal rodoviário ligou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas foi informado de que não havia ambulância disponível.

“A médica quando atendeu informou que não tinha ambulância para prestar socorro. Quando eu liguei de novo disseram que iam mandar”, disse o sargento José Freitas. Entretanto, da primeira ligação até a chegada de motolâncias do Samu foram 40 minutos. Ainda de acordo com o militar, a ambulância chegou no local cerca de uma hora após a ligação. A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e não corre risco de morte.

No Rio de Janeiro, ministro Henrique Alves destaca legado dos Jogos Olímpicos

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O Ministro Henrique Eduardo Alves, integrou a comitiva presidencial em viagem ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (14). Ao lado do presidente interino, Michel Temer, ele afirmou que o turismo é o principal beneficiado pela megaexposição gerada pelos jogos.

Na primeira visita ao Parque Olímpico como presidente interino, Michel Temer afirmou que 5 bilhões de pessoas estarão de olho no Brasil durante a Olimpíada e Paralimpíada. Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, a megaexposição vai colocar os destinos nacionais na vitrine do mundo. “Temos de aproveitar esta oportunidade para consolidar o setor de viagens como um vetor da nossa economia, uma alavanca da geração de emprego e renda”, afirmou. Ele destacou que o turismo é o maior beneficiado da promoção espontânea do país.

A visita técnica contou com a participação dos ministros integrantes do grupo de trabalho responsável por acompanhar a preparação da Olimpíada e Paralimpíada no Rio de Janeiro. Temer encontrou-se também com os presidentes do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

“Grande parte das competições serão concentradas no Rio de Janeiro, mas os jogos olímpicos e paraolímpicos são de todo o Brasil. Estamos trabalhando para otimizar os ganhos de imagem do nosso país”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

Assessoria

MP processa Prefeitura de Natal e Caern por desastre em Mãe Luíza

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MP promoveu reunião para apresentar resultado da apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza há dois anos (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena do Morro, na localidade, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania da Comarca de Natal informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.

Em junho de 2014, após fortes chuvas, uma cratera se abriu em Mãe Luíza e houve deslizamento de terra. Várias casas foram soterradas, outras desmoronaram e algumas precisaram ser interditadas por risco de desabamento. Ao todo, 85 casas foram atingidas pela tragédia.

Na ação civil pública, o MPRN pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.

Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.

O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.

“Conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes”, disse a promotora Gilka da Mata. Ela acrescentou que consta na ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. “Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo”, argumentou.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário pronto para votação final

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Na última tramitação foi aprovado na Comissão de Administração
O Projeto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado, relatado na tarde desta terça-feira (14) pelo deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho cumpriu a sua última tramitação, estando pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a discussão e votação final.
“Com esse Programa aprovado, o Rio Grande do Norte vai ficar em condições de disputar com o Ceará e Pernambuco pela localização do Hub da Latam, no tocante aos incentivos fiscais. O Estado conseguindo isso vai ser muito importante para o desenvolvimento do turismo, com injeção de recursos na nossa economia pelos turistas que visitarão Natal. O incentivo vai ser progressivo com relação ao número de voos, para Natal ou saindo de Natal, que sejam oferecidos pelas empresas áreas”, afirmou Tomba.
Outra matéria relatada por Tomba Farias e aprovada na reunião, foi o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado, disponibilizarem em suas páginas iniciais na internet, “links” das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
O terceiro Projeto de Lei aprovado, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e relatado pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, denominada “Março Lilás”. Ao final da reunião foram distribuídas oito matérias para os relatores.
Assessoria

Feira do Milho 2016 começa na próxima sexta-feira (17)

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Foto Divulgação

A tradicional Feira do Milho realizada pela Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa/RN terá início na próxima sexta-feira (17). A abertura oficial do evento que já faz parte do calendário junino da Grande Natal acontece a partir das 8h.

A XI edição da Feira do Milho funcionará de 17 a 29 de junho, das 6h às 22h, no Pátio da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, no cruzamento das avenidas Capitão-Mor Gouveia e Jaguarari. No espaço serão montadas 16 barracas (14 para venda do milho e 2 para comercialização de comidas típicas), reunindo no total 30 produtores e 20 comerciantes.

A Feira do Milho tem como objetivo promover a concentração do milho verde para a comercialização do período junino, proporcionando aos produtores potiguares espaço para vender e, aos consumidores, opção para escolha e aquisição do produto de melhor qualidade com preço mais baixo. Destacando a oportunidade dos produtores estarem em contato direto com os consumidores, sem a presença dos atravessadores.

Hugo Moura, gerente comercial da Ceasa, disse que a expectativa é superar as edições anteriores. Para 2016 está prevista a venda de 1 tonelada de espigas de milho, movimentando cerca de 1 milhão de reais. A mão do milho (50 espigas) custará entre R$ 25,00 e R$ 30,00.

Aprovado projeto que obriga instituições a divulgar horários da Defensoria Pública

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Matéria quer tornar acessíveis informações sobre assistência jurídica gratuita à população de baixa renda

Mais uma matéria foi aprovada pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (14). Projeto de Lei da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) obriga que os órgãos do serviço público do RN divulguem os endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública e foi aprovado por unanimidade.

“A Defensoria Pública dedica-se a atender única e exclusivamente às pessoas, não somente prestando atendimento jurídico, mas participando ativamente dos problemas administrativos, sociais e pessoais dos que ali se socorrem e quanto mais divulgado, mais pessoas podem se beneficiar dos serviços”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o projeto da deputada, as secretarias de Estado, órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, delegacias de Polícia, Tribunal de Contas do Estado, terminais ou estações de transporte público, hospitais públicos, além de unidades básicas de saúde devem passar a prestar esse serviço à população.

A preocupação da deputada é devido ao fato de grande parte da população desconhecer essa informação. A aprovação da lei garante que a informação estará acessível em locais de grande circulação, para que a assistência jurídica integral e gratuita, uma garantia constitucional, seja cada vez mais utilizada pela população de baixa renda. O atendimento oferecido atinge todas as áreas do Direito, tanto na Capital, nas Regionais, como nas sedes e respectivas seccionais das Procuradorias instaladas no Interior do Estado.

Votações

Na mesma sessão plenária também foi aprovado à unanimidade projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN), propondo acordo de cooperação entre o tribunal e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que serão incorporados ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern) para aplicação em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, dispõe que os veículos apreendidos e removidos, sem identificação quanto à procedência, para os pátios do Detran/RN, possam ser utilizados pela polícia do RN.

Assessoria

 

Maternidade do Hospital Regional de Macaíba é inaugurada

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Nova ala materno-infantil da unidade está dotada de 51 leitos e dois centros cirúrgicos para atender às mulheres em trabalho de parto.

O governador Robinson Faria inaugurou, na noite desta segunda-feira (13), o setor de maternidade do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A unidade, ampliada pelo governo estadual, permitirá o nascimento de cerca de 250 crianças por mês, após um hiato de seis anos sem nascer um macaibense sequer.

A ampliação do hospital ganha ainda mais relevância, quando se leva em conta que ele está situado em uma área estratégica que compreende também os municípios de São Gonçalo, Parnamirim e Natal, com alta demanda de pacientes. A nova ala materno-infantil da unidade está dotada de 51 leitos e dois centros cirúrgicos para atender às mulheres em trabalho de parto.

“A partir de hoje, o sofrimento das mães de Macaíba que tinham que bater na porta da prefeitura ou se arriscar no trânsito para ter seus filhos em Natal vai acabar. E hoje é para mim um dos dias mais emocionantes que eu já tive como governador do Estado. Vou dormir realizado”, destacou o governador Robinson, que afirmou ter colocado a abertura da maternidade como uma prioridade em seu governo.

O prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, parabenizou o governo estadual pelo esforço para ativar a maternidade no Município. “Robinson, quero agradecer publicamente pelo seu trabalho incansável. Com muita determinação, conseguiu fazer o que muitos tentaram e não fizeram. Sem essa determinação, não estaríamos aqui hoje transformando esse sonho em realidade”.

A secretária de Estado da Saúde Pública, Eulália Albuquerque, atestou a qualidade das novas instalações. “Como médica, sei que estou entregando à população um serviço digno, que permitirá que as mães tenham seus filhos com segurança aqui mesmo na cidade”, afirmou. “No início, esperamos fazer o nascimento aqui de cerca de 250 crianças por mês, mas a expectativa é ampliar ainda mais este número com o decorrer do tempo”, acrescentou a subsecretária da Saúde, Ederlinda Dias. O Estado vai direcionar 14 obstetras e 5 pediatras para a unidade.

Ainda participaram da solenidade os deputados estaduais Ricardo Motta, Galeno Torquato e Albert Dickson, o deputado federal Rafael Motta, os secretários de Estado de Relações Institucional, Getulio Ribeiro, da Infraestrutura, Jader Torres, de Administração, Cristiano Feitosa, e a chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, além de vereadores e autoridades municipais. O Ministério Público Estadual estava representado pelas promotoras Iara Pinheiro e Raquel Germano.

Novos macaibenses

A inauguração da maternidade do Hospital Regional de Macaíba é um alívio para mães como Talita Rochelly, 30 anos, que está no 8º mês de gestação. A auxiliar administrativa fez todo o pré-natal na unidade, mas, se não tivesse ocorrido a conclusão das obras, ela teria que dar a luz em outra cidade.

“Nós, ao final da gestação, somos encaminhados ou para a maternidade de Felipe Camarão ou para o Hospital Santa Catarina, todos dois em Natal. Mas agora estou muito feliz porque vou poder ter meu filho aqui mesmo, em Macaíba. Meu filho vai ser macaibense”, comemorou a jovem, grávida do segundo filho.

Talita participou de uma das várias homenagens realizadas durante a noite da inauguração. Outra grávida, Adriana Gonçalves, entregou ao governador, em nome das mães de Macaíba, uma imagem de Nossa Senhora da Conceição do artista Aldo Rodrigues.

Nominuto.com

CCJ aprova monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica

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Agressor será obrigado a utilizar equipamento de monitoramento para fins de fiscalização imediata

O monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas e a instituição do Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, através da Internet, nas escolas públicas e privadas, foram dois dos projetos aprovados na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“Esses foram Projetos em destaque na pauta de votação da CCJ, nesta terça-feira, que apreciou e votou outras sete matérias. Também foram distribuídas para os relatores sete projetos que serão relatados na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
Pelo Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que trata da prática de assédio pela internet, o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das medidas protetivas de urgência, constantes da Lei Federal 11.340 de 2006.
Já o Projeto de Lei 031/16 de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica  que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, constante da Lei Federal 11.340, de 2006, bem como medida cautelar diversa da prisão.
Outra matéria que estava na pauta foi o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 261 de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que teve pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), José Adécio (DEM), Kelps Lima, Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).
Assessoria

Kelps: “Crise na segurança deve ser solucionada com criação de novas vagas prisionais”

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Parlamentar citou as fugas ocorridas e a paralisação das obras do presídio de Ceará-Mirim como agravantes da situação atual no RN

 O deputado Kelps Lima (Solidariedade) demonstrou mais uma vez preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), o parlamentar disse que os problemas do setor são complexos e sugere que as ações sejam iniciadas através da criação de novas vagas em presídios.

“Não há solução fácil e nem reposta rápida para resolver a questão da insegurança no Estado. Só existe uma reposta mais rápida, que é a solução da crise prisional. Hoje a Assembleia vota a cessão de recursos do Tribunal de Justiça para a construção de um presídio e esta Casa irá dar mais uma contribuição ao Governo aprovando a matéria. Queremos saber agora se o Governo conseguirá realizar a obra”, questionou Kelps Lima.

Segundo o deputado, as obras para a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim foram paralisadas. Ele também citou o número de fugas de presos, que neste ano chegou a 456. “O Estado precisa criar vagas e evitar essas fugas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo”, disse o parlamentar, que cobrou um posicionamento do Governo sobre a criação de novas vagas em presídios.

Os deputados José Adécio (DEM) e Márcia Maia (PSDB) apartearam o discurso de Kelps Lima concordando com a preocupação do parlamentar. José Adécio relatou a situação do município de Pedro Avelino, que vive uma situação crítica na segurança, além de elogiar a iniciativa do TJRN.

Assessoria

Justiça Eleitoral disponibiliza 11 aplicativos para dispositivos móveis

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A Justiça Eleitoral irá disponibilizar 11 aplicativos para dispositivos móveis nas eleições municipais deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os programas terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.

Os aplicativos estarão disponíveis para smartphones e tablets (iOs e Android). O lançamento dos programas vai acontecer a medida em que as eleições se aproximarem. As novas ferramentas irão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, além de auxiliar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reporta-las ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

Como mencionado pelo publicitário Pedro Ratts, em entrevista ao portal Nominuto.com, no último dia 9, a internet deve assumir papel de destaque nas eleições municipais deste ano. Diante das novas tendências para o pleito é imprescindível que os candidatos e eleitores fiquem atentos às novas regras da legislação eleitoral.

Quer ficar por dentro das mudanças na legislação e acompanhar todos os passos da eleição municipal? Se inscreva na Semana da Eleição Legal, que acontece entre os dias 20 e 24 de junho. O evento será online e gratuito e irá apresentar tendências e soluções para o pleito deste ano. Inscreva-se!

Confira os aplicativos

Agenda JE

O aplicativo “Agenda JE”, onde estão todos os acontecimentos previstos para a eleição, apresentará o Calendário Eleitoral integrado ao serviço “Calendário da Transparência”, que vai disponibilizar todos os eventos que buscam a auditoria e a transparência, com a participação da sociedade e das entidades interessadas no processo, como datas importantes que o eleitor pode acompanhar por meio de audiências publicas.  O dispositivo fará notificação automática com vinte, dez e dois dias de antecedência para o encerramento de todos os prazos constantes nos calendários. O recebimento de notificações pode ser desabilitado pelo usuário.

JE Processos

Outro app que também já está disponível é o “JE Processos”. A solução que, não está ligada exclusivamente à eleição, permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. O usuário pode consultar por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Também é possível favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.

QR Code

O resultado do pleito municipal de 2016 poderá ser conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta, que ainda não está com o nome definido, permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

“Possibilita que o cidadão comum, o eleitor, seja um fiscal, um auditor do processo na medida em que por meio do seu smartphone registra informações dos resultados que saem e possibilita a comparação com os resultados que são totalizados”, relatou o secretário.

Candidaturas

O aplicativo “Candidaturas” foi um dos aplicativos que teve grande procura em 2014. O serviço permite que o eleitor acompanhe o seu candidato. Nele, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente. Uma novidade para 2016 é a exibição dos dados da prestação de contas do candidato.

“Esse software é uma forma de se ter informações completas sobre os candidatos e também saber em quem votou. Ele [usuário] pode inclusive no futuro, marcando esses candidatos, saber em quem votou, para poder cobrar o cumprimento de suas plataformas”, relatou o secretário.

Agregador

Outro App que vai ser lançado nestas eleições, ainda sem nome definido, deve aglutinar informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor.

O aplicativo vai trazer ainda links para notícias divulgadas pela Assessoria Comunicação Social do TSE, vídeos produzidos para o YouTube e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais, além de acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para o pleito de 2016.

Pardal

A solução “Pardal” é um aplicativo que tem sido utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele foi criado. No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Para este ano, o App vai ser ampliado para que tenha abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os eleitores poderão notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. “Um cidadão comum tendo em sua frente um outdoor, ele tira uma foto e o App com facilidade e rapidez envia as evidencias para a Justiça Eleitoral Regional, que fará todo o trâmite de análise da denúncia. Permite ainda que o cidadão comum fiscalize e moralize a utilização das campanhas de forma muito eficiente e democrática em benefício de todo o processo eleitoral”, explicou o secretário Giuseppe Janino.

Onde votar ou justificar

O aplicativo “Onde votar ou justificar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral.

Apuração

O aplicativo “Apuração” foi um dos mais acessados na Apple Store em 2014. Por meio do software é possível acompanhar, em tempo real, os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.