Cristiane Dantas faz apelo por mais doação de sangue no RN

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O baixo estoque de sangue, no Hemocentro do Rio Grande do Norte, motivou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. No momento, o Hemonorte tem em estoque pouco mais de 200 unidades, número insuficiente para suprir a necessidade dos hospitais públicos.

“O estoque é baixo porque para atender a rede hospitalar, com relativa tranquilidade, são necessárias 600 bolsas de sangue prontas para uso. É tão simples ajudar, a população precisa ouvir esse apelo. Para se ter ideia da importância desse ato, a doação de uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas”, disse Cristiane.

A parlamentar destacou que os estoques estão em níveis críticos e o fornecimento de sangue para a rede hospitalar está comprometido. O sangue tipo AB negativo está zerado. “Isso é muito grave, pois esse tipo de sangue não tem substituto, então a doação voluntária é fundamental”.

Cristiane Dantas chamou a atenção para os possíveis doadores de sangue e esclareceu que pode doar sangue qualquer pessoa que tenha entre 16 e 65 anos e pese mais de 50 quilos, além de não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas. Basta levar um documento oficial com foto. Os jovens de 16 e 17 anos podem fazer sua doação acompanhados de um responsável.

A deputada falou ainda que o nível crítico não é realidade apenas em Natal.  Nas unidades do Hemonorte no interior do Estado, em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos o estoque de sangue está constantemente baixo e pediu ainda para quem for ao Hemonorte na intenção de doar sangue, faça também o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Assessoria

CCJ aprova projeto sobre descarte de medicamentos vencidos

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A reunião desta terça-feira manteve a média de votação de matérias

Um dos oitos Projetos de Lei aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (12) foi o que regulamenta a Coleta e o Descarte de Medicamentos Vencidos. Ainda na pauta, uma matéria baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis por causa da iniciativa.
“Estamos mantendo a nossa média de votação de matérias, fazendo com que não haja acúmulo de matérias na secretaria da Comissão e recomendamos aos deputados autores de projetos que são considerados inconstitucionais por vício de iniciativa, que sejam enviadas ao Executivo em forma de requerimento para que a iniciativa parta de lá”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
As duas matérias que não foram admissíveis foi a que Institui a Política Estadual de combate e Prevenção à Desertificação no Estado e a que dispõe sobre a Prestação de Serviços em Regime de Plantão por Psicólogos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde. Ambas foram relatadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
O Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigação das Concessionárias e Empresas Prestadoras de Serviços Públicos e Privados a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior, foi baixado em diligência, pela relatora Márcia Maia (PSDB) para solicitar explicação sobre o prazo para emissão do referido recibo.
Doze matérias foram distribuídas para os relatores, que vão apresentar os pareceres na reunião da próxima terça-feira 19, para a discussão e votação no plenário da CCJ. Participaram da reunião de hoje os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato, Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD).

Assessoria

Ex-governador, Fernando Freire tem liberdade negada pelo TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira (12) mais um pedido de liberdade movido pela defesa do ex-governador Fernando Freire, preso desde julho de 2015. Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Com a condenação, o ex-governador permanece preso no Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal.

Segundo uma nota emitida pelo TJ, este é o oitavo pedido de liberdade negado ao ex-governador. Desta vez, a defesa de Freire pedia a revogação da prisão preventiva que o mantém detido para que pudesse aguardar em liberdade a condenação.

De acordo com o advogado de Freire, em nenhum momento se pediu que a lei não fosse aplicada no caso do ex-governador.

No entanto, por unanimidade dos votos, a Câmara Criminal manteve o posicionamento de que a prisão preventiva é necessária, uma vez que o réu estava foragido no momento da prisão. “Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses pedidos tem sido o mesmo”, enfatizou o desembargador Glauber Rêgo.

Vivaldo Costa solicita ações para o interior do Estado

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Atento aos anseios da população seridoense, o deputado Vivaldo Costa (PROS) encaminhou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando ações de abastecimento de água e recuperação de rodovias para alguns municípios da região. Os pleitos do parlamentar são direcionados à Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O primeiro deles pede a ampliação do Sistema Distribuidor de Água das cidades de Carnaúba dos Dantas e São João do Sabugi. De acordo com Vivaldo, o Rio Grande do Norte apresenta um quadro crônico de escassez de água potável e o abastecimento efetivo do recurso possibilita a permanência do homem no campo.

“Essa ação evita que milhares de cidadãos, submetidos aos castigos da seca, sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, esperar noites inteiras pelo caminhão pipa ou simplesmente abandonar suas comunidades em busca de melhores condições de vida”, justifica Vivaldo Costa.

O outro pleito do deputado ao Executivo Estadual requer a recuperação e pavimentação asfáltica das rodovias RN-288 e RN-089. A primeira é um trecho de 70 km que interliga os municípios de Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó. A segunda, com 25 km, liga a cidade de Jardim do Seridó à Ouro Branco. De acordo com Vivaldo, as vias apresentam más condições de trafegabilidade e infraestrutura.

“A recuperação asfáltica e vistoria das cabeças de ponte e pontilhões ao longo das vias irá beneficiar os motoristas e passageiros que utilizam esses trechos, favorecendo ainda o escoamento da produção regional”, avalia Vivaldo.

Casa do Estudante

As unidades da Casa do Estudante em Natal e Mossoró também foram temas de requerimentos do deputado Vivaldo Costa. O parlamentar encaminhou documento à Secretaria do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas) solicitando a readequação da alimentação destinada às unidades.

“A Casa do Estudante atende estudantes carentes e precisa oferecer alimentação suficiente para os jovens acolhidos. Infelizmente não é esta a situação vivenciada pelas unidades, que passam por sérias dificuldades”, observa.

De acordo com o parlamentar, os alimentos fornecidos são insuficientes e não atendem ao número de internos, causando dificuldades aos jovens que dependem da Casa do Estudante para manter os estudos.

Além da melhoria na oferta de alimentos, Vivaldo solicita ainda o fornecimento de novos equipamentos como geladeira, fogão industrial e bebedouro para a unidade em Natal.

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita Ronda Cidadã e Vila Cidadã para Ceará-Mirim

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A inclusão da cidade de Ceará-Mirim, distante 28 quilômetros de Natal, em programas socais e de segurança pública é o pleito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado. Via requerimentos remetidos à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, (Sesed), o deputado solicitou que a cidade receba o projeto “Vila Cidadã” e “Ronda Cidadã”.

Ezequiel Ferreira justifica que Programa Vila Cidadã é importante por trazer cidadania para o povo, aproximando o governo da população e também fomentando o emprego. Além das ações de cidadania, o Vila Cidadã também contempla empreendedores com linha de crédito facilitadas no programa de microcrédito coordenado pela Agência de Fomento do RN (AGN).

“Diante da importância do Projeto, solicito que na próxima edição do Vila Cidadã, os moradores do município de Ceará-Mirim, que tem hoje quase 73 mil habitantes (IBGE/2015), sendo mais de 30 mil residentes em distritos e comunidades rurais, sejam contemplados com o programa”, acrescenta o deputado.

Quanto ao “Ronda Cidadã”, implantado recentemente em Natal e já sinalizado para Parnamirim, o deputado Ezequiel Ferreira explica que Ceará-Mirim está bastante vulnerável quanto a segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento muito grande de vítimas de todas as práticas criminosas. Portanto, a população pede a implantação do Projeto Ronda Cidadã para contenção da criminalidade. Portanto, com o objetivo de deter a criminalidade solicito ao Governo do Estado que atenda a reivindicação para o município de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana”, justifica.

O “Ronda Cidadã” trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e proativa. A primeira, conta com o pelotão atuando na prevenção e repressão qualificada, a partir do Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã (viaturas), Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã com motocicletas, Patrulhamento Ronda Cidadã a pé e pelo Patrulhamento Ronda Cidadã com Bicicletas (Ciclo patrulhas); o segundo, com o pelotão proativo, o trabalho foca no acolhimento e inclusão social, por meio do Ronda Cidadã Escolar, Ronda Cidadã de Visitas Comunitárias, Ronda Cidadã de Apoio às Vítimas de Violência, que funcionará nos moldes da Lei Maria da Penha, da Base Móvel Ronda Cidadã e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

Assessoria

PF indicia governador de MG Fernando Pimentel por corrupção

O governador de Lula em Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado. Quando a PF vai ter a coragem de prender o chefe dessa quadrilha? Será que o STF é acovardado como disse o Lula quando em telefone grampeado falava com presidente Dilma e seus assessores?  Acredito que não.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo.

Segundo a PF, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. A PF também indiciou Pimentel em outro inquérito – desmembramento da Acrônimo – por crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira, 8, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

O indiciamento do governador foi autorizado expressamente pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de fevereiro, o ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas, em 2014.

Quando o ministro Herman Benjamin autorizou o indiciamento de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela era sigilosa. Ele afirmou que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.

Boko Haram utiliza cada vez mais crianças em seus ataques suicidas

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G1 – O número de crianças envolvidas em ataques suicidas na região do lago Chade, área de atuação do grupo islamita nigeriano Boko Haram, multiplicou por 10 em 2015, de acordo com estimativas doUnicef.

De quatro crianças utilizadas em ataques suicidas em 2014, o número chegou a 44 um ano depois, segundo o Unicef, que reúne dados da Nigéria, Camarões, Chade e Níger, os países de atuação do grupo que jurou fidelidade ao grupo Estado Islâmico (EI).

Mais de 75% dos menores nestes ataques são meninas, de acordo com o Unicef. O relatório tem o título “Beyond Chibok” (“Além de Chibok”), em referencia à localidade da Nigéria onde o Boko Haram sequestrou 276 meninas há dois anos.

“É necessário ser claro: estas crianças são vítimas, não autores”, afirma Manuel Fontaine, diretor regional do Unicef para os países do oeste e centro da África.

“Enganas as crianças e forçá-las a cometer atos mortais é um dos aspectos mais horríveis da violência na Nigéria e nos países vizinhos”, completa.

Desde janeiro de 2014, o extremo norte de Camarões, cenário recorrente dos ataques do Boko Haram, é o local com o maior número de atentados suicidas com crianças (21), seguido por Nigéria (17) e Chade (2).

Este fenômeno “cria uma atmosfera de medo e de suspeita que tem consequências devastadoras” para as crianças, sobretudo as que foram libertadas depois de viver em cativeiro de grupos armados, indica o Unicef.

Estas crianças, assim como as nascidas em casamentos forçados ou em consequência de estupros, “enfrentam a estigmatização e a discriminação” em seus vilarejos e nos campos de deslocados.

O Boko Haram, que nos últimos meses sofreu várias derrotas para os exércitos da região, multiplicou os atentados suicidas utilizando mulheres e crianças para aterrorizar a população.

No ano passado, este tipo de ataque, até então concentrado na Nigéria, atingiu os países vizinhos, principalmente Camarões. De acordo com o Unicef foram registrados 89 atentados com ‘homens-bomba’ na Nigéria, 39 em Camarões, 16 no Chade e sete em Níger.

Ex-senador Gim Argello é preso na 28ª fase da Operação Lava Jato

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G1 – O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (12). A ação, batizada de “Vitória de Pirro”, investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras.

O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do  dono da UTC, Ricardo Pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil da OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) cumpre 22 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília.

RESUMO DA OPERAÇÃO
Objetivo: investigar irregularidades na CPI e na CPMI da Petrobras.
Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva*.
Preso preventivamente: Gim Argello (PTB-DF)
Presos temporariamente: Paulo Cesar Roxo Ramos e Valério Neves Campos, ambos ligados a Argello e presos em Brasília.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.

Os três presos serão levados ainda nesta terça para Curitiba, em um avião da PF. A previsão é de que o avião saia de Brasília às 14h.

* Inicialmente a PF havia informado que tinham sido expedidos quatro mandados de condução coercitiva. Na verdade, eram cinco. A informação foi corrigida às 8h.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Investigações
A PF também disse que há indícios concretos de que Gim, que foi integrante da CPI, instaurada no Senado Federal, e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Congresso Nacional, em 2014, tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.

O ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, relatou em depoimento à Procuradoria-Geral da República um suposto acordo firmado em 2014 entre o dono da empresa, Ricardo Pessoa, e o ex-senador Gim Argello.

Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.

Além de pagamentos feitos pela UTC e OAS, o Ministério Público apura pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras.

Os crimes investigados na 28ª etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

‘Vitória de Pirro’
Sobre o nome da operação, a PF disse que “remete a expressão histórica que representa  uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”.

Gim Argello
Gim, como é conhecido, fez toda a carreira política no Distrito Federal e teve influência em sucessivas administrações do governo distrital, independentemente de quem era o governador.

Em 1998, foi eleito deputado distrital, pelo antigo PFL. No mesmo mandato, foi presidente da Câmara Legislativa.

Em 2002, foi reeleito. Nas eleições seguintes, já no PTB, concorreu como suplente do ex-senador Joaquim Roriz. Quando Roriz renunciou ao mandato, em 2007, para evitar a cassação, Gim assumiu.

Em 2014, o nome dele chegou a ser levado por integrantes da base aliada para o governo como indicação para o Tribunal de Contas da União. A indicação de Gim, no entanto, não foi adiante.

No mesmo ano, ele concorreu a um novo mandato no Senado e perdeu. Atualmente, não exerce nenhum mandato político.

Vejam os votos dos parlamentares da comissão do impedimento de Dilma

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. Veja como cada deputado se posicionou.

A favor da abertura do processo: 38

Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)
Marcos Montes (PSD-MG)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Fernando Franceschini (SD-PR)
Paulinho da Força (SD-SP)
Alex Manente (PPS-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Paulo Maluf (PP-SP)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Danilo Forte (PSB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Weliton Prado (MDB-MG)
Laudivio Carvalho (SD-MG)
Bruno Araújo (PSDB-PE)

Contra: 27

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)
Zé geraldo (PT-PA)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Sílvio Costa (PTdoB-PE)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Aguinaldo Ribeiro (PP-BA)
Roberto Britto (PP-BA)
Flávio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Júnior Marreca (PEN-MA)
Aliel Machado (REDE-PR)
Bacelar (PTN-BA)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Vicentinho Júnior (PR-TO)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Orlando Silva (PcdoB-SP)

Aeronáutica abre inscrições para concurso com 70 vagas de nível médio

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A Aeronáutica está com inscrições abertas para concurso com 70 vagas de nível médio para curso de formação de oficiais que começa em 2017. As oportunidades são para aviadores (20), intendentes (35) e oficiais de infantaria (15). As inscrições podem ser feitas pelos sites www.fab.mil.br ou ingresso.afaepcar.aer.mil.br até o dia 25 de abril. O valor da taxa é de R$ 70.

O candidato deve ter ensino médio completo e idade entre 17 e 23 anos (completados antes de 31 de dezembro na data de matrícula do curso). Para oficiais de infantaria, só serão aceitas inscrições de candidatos do sexo masculino. O local da prova será divulgado a partir do dia 20 junho. Os portões fecham às 9 horas e as provas terão início às 9h40 (horário de Brasília).

Os candidatos passarão por prova escrita e de redação, exame de saúde e de aptidão psicológica, avaliação de condicionamento físico, teste de aptidão à pilotagem militar e validação documental.

Contratação em regime de CLT foi um dos temais mais debatidos na audiência

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A excelência na assistência à saúde da população e na qualificação do ensino nos hospitais universitários da UFRN, que atualmente, no RN, assim como em outros Estados brasileiros, estão sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi praticamente uma unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e reuniu gestores, sindicatos, funcionários e servidores das três unidades hospitalares no RN.

Entre as controvérsias apresentadas no debate, alvo de críticas por parte dos sindicatos, dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, está a questão da contratação da mão-de-obra: os concursos realizados para provimento de cargos nas diversas categorias profissionais para os hospitais sob a administração da EBSERH são para contratação no regime de CLT e a sugestão de várias entidades é para que seja instituído o Regime Jurídico Único, que garante estabilidade.

Kelps Lima justificou que apesar dos hospitais serem federais, a postura da Assembleia Legislativa em realizar este debate foi para que os possíveis conflitos que estejam ocorrendo possam ser esclarecidos. Em meio ao debate, a estrutura e o funcionamento dos hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra (no município de Santa Cruz) e da Maternidade Escola Januário Cicco foram detalhados.

O superintendente do HUOL, Stênio Gomes da Silveira, elencou a melhoria dos serviços prestados à população após o contrato com a EBSERH. O HUOL, considerado de médio porte, conta atualmente com 12 salas de cirurgia. A unidade é a única no RN que realiza cirurgia bariátrica no Estado para pacientes oriundos do SUS. O superintendente explicou, entre outras melhorias, que com a convocação dos concursados, o número de internações saltou de 6.719 no ano de 2014 para quase 8 mil no ano seguinte.

Representando o hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, a superintendente Maria Cláudia Medeiros de Rubim afirmou que a gestão prima pela democracia e transparência e que as dificuldades enfrentadas atualmente se dão apenas por causa da distância física da capital. O médico Kleber Morais, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, afirmou que mesmo sendo regida pelo governo federal, a unidade tem contrato com o SUS local pela via municipal. “A maternidade deu um salto grande de qualidade”, afirmou.

Sindicatos

Presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira destacou que o sindicato quer proteger os trabalhadores e que estes devem estar a par de todas as discussões para se apropriar dos conhecimentos acerca da real situação. O sindicalista teme que a autonomia universitária não seja mantida a longo prazo. “A entrada da EBSERH apesar de teoricamente manter esta autonomia universitária, esta é uma situação que me parece passageira e que possa ser suprimida ao longo do tempo, o que não é bom”, afirmou.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEST RN) , Manoel Euflasino questionou : “Se a fonte de recursos é a mesma, qual a real intenção do governo? Temos um posicionamento contrário à EBSERH, desde a sua idealização. Defendemos um concurso público para admissão de profissionais sob o regime jurídico único”, disse.

Representando o Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Júnior disse que a excelência do serviço é indiscutível e é exemplar, mas fez outros questionamentos: “Temos que pensar em que tipo de estado nós queremos, de educação e de saúde.  Não há dúvida quanto à excelência do serviço prestado, nem quanto à competência exemplar dos gestores, mas a gente quer discutir o que existe por trás de todo esse trabalho. Para nós entregar os hospitais à EBSERH foi um golpe”, afirmou. O conselheiro encerrou seu pronunciamento afirmando que saúde e educação não podem ser moeda de troca: “São direitos inalienáveis do povo e não dá para ter isso sem que os trabalhadores fiquem imunes”, afirmou Francisco Júnior.

Também se pronunciaram o assessor jurídico do SINDISERN, João Eudes. Se posicionaram contrários ao atual sistema de trabalho o vereador Sandro Pimentel (PSOL) e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio . Pró-reitor da UFRN, João Manoel Evangelista de Oliveira afirmou que é preciso identificar os avanços, problemas e aperfeiçoar ainda mais a assistência prestada com o atual modelo de gestão hospitalar.

Assessoria

Donos de imóveis fechados têm 48h para marcar visita da SMS em Natal

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) estabeleceu um prazo de 48 horas para que os proprietários de imóveis fechados agendem uma visita do agente de endemias para que seja feito o trabalho de combate e controle do mosquito Aedes aegypti. A SMS tem uma lista de pelo menos 40 imóveis que estão fechados.

O prazo para os proprietários dos imóveis entrarem em contato com a SMS é de 48 horas a contar a partir desta segunda-feira (11). Os proprietários devem entrar em contato com os telefones 0800 281 4031, 3232-8176 ou 3232-8608.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal, Juliana Araújo, explica que o não agendamento do proprietário, resultará na aplicação de medidas legais como “a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, em caso de abandono ou ausência, e, ainda na aplicação de penalidades cabíveis”.

Confira a lista dos imóveis fechados:

Rua Amapolas, 593, Mirassol;

Rua Padre João Maria, 426, Felipe Camarão

Rua Areia, vizinho ao nº 12, Cidade da Esperança;

Rua Célio Petrovich, 14, Quintas;

Rua do Motor, 14, Quintas;

Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 1383, lagoa Nova;

Rua Humberto de Campos, 107, Cidade Satélite;

Rua Ouro Branco, 34, Jiqui, Neópolis;

Rua das Crendices, 1006, Lagoa Azul;

Rua Euclides da Cunha, 425, Pitimbu;

Avenida Deodoro da Fonseca,vizinho ao nº 760, Cidade Alta;

Rua Humberto Monte, 1948, Candelária;

Rua dos Imigrantes, vizinho ao nº 532, Pajuçara II;

Rua Deputado Marcílio Furtado, 255, Pitimbu;

Rua Ângelo Varela, vizinho ao nº 1111, Tirol;

Rua Henry Koster, 1026, Tirol;

Rua Praia de Boa Viagem, 2226, Ponta Negra;

Rua Vale do Miranda, 1732, Tirol;

Rua Miraí, 117, Felipe Camarão;

Rua Aníbal Correia, 2679, Candelária;

Rua Monte Sinai, 1828, Capim Macio;

Rua Santa Sé, 46, Santarém;

Rua Otávio Lamartine, 506 A, Petrópolis;

Rua Jardim Acácia, 587, Parque dos Coqueiros;

Rua Amapolas, 563, Mirassol;

Rua Senador José Ferreira de Souza, 1944, Candelária;

Rua Serra do Tomabdor, 7933, Pitimbu;

Rua Itararé, 284, Lagoa Azul;

Rua Guilherme Tinoco, 1261, Barro Vermelho;

Rua Guilherme Tinoco, 1264, Barro Vermelho;

Rua Guilherme Tinoco, 1251, Barro Vermelho;

Rua Sargento Ovídio, 586, Barro Vermelho;

Rua Francisca Paula Alves, 1182, Barro Vermelho

Rua Rio Curuá, 7714, Cidade Satélite;

Rua Professor Fontes Galvão, 720, Petrópolis;

Rua Açu, 560, Petrópolis;

Rua Monsenhor José Paulino, 1056, Tirol;

Avenida Alexandrino de Alencar, 1262, Tirol;

Rua Rio Curuá, 7714, Cidade Satélite;

Rua Cachoeirinha, 110, Nossa Senhora da Apresentação.

Alunos da Escola Castro Alves recebem projeto de cidadania da Assembleia

Mais de 40 alunos do primeiro ano da Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal, receberam nesta segunda-feira (11) a equipe do Projeto Poder da Cidadania, promovido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP).

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

“É um grande prazer ser atendido por essa ação da Escola da Assembleia, que vem acrescentar muito mais à educação dos nossos jovens. É uma ação válida por despertar e conscientizar os jovens quanto à importância da cidadania”, comentou Tarso Vinicius, diretor da Escola Castro Alves, que atende atualmente 640 alunos.

O projeto é voltado para alunos da rede pública de ensino e trabalha a busca da identidade e autoestima enquanto cidadãos. O trabalho envolve uma equipe interdisciplinar composta por filósofo, engenheiro, psicóloga, arte terapeuta, pedagoga e conta com a participação efetiva do músico potiguar Carlos Zens, responsável pelas oficinas de música.

O colaborador e palestrante do projeto, Mário Emerenciano, explica que a ação busca estimular os estudantes a acreditarem e explorarem seu potencial. “Todos nós temos um potencial interno. Queremos mostrar para os alunos que eles possuem uma capacidade que precisa ser administrada com determinação para possam atravessar as dificuldades naturais da vida de forma positiva”, avalia o professor, que ministra a palestra ‘Nascemos vitoriosos e temos que continuar vitoriosos’.

De acordo com o diretor geral do ILP, o projeto visa aproximar o Legislativo Estadual dos estudantes da rede pública de ensino. “Estamos iniciando com quatro escolas aqui em Natal, São José de Mipibu e Parnamirim. Esperamos avaliar o projeto nos próximos 30 dias e fazer com que o trabalho seja um projeto oficial da Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia”, explica Carlos Russo.

A programação do projeto continua nesta segunda e terça-feira (12) na Escola Castro Alves. Na quarta e quinta (13 e 14) segue para São José de Mipibu, nas Escolas Francisco Barbosa e Clóris trigueiro. Na sexta (15) o projeto desembarca em Parnamirim, na Escola Presidente Roosevelt. No sábado (16), a programação terá espetáculos e apresentações culturais na sede do ILP, em Natal, situada na Rua Açu, 426, Tirol, a partir das 9h.

Nélter Queiroz cobra benefícios do Estado para 14 municípios potiguares

unnamed (3)Sempre antenado com as demandas vindas dos municípios potiguares, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) solicitou às Secretarias Estaduais de Educação e Cultura (SEEC) e Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) pleitos que visam a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos norte-rio-grandenses.

Ao secretário Francisco das Chagas Fernandes, titular da SEEC, foi solicitada a conclusão das quadras de esportes da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu; como também nas Escolas Estaduais Professor Antônio Aladim e Calpúrnia Caldas de Amorim, ambas em Caicó.

Já ao diretor do DER, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Nelter pediu a recuperação e manutenção de toda malha viária das RNs 118 e 288, entre os municípios de Macau e Ipueira, Jardim de Piranhas e Acari, respectivamente, beneficiando também os municípios de Pendências, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, São Rafael, Jucurutu, Caicó, São João do Sabugi, São José do Seridó e Cruzeta.

Ainda por intermédio de requerimento, o deputado requisitou à titular da Sesed, Kalina Leite Gonçalves, a reabertura do Posto Policial da comunidade Panon I, no município de Assú. “Estamos sempre atentos às demandas vindas dos municípios potiguares e, através de nosso mandato parlamentar, continuaremos cobrando aos setores responsáveis melhorias para nossos cidadãos”, assegura Nélter.