Punição pelo uso irregular de recursos hídricos é aprovada na Assembleia

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Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a unanimidade, Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta permite a punição, por parte do Instituto de Gestão de Águas (IGARN), para quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. O projeto agora segue para sanção governamental.

O deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou após leitura do parecer emitido pelos relatores. “Esse projeto é importante para dotar nosso Estado de um mínimo de norma na questão do uso da água. Até então não existia norma sobre como tratar o uso irregular da água”, avaliou.

O projeto foi votado em regime de urgência e contou com o trabalho em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados presentes aprovaram a matéria que pretende enumerar as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que dão ensejo à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, alterando a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.

Assessoria

No dia do Jovem, Comissão de Finanças aprova criação do Conselho da Juventude

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Matéria segue para análise na Comissão de Administração antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa

No Dia do Jovem, comemorado no Brasil nesta quarta-feira (13), a
Comissão de Finanças e Fiscalização. (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião plenária o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV-RN).
“A matéria que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi por nós analisada nos seus aspectos econômicos e financeiros e nosso parecer foi favorável. É mais um órgão para cuidar da política voltada para a juventude”, comentou o deputado George Soares (PR), relator da matéria que foi aprovada por unanimidade.
O Projeto, que segue agora para análise na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, antes da sua votação final no plenário da Assembleia, cria um Conselho permanente e autônomo, no intuito de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos dos jovens, conforme estabelecidos na Lei Federal 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.
Em seu parecer, o deputado George Soares levou em consideração que a criação do Conselho não implicará em aumento de despesas para o Governo do Estado, pois será utilizada para o seu funcionamento a estrutura física e os servidores da Secretaria Extraordinária da Juventude.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu o Projeto de Lei Complementar 04/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Poliíti8ca de Valorização do Servidor da Assembleia Legislativa, para ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (20).
Participaram da reunião de hoje os deputados Tomba Farias (PSB), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

Assessoria

Detran do RN alerta para notificações falsas via e-mail e redes sociais

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu uma nota nesta quarta-feira (13) na qual alerta a população para a ocorrência de falsas notificações em nove do órgão. “O Detran/RN não envia para o condutor ou proprietário de veículo automotor qualquer tipo de notificação de competência do órgão utilizando e-mail eletrônico ou redes sociais. As notificações emitidas são direcionadas e entregues somente por meio dos Correios”, afirmou.

“Diante disso, alertamos que são falsas quaisquer notificações de infração de trânsito ou mesmo outras relacionadas à CNH e outros serviços do Detran/RN recebidas por usuários por meio de e-mail ou redes sociais. Essas mensagens solicitando que o destinatário clique em links ou ícones para informação são perigosas e podem infectar o computador do usuário com vírus”, acrescenta o órgão.

Ainda de acordo com o Detran/RN, o procedimento correto é deletar a mensagem imediatamente quando perceber que a mesma se encontra disponibilizada na caixa postal.

Qualquer dúvida ou mais informações sobre os serviços do Detran/RN, o usuário pode entrar em contato com o órgão pelo número (84) 3232-0010.

Márcia pede ao Governo que paralise ampliação de Centro de Detenção Provisória

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Unidade em São Paulo do Potengi  foi  construída  ao  lado de três escolas

A ampliação do Centro de Detenção Provisória no município de São Paulo do Potengi foi tema do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13). Ela é contra a obra, que pretende aumentar a capacidade de detentos, de 12 para 80 presos.

“Recebemos, hoje, junto com o presidente da Casa, uma comissão formada por vereadores da cidade que tem o apoio de 60 instituições, todos contra a ampliação do CDP de São Paulo do Potengi, que foi construído numa zona urbana, ao lado de três escolas. Ele nem devia estar lá, muito menos ser ampliado. Faço um apelo ao Governo que paralise essa ação”, disse a parlamentar.

Márcia Maia afirma que, segundo informações dos vereadores da cidade, atualmente o CDP tem 62 presos, excedendo a capacidade limite do Centro.  Ainda segundo a parlamentar, o local só conta com um agente penitenciário. “Tenho consciência da falência do sistema prisional, mas as ações precisam ser planejadas, não dessa forma”, disse ela, que também defende a formação de uma comissão de deputados para intermediar o caso junto ao Governo do Estado.

A deputada reforçou a necessidade de uma reestruturação no sistema prisional e ações de curto, médio e longo prazo e convidou a todos os presentes para participar da audiência pública para discutir a Cogestão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, que vai acontecer na próxima segunda-feira (18), ás 14h, no auditório da Assembleia.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e o deputado Ricardo Motta (PSB) também falaram sobre o assunto em plenário se solidarizando com o pleito da comissão de São Paulo do Potengi.

Assessoria

Projeto de Ezequiel Ferreira propõe norma para impedir cobrança de caução indevidamente

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Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que seja vetada a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Rio Grande do Norte, nas hipóteses de emergência ou urgência, condições em que a lei considera como situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Na hipótese de descumprimento do disposto na lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o estabelecimento ficará obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante.

“A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Pelo dispositivos já citados como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

Nesse momento, a pessoa celebra o negócio jurídico, com a emissão de cheque ou assinatura de nota promissória, em favor do hospital ou clínica médica, a título de caução, diante da emergência ou urgência da internação. Contudo, como a pessoa encontra-se em estado de perigo, a declaração deixa de ser espontânea, viciando o negócio jurídico celebrado, pois não atende a função econômica e social do contrato (artigos 421 e 2.035, do Código Civil).

“A presente propositura revela-se importante no cenário social, uma vez que facilita o acesso dos cidadãos ao atendimento médico-hospitalar e garante a saúde mencionada em norma constitucional, que é direito de todos e dever do Estado. Por todo o exposto, conto com a colaboração dos demais parlamentares para aprovação deste importante projeto”, externa Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Exportações potiguares retomam crescimento, aponta Sebrae

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O volume das exportações do Rio Grande do Norte no acumulado dos meses de janeiro e fevereiro alcançou um patamar de US$ 41,7 milhões. O valor marca a retomada de crescimento do envio de produtos potiguares para o mercado externo e representa um aumento de 14% no comparativo com as exportações do primeiro bimestre do ano passado. Já as importações sofreram uma queda de 33% no período, somando um valor de US$ 21,1 milhões importados. O comportamento da balança comercial potiguar no bimestre consta no Observatório dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural elaborada mensalmente pelo Sebrae no RN.

Com esse resultado, o saldo da balança comercial do estado fechou o bimestre com um superávit de US$ 20,6 milhões. A expansão foi de 302,2% em relação a igual intervalo de 2015, quando a balança teve o menor saldo – US$ 5,1 milhões – desde 2012.

Os produtos que mais influenciaram positivamente a balança no bimestre foram osmelões frescos (US$ 9,7 milhões), o sal marinho (US$ 7,2 milhões) e a castanha de caju (US$ 3,4 milhões). Por outro lado, entre os produtos que o Rio Grande do Norte mais importou estão trigo e misturas de trigo – (US$ 8,6 milhões), cloreto de vinila (US$ 1,5 milhões) e polietileno (US$ 962,2 mil).

O Observatório dos Pequenos Negócios tem por objetivo condensar os principais indicadores e informações da economia potiguar com dados que influenciam direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas e as bases produtivas do estado. A ideia, segundo o Sebrae, é ter um parâmetro para mensurar a expansão ou retração da economia local.

Empregos perdidos
O estudo observou ainda que no referido bimestre o estado perdeu mais de 7,3 mil postos de trabalho com carteira assinada. O número de vagas encerradas foi 41,3% maior do que o registrado no mesmo bimestre de 2015. De acordo com a análise, a redução foi generalizada, com tímida exceção para serviços industriais de utilidade pública (39 vagas criadas), tendo os saldos negativos se concentrado nos setores da agropecuária, indústria de transformação, bem como comércio e serviços, com quedas de 2.351, 2.153 e 2.112, respectivamente.

A boa notícia, entretanto, vem da arrecadação de impostos. No primeiro bimestre de 2016, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 4,5 em relação ao mesmo período de 2015. Entre janeiro e fevereiro, o tesouro estadual acumulou R$ 816,2 milhões referentes a esse imposto.

Do G1

Depois apunhalar os brasileiros o PT diz ter sido apunhalado por Temer

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Depois de ter apunhalado o povo brasileiro com as mentiras pregadas pela presidente Dilma na campanha de 2014, o PT diz que está sendo apunhalado pelo vice-presidente Michel Temer do PMDB.

A maioria dos brasileiros estão a favor do impedimento da presidente; das investigações do “Lava Jato”; da cassação de Eduardo Cunha, presidente da câmara federal; e a favor do juiz federal Moro.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou nesta terça-feira (12) que o vice-presidente da República Michel Temer “apunhalou a democracia pelas costas” ao aparecer, em um áudio divulgado “sem querer”, falando como se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff estivesse concluído e como se ele fosse assumir a Presidência.

No áudio, o vice-presidente Temer defende um governo de “salvação nacional” porque, segundo afirmou, o país precisa de “reunificação” e “pacificação”. Ele também pede apoio de todos os partidos políticos para que a crise política seja superada e alternativas sejam encontradas. A gravação foi enviada por um aplicativo de celular para um grupo de parlamentares peemedebistas.

Florence também ironizou a carta enviada por Temer à Dilma, em dezembro do ano passado, em que fez críticas à maneira como era tratado no governo e relatou situações em que a petista não demonstrou confiança nela. A mensagem, segundo a assessoria de Temer, era de “caráter pessoal” e ele teria ficado surpreso com a sua divulgação.

Florence lembrou que Temer foi articulador do governo no ano passado em uma tentativa do Planalto de tentar recompor a base aliada e criticou a sua postura agora. “Ele foi articulador político do governo e apunhalou a democracia pelas costas, não só a presidente”, afirmou.

E ponderou que a decisão de deixar o cargo de vice-presidente é exclusiva dele, mas que a permanência dele ficará insustentável caso o governo consiga barrar o impeachment de Dilma.

“Se ele vai continuar à vontade para permanecer na Vice-Presidência, é uma decisão de foro político e pessoal. De fato, as relações não são da melhor confiança depois de ele fazer vazar duas vezes a sua posição de forma tão desleal em relação à presidente da República”, declarou.

Procurada pelo G1, a assessoria da Vice-Presidência informou que Temer não iria comentar as declarações de Afonso Florence.

Desde que o áudio foi divulgado pela imprensa, Temer tem sido alvo de críticas de deputados da base que o acusam de articular um “golpe” para assumir a presidência no lugar de Dilma.

Ao comentar o áudio, Florence disse achar que, se Dilma continuar na Presidência, Temer “vai renunciar”.

“Mas aí ele deve fazer de alguma forma espetacular, preferencialmente vazando primeiro”, disse Florence, em tom de ironia, a jornalistas após uma reunião com a bancada do PT para discutir o cenário político. “Ele pode fazer outra carta patética ou um zap de endereço errado”, alfinetou.

Parecer
Na avaliação de Florence, a aprovação na comissão especial do parecer pela abertura do processo foi uma “vitória política” para o governo. Segundo ele, o placar de 38 votos a 27 votos mostra que a oposição não está com tanta folga assim.

Para o parecer ser aprovado no plenário, serão necessários votos de 342 dos 513 deputados. Caso seja aberto, o processo segue para ser julgado no Senado.

A estratégia agora, de acordo com o líder petista, é fazer um corpo-a-corpo com os deputados indecisos para garantir os votos para o governo. Ele disse estar confiante que a presidente conseguirá os votos necessários, mas não quis dizer qual a estimativa de votos que o governo trabalha.

Salão Wanuzia & Melo participa do dia da beleza das mães do GACC

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O Salão Wanuzia e Melo participa, mais uma vez, do Projeto Mãe Luz que tem como objetivo resgatar a autoestima das mães de crianças carentes assistidas pelo Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte – GACC-RN.

Na manhã desta terça (13) e quarta-feira (14), a partir das 9 horas, seis mães serão transformadas no Salão Wanuzia & Melo para que possam participar de um ensaio fotográfico. Elas terão direito a todo procedimento de beleza que for necessário para quem fiquem ainda mais belas como corte de cabelo, relaxamento, manicure, maquiagem, escova e até mesmo penteado, se for o caso.

O Salão Wanuzia & Melo entende que a mulher quando se sente bem, arrumada, com a autoestima elevada, fica mais fortalecida e, neste caso específico, são mulheres que necessitam muito mais de atenção, carinho e afeto.

Câncer

O Câncer Infantil é uma doença que demanda um longo tratamento, invasivo e doloroso. Na maioria dos casos, as mães são acompanhantes de dedicação exclusiva dos filhos. As mães e seus filhos passam juntos por fases desgastantes em um processo devastador onde o amor próprio é testado. Neste momento, é fundamental estimular seu apreço e os cuidados com seu bem estar físico e mental. 

Projeto

O ponto alto do projeto será a exposição com as fotografias desta e das edições anteriores, que acontecerá no shopping Midway Mall no próximo mês de Maio, em alusão ao Dia das Mães.

Escola da Assembleia abre vagas para novos cursos de pós-graduação

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Servidores da Assembleia Legislativa do RN, câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola da Assembleia já podem se inscrever nos novos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. Ao todo são 60 vagas para os cursos de Direito Público, Gestão de Pessoas e Gestão de Planejamento Financeiro no Serviço Público.

“A nossa gestão na Assembleia é focada no planejamento e na capacitação dos servidores, garantindo novos investimentos em qualificação, a exemplo do mestrado que iniciamos de forma pioneira no Brasil e a ampliação do número de cursos oferecidos pela Escola da Assembleia. Poder proporcionar o acesso gratuito a estes cursos e ver os nossos profissionais cada vez mais valorizados nos dá a certeza que avançamos no caminho certo”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os novos cursos possuem carga horária de 400 horas, com aulas nas terças e quintas, das 18 às 22 horas, durante 24 meses. De acordo com o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo, as inscrições são agrupadas em duas categorias: das vagas destinadas à Assembleia Legislativa e das vagas destinadas aos parceiros, ou seja, aqueles indicados por câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola.

“Os cursos de pós-graduação destinam-se à qualificação de servidores da Assembleia e outras Casas Legislativas, buscando fomentar a modernização do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional”, explica o diretor.

Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 5 de junho na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, na Rua Açu, nº 426, Tirol, em Natal, das 8 às 17 horas. O candidato deve apresentar a documentação completa prevista no edital, disponível no endereço:http://www.al.rn.gov.br/portal/ilp/p/pos-graduacao-lato-senso

Procurador Geral da Assembleia ministra palestra na Escola de Contas do TCE

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O procurador geral da Assembleia, Washington Fontes, será um dos palestrantes do painel “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do TCE-RN na fiscalização de contas”, que também terá a participação do conselheiro da corte de Contas do RN, Gilberto Jales. O evento será realizado na próxima sexta-feira (15), no auditório do TCE, abrindo o projeto Sexta-feira de Contas.

Servidores, universitários e a sociedade em geral podem participar do painel (9h às 11h). A fiscalização de contas é uma das atribuições do Legislativo. O tema é debatido diariamente através das comissões legislativas, como a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

“O Legislativo tem um papel fundamental na fiscalização de contas e esperamos dar nossa contribuição aos participantes com o detalhamento deste tema”, afirma o procurador.

A Escola de Contas promove estudos relacionados às técnicas de controle da administração pública e ao planejamento e execução de ações destinadas à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, gestores, técnicos e à população em geral. Seus cursos de extensão estão voltados para o Direito Financeiro, Administrativo, Tributário, Contabilidade e Gestão Pública.

Cristiane Dantas faz apelo por mais doação de sangue no RN

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O baixo estoque de sangue, no Hemocentro do Rio Grande do Norte, motivou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. No momento, o Hemonorte tem em estoque pouco mais de 200 unidades, número insuficiente para suprir a necessidade dos hospitais públicos.

“O estoque é baixo porque para atender a rede hospitalar, com relativa tranquilidade, são necessárias 600 bolsas de sangue prontas para uso. É tão simples ajudar, a população precisa ouvir esse apelo. Para se ter ideia da importância desse ato, a doação de uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas”, disse Cristiane.

A parlamentar destacou que os estoques estão em níveis críticos e o fornecimento de sangue para a rede hospitalar está comprometido. O sangue tipo AB negativo está zerado. “Isso é muito grave, pois esse tipo de sangue não tem substituto, então a doação voluntária é fundamental”.

Cristiane Dantas chamou a atenção para os possíveis doadores de sangue e esclareceu que pode doar sangue qualquer pessoa que tenha entre 16 e 65 anos e pese mais de 50 quilos, além de não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas. Basta levar um documento oficial com foto. Os jovens de 16 e 17 anos podem fazer sua doação acompanhados de um responsável.

A deputada falou ainda que o nível crítico não é realidade apenas em Natal.  Nas unidades do Hemonorte no interior do Estado, em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos o estoque de sangue está constantemente baixo e pediu ainda para quem for ao Hemonorte na intenção de doar sangue, faça também o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Assessoria

CCJ aprova projeto sobre descarte de medicamentos vencidos

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A reunião desta terça-feira manteve a média de votação de matérias

Um dos oitos Projetos de Lei aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (12) foi o que regulamenta a Coleta e o Descarte de Medicamentos Vencidos. Ainda na pauta, uma matéria baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis por causa da iniciativa.
“Estamos mantendo a nossa média de votação de matérias, fazendo com que não haja acúmulo de matérias na secretaria da Comissão e recomendamos aos deputados autores de projetos que são considerados inconstitucionais por vício de iniciativa, que sejam enviadas ao Executivo em forma de requerimento para que a iniciativa parta de lá”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).
As duas matérias que não foram admissíveis foi a que Institui a Política Estadual de combate e Prevenção à Desertificação no Estado e a que dispõe sobre a Prestação de Serviços em Regime de Plantão por Psicólogos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde. Ambas foram relatadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
O Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigação das Concessionárias e Empresas Prestadoras de Serviços Públicos e Privados a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior, foi baixado em diligência, pela relatora Márcia Maia (PSDB) para solicitar explicação sobre o prazo para emissão do referido recibo.
Doze matérias foram distribuídas para os relatores, que vão apresentar os pareceres na reunião da próxima terça-feira 19, para a discussão e votação no plenário da CCJ. Participaram da reunião de hoje os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato, Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD).

Assessoria

Ex-governador, Fernando Freire tem liberdade negada pelo TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira (12) mais um pedido de liberdade movido pela defesa do ex-governador Fernando Freire, preso desde julho de 2015. Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Com a condenação, o ex-governador permanece preso no Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal.

Segundo uma nota emitida pelo TJ, este é o oitavo pedido de liberdade negado ao ex-governador. Desta vez, a defesa de Freire pedia a revogação da prisão preventiva que o mantém detido para que pudesse aguardar em liberdade a condenação.

De acordo com o advogado de Freire, em nenhum momento se pediu que a lei não fosse aplicada no caso do ex-governador.

No entanto, por unanimidade dos votos, a Câmara Criminal manteve o posicionamento de que a prisão preventiva é necessária, uma vez que o réu estava foragido no momento da prisão. “Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses pedidos tem sido o mesmo”, enfatizou o desembargador Glauber Rêgo.

Vivaldo Costa solicita ações para o interior do Estado

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Atento aos anseios da população seridoense, o deputado Vivaldo Costa (PROS) encaminhou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando ações de abastecimento de água e recuperação de rodovias para alguns municípios da região. Os pleitos do parlamentar são direcionados à Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O primeiro deles pede a ampliação do Sistema Distribuidor de Água das cidades de Carnaúba dos Dantas e São João do Sabugi. De acordo com Vivaldo, o Rio Grande do Norte apresenta um quadro crônico de escassez de água potável e o abastecimento efetivo do recurso possibilita a permanência do homem no campo.

“Essa ação evita que milhares de cidadãos, submetidos aos castigos da seca, sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, esperar noites inteiras pelo caminhão pipa ou simplesmente abandonar suas comunidades em busca de melhores condições de vida”, justifica Vivaldo Costa.

O outro pleito do deputado ao Executivo Estadual requer a recuperação e pavimentação asfáltica das rodovias RN-288 e RN-089. A primeira é um trecho de 70 km que interliga os municípios de Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó. A segunda, com 25 km, liga a cidade de Jardim do Seridó à Ouro Branco. De acordo com Vivaldo, as vias apresentam más condições de trafegabilidade e infraestrutura.

“A recuperação asfáltica e vistoria das cabeças de ponte e pontilhões ao longo das vias irá beneficiar os motoristas e passageiros que utilizam esses trechos, favorecendo ainda o escoamento da produção regional”, avalia Vivaldo.

Casa do Estudante

As unidades da Casa do Estudante em Natal e Mossoró também foram temas de requerimentos do deputado Vivaldo Costa. O parlamentar encaminhou documento à Secretaria do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas) solicitando a readequação da alimentação destinada às unidades.

“A Casa do Estudante atende estudantes carentes e precisa oferecer alimentação suficiente para os jovens acolhidos. Infelizmente não é esta a situação vivenciada pelas unidades, que passam por sérias dificuldades”, observa.

De acordo com o parlamentar, os alimentos fornecidos são insuficientes e não atendem ao número de internos, causando dificuldades aos jovens que dependem da Casa do Estudante para manter os estudos.

Além da melhoria na oferta de alimentos, Vivaldo solicita ainda o fornecimento de novos equipamentos como geladeira, fogão industrial e bebedouro para a unidade em Natal.

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita Ronda Cidadã e Vila Cidadã para Ceará-Mirim

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A inclusão da cidade de Ceará-Mirim, distante 28 quilômetros de Natal, em programas socais e de segurança pública é o pleito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado. Via requerimentos remetidos à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, (Sesed), o deputado solicitou que a cidade receba o projeto “Vila Cidadã” e “Ronda Cidadã”.

Ezequiel Ferreira justifica que Programa Vila Cidadã é importante por trazer cidadania para o povo, aproximando o governo da população e também fomentando o emprego. Além das ações de cidadania, o Vila Cidadã também contempla empreendedores com linha de crédito facilitadas no programa de microcrédito coordenado pela Agência de Fomento do RN (AGN).

“Diante da importância do Projeto, solicito que na próxima edição do Vila Cidadã, os moradores do município de Ceará-Mirim, que tem hoje quase 73 mil habitantes (IBGE/2015), sendo mais de 30 mil residentes em distritos e comunidades rurais, sejam contemplados com o programa”, acrescenta o deputado.

Quanto ao “Ronda Cidadã”, implantado recentemente em Natal e já sinalizado para Parnamirim, o deputado Ezequiel Ferreira explica que Ceará-Mirim está bastante vulnerável quanto a segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento muito grande de vítimas de todas as práticas criminosas. Portanto, a população pede a implantação do Projeto Ronda Cidadã para contenção da criminalidade. Portanto, com o objetivo de deter a criminalidade solicito ao Governo do Estado que atenda a reivindicação para o município de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana”, justifica.

O “Ronda Cidadã” trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e proativa. A primeira, conta com o pelotão atuando na prevenção e repressão qualificada, a partir do Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã (viaturas), Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã com motocicletas, Patrulhamento Ronda Cidadã a pé e pelo Patrulhamento Ronda Cidadã com Bicicletas (Ciclo patrulhas); o segundo, com o pelotão proativo, o trabalho foca no acolhimento e inclusão social, por meio do Ronda Cidadã Escolar, Ronda Cidadã de Visitas Comunitárias, Ronda Cidadã de Apoio às Vítimas de Violência, que funcionará nos moldes da Lei Maria da Penha, da Base Móvel Ronda Cidadã e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

Assessoria