Fecomércio RN disponibiliza atendimento para tirar dúvidas de empreendedores sobre a retomada da economia

“Le grand” Marcelo Queiroz, Presidente da Fecomércio RN com os alunos do Sesc RN – Foto: Redes Sociais

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado está disponibilizando atendimento telefônico para prestar esclarecimentos, dar detalhes e tirar dúvidas dos empreendedores do Estado acerca da Retoma Gradual das Atividades Econômicas. Pelos telefones: (84) 3026-9416, (84) 3026-9417, (84) 99852-0385, (84) 98102-2395, e pelo email: plantaojuridico@fecomerciorn.com.br, de segunda a sexta, das 8h às 18h, é possível receber todas as informações como ações transversais, protocolos gerais e por segmento, quais segmentos estão permitidos funcionar e em que datas.

MEDIDAS EDUCATIVAS SEM PUNIÇÕES

O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, explica que este é mais um serviço prestado pela federação para os empreendedores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, com vistas a dar mais firmeza à retomada.

Construímos esta retomada com muito cuidado, responsabilidade e zelo. Fazer com que ela seja conduzida da forma correta, com o atendimento a todas as exigências, dando todas as orientações aos empreendedores, colaboradores e consumidores, é papel de todos nós. Tenho conversado com os Poderes Públicos, inclusive, no sentido de que as primeiras ações de fiscalização sejam educativas, evitando truculências e punições nos primeiros contatos. Afinal, tudo isso é muito novo para todos nós”, diz Queiroz.

Com informações da Fecomércio RN.

Crédito das Fotos: Divulgação/Fecomercio e Redes Sociais / Instagram

Covid-19: O Brasil é o país que tem mais recuperados, quase 1 milhão

Segundo informações mundiais, o Brasil está em primeiro lugar dos que tem pessoas recuperadas do coronavírus. São quase 1 milhão de curados. Em segundo lugar está os EUA com 790.404 recuperados.

Por causa do investimento em testes o Brasil registra mais de 1,5 milhões pessoas com o Covid-19. Os EUA tem 2,7 milhões que testaram positivos.

Covid-19: No mundo são mais de 5,8 milhões de recuperados, 525.121 óbitos, mas são mais de 29,8 milhões de mortos por causas diversas

Conheça a faixa etária dos mortos por covid-19 no Brasil, Itália ...

Com mais de 11 milhões de pessoas contaminadas no mundo pelo coronavírus é apresentada (hoje, 04) uma recuperação de mais 5,8 milhões de pessoas e 525.121 mortos.

Em comparação aos que testaram positivo o percentual de óbitos está dentro do esperado, abaixo de 0,5% foram os mortos. É um número de mortes que parece ser alarmante, mas se comparado aos demais óbitos que ocorreram já este ano em todo mundo, pode ser que não seja tão grande assim esses números, trites, mas natural.

Já morreram este ano, até o dia de hoje (04) mais de 29.888.370 pessoas em todo mundo. Então, de todos os mortos, apenas cerca de 1,6% morreram do Covid-19, os outros 98.4% do óbitos foram de causa diversas que possivelmente não sejam de muito interesse para o mundo atual.

Então, como parar o mundo por causa dessa doença?

Informação dos:

Mapa do Covid-19

Worldometers

Novo programa habitacional deve ser lançado em 15 dias, diz Rogério Marinho

O ministro acrescentou que o objetivo do programa é dar acesso ao financiamento imobiliário para um maior número de famílias

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (2) que o governo federal está negociando com a Caixa Econômica Federal para lançamento nos próximos 15 dias um novo programa habitacional com taxas de juros menores.

“Nos próximos 15 dias nós teremos condições de anunciar esse programa”, disse Marinho, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma rede social.

O ministro acrescentou que o objetivo do programa é dar acesso ao financiamento imobiliário para um maior número de famílias. O ministro disse ainda que o programa deve incluir incentivos para legalização fundiária de um total de 10 milhões a 12 milhões de imóveis no país.

Ministérios Públicos se manifestam sobre a reabertura da economia

Em nota, MPT-RN, MPRN e MPF no RN destacam ausência de dados científicos que respaldem a decisão de retomada da atividade comercial

Natal (RN), 03/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) divulgaram, na noite desta sexta-feira (3), nota à sociedade potiguar em que se posicionam sobre a decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal autorizando a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com a nota, a decisão contraria dados científicos de transmissibilidade do vírus do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e da Fiocruz.

De acordo com o documento, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagem da população e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS À SOCIEDADE POTIGUAR:


01. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dirigem-se à sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.

02. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINISTÉRIO PÚBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econômicas somente seria segura se fosse observada desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,§1º, do Decreto Estadual nº 29.742/2020.1

03. A Governadora recebeu a Recomendação e comprometeu-se a cumpri-la, conforme ofício número 513/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal/RN.

04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN.

05. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.

06. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, então, oficiou ao Comitê Científico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, já que: (a) a Recomendação foi publicada após a decisão do Governo de retomar as atividades econômicas (de modo que não poderia ser usada para fundamentar a decisão), e (b) na própria Recomendação do Comitê Científico consta não ser o momento adequado para o fim do isolamento social.

07. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, falando em nome do Comitê Científico local, alegando, em suma, que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve diminuição na taxa de transmissibilidade e que o novo critério para ocupação segura de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.

08. As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta2, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura3.

09. Em razão da falta de leitos, 2494 pessoas perderam suas vidas na fila de regulação. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN5, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redução do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossoró foi fator decisivo para o aumento do contágio e do número de mortes.

10. Este quadro não foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mantém alta, o isolamento social está muito aquém do recomendado (principalmente em razão da deficiência de fiscalização), a taxa de ocupação de leitos está acima de 90% da capacidade e a expansão anunciada dos leitos ainda não é uma realidade.

11. Portanto, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. É necessário que a sociedade compreenda que:

a) a taxa de contágio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintomática, contagia outras duas pessoas);
b) os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, que se mantém alta;
c) ainda que haja leitos, há deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação;
d) o número de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse critério de análise.

12. Por outro lado, o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.

13. Há uma tendência inequívoca de que a capital se depare com uma “avalanche” de casos graves, advindos do interior, situação que voltará a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, ameaçando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupação dos leitos críticos na data dessa nota é de cerca de 90% dos leitos disponíveis.

14. O Estado do Rio Grande do Norte e o Município e Natal/RN, seja por falta de fiscalização, seja por falta de maiores esclarecimentos à população, seja por falta de testagem consistente, exibem curvas de crescimento exponencial mantidas há vários dias, ao contrário de Estados que mantiveram períodos de isolamento mais rígidos em suas capitais, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, que exibiram uma desaceleração significativa do crescimento de casos.

15. Experiências de relaxamento açodadas do isolamento social em várias cidades do país, sem o uso de critérios epidemiológicos objetivos indicados, demonstraram ser catastróficas na gestão da pandemia, resultando em decisões dos governantes de retorno ao isolamento, inclusive de forma mais rígida, como bem advertiu o Comitê Científico do Consórcio Nordeste:

“De qualquer maneira, com um crescimento de casos da ordem de 71% em 14 dias, taxa de ocupação de leitos de UTI no máximo (100%) ou próximo disso, o comitê advertiu não entender quais critérios epidemiológicos e clínicos têm sido usados pelo comitê científico do RN, apoiado pelo governo estadual, bem como a prefeitura de Natal, para justificar uma reabertura, mesmo que gradual, de lojas e outras atividades econômicas na capital do Estado. Basta analisar o que ocorre neste momento no estado do Texas no EUA para verificar que qualquer relaxamento prematuro do isolamento social em cidades que ainda não controlaram a pandemia, como é o caso de Natal e também Mossoró, invariavelmente traz consigo efeitos desastrosos. No caso específico de Natal, a ocorrência de um fluxo de casos graves, provenientes do interior do estado, pode gerar um colapso completo do sistema hospitalar da cidade. Vale ressaltar também que pelo menos um município da região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante, ultrapassou o nível crítico de 1.000 casos por cem mil habitantes. A análise realizada no dia 29 de junho comprova que a pandemia de coronavírus atingiu todas as regiões do estado, uma vez que as 5 cidades identificadas como tendo o maior crescimento de casos estão distribuídas por todo o território estadual: Extremoz (grande Natal), Guamaré (região norte), Mossoró (região oeste), Jucurutu (centro-oeste) e Tibau do Sul (região sul). Embora o Rt de Natal tenha sofrido uma queda, ele ainda é superior a 1. Enquanto isso valores bem mais altos e preocupantes de Rt podem ser encontrados na periferia de Natal (Parnamirim, 1.56, Macaíba, 1.86, São Gonçalo, 1.71), na região oeste (Mossoró, 1.38, Apodi, 1.47) e sul (Caicó, 2.37) do estado. Este comitê não dispõe de qualquer informação sobre a realização de inquéritos soroepidemiológicos no estado e nem do grau de penetração do aplicativo telefônico escolhido pelo estado para monitorar casos de covid19, em detrimento do aplicativo sancionado por este comitê, o MONITORA COVID19, que já superou 200 mil downloads em todo o país.


16. A pressão da pandemia, após cem dias de proibição de funcionamento de atividades não essenciais, certamente trouxe um forte impacto negativo na economia, na arrecadação do Estado e dos municípios, nas condições para se efetivar a fiscalização, na manutenção de empregos, o que reflete a dificuldade de uma decisão pelos gestores públicos.

17. Porém, não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes.

18. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal.

19. Além de não prever a testagem, o Decreto estadual de reabertura descumpriu os próprios termos do parecer de aprovação do plano de retomada, pois o documento inicial previa a abertura em 3 ou em 4 fases, ao passo que o novo decreto estabeleceu que “o cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas”, sendo que a Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações”, e entre elas haverá um intervalo de, apenas, 7 (sete) dias, e não mais os 14 (quatorze) dias que foram aceitos pelo documento do Comitê de Especialistas.

20. Outro ponto importante, é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais.

21. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que surpreendentemente não conta com um representante do Estado do Rio Grande do Norte, foi enfático, no dia de ontem, ao se manifestar contra a decisão de reabertura:

“Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente. Além disso, o C4 recomenda que o governo deveria implementar, de forma imediata, Brigadas Emergenciais de Saúde por todo o estado, estabelecer um programa estadual de testagem, para realização de múltiplos inquéritos soroepidemiológicos, e implementar barreiras sanitárias e mecanismos de rodízio/controle de tráfego de carros particulares e ônibus intermunicipais nos seguintes trechos rodoviários: BR-101, no trecho João Pessoa- Natal, e no trecho Natal-Touros, e na rodovia NatalMossoró. A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”

22. Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.

Natal, 03 de julho de 2020

Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Procuradora da República
Procuradora-Chefe da PRRN
Membro do GT Covid da PRRN


Xisto Tiago de Medeiros Neto
Procurador Regional do Trabalho
Procurador-Chefe do MPT-RN


Eudo Rodrigues Leite
Procurador-Geral de Justiça – MPRN


Caroline Maciel da Costa Lima da Mata
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Coordenadora do GT Covid da PRRN


Lílian Vilar Dantas Barbosa
Procuradora do Trabalho
Vice-Procuradora-Chefe do MPT-RN


Elaine Cardoso de Matos Novais
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta – MPRN


Fernando Rocha de Andrade
Procurador da República
Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RN
Membro do GT Covid da PRRN


Luís Fabiano Pereira
Procurador do Trabalho


Kalina Filgueira
Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP Saúde


Rodrigo Telles de Souza
Procurador da República
Membro do GT Covid da PRRN


Maria Danielle Simões Veras
49ª Promotora de Justiça de Natal/RN


Iara Maria Pinheiro Albuquerque
Promotora de Justiça de Defesa da Saúde

Maria Clara Lucena Dutra de Almeida
Procuradora da República
Membro do GT Covid da PRRN

Rafael Silva Paes Pires Galvão
Promotor de Justiça


Sergio Luiz de Sena
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor


Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes
2ª Promotoria de Mossoró/RN

Rosane Cristina Pessoa Moreno
3ª Promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante/RN


Raquel Batista de Ataíde Fagundes
Promotora de Justiça Substituta

Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro, e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador

Lava-Jato denuncia Serra e sua filha por lavagem de dinheiro ...
José Serra, em foto de arquivo Foto: André Coelho / Agência O Globo/09-11-2016

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal fez buscas na casa em nome do tucano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, na manhã desta sexta-feira (3).

Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Na casa foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.

José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (o tucano, entretanto, não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.

Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”.

G1

Covid-19: RN teve 132.417 pessoas testadas, 52.866 casos descartados, 44.959 suspeitos, 33.421 confirmados e 1.171 óbitos

Teste rápido novo coronavírus — Foto: Mauricio Vieira/Divulgação
Teste rápido novo coronavírus — Foto: Mauricio Vieira/Divulgação

O Rio Grande do Norte registrou 68 mortes pelo novo coronavírus e teve 524 novos casos confirmados nas últimas 24 horas. Os dados constam na edição desta sexta-feira (3) do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Ao todo, o estado tem 33.421 casos confirmados e 1.171 óbitos.

Na quinta-feira (2), a Sesap apontava inicialmente 32.578 casos e 1.095 mortes por Covid-19 no estado. O boletim, divulgado no fim da noite, no entanto, corrigiu os número do dia 2 de julho para 32.897 casos no estado e 1.103 óbitos.

Os números da pasta para essa sexta-feira (3) aponta que outras 171 mortes no estado estão em investigação para saber se ocorreram ou não por coronavírus. O RN tem ainda 44.959 casos suspeitos e 52.866 descartados.

O boletim indica ainda que 617 pacientes estão internados com coronavírus no RN: 372 na rede pública e 245 na rede privada. A taxa de ocupação das UTIs da rede pública é de 94% e o da rede privada é de 82%.

O Rio Grande do Norte realizou também 89.065 exames de coronavírus até o momento. Desses, 39.008 foram RT-PCR e os outros 48.809 foram testes rápidos.

O número de recuperados da doença está desatualizado e aponta 2.904 pacientes. De acordo com a Sesap, os municípios não estão atualizando o sistema que dá origem ao boletim epidemiológico.

Situação do coronavírus no RN

  • 1.171 mortes
  • 33.421 casos confirmados
  • 44.959 casos suspeitos
  • 52.866 casos descartados

G1RN

Ezequiel solicita recuperação de estradas nas Regiões Potengi e Oeste do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O primeiro requerimento é destinado à recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. Ainda de acordo com o parlamentar, “a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos têm dificultado o tráfego e coloca a população em risco”.

A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. “Existem vários buracos. O problema é notável. O trecho encontra-se completamente inapropriado para o tráfego, em consequência da falta de manutenção nos últimos anos”, argumenta o presidente da Assembleia.

Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.

Cristiane apresenta Projeto de Lei com normas para descarte correto de máscaras

A deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou Projeto de Lei (PL) estabelecendo normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). O projeto é uma medida para auxiliar a redução da transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“As máscaras e outros itens de proteção individual podem colocar em risco a saúde das pessoas se o descarte for inadequado. Assim, descartar corretamente é necessário, uma vez que estes materiais podem ser uma fonte de infecção”, afirmou a parlamentar.

Entre outras normas do PL apresentado pela deputada, fica proibido o descarte ou lançamento de máscara de proteção individual ou de fabricação caseira e outros EPI’s em ruas e vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas.

“É importante reforçar que o uso e o descarte apropriado das máscaras são essenciais para diminuir a transmissão do vírus”, afirmou Cristiane Dantas. A parlamentar afirmou que o projeto visa definir um regramento para orientar a população sobre a maneira correta do manejo, descarte e acondicionamento adequado. As normas estipuladas destinam-se, primordialmente, à proteção dos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos, bem como do meio ambiente, protegendo do perigo de contaminação associado ao descarte irregular destes materiais.

Mulher de eletricista morto em briga de trânsito em Natal pede justiça: ‘No dia do meu aniversário vim enterrar meu marido’

Bruno Evangelista Nolasco Lemos tinha 39 anos — Foto: Cedida
Bruno Evangelista Nolasco Lemos tinha 39 anos — Foto: Cedida

O eletricista Bruno Evangelista Nolasco Lemos, de 39 anos, foi sepultado nesta sexta-feira (3) na Grande Natal. O homem foi morto na quinta-feira (2) após uma briga de trânsito no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal: ele sofreu um golpe na cabeça, caiu no chão da pista e não se levantou mais.

Durante o sepultamento, a mulher de Bruno, que faz aniversário nesta sexta, pediu justiça. “No dia do meu aniversário, eu vim enterrar meu marido. Por conta de um assassino que está foragido e ninguém sabe. Quem tiver notícia, eu peço que avise à polícia e que a polícia coloque esse assassino na cadeia”, disse Carla Teixeira.

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que vai analisar os vídeos gravados por pessoas que testemunharam o crime para identificar o motociclista, que fugiu do local após Bruno cair desacordado no chão. Ele deixou para trás um capacete. A polícia reforça que quem tiver informações sobre o crime, deve ligar para o Disque-Denúncia 181.

No registro de óbitos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a causa da morte aparece, de forma preliminar, como espancamento.

Briga foi filmada por motorista — Foto: Reprodução
Briga foi filmada por motorista — Foto: Reprodução

O eletricista Bruno Evangelista Nolasco Lemos, de 39 anos, morreu após uma briga de trânsito com um motociclista na rua Raimundo Correia, no bairro Pitimbu, na quinta-feira (2). Ele se envolveu em uma luta corporal e caiu desacordado após receber um soco no rosto – o fato foi filmado por um motorista e também flagrado pelo sistema de câmeras de segurança de uma residência da região.

Segundo a PM, os dois nem se conheciam e não tinha inimizade. Testemunhas chegaram a tentar apartar a briga, mas não conseguiram.

Após cair desacordado, o motociclista fugiu do local deixando o capacete para trás. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu Bruno Evangelista, mas ele não resistiu e morreu dentro da ambulância.

G1RN

Vivaldo Costa lamenta morte do ex-deputado federal Wanderley Mariz


O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresenta sentimento de pesar à família do ex-deputado federal Wanderley Mariz. Internado em Natal, em decorrência da Covid-19, o filho do ex-senador Dinarte Mariz, teve morte cerebral confirmada pelos médicos na manhã desta quinta-feira (2). Vivaldo e Wanderley foram parceiros políticos em três eleições, onde fizeram dobradinha em todo Rio Grande do Norte, nos anos de 1974, 1978 e 1982.

“Wanderley Mariz era chamado carinhosamente pelos amigos de infância de Titi. Uma grande figura. Meu amigo e companheiro na política de Caicó e do Seridó. Fizemos dobradinha política, durante três eleições seguidas, ele federal e eu estadual. Nas ruas do Seridó cantávamos a música ‘é madrugada, já ganhou quem eu queria’. Presto minha homenagem a este grande homem, filho do senador Dinarte Mariz, o senador do coração do povo. Wanderley construiu uma legião de admiradores e deixa muitos amigos, a família e parentes. Meu fraterno abraço”, disse Vivaldo.

Assembleia divulga e-mail de recebimento de expedientes legislativos

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), responsável por receber os expedientes de caráter legislativo da Casa, informou o canal institucional para qual devem ser encaminhados os expedientes: secleg@al.rn.leg.br. Portanto, os documentos que tenham natureza legislativa, tais como Mensagens Governamentais, Decretos de Calamidade Pública e Proposições diversas, devem ser encaminhados para este endereço.

Na forma do artigo 155, incisos IV e V, da Resolução 90/2017, compete à Diretoria Legislativa garantir o protocolo e o registro de tramitação dos processos legislativos, bem como promover o recebimento de todos os documentos legislativos direcionados à Assembleia, à Presidência, à Mesa, às Secretarias, às Comissões e aos Deputados.

Para melhor organização dos fluxos de trabalho na Casa, a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha, destacou a necessidade de distinguir as matérias dirigidas à Assembleia que devem ser encaminhadas para este endereço eletrônico. “Somos responsáveis pelos expedientes de caráter legislativo, já a Divisão de Protocolo e Arquivo é responsável pelo recebimento, pelo cadastramento e pela distribuição dos expedientes de natureza administrativa, tais como Requerimentos funcionais e Ofícios encaminhados à Assembleia. Nesse caso, usa-se o endereço protocolo@al.rn.leg.br”, explicou.

Covid-19: de 10 funcionários do ABC que foram contaminados, apenas dois estão doentes e isolados no CT

ABC divulga resultado de testagem para Covid-19 — Foto: Divulgação/ABC

O ABC divulgou nesta quinta-feira o resultado dos testes de sorologia para Covid-19 realizados por todos os jogadores, comissão técnica e funcionários de apoio ao departamento de futebol. Dois membros da comissão técnica testaram positivo e foram isolados e colocados em período de quarentena, sob os cuidados e acompanhamento dos médicos do clube.

Além dos dois casos positivos, os exames apontaram ainda que oito profissionais, sendo cinco atletas e três integrantes da comissão técnica, já tiveram contato com o coronavírus e desenvolveram anticorpos.

G1RN

Saúde, desemprego e educação foram temas debatidos entre líderes parlamentares

No horário destinado aos líderes de blocos partidários, na sessão remota desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou os militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Ele lembrou que em 2 de julho é comemorado o Dia do Bombeiro Brasileiro. Ao mesmo tempo em que parabenizou, o deputado cobrou do Governo do Estado a nomeação dos aprovados no último concurso público.

“O Estado precisa fazer essa convocação”, alertou Ubaldo, que seguiu seu pronunciamento anunciando para o dia 6, próxima segunda-feira, a realização, por videoconferência, da Jornada em Defesa da Vida dos Idosos, promovida pela Frente Parlamentar do Idoso, a qual ele preside na Assembleia, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, de Natal, quando será lançada a Rede de Proteção ao Idoso.

O deputado Hermano Morais (PSB) debateu sobre os números atualizados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e ressaltou a queda nos números de empregabilidade no Rio Grande do Norte. “A exemplo do País, o Rio Grande do Norte também sofreu perdas em postos formais de emprego”, afirmou o parlamentar. “Se a situação estava difícil, agora está pior”, disse Hermano, lembrando que empresas estão fechando e o auxílio prometido pelo Governo Federal para salvá-las, é liberado com muita lentidão. “Segundo os dados de maio, o Rio Grande do Norte perdeu mais de 3 mil postos formais de trabalho”, relatou o deputado.

Ainda no horário de lideranças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas à saúde pública estadual. O parlamentar relatou o caso de uma paciente acometida de obstrução arterial, que não teve o atendimento que precisava no Hospital Ruy Pereira, que tem dedicado o atendimento ao coronavírus. O deputado narrou o sofrimento da paciente que foi atendida no dia 17 de junho e recomendada a permanecer em casa. “Não podemos abandonar as pessoas que estão acometidas de outras doenças”, disse Getúlio, apelando para o Estado não fechar o Ruy Pereira como anunciado antes da pandemia.

Durante o horário de lideranças o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, lamentou a morte, informada no momento, do ex-deputado federal Wanderley Mariz, e se solidarizou com seus familiares. O deputado Dr. Bernardo também lamentou a morte do ex-parlamentar e reforçou o discurso de críticas à Saúde. Dr. Bernardo reafirmou que em virtude da Covid-19, o Governo não pode deixar pacientes de outras patologias sem atendimento. “Se criou na melhor das intenções um sistema de regulação para evitar que se passe na frente na fila do atendimento, mas às vezes o sistema é deturpado e pacientes estão morrendo”, disse o deputado.

O deputado citou o caso de uma paciente que apontou como vítima da regulação ‘deturpada’, tendo que passar por vários municípios em busca de atendimento. Segundo o deputado, a paciente também não estava com Covid-19 e sofria com outra patologia. “A regulação é necessária para agilizar e não para travar o sistema”, concluiu Dr. Bernardo.

Último líder a se pronunciar, o deputado Francisco do PT se solidarizou com familiares do médico pediatra Paulo Matos, falecido nesta quarta-feira (01), vítima de Covid-19. “É preciso que se refaça a tese definitiva que não se trata de uma gripezinha”, disse o deputado, ressaltando a gravidade da doença provocada pelo coronavírus. “É bom que até 2018 o Estado do Rio Grande do Norte sequer investia o mínimo constitucional de 12% na Saúde”, lembrou o deputado.

O deputado Francisco do PT ainda falou sobre Educação, e cobrou da bancada federal, o debate sobre a renovação do Fundeb. Sem a renovação do Fundeb, segundo Francisco do PT, municípios sofrerão prejuízos em relação aos repasses do setor. O deputado fez um balanço e registrou que em 37 municípios o prejuízo será de 70%; 29 municípios perderão entre 65% e 70%; 126 municípios deixarão de receber entre 40% e 65% e 10% perderão abaixo de 39%. Segundo Francisco do PT, somente Guamaré e Parazinho, que têm recursos de petróleo e eólicas, respectivamente, não sofrerão com a não renovação do Fundeb.

Em sessão especial, deputados debatem com secretário compra de respiradores

Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.                                      

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram porque não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).