Solenidade na Assembleia vai homenagear Dia Internacional da Mulher

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A Assembleia Legislativa vai promover no dia 8 de março, às 9h30min, uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Durante a solenidade, proposta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB), serão homenageadas duas potiguares com destacados serviços prestados ao Estado em defesa dos direitos das mulheres: a promotora de justiça Érica Verícia e a delegada Sheila Freitas.
Érica é promotora de Justiça do Ministério Público do RN, onde coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público (NAMVID), integrando ainda outros comitês em defesa das mulheres. A delegada Sheila Freitas é diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), tendo atuado também na Divisão Especializada em Investigação ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEIFUR), dentre outras.
De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.
O Dia Internacional da Mulher foi instituído em oito de março de 1975 para homenagear as trabalhadoras norte-americanas que em 1857 foram queimadas dentro de uma fábrica, após dias de greve por melhores condições de trabalho, melhores salários e redução da jornada de trabalho.
A data simboliza todas as formas de luta e resistência das mulheres ao longo dos tempos. É um momento para reflexão sobre os papéis sexuais, suas diferenças e dificuldades no espaço público e privado. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher.

Dilma assina Medida Provisória a pedido do ministro Henrique Eduardo Alves

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O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi reduzido para 6%, nesta quarta-feira (02), após a publicação de Medida Provisória no Diário Oficial da União. Assim, os brasileiros que quiserem viajar para fora do país, a partir de hoje, poderão comprar pacotes nas agências de turismo nacionais, pagando a taxa semelhante ao IOF – o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito. A decisão é uma vitória para o setor do turismo que vinha negociando a redução com a equipe econômica do governo desde o ano passado.

 De Portugal, onde cumpre agenda em Lisboa, o ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão.  “Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo.

 A nova tarifa vale para as remessas de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos ou missões oficiais. A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.  Ainda segundo o texto, ficam isentas da cobrança as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e também para a cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior.

 

Agora, a MP segue para tramitação no Congresso Nacional em um processo que poderá durar até quatro meses. Somente após a conclusão desse processo, o documento será sancionado. “Agradecemos fortemente o apoio do ministro Henrique Eduardo Alves que abraçou essa causa desde o primeiro momento com o intuito de resolver uma distorção grande que estava prejudicando o setor. Ainda teremos um período de tramitação do Congresso Nacional que poderá durar até 120 dias, mas estamos confiantes que sairemos vitoriosos dessa caminhada”, afirmou o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz.

 No caso das agências e operadoras de turismo, o limite para a cobrança é de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Para a utilização da alíquota reduzida, é preciso que estejam cadastradas do Cadastur, do Ministério do Turismo, e suas operações devem ser realizadas por meio de instituição financeira domiciliada no país.

NEGOCIAÇÕES – Em 01 de dezembro de 2015, o ministro Henrique Eduardo Alves participou de uma reunião com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com representantes do setor para acertar a redução da cobrança para os 6%.  A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011.

 No dia 12 de janeiro, foi realizado um novo encontro com a área econômica do governo para tratar do assunto. Desta vez, Henrique Eduardo Alves se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes do setor turístico. Ao longo desse período houve outras negociações que resultaram na Medida Provisória assinada nesta segunda. Pela presidente Dilma Rousseff.​

Hermano Morais pede ao Governo que reveja medidas tributárias

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A antecipação de prazos de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrança desse imposto sobre o frete correspondente às mercadorias adquiridas nos últimos cinco anos foram assuntos abordados no pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), durante sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

“Aumentar a carga tributária em um momento de recessão atinge diretamente o setor produtivo e os empresários que hoje lutam com muita dificuldade para manter os empregos no Estado”, disse Hermano.

O parlamentar destacou que em 2015 mais de 12 mil postos de trabalho foram fechados e que essas duas medidas podem agravar ainda mais esse quadro e acabar com o capital de giro do empresariado.

Hermano Morais pediu ao Governo do Estado que, juntamente com a equipe técnica e a Secretaria de Tributação, reveja as medidas e preserve os postos de trabalho que ainda existem.
 

MP investiga ‘fantasmas’ e cargos da Assembleia Legislativa do RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados. Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. (Continuar lendo)

Mães têm dificuldade em acessar benefício para microcefalia

Mãe com bebê que apresenta microcefalia: no município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta
Mãe com bebê que apresenta microcefalia: no município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta

Agência Brasil  – Três vezes por semana, Andreia de Andrade, de 24 anos, pega uma lotação da cidade onde mora, Belo Jardim, e percorre 185 quilômetros até o Recife para chegar a uma das unidades de saúde da capital pernambucana, onde o filho, João Lucas, de 6 meses, faz um tratamento que vai durar por toda a vida.

Ele tem microcefalia. A cada viagem, ela paga R$ 100 ao motorista. Para ajudar nas contas, a jovem tenta dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal, mas a espera para conseguir atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de meses.

“Logo depois que ele nasceu, eu entrei com o pedido. O agendamento da perícia ficou para logo depois do carnaval, dia 11 de fevereiro. Quando cheguei na agência da minha cidade, disseram que não tinha perito especializado em microcefalia, então não era possível fazer o atendimento. Remarcaram para o dia 4 de abril”, conta Andreia.

“Acho que, se lá não tem o perito, deveriam me mandar para outro canto que tivesse”, acrescentou.

O benefício, no valor de R$ 880, é concedido a pessoas de baixa renda, de qualquer idade, com deficiência de natureza física ou mental que tenham impedimentos de longo prazo, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência Social.

Por enquanto, Andreia só conta com o salário mínimo do marido para arcar com as despesas mensais. Ela era vendedora, mas saiu do emprego ainda grávida.

“Meu chefe falou que a vaga era minha, quando eu quisesse. Mas, agora, não posso mais voltar. Quem vai cuidar do meu filho?”, indagou.

Como os gastos já ultrapassam os ganhos, Andreia conta que só estão conseguindo se deslocar com a ajuda financeira de parentes.

O transporte gratuito da prefeitura não tem mais lugar, de acordo com a ex-vendedora.

“Estou aguardando vaga. Não posso perder as consultas, então tenho que dar um jeito de trazer [para o Recife]. Ficar sem atendimento a criança não pode. A Secretaria de Saúde de lá [Belo Jardim] deveria ter uma estrutura lá”, disse.

“Não tem hospital há mais de um ano, porque foi fechado para reforma, e a policlínica não tem estrutura que atenda as necessidades do tratamento”, completou.

No município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta.

Deputados apoiam medidas anunciadas na Assembleia

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Os vinte e quatro deputados estaduais que participaram da sessão desta terça-feira (1) acompanharam as medidas anunciadas pelo presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Em apartes, externaram seu apoio às mudanças que vem sendo implantadas na Casa desde o início da atual gestão. Os deputados enalteceram a redução de quase 700 cargos comissionados, a reforma administrativa, a criação da Ouvidoria e convocação de concursados, além da criação do Novo Portal da Transparência, que permite o livre acesso a todas as informações da Casa.
 
“O cumprimento do Planejamento Estratégico desde o início da gestão marca a concretização do que foi elaborado e já foi uma iniciativa para se antecipar às cobranças da sociedade. Deixo claro que todas as decisões que estão sendo tomadas nesta Presidência tem o meu apoio, inclusive a abertura das informações para conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho (PROS).
 
Em seu aparte, o deputado George Soares (PR) ressaltou que as ações em curso estão sendo discutidas em conjunto pelos 24 parlamentares que representam todas as áreas da sociedade. “Temos um sentimento comum, de renovação, de mudança, em consonância com a sociedade. Essa gestão se antecipou aos fatos e está cumprindo rigorosamente o planejamento estratégico e cortando despesas de custeio. Além disso, nosso portal é um dos mais transparentes do País e é isso que a sociedade tem exigido”, disse o parlamentar. O deputado José Adécio (DEM) complementou falando que a Casa tem uma história secular e merece respeito.
 
“Acho muito positivo que a transparência da Assembleia e de todas as estruturas estatais sejam cobradas pela sociedade. É preciso que se avance e que sejam feitas as necessárias transformações das estruturas públicas. Mas não se deve generalizar e colocar todos na vala comum”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
 
 
Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que as medidas vem trazendo modernização à Casa e elogiou, entre outras ações anunciadas pelo presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), a redução de cargos. “Precisamos avançar e corrigir distorções históricas. As medidas são necessárias para acelerar o que a sociedade está exigindo e todos são testemunhas da postura da atual gestão”, disse.
 
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) afirmou que as medidas anunciadas estão refletindo o momento vivido pelo País. “Parabenizo porque as mudanças são exatamente o que a sociedade quer”, afirmou o deputado. Em seu aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) disse que a gestão da Casa está atuando com responsabilidade com a coisa pública. “O acesso livre às informações está acontecendo porque a Assembleia permitiu. Mas faço ressalva de que não se deve generalizar, porque temos servidores comprometidos com uma gestão eficiente e moderna”, afirmou.
 
Hermano Morais (PMDB) destacou o momento singular vivido pela Casa Legislativa. “Vejo de forma positiva e desejo que esta reforma venha em sintonia com uma sociedade mais justa”, disse. O deputado Souza Neto (PHS) afirmou: “É preciso que sejamos justos no trato da transparência e a atual gestão tem sido exemplar, não apenas pelo portal, mas diante das medidas que vem sendo tomadas desde o início desta legislatura. E nós compreendemos que não é apenas para atender o clamor popular, mas responsabilidade com a coisa pública”, disse.
 
Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), os ajustes que vem sendo adotados precederam os anseios populares e tem o apoio dos parlamentares. “Tudo o que for feito para enxugar a representação comissionada tem que ser feito para que a Assembleia responda velozmente da forma como a sociedade está cobrando”, afirmou. Carlos Augusto Maia (PTdoB) concluiu parabenizando o presidente da Casa e dizendo que o novo Portal foi uma das maiores mudanças ocorridas nos últimos tempos na Casa.

Diretor da maior penitenciária do RN leva pedrada na cabeça

01/03/2016 09h32 - Atualizado em 01/03/2016 10h58 Diretor da maior penitenciária do RN leva pedrada na cabeça Consciente, Ivo Freire foi socorrido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.  Ferimento foi causado nesta terça-feira (1º) durante revista no pavilhão 2. Anderson Barbosa Do G1 RN FACEBOOK  Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão   (Foto: Durval Franco) Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão (Foto: Durval Franco)
Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão (Foto: Durval Franco)

G1 – Foi socorrido para o hospital na manhã desta terça-feira (1º), com um ferimento causado por uma pedrada na cabeça, o diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Ivo Freire foi atingido durante uma revista no pavilhão 2 da unidade. Um túnel foi encontrado. O presídio, o maior do Rio Grande do Norte, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Agente penitenciário mostra algumas das pedras arremessadas pelos presos  (Foto: GOE)
Pedras arremessadas pelos presos

“Ivo está consciente, mas ele vai pegar alguns pontos na cabeça”, disse ao G1 um dos agentes que acompanhou o diretor até o Pronto-Socorro Clovis Sarinho, na capital do estado.

Vice-diretor da unidade, o agente penitenciário Juciélio Barbosa contou que a pedrada aconteceu durante uma revista no pavilhão 2. “Mais uma vez quero deixar claro o trabalho dos valorosos agentes penitenciários. Arriscam suas vidas. Desde que a atual direção assumiu, muitos túneis foram descobertos. Isso deixa os apenados inquietos. Estamos fazendo tudo para evitar fugas. São constantes as descobertas de planos de fugas. Os parabéns vão para os agentes que estão na linha de frente. Ivo foi um exemplo de garra hoje”, enalteceu.

Rebelião controlada
“Foi tudo muito rápido. Estávamos fazendo uma inspeção predial de rotina. De repente, os presos se rebelaram e começaram a arremessar pedras sobre os agentes. O diretor levou uma pedrada na cabeça, mas foi prontamente socorrido e encaminhado em uma de nossas viaturas para o hospital”, relatou Leonardo Alves, diretor do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade da Secretaria de Justiça e Cidadania responsável pelas intervenções no sistema prisional do estado.

Ainda segundo o agente, a ação foi comandada pelo vice-diretor Fábio Lago, que “imediatamente dominou os presos e controlou a situação”, ressaltou Leonardo.

Túnel
Durante a revista, um túnel foi encontrado escavado sob o piso do pavilhão 2, justamente onde os agentes fizeram a revista. “O túnel é gigantesco. Tem muita terra dentro das celas”, acrescentou. 

 

Na última sexta-feira (26), dois túneis haviam sido descobertos no próprio pavilhão 2. Na ocasião, segundo a direção, as escavações foram concretadas. Antes, os agentes fizeram um vídeo (veja ao lado) que mostra uma das aberturas. As imagens também mostram o momento em que um dos agentes do GOE encontra celulares escondidos sob o piso da quadra do pavilhão.

Ezequiel Ferreira vem organizando a transparência na presidência da AL/RN desde o ano de 2015

Presidente da Assembleia anuncia cortes de comissionados, convocação dos concursados e criação da Ouvidoria

Ezequiel Ferreira 0103Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

 

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.

Você aceitaria pegar febre tifoide por R$ 16 mil?

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Britânica Siân Rogers aceitou participar de experimento remunerado para testar vacina contra doença (Foto: BBC)

Imagine contrair febre tifoide de propósito para ganhar, em contrapartida, R$ 16,6 mil.

Foi o que fez a estudante britânica Siân Rogers.

A jovem de 22 anos aceitou ser infectada pela doença como parte de um estudo clínico que vai durar um ano.

Como contrapartida, ela vai ganhar 3 mil libras.

Depois do que ela descreveu como duas semanas “muito intensas”, tudo o que ela precisa agora é um check-up eventual.

Siân, que também aceitou contrair uma forma do vírus ebola no passado, diz que não aceitou o convite apenas por dinheiro, apesar de confessar que esse é seu maior interesse.

“É muito importante que tenhamos pesquisas médicas…algo como a febre tifoide em alguns países pode matar pessoas”, disse ela ao Newsbeat, programa de rádio da BBC.

Siân conta que, em nenhum momento, ficou com medo.

“Tive uma amigdalite muito grave (no passado) e precisei ser hospitalizada. Pelo menos com a febre tifoide eu pude comer e beber”.

Testes clínicos não são comuns no Reino Unido ─ experimentos como esses são realizados para testar novos tratamentos, mas poucos deles envolvem contrair doenças, como a febre tifoide.

Pôster
Siân decidiu participar quando viu um pôster em sua universidade, Oxford Brookes, convocando participantes para o teste.

Mas ela diz ter sido rejeitada por ser “muito feliz”.

Siân não desistiu e buscou participar de outro teste, em que receberia uma pequeno dose do vírus letal ebola.

Ela ganhou 500 libras (R$ 2,7 mil) pela participação e, enquanto estava na sala de espera, viu uma convocatória para outro teste, para vacinas contra a febre tifoide.

Às 7h00 do dia 1º de fevereiro ela voltou ao local e recebeu um copo d’água contendo a bactéria Salmonella typhi ─ que transmite a febre tifoide.

“Fizeram-me vestir um avental e algumas luvas…alguns óculos de proteção. Rimos muito da situação. Eu parecia um idiota”, relembra ela .

Ela escreveu sobre sua experiência no jornal da universidade.

Todos os dias depois das aulas, por duas semanas consecutivas, ela foi ao hospital fazer um check-up, e tinha de manter um diário sobre a temperatura de seu corpo.

“A primeira semana foi tranquila. Já na segunda eu comecei a me sentir muito tonta”, acrescenta.

“Eu tinha uma apresentação na faculdade e não consegui me levantar. Lembro-me de que na terça-feira daquela semana, eu já não conseguia nem sair da cama”.

Paralelamente, Siân havia começado um novo trabalho na faculdade.

“Quando eu fiz a entrevista, eu literalmente disse que no dia 1º de fevereiro contrairia febre tifoide”.

Siân acabou faltando quatro turnos do trabalho, e estava muito doente para concluir o quinto.

“Só piorou até eles me darem os antibióticos e então comecei a me sentir melhor muito mais rápido”.

Agora que se recuperou, ela só precisou voltar ao hospital quatro vezes durante o ano.

O que é a febre tifoide?
A febre tifoide é uma infecção causada por uma bactéria chamada Salmonella typhi.

Trata-se de uma doença altamente contagiosa, sendo transmitida pelo contato com fezes e urina do doente.

A febre tifoide não é comum no Reino Unido, tampouco no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, de 2000 a 2014, 117 pessoas morreram vítimas da doença.

Os sintomas incluem dor de estômago, dor de cabeça, febre alta e constipação ou diarreia.

Em casos não tratados, um quinto das pessoas vem à óbito, mas antibióticos costumam curar a doença em duas semanas.

Grupos anti-Lula picham acesso a sítio em Atibaia

Manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva picharam na madrugada desta terça-feira (1º) o acesso ao sítio de Atibaia que é frequentado por familiares do petista. A mensagem “Lula na cadeia” foi pintada a poucos metros do portão de entrada, em protesto organizado por grupo favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Folha de S.Paulo, o mesmo movimento responsável pela ação é um dos que prepara manifestação para quinta-feira (3), data em que Lula e sua mulher, dona Marisa, devem depor ao Ministério Público Estadual. A defesa do ex-presidente procura evitar a condução coercitiva do casal e informou que Lula e Marisa não comparecerão.

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DEFESA DE LULA: ‘ERRO’ DE CONSERINO SÓ APARECEU APÓS PEDIDO DE HC

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Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa da família de Lula, ressalta que o reconhecimento do “erro” do ‘Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-presidente e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016, ocorreu apenas após o protocolo de “habeas corpus” perante o TJSP, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor’. Leia abaixo:

Nota

Na noite de hoje (29/02/2016) o Ministério Público de São Paulo divulgou nota lida pelo Jornal Nacional na qual afirma que houve “erro” do Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016.

É importante esclarecer que:

1 – O reconhecimento desse “erro” ocorreu apenas após o protocolo de “habeas corpus” perante o TJSP pela defesa do ex-Presidente Lula e D. Marisa, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino;

2 – No último dia 23/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa fizeram contato com a Promotoria de Justiça onde está lotado o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, na tentativa de esclarecer que ambos prestariam esclarecimentos por escrito, como faculta a lei, mas não tiveram retorno;

3 – No dia 24/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa receberam duas versões de mandado de intimação; a primeira, convocava o casal para prestar depoimento no dia 07/03/2016; a segunda, convocava o casal para prestar depoimento no dia 03/03/2016. Em ambas as versões, constava a advertência de que “o não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva, pela Polícia Civil e Militar, nos termos das normas acima referidas”.

O ex-Presidente Lula e D. Marisa reafirmam que estão dispostos a prestar os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos, desde que dirigidos à autoridade competente e imparcial.

Cristiano Zanin Martins

Barragem de Oiticica deve ficar pronta em julho de 2017, diz governo

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A barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, deve ficar pronta em julho de 2017. A nova previsão foi repassada pelo titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Segundo ele, a data de conclusão da obra pode ser alterada se os valores repassados mensalmente pelo Ministério da Integração forem reajustados. Atualmente o ministério repassa R$ 6 milhões por mês para o estado tocar a obra.

“Desse valor R$ 2 milhões são destinados ao pagamento de indenizações das famílias desapropriadas. Os outros R$ 4 milhões são para a execução das obras. O repasse é menor do que a obra necessita para manter o ritmo adequado. Se o Ministério da Integração conseguir aumentar o valor do repasse mensal a gente consegue manter essa data de conclusão, mas se esses repasses permanecerem teremos que rever o prazo”, explicou Mairton.

Um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Governo Federal informa que as obras da Barragem de Oiticica “estão em andamento e com 40% de execução”. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por sua vez, afirma que as obras estão com 35% de execução, mesmo percentual de setembro de 2015.

Quando concluída, Oiticica beneficiará direta e indiretamente cerca de 500 mil pessoas em 17 cidades. Com capacidade para mais de meio milhão de metros cúbicos de água, será a terceira maior barragem do estado. O investimento também é considerável. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra tem um valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões são provenientes de recursos federais e os outros R$ 19 milhões do governo estadual.

Dilma oficializa saída de Cardozo e outras mudanças

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Em comunicado oficial, a presidente Dilma Rousseff informou, nesta segunda-feira (29), as mudanças de pastas e agradeceu os serviços prestados por José Eduardo Cardozo, que deixou o ministério da Justiça.

A nomeação do procurador baiano Wellington César como novo ministro da Justiça era estudada pelo governo federal desde o final do ano passado.

Com a possibilidade da saída de Cardozo, que já havia pedido para deixar a pasta mais de uma vez, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, articulava a nomeação do aliado político para o posto.

O nome foi sugerido em janeiro pelo ministro a Dilma e tinha o apoio do atual ministro da Justiça, que o defendeu como uma possibilidade para substituí-lo.

No início deste ano, com a definição de que Luís Inácio Adams deixaria em fevereiro a AGU (Advocacia-Geral da União), o governo federal chegou a pensar em colocar o procurador baiano temporariamente no cargo até a saída de Cardozo da Justiça.

A presidente, no entanto, tinha dúvidas sobre se César seria o melhor indicado neste momento, diante da abertura do processo de impeachment, e tinha preferência pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Marcelo Siqueira.

Com a definição nesta segunda da saída do ministro da Justiça, o nome do procurador baiano foi novamente sugerido por Wagner e por Cardozo à presidente, que foi convencida a nomeá-lo.

Segundo a reportagem apurou, pesou na decisão da petista o bom trânsito de César junto a ministros do STF (Superior Tribunal Federal) e o fato dele ser um nome de fora do meio político, o que o tornaria menos suscetível a pressões para segurar as investigações da Operação Lava Jato.

Ao mesmo tempo, a nomeação de um aliado político de Wagner também teve como objetivo acalmar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha acusando nos bastidores Cardozo de não controlar a Polícia Federal.

A posse dos novos ministros deve ocorrer na quinta-feira (3) a pedido de Adams, que quer ainda no cargo participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, na terça-feira (1º), e de anúncio do acordo do governo federal com a Samarco para reparo dos estragos causados em Mariana (MG), programado para quinta.

Mesmo que a saída do cargo tenha colocado em risco a permanência de Leandro Daiello à frente da direção-geral da Polícia Federal, ele permanecerá no cargo da PF.

Além de mexer nos ministérios da Justiça e da Advocacia-Geral da União, Dilma decidiu também fazer mudanças no comando da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão interno que atua no combate à corrupção em instituições federais. Luiz Navarro, que já atuou na CGU e é especialista no combate a desvios na esfera pública, assumirá a pasta, hoje interinamente ocupada por Carlos Higino.

LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DO PLANALTO

A Presidenta da República Dilma Rousseff informa que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao Ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento, por razões pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá o cargo de Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A Presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.(Folhapress)

Operação Acarajé bloqueia R$ 32 milhões de ex-marqueteiro de Dilma e Lula

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Agência Estado – O Banco Central comunicou à Justiça Federal que localizou e bloqueou R$ 31.918.819,61 das contas do marqueteiro João Santana, da mulher e sócia dele, Monica Regina Cunha Moura, e das agências controladas pelo casal, a Polis Propaganda & Marketing Ltda e a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda.

Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de R$ 100 milhões (R$ 25 milhões de cada um) na Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato. João Santana e Monica Moura estão presos temporariamente desde 24 de fevereiro.

O rastreamento do Banco Central pegou R$ 28.755.087,49 em contas de Monica Moura, R$ 2.756.426,95 de João Santana e R$ 407.305,17 da Polis Propaganda. Na conta da Santana & Associados Marketing e Propaganda, o radar do Banco Central não encontrou valores.

Moro também havia ordenado o bloqueio de mais R$ 75 milhões de outros três alvos da Operação Acarajé: R$ 25 milhões do executivo Fernando Miggliacio, ligado à empreiteira Odebrecht, R$ 25 milhões da Eagle do Brasil Ltda e R$ 25 milhões do engenheiro Zwi Skornicki.

Na conta da Eagle do Brasil foram confiscados R$ 534.936,57. De Fernando Migliaccio, R$ 1.984.879,54 e na de Zwi Skornicki, R$ 4.400.119,76.

Quando decretou o confisco, o juiz da Lava Jato considerou “os valores milionários” dos supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas atribuídos a João Santana e aos outros investigados.

“Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de pagamento ou recebimento de propina”, assinalou. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.”

Reativação do aeroporto de Mossoró foi debatida nesta segunda-feira (29)

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

A reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), em Mossoró, por proposição do deputado Souza Neto (PHS). Durante o debate foram discutidas, além da reabertura do aeródromo, outras expectativas aeroportuárias para o equipamento.

“Reunimos todos os setores competentes para dirimir as dúvidas, apresentar sugestões e traçar caminhos para o melhor aproveitamento do aeroporto Dix-Sept Rosado. Avançamos hoje para os prazos e providências necessárias à retomada de sua operação. É uma questão estratégica de fundamental relevância econômica e social para Mossoró”, disse Souza.

O aeródromo de Mossoró vinha funcionando apenas para voos executivos e foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro deste ano. A portaria emitida pelo órgão regulador aponta inconformidades na estrutura do aeroporto e estabelece um prazo até abril para que as providências sejam iniciadas. Entre as inconformidades apontadas constam a ausência de sinalização, iluminação e cercamento da pista, além da presença irregular de moradias dentro da faixa de segurança da pista, que prevê uma margem lateral de 150 metros.

“A ocupação irregular na área, em alguns pontos, está limitando essa margem à apenas 75 metros, ao invés dos 150 metros necessários. É preciso que a Prefeitura de Mossoró tome providências e transfira essas famílias para outro local”, destacou o general Ernesto Fraxe, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN). O dirigente também solicitou ao Executivo municipal ações educativas para combater o furto de cabos e lâmpadas do sistema de iluminação da pista do aeroporto.

Em relação a situação relatada pelo diretor do DER, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Junior (PSD), disse que vai fazer um cadastro social para avaliar a situação das famílias instaladas na margem de segurança do aeroporto visando a sua realocação. Silveira comentou ainda que vai intensificar as campanhas de educação junto a estes residentes, mas defendeu também a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública. “Acredito que os furtos só serão plenamente contidos com uma segurança policial mais efetiva na área, prerrogativa do Governo do Estado”, declarou.

Ao final da audiência, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, que na oportunidade representou o Governador Robinson Faria (PSD), anunciou que a expectativa é para que em 90 dias as adequações necessárias à liberação da pista sejam finalizadas. “Nesse prazo pretendemos concluir os serviços, já em andamento, de construção do muro e da cerca em torno da pista, fazendo com que a ela seja liberada pela ANAC para a retomada dos voos executivos”, afirmou.

O secretário explicou que as ações necessárias para a reativação completa do aeroporto, incluindo a liberação para voos comerciais, estão em curso. “Já solicitamos a dotação orçamentária e esperamos que, em 60 dias, seja lançada a licitação para início das obras de sinalização e iluminação do aeroporto, com previsão para 120 dias”, concluiu Jader.

Participaram do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró, Câmara de Vereadores de Mossoró, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Indústria, Comércio, CDL, prefeitos da região e sociedade civil.