Procuradores querem decidir sobre projeto de extinção de cargos de promotores

Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.
Mesmo sem precisar passar pela aprovação do CPJ, projeto deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa do RN.

Um grupo de procuradores de Justiça entrou nesta semana com um mandado de segurança contra o Procurador Geral de Justiça do Estado (PGJ), Rinaldo Reis, cobrando do mandatário que ele se abstenha a enviar a Assembleia Legislativa (AL) o projeto de Lei que visa extinguir 28 cargos sem a necessidade de deliberação do Conselho de Promotores de Justiça (CPJ). A medida, que deve ser enviada à Casa Legislativa mesmo sem aprovação do conselho, deve reduzir R$ 11,4 milhões nas contas do Ministério Público em Natal.

A extinção dos cargos acontece devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que está estabelecendo metas de cortes de gastos para o Ministério Público, isso porque o órgão está superando o limite de gastos que lhe é disponível de acordo com a receita líquida do Estado. Dentro deste orçamento, o MP poderia utilizar 1,90% da receita do RN, contudo, os gastos estão chegando a 2,03% – e por causa disso há a necessidade de cortes.  

Segundo o Procurador Geral de Justiça Adjunto do Estado, Jovino Pereira, apesar dos cargos que serão extintos, o MP não terá prejuízos, pois existe um excesso. Jovino Perreira explicou que a extinção desses cargos de promotores será feita gradativamente, à medida que os servidores se aposentem e deixem a cadeira vaga e pronta para ser extinta.

“Dos 13 promotores de Justiça da Comarca de Natal, três já irão se aposentar neste ano, e outros dois devem se aposentar no próximo ano. Ou seja, já temos cinco cargos disponível, os outros irão sendo extintos progressivamente, de acordo com a aposentadoria dos promotores, por isso, o projeto não vai trazer prejuízos para eles – que, após isso, irão passar a receber pela previdência”, comentou.  

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Atualmente, o Ministério Público conta com 80 promotores na Comarca de Natal, contudo, com a proposta de extinção de 13 cargos, o número de promotores vai cair para 67. “Dentre os critérios analisados para a redução, nós avaliamos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a populacional, hoje em Natal, nós temos 1 promotor para cada 10 mil habitantes, enquanto a demanda nacional prevê 1 para cada 17 mil habitantes.”, justificou.

Ministros do Turismo e da Cultura se juntam para ampliar legado olímpico

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Os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Cultura, Juca Ferreira, firmaram o compromisso de trabalharem juntos para potencializar o ganho do Brasil com a Olimpíada e Paralimpíada Rio 2016. A ideia é criar uma programação conjunta para valorizar a cultura nacional na Casa Brasil – que será montada durante o megaevento esportivo -, lançar uma campanha de publicidade integrada das duas pastas ministeriais e incrementar a visitação aos espaços culturais como museus, por meio da inclusão dos mesmos em produtos turísticos.

“Não existe turismo sem cultura. Da mesma forma que a cultura depende do turismo”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Dentro dessa perspectiva, as áreas técnicas dos Ministérios da Cultura –  incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) -, e do Ministério do Turismo, voltarão a se reunir em março para detalhar os projetos.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, sugeriu a retomada do entendimento já iniciado entre o MTur e o Iphan para o melhor aproveitamento turístico de prédios e outras estruturas históricas. “Quase tudo da cultura pode ter impacto também no turismo”, destacou Juca Ferreira.

Entre as ações práticas que serão tratadas no âmbito da parceria estão a sinalização turística de cidades históricas, a programação cultural da Casa Brasil e do tour da tocha, principalmente nas cidades onde a chama olímpica irá pernoitar, e a aproximação da agricultura familiar com eventos culturais regionais como o São João.  

 

Assessoria

Operação Candeeiro: Deputado afirma ser vítima de “farsa”

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Sobre a autorização do desembargador João Rebolças para o MP investigar a citação do deputado estadual Ricardo Motta na Operação Candeeiro, através de sua assessoria de imprensa, o deputado disse que está tranquilo e que ninguém mais do que o parlamentar deseja a apuração e os esclarecimentos à opinião pública a respeito da farsa montada contra ele.

 

Fonte: Heitor Gregório

Presidente da Assembleia discute Grito da Seca com Governador em exercício

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), teve uma audiência com o Governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), no início da manhã desta sexta-feira (26), na Governadoria. Esta é a segunda vez que Fábio Dantas ocupa o cargo de governador interino.
 
“A visita ao amigo Fábio Dantas serviu para reforçar o apoio conjunto da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo Estadual aos produtores rurais envolvidos no movimento do ‘Grito da Seca’ que pedem a revisão da Medida Provisória 707, que trata do endividamento rural. Esta luta também é nossa e vamos envolver toda a bancada federal”, disse Ezequiel Ferreira.
 
Na quinta-feira (25) o Governador em exercício teve um encontro com os coordenadores do movimento e assegurou incluir a pauta de reivindicações do grupo na agenda da próxima reunião de governadores do Nordeste com o Governo Federal. “Entre elas: mais perfuração de poços, construção de cisternas, fornecimento de água via carro pipa, mais repasses do Governo Federal para ações de combate à seca, principalmente, para as obras de Oiticica”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.
 
O ‘Grito da Seca’ luta para modificar a Medida Provisória publicada em dezembro de 2015 pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na Justiça. Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão. 
 
Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de R$ 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na Justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória. 

 

Assessoria

Servidores do RN receberão salário de fevereiro nos dias 3 e 4 de março

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O pagamento dos salários de fevereiro do funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte será realizado nos dias 3 e 4 de março. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pela Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).

Ainda segundo a secretaria, aposentados e pensionistas do estado terão os vencimentos depositados no dia 3. Já o salário dos ativos, será creditado no dia seguinte. “A medida é necessária diante do impacto provocado pela crise econômica nos estados mais dependentes das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte e de outros 16 estados da federação”, justificou a Seplan.

“O Governo tem trabalhado em todas as frentes para honrar seus compromissos, priorizando o pagamento dos servidores. As dificuldades continuam em virtude da crise econômica, mas nossa equipe está focada no ajuste fiscal iniciado em 2015 e na criação de alternativas que recoloquem o Estado no caminho do equilíbrio fiscal”, declarou o secretário Gustavo Nogueira por meio de sua assessoria de comunicação.

Audiência Pública nesta segunda-feira vai discutir reabertura do aeroporto de Mossoró

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação
A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a reativação do aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró. O evento, proposto pelo deputado Souza Neto (PHS), acontece às 9h no Auditório do SESI de Mossoró.

“Há cerca de 10 anos o município não conta com voo regular comercial. Vamos debater a reabertura do aeroporto e outras perspectivas aeroportuárias para a região”, justifica Souza.

Em recente pronunciamento no plenário da Assembleia, Souza alertou que a situação vem se agravando ao longo do tempo, sem que perspectivas favoráveis tenham surgido até então. Apenas medidas de caráter paliativo.

Durante a audiência, será feito um apelo às autoridades responsáveis pela conservação e manutenção do aeroporto. “É preciso que sejam tomadas as providências necessárias para atendimento das solicitações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e assim aconteça a sua reativação”, afirma.

Participam do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Municipal de Mossoró, CREA/RN, Indústria, Comércio, prefeitos da região e sociedade civil.

 
Assessoria

UFRN promove ação de combate ao mosquito Aedes aegypti

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove uma ação contra o Aedes aegypti no campus central de Natal neste sábado (27). A programação contará com caminhada, passeio ciclístico, jogos, brincadeiras infantis e apresentações focadas no combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.

A concentração será às 8h no ginásio da universidade, onde as famílias serão recepcionadas pela banda da Marinha. Às 8h30, o grupo Pau e Lata irá embalar o aquecimento para a caminhada pelo campus universitário, durante a qual um carro de som divulgará informações sobre o mosquito e formas de evitar a sua proliferação.

Ao mesmo tempo, acontecerá o passeio ciclístico pelas ruas da UFRN, com paradas estratégicas para a conscientização dos participantes, que também receberão sacos de lixo para um mutirão de limpeza. A programação inclui jogos e brincadeiras infantis, das 8h às 11h, além de peça teatral envolvendo a temática do Aedes aegypti. “Teremos ainda vídeos educativos, banners, e outros materiais de campanha distribuídos em todas as atividades”, afirma Breno Cabral, pró-reitor de Extensão adjunto e coordenador da iniciativa.

O evento faz parte das ações da UFRN dentro do Pacto da Educação contra o zika no Rio Grande do Norte, coordenado por um comitê local formado por instituições de ensino superior do estado e as redes municipal e estadual de educação e saúde.

Henrique Eduardo Alves prestigia posse de ministros do TST

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O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, prestigiou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho que passa a ser comandado pelo ministro Ives Gandra. O ministro potiguar Emmanoel Pereira é o novo vice-presidente do TST. Também foi empossado o ministro Renato de Lacerda Paiva como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Os novos dirigentes foram eleitos no dia 9 de dezembro de 2015. A solenidade foi realizada no edifício sede do TST. Henrique Eduardo Alves destacou a importância de mais um ministro do Rio Grande do Norte na direção do tribunal que já havia sido presidido entre 2002 e 2004 pelo potiguar Francisco Fausto Paula de Medeiros, natural de Areia Branca.

O novo vice-presidente do TST nasceu em Natal e foi nomeado em 2002, em vaga destinada à advocacia. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado, foi procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde ocupou a vice-presidência da Comissão de Relações Internacionais, membro da comissão de prerrogativa para o exercício da advocacia e do Órgão Especial da OAB.

Nelter requer agilidade na recuperação de estradas

Crédito da foto: João Gilberto
A dificuldade de tráfego entre municípios devido à precariedade de algumas rodovias do RN foi tema de pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PMDB) na sessão plenária desta quinta-feira (25). O parlamentar solicitou ao Governo Estadual, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que os serviços de melhorias sejam agilizados.

 
“Algumas estradas foram recuperadas, mas já estão novamente danificadas, por isso peço agilidade nos serviços”, disse o parlamentar. Nelter citou especificamente as rodovias que ligam as cidades de Caicó e Jucurutu; Jucurutu a São Rafael e deste município a Assu. Em requerimento apresentado na sessão de hoje, o deputado solicitou a recuperação da Escola Estadual José Correia, em Assu, que está com a estrutura comprometida.

 
 
Assessoria
 

Taça da Copa do Nordeste será exposta em Natal

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A Taça da Copa do Nordeste estará exposta na Loja da Claro, no Shopping Midway, em Natal, no Rio Grande do Norte no dia 28 de fevereiro, das 15h às 21h. Os torcedores e fãs dos times que disputam a competição terão a oportunidade de ver de perto e tirar fotos com a estrela do campeonato. Os visitantes ainda poderão adquirir na loja produtos com condições especiais, como o Combo Multi e Claro HDTV com a programação do Esporte Interativo, único canal a transmitir todos os jogos da Copa do Nordeste.

O Tour da Taça da Copa do Nordeste começou no dia 22 de janeiro, em Salvador, com o mote “Nove Estados, Uma Paixão”, o evento itinerante levará a Taça para as nove capitais da região. O troféu pesa oito quilos, tem 49 centímetros de altura, é feito em aço fundido e banhado a ouro. Ela traz os nove anéis que representam os nove estados do Nordeste.

George Soares solicita melhorias para rodovias estaduais

Crédito da foto: João Gilberto
 
O deputado George Soares (PR) apresentou nesta quinta-feira (25) requerimento solicitando a restauração e a limpeza dos acostamentos da RN 120, que liga o município de João Câmara a São Bento do Norte. O documento é direcionado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER).

“O trecho se encontra deteriorado em decorrência do tráfego intenso de veículos pesados que trabalham na construção dos parques eólicos na região”, justificou o parlamentar em sessão plenária.

Durante o pronunciamento, George solicitou ainda a recuperação da RN 016, que liga a cidade de Assu a Porto do Mangue. “É umas das rodovias mais perigosas do RN, com maior registro de acidentes”, concluiu.

De acordo com o deputado, a execução dos serviços nas rodovias vai favorecer o tráfego de veículos, facilitando o transporte de produtos das regiões e minimizando os riscos de acidentes.

 
Assessoria

Emenda aprovada pela Câmara de Natal exige melhoria dos índices de proficiência dos alunos

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Durante o prazo de dez anos de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, a Prefeitura de Natal terá que investir mais na educação básica, de modo a dobrar os índices de proficiência dos alunos que chegarem ao 3º ano do Ensino Fundamental. Essa meta foi encartada nesta quarta-feira (24) ao texto original do PME, que segue em votação na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A proposta surgiu através de uma emenda criada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que recebeu parecer consensual da bancada governista. Atualmente, os índices de proficiência dos alunos do 3º ano, no que diz respeito à linguística e à matemática, por exemplo, chegam a 30% de aproveitamento, aproximadamente.

“Minha proposta era que até o quinto ano de vigência do PME, os alunos chegassem aos 100% nos índices de proficiência. Mas chegamos a um consenso com os representantes do governo e baixamos o índice para 60%, de modo que, em cinco anos, a gente consiga dobrar o índice que vem sendo constatado”, explicou o vereador Sandro Pimentel.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do Executivo na CMN, a proposta inicial do vereador Sandro seria inviável em um curto espaço de tempo. “Cinco anos é pouco tempo para reverter o quadro que temos atualmente, afinal os índices são muito baixos. Diminuindo o percentual para 60%, nós conseguimos dobrar o que temos hoje e buscar mais melhorias nos próximos anos de vigência do Plano”, argumentou Raniere.

Das emendas que foram rejeitadas na sessão, deu-se destaque a duas propostas de autoria conjunta dos vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara: uma que estabelecia Escola de Tempo Integral para 100% dos alunos dos Centros Municipais de Educação (CMEIS), em um prazo de 10 anos; e outra que aumentava de 7h para 11h o tempo de permanência dos alunos em escolas que forem se adequar ao Tempo Integral.

O Plenário apreciou 8 emendas na sessão ordinária de hoje, sendo apenas uma aprovada. Do total de 84 emendas, restam 39 serem analisadas pelos parlamentares.

Galeno faz sugestões para reforço do policiamento no interior do Estado

Crédito da foto: João Gilberto  
 
A Segurança Pública voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa. Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o deputado Galeno Torquato (PSD) fez uma série de sugestões ao Governo do Estado visando o reforço do policiamento no interior do Estado, sobretudo no Alto Oeste. De acordo com o parlamentar, a recente mudança na escala de serviço dos policiais militares tem tornando a segurança mais vulnerável.

“Em razão de uma portaria do Comando Geral da Polícia Militar, de outubro do ano passado, modificando as escalas de serviço, os municípios menores que antes contavam em suas unidades com no máximo três policiais de plantão, em escala de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, hoje apresentam apenas um policial no plantão, trabalhando em regime de 24 horas por 72 horas, contribuindo para a escalada da violência na região”, disse Galeno.

O deputado pediu que a alteração seja revista pelo Comando da PM, sugerindo que as escalas de trabalho passem a ser de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. Outras sugestões apresentadas por Galeno tratam sobre a ampliação do programa Ronda Cidadã para as cidades polo do Estado, medida também defendida pelo deputado George Soares (PR), a realização de concurso público para a Polícia Militar e uma maior integração dela com a Polícia Civil.  

“Saliento o esforço do Governo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que vem trabalhando incansavelmente para melhorar a segurança no Estado, como por exemplo, os investimentos no aparelhamento com a aquisição e distribuição de novos veículos para o interior do Estado. Deixo aqui as minhas sugestões”, concluiu Galeno.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) parabenizou o pronunciamento de Galeno. “Traz à Casa uma questão de grande relevância, fazendo um trabalho em profundidade e contribuindo também com o Governo”, declarou.

 
Assessoria

Carlos Augusto Maia cobra continuidade do transporte escolar em Parnamirim

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) para cobrar a disponibilização do serviço de transporte escolar para os estudantes da cidade de Parnamirim. Segundo o parlamentar, a prefeitura municipal não prestou contas da verba recebida pelo Estado em 2015, o que causou a interrupção do serviço.
 
“Fiz visitas às escolas de Parnamirim e faço este apelo à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para que tenham sensibilidade e resolvam essa questão possibilitando que os alunos da cidade tenham direito ao transporte escolar”, disse o deputado.
 
Ainda segundo Carlos Augusto Maia, o município recebeu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão em 2015, montante dividido em cinco parcelas, fruto do Programa Estadual de Transporte Escolar. “Três dessas parcelas não tiveram prestação de contas, o que está impedindo a continuidade do programa”, alerta o parlamentar. Ele ainda lembrou que o ano letivo teve início no dia 15 de fevereiro e até agora o serviço de transporte escolar não está funcionando.   
 
Assessoria
 
 

Planos de saúde são obrigados a cobrir teste rápido para dengue e chikungunya

A ANS e Proteste alertam usuários de planos de saúde sobre obrigatoriedade de operadoras cobrirem o teste rápido de dengue.
A ANS e Proteste alertam usuários de planos de saúde sobre obrigatoriedade de operadoras cobrirem o teste rápido de dengue.

Há cerca de um mês, a arquiteta Débora Diniz, 33 anos, estava em Goiânia, a passeio, quando o filho Gabriel, de 1 ano, apresentou febre alta e dores no corpo. A família, que mora em Brasília, decidiu levar a criança ao hospital. No pronto-socorro da capital goiana, a pediatra solicitou o teste-rápido para dengue. A surpresa veio quando o pedido foi levado ao laboratório mais próximo: uma conta no valor de R$ 250.

“Fui informada de que meu plano não cobria o exame. Como a gente tinha que fazer de qualquer jeito, acabamos pagando. Pagamos o valor à vista, passando o cartão de débito. Meu filho estava bem ruim. Nem pensei em ligar pra questionar nada. Só queria fazer logo o teste e descobrir o que ele tinha”, contou. Já em Brasília e com o resultado negativo em mãos, Débora descobriu que o filho teve rubéola e que o plano deveria sim ter coberto o teste-rápido. “Numa próxima vez, reclamo e não pago.”

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou que a cobertura do teste-rápido para dengue é obrigatória, assim como a do teste-rápido para chikungunya. Desde o ano 2000, os planos de saúde são obrigados a cobrir também a sorologia para dengue (pesquisa de anticorpos) e exames complementares que auxiliam o diagnóstico, como hemograma, contagem de plaquetas, dosagem de albumina sérica e transaminases. “Caso o consumidor tenha dúvidas sobre a cobertura do seu plano ou tenha algum procedimento do rol negado, deve entrar em contato com os canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656); portal da ANS (www.ans.gov.br); ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos existentes no país. Se a operadora persistir, está sujeita a multa de R$ 80 mil”, informa a agência reguladora, por meio de nota.