Álvaro defende construção urgente de adutora para abastecer Caicó

 
Ao considerar, no entender dele, que o abastecimento de água em Caicó não será resolvido, sem a construção de uma adutora de engate rápido, a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves até àquela cidade do Seridó, o deputado Álvaro Dias (PMDB) disse nesta quinta-feira (18), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado precisa tomar providências urgentes para o início das obras.
“A chuva que caiu até agora na região não foi suficiente para resolver a recuperação do volume de água do açude Itans que abastece a cidade. Sem a adutora de engate rápido, as previsões vão se tornar catastróficas para o abastecimento da população de Caicó”, destacou o parlamentar.
Álvaro lembrou que já havia abordado esse assunto no plenário da Assembleia Legislativa e pelo que soube o problema foi levado pelo governador do Estado à Presidente da República, mostrando a importância de Caicó e o problema do abastecimento. De acordo com o deputado, o Governo Federal prometeu os recursos, mas até agora isso não foi concretizado.
“Solicito do Governo do Estado, que é quem tem o poder de resolutividade, que execute essa obra da adutora de engate rápido que vai resolver em definitivo a situação de Caicó, pois as perspectivas indicam que o inverno será irregular, sem condições de recuperação do volume dos reservatórios da região. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem capacidade hídrica para abastecer toda a região do Seridó”, reforçou Álvaro Dias.
Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) lembrou que “quando o deputado Ezequiel Ferreira estava no exercício de governador do Estado, fez uma reunião com lideranças do Seridó e levou a reinvindicação da construção da adutora à presidente Dilma, que informou, inclusive, que já havia recursos no orçamento para a construção da obra. Com a adutora estaremos imunes de qualquer tipo de dificuldade no abastecimento”.   
 
Assessoria
 

Vítima de queda em Shopping de Natal será indenizada

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A juíza Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa, da15ª Vara Cível de Natal, condenou o Natal Shopping Center S/A. ao pagamento de R$ 5 mil a uma consumidora, à título de reparação pelos danos morais causados resultantes de uma queda que sofreu dentro daquele estabelecimento comercial, decorrente de desnível no piso que se encontrava em obras, causando-lhe ferimentos que a impossibilitaram de exercer suas atividades cotidianas por determinado período.

A consumidora afirmou em juízo que, em 09 de julho 2011, transitava naquele estabelecimento comercial, quando tropeçou em desnível no piso – que estava passando por obras – sofrendo violenta queda. Alegou que, por cerca de 30 minutos, apresentou dores intensas e enormes inchaços no tornozelo e punho, sem que tenha sido socorrida por qualquer preposto do Shopping.

Narrou ainda que o acidente lhe causou grande desconforto, tendo em vista que, além das dores, ficou impossibilitada de exercer suas funções domésticas e profissionais, comprometendo o seu rendimento mensal.

 

Souza destaca ações da saúde a serem comtempladas pelo RN Sustentável

Crédito da foto: João Gilberto
 
O deputado estadual Souza Neto (PHS) registrou, durante pronunciamento nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, ações a serem contempladas na área da saúde através do RN Sustentável. O parlamentar participou ontem (17) de uma reunião com a coordenadora estadual do programa, Ana Peta.

“Estou feliz com o projeto que vi, e os relatos que ouvi em relação ao futuro Hospital Regional da Mulher que segundo a coordenadora será licitado ainda este ano e com prazo de conclusão para 2017, na área destinada pela Universidade do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

Souza Neto destacou que o Hospital será construído no município de Mossoró e funcionará modelo e referência no atendimento materno-infantil, para todos os municípios da região, além de servir de campo de estágio para os estudantes do curso de Medicina da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN).

Ainda de acordo com o parlamentar, o hospital terá 130 leitos. Como resultado da reunião, Souza Neto falou que as 23 maternidades receberam ou receberão melhorias e novos equipamentos para atenção às gestantes.

Na ocasião, o deputado registrou que requereu providências urgentes para que a Secretaria de Saúde adquira um tomógrafo para o Hospital Regional Tarcísio Maia. “É injustificável que o Tarcísio Maia não disponha de um tomógrafo, tendo que encaminhar seus pacientes para atendimento na rede privada onde os custos tornam-se mais elevados. Considero-me frustrado, pois assim, sente-se o povo da região Oeste, quando não viu atendida a expectativa de ampliação do hospital, e principalmente dos leitos de UTIs”.

Souza disse que continua na expectativa para que a situação do Hospital seja solucionada e pede o apoio dos colegas deputados em torno desse assunto.

Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) ressaltou a importância da construção do Hospital da Mulher em Mossoró, que será referência na rede materno-infantil para a região.

O deputado registrou ainda a necessidade de médicos para suprir a escala de plantão do hospital de Caraúbas e a deficiência em ortopedia enfrentada pelo hospital de Pau dos Ferros.

“Existem dificuldades para os hospitais regionais. O Estado não suporta ter 23 hospitais regionais. É preciso ter prioridades. Não adianta ter, em um raio de cem quilômetros, três hospitais que não funcionam bem. É melhor ter apenas um que funcione”, ressaltou o parlamentar.

 
Assessoria

Turistas elegem praias de Pipa entre as mais belas da América do Sul

Casal de turistas observando a paisagem da praia do Madeiro. A Praia do Madeiro, também chamada de Praia dos Golfinhos ou Ponta do Madeiro, é uma praia localizada no município de Tibau do Sul, no litoral sul do estado do Rio Grande do Norte, a 85 quilômetros da capital potiguar. Tibau do Sul (RN). Foto: Ricardo Rollo
 Foto: Ricardo Rollo

As praias de Baía dos Golfinhos e da Ponta do Madeiro, que integram o roteiro de Pipa, em Tibau do Sul, foram eleitas pelos usuários do TripAdvisor, site de viagens e reservas online, entre as mais belas do Brasil em uma lista de 25 destinos brasileiros de sol e mar. O anúncio dos ganhadores do prêmio Travelers’ Choice Praias 2016 foi feito no site e destaca que o mês ideal para visitar Pipa e ver golfinhos é dezembro (período 24% mais barato do que a média do ano). O destino Pipa ainda se destaca entre as praias mais belas da América do Sul.

Ezequiel Ferreira pleiteia ações de segurança, esporte e lazer pare região Seridó

Crédito da foto: Eduardo Maia
 
Pleiteando junto ao Governo do Estado o reforço na Segurança Pública para diminuir a violência e a recuperação geral do Ginásio Poliesportivo Padre Sinval Laurentino de Medeiros para possibilitar a inclusão social e a cidadania em Florânia, na Região Seridó, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, busca atacar o problema da insegurança que vem chamando a atenção da população da região e apresentar uma alternativa saudável para a comunidade jovem através do esporte. O parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a disponibilidade de uma nova viatura policial modelo caminhonete para o município de Tenente Laurentino Cruz.
  
 A situação da segurança pública em Florânia, município que alcança hoje uma população de quase 9 mil habitantes, nos últimos meses, vem se agravando. “O município cresce ano a ano, mas a estrutura da Policia Militar não evolui na mesma proporção”, disse o deputado.
 
 Já o Ginásio Poliesportivo Padre Sinval Laurentino de Medeiros, em Florânia, precisa de uma recuperação geral. Construído há anos em convênio com o Governo do Estado, o prédio que passa por desgastes em sua estrutura física e é a casa do esporte amador da cidade.
  
VIATURA – Ezequiel Ferreira de Souza também requereu ao Governo do Estado a disponibilidade de uma nova viatura policial modelo caminhonete para o município de Tenente Laurentino Cruz. “Atualmente, Tenente Laurentino Cruz que fica na região Seridó, está com apenas uma viatura de porte pequeno (veículo de marca Gol), tornando-se assim a insuficiência para atender a demanda da Zona Urbana e Comunidades Rurais”, salientou Ezequiel Ferreira.
 
 
Assessoria
 

Reforma da Previdência: entenda o porquê desse debate

Idosos aposentados fazem contas

Aposentados: a demografia do Brasil mudou, o que coloca a nossa Previdência Social em xeque

Mauro Rodrigues, do Porque.com.br

cartão-pronto2 - Copia - CopiaEstá no ar nossa websérie, que carrega o nome deste projeto: Por quê? Economês em bom português (assista logo abaixo).

Nesta estreia, explicamos a questão da Previdência Social no Brasil e a necessidade, urgente, de uma reforma do sistema de pagamento de aposentadorias e pensões.

A repercussão tem sido grande e levantado uma série de dúvidas de internautas.

O certo é: há muita desinformação sobre economia entre os brasileiros e, em particular sobre este assunto.

A Previdência Social é um dos principais desafios da economia brasileira para as próximas décadas. Há problemas sérios no desenho de nosso sistema de repasse de aposentadorias e pensões.

Ele precisa ser ajustado diante das mudanças demográficas (transformações da população brasileira) que já estão ocorrendo e que se acentuarão nos próximos anos.

Neste texto, explicaremos como funciona a Previdência no Brasil; quais são esses desafios colocados pela demografia; e qual a importância da tal “reforma da Previdência”, que toma mais e mais conta dos noticiários e desperta tantas dúvidas.

Antes disso tudo, um esclarecimento: toda vez que se aborda o assunto, há quem diga que se está colocando a culpa do problema nos aposentados.

Não é nada disso.

Em hipótese alguma a intenção aqui é demonizar os idosos. Quem tanto trabalhou e contribuiu ao longo da vida tem mesmo todo o direito à aposentadoria.

Repetimos: a responsabilidade pelos problemas do sistema previdenciário do Brasil não pode ser jogada nas costas dos idosos.

O ponto é: a demografia do Brasil mudou, os brasileiros estão tendo menos filhos e vivendo por mais tempo – o que não é ruim, mas coloca a nossa Previdência Social em xeque.

É principalmente por isso que o modelo adotado no país precisa ser adaptado. O mais preocupante não são os gastos da Previdência hoje, mas, sim, sua trajetória ao longo dos próximos anos.

Precisamos desarmar os ânimos, esquecer as ideias preconcebidas e falar sobre o assunto urgentemente. Vamos lá?

Como funciona a Previdência no Brasil?

No Brasil, o sistema previdenciário é do tipo repartição. Em outras palavras, o governo taxa os trabalhadores em idade ativa hoje (a chamada contribuição previdenciária) e usa esse dinheiro para pagar as aposentadorias neste mesmo período.

Ou seja, quem trabalha e paga impostos hoje para a manutenção da Previdência contribui para os repasses de quem já está aposentado ou é pensionista – e não para a própria a aposentadoria.

Se há muitos trabalhadores para poucos aposentados, o sistema de repartição funciona muito bem.

Você precisa cobrar pouco imposto de cada trabalhador e, como há muita gente pessoas contribuindo, a arrecadação do governo será grande e poderá facilmente pagar os poucos aposentados.

O problema desse modelo é quando diminui o número de trabalhadores em relação ao de aposentados.

Daí você tem que cobrar cada vez mais impostos das pessoas em idade ativa, com o objetivo de arrecadar a grana suficiente para pagar as aposentadorias. E é nisso que a demografia brasileira está mexendo.

Como mudanças demográficas afetam a previdência?

A taxa de fecundidade no Brasil está caindo, ou seja, as mulheres estão tendo cada vez menos filhos. Logo, as famílias estão ficando menores e a taxa de crescimento populacional está caindo.

E como isso afeta a Previdência? Quando uma população cresce rapidamente, há mais jovens que idosos dentro dela, certo?

Se, por exemplo, cada casal tiver 4 filhos, em média, então haverá duas vezes mais crianças que adultos. E, da mesma forma, haverá bem mais pessoas em idade ativa (trabalhadores) que aposentados.

O sistema previdenciário de repartição, vigente no Brasil, depende de uma taxa de crescimento populacional elevada para funcionar bem.

Mas estamos assistindo a uma redução nesse indicador, já que as mulheres têm cada vez menos filhos. Isso faz com que o número de trabalhadores pagadores de impostos, em relação à quantidade de aposentados, diminua no decorrer do tempo.

Portanto, se nenhuma reforma sair do papel, será necessário taxar cada vez mais os trabalhadores para conseguir pagar aposentados e pensionistas. Caso contrário, a conta não vai fechar.

Por que elevar a idade mínima exigida para aposentadoria?

Outra mudança demográfica importante: as pessoas estão vivendo mais. Os avanços tecnológicos na ciência – e, em particular, na medicina – permitem que os brasileiros tenham vidas mais longas e mais saudáveis.

E, até aí, só notícia boa. Mas esse cenário tem efeito colateral importante sobre nossa Previdência.

Por quê? Porque, se as pessoas estão vivendo mais, a fração de aposentados na população aumenta.

Consequentemente, o governo terá mais aposentados para os quais terá de repassar dinheiro. Assim, caso os benefícios previdenciários sejam mantidos sob o modelo atual, será necessário taxar cada vez mais as pessoas que não estão aposentadas.

Só que o sistema brasileiro tem outra complicação: o Brasil é um dos raros países em que as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição. Não há idade mínima para aposentar por aqui, ao contrário de quase todas as outras economias.

Qual o problema disso?

Se as pessoas se aposentam aos 55 anos e a expectativa de vida é de 65 anos, serão pagos, em média, benefícios previdenciários para cada pessoa por 10 anos.

Desse modo, se a expectativa de vida passa a ser de 75 anos e a idade mínima de aposentadoria segue sem alterações, a média de anos em que os benefícios são pagos passa a ser de 20 anos.

Mais uma vez, para conseguir pagar aposentadorias e pensões, caso nenhuma reforma seja feita, será preciso cobrar mais e mais impostos dos contribuintes que não estão aposentados.

Como desarmar a “bomba da Previdência”?

1) Reforma 1 – Idade mínima:

As mudanças demográficas tendem a se consolidar nos próximos anos aqui no Brasil. Significa que a população brasileira irá envelhecer rapidamente.

Hoje, 9 trabalhadores pagam impostos usados para o governo pagar cada aposentadoria; em 20 anos, esse número cairá para 4 trabalhadores por aposentado – indicam as projeções mais recentes.

Em outras palavras, um pouco mais técnicas, isso quer dizer a chamada base de tributação tende a diminuir.

E, ao mesmo tempo, os gastos com a Previdência aumentarão fortemente – a menos que algum ajuste seja feito.

Estamos, portanto, numa encruzilhada: se não houver reforma da Previdência, impostos terão de subir continuamente para acomodar os gastos crescentes.

Se não for dessa forma, o governo terá de imprimir dinheiro a taxas cada vez mais altas para cobrir o rombo causado em suas contas, o que levará o país a uma hiperinflação – sim, preços absurdos e agravamento da pobreza.

Nesse sentido, é fundamental que seja definida uma idade mínima para a aposentadoria. E essa nova idade mínima não pode ser fixa, precisa ser ajustável: caso a expectativa de vida suba, a idade mínima deve subir junto.

Uma regra bem clara ligando essas duas variáveis tem de fazer parte da reforma.

2) Reforma 2 – Salário mínimo:

A recuperação do poder de compra do salário mínimo nas últimas décadas foi importante demais. Melhorou o padrão de vida da população mais pobre e reduziu a desigualdade.

Já que o piso das aposentadorias é dado pelo salário mínimo, isso ajudou, significativamente, muitos aposentados a ganharem valores mais altos – ainda que essas quantias não sejam nada animadoras para boa parte dos beneficiários.

Hoje, sendo assim, a pobreza é relativamente menor entre os aposentados – ela pobreza é bem maior entre as crianças brasileiras.

Aumentos no salário mínimo, dessa forma, não ajudam tanto na redução da pobreza no caso dos idosos.

Hoje, os aumentos no salário mínimo contribuem para agravar o problema fiscal da Previdência brasileira.

Por quê? Porque, quando o salário mínimo sobe, o valor recebido por muita gente (das pessoas que ganham o mínimo ou próximo dele) sobe junto. E os gastos do governo com aposentadorias crescem.

Isso pode inclusive trazer dificuldades para o governo conceder aumentos no salário mínimo no futuro – já que essas elevações agravariam ainda mais o lado fiscal.

Dessa forma, outra medida fundamental é separar (“desindexar”, em economês) os aumentos dos benefícios previdenciários dos aumentos no salário mínimo.

Mas atenção: é importante, por outro lado, garantir que não haja perda real de renda para os aposentados. Para evitar esse problema, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela inflação, para que o poder de compra não diminua ao longo dos anos.

Polêmica na internet: existe ou não o déficit da Previdência?

Muita gente escreve e diz por aí que a Previdência brasileira não é deficitária coisa nenhuma. Que, na verdade, o governo estaria usando o dinheiro da Previdência para outras coisas.

Esses pontos, na visão de alguns, mostram a falta de necessidade de se fazer uma reforma.

Mas precisamos pensar nas contas públicas como um todo, não só na conta da Previdência.

Fato: o governo brasileiro gasta hoje mais do que arrecada. A dívida está crescendo, tornando-se mais arriscada e, como consequência, estamos pagando juros cada vez mais elevados. A situação não parece ser nada sustentável.

Com o avanço nos gastos da Previdência nos próximos anos – como resultado da mudança demográfica citada mais acima –, as coisas tendem a piorar.

Se uma reforma não for realizada para conter a trajetória desse aumento de gastos, ou teremos que aumentar impostos continuamente; ou precisaremos cortar continuamente gastos públicos em outras áreas.

Ou, ainda mais grave, o Brasil vai precisar imprimir dinheiro para pagar essa conta – o que, como discutido antes, nos levaria a uma hiperinflação de consequências desastrosas.

Repare só: não fi mencionada aqui a existência de déficit ou superávit na Previdência.

Na verdade, essa é uma discussão conceitual, não importa muito na prática. Importa, sim, quanto o governo da vez gastando e arrecada, num todo.

E o avanço dos gastos com a Previdência (se uma reforma não for realizada) fará com que a nossa situação fiscal fique ainda pior do que está.

Por que não basta cortar superaposentadorias?

Há vários casos de aposentadorias muito elevadas na Previdência brasileira.

Talvez os mais gritantes, e famosos, sejam as pensões vitalícias concedidas a esposas e filhas solteiras de funcionários públicos, principalmente militares e juízes.

Quem não conhece o caso da atriz Maitê Proença? Ela recebe uma pensão mensal do governo, de 13 mil reais, por ser filha solteira de um procurador de Justiça.

O caso não é isolado. Reportagem da revista Época, de 2013, mostrava gasto anual da ordem de 4 bilhões de reais em pensões de filhas solteiras de funcionários públicos no Brasil.

Muitas dessas mulheres são acusadas de deixar de casar no papel para manter os benefícios intactos.

Esses privilégios precisam acabar? Sim.

Mas só isso não vai resolver o problema? Não.

A redução desses benefícios traria uma folga fiscal, mas a mudança demográfica não desapareceria. O fator continuaria pressionando para cima a trajetória de gastos com Previdência.

Ou seja, ainda que sejam eliminadas superaposentadorias e superpensões (o que seria ótimo!), teríamos ainda que botar para andar uma reforma que limite o crescimento de gastos como consequência das mudanças demográficas.

Tem ainda quem argumente que o problema da Previdência está nos desvios de verbas e na corrupção.

Não temos dados para afirmar que há ou não corrupção na Previdência Social – mas, sim, não dá para duvidar de nada, não parece impossível ser verdade que crimes do tipo aconteçam.

Caso ilegalidades sejam descobertas, que sejam combatidas. Agora, só isso não vai resolver o problema. Na prática, é claro, reduziria o nível de gastos em Previdência.

Mas não barraria o crescimento desses gastos ao longo dos anos.

Para advogados, STF curvou-se à opinião pública ao antecipar cumprimento de pena

Dorivan Marinho:

Criminalistas já se movimentam contra a decisão do STFque liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau; para Alberto Zacharias Toron, o resultado é desolador: “O mais grave, porém, é ouvir que se está atendendo a um reclamo da sociedade. Se for para ouvir a voz das ruas, basta o ‘paredão’ do Big Brother Brasil ou do Fidel”, disse; para o advogado Fernando Hideo Lacerda, ao atender o que julga ser a opinião pública, o Supremo “busca um lugar indevido sob os holofotes”

-Por Marcos de Vasconcellos, Felipe Luchete e Brenno Grillo, do Consultor Jurídico

cartão-pronto2 - Copia - CopiaCriminalistas já se movimentam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4. Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico dizem que o novo entendimento viola a presunção da inocência com o objetivo de atender à opinião pública.

Para Alberto Zacharias Toron, o resultado é “duplamente desolador”. “Primeiro porque, a pretexto de se interpretar a Constituição, negou-se vigência a uma garantia do cidadão. Ao invés de lermos que não se presume a culpa até o trânsito em julgado, agora devemos ler que não se presume a culpa até o julgamento em segunda instância. Se o Constituinte errou, pior para ele. Mudar a regra constitucional, nem pensar. O Supremo faz isso sozinho, tiranicamente”, declarou.
“O mais grave, porém, é ouvir que se está atendendo a um reclamo da sociedade. Se é assim, não precisamos nem do Direito e muito menos dos tribunais. Se for para ouvir a voz das ruas, basta o ‘paredão’ do Big Brother Brasil ou do Fidel”, disse Toron, em referência a um trecho do voto do relator. Segundo o ministro Teori Zavascki, é preciso “atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade”.

O advogado Fernando Hideo Lacerda, professor de Direito Penal e Processual Penal, concorda e afirma que ao atender o que julga ser a opinião pública, o Supremo “busca um lugar indevido sob os holofotes”. “O mais sintomático, nessa época em que as garantias individuais estão sendo lavadas a jato pela espetacularização do processo penal, é ouvir de um ministro que a mudança na jurisprudência é para ouvir a sociedade”. Ele considera óbvio, pela leitura do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição que a privação da liberdade deveria aguardar o julgamento dos recursos cabíveis.

Em 2010, aliás, o Plenário do STF decidiu que a Constituição é literal ao dizer, no inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, conforme acórdão relatado pelo ministro Eros Grau, hoje aposentado.

O advogado e professor Lenio Luiz Streck, colunista da ConJur, aponta que houve “um giro total” da corte em relação à jurisprudência anterior. Ele afirma que a Constituição é clara ao garantir a presunção da inocência. “Sou insuspeito para falar sobre isso, uma vez que venho pregando, dia a dia, o cumprimento da Constituição, doa a quem doer. Já fui acusado até de originalista. O texto da Constituição tem de valer. Acho que o Supremo Tribunal deveria ter deixado que o texto da Constituição falasse.”

O advogado Celso Vilardi afirma que a mudança é “lamentável”, pois não faz sentido que o tribunal altere posição definida em julgamento ainda recente. Ele discorda de outro fundamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki: o de que a prisão é possível porque a fase de análise de provas e de materialidade se esgota em segundo grau. Vilardi diz que, embora não haja julgamento de matéria de fato, vários casos já sofreram mudanças significativas após análises de recursos extraordinários (no STF) e especiais (no Superior Tribunal de Justiça).

Guilherme San Juan Araujo apresenta posicionamento semelhante: “A decisão do STF está em dissonância com a carta garantista de 1988, ao passo que viola o princípio da presunção de inocência, tão duramente conquistado. Importante que lembremos que não são poucos os casos em que o Superior Tribunal de Justiça e STF reformam total ou parcialmente decisões penais condenatórias. O prejuízo que será trazido com o novo marco será irreparável nesses casos.”

O criminalista Bruno Rodrigues lembra que, conforme pesquisa da FGV Direito Rio em 2014, 8,27% dos Habeas Corpus e Recursos em Habeas Corpus foram concedidos pelo STF entre os anos de 2008 a 2012, enquanto no STJ o número de processos aceitos foi de 27,86%.

“Se forem realizadas pesquisas sobre a reforma de acórdãos nos recursos especial e extraordinário vamos verificar que um grande número também sofre reforma, não importando neste momento qualquer resposta à sociedade quando o tema tratado é a liberdade de um cidadão”, afirma. E acrescenta que “mais vale aguardar o trânsito em julgado do que privar um inocente a cumprir a pena ou um apenado cumprir pena maior ou em regime mais grave do que o que vier a ser condenado ao final do processo.”

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil também cita o alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF. “Nesse cenário, o controle jurisdicional das cortes superiores mostra-se absolutamente necessário à garantia da liberdade, da igualdade da persecução criminal e do equilíbrio do sistema punitivo.

A OAB afirma ainda que a execução provisória da pena é preocupante “em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada”, pois, se reformada, produzirá danos irreparáveis a quem for encarcerado injustamente.

O criminalista Marcelo Leonardo avalia que, se um acusado responde ao processo em liberdade por falta de motivos de prisão provisória, o julgamento na segunda instância é motivo insuficiente para mandá-lo atrás das grades. Ele considera ainda que o número de prisões vai aumentar, assim como o número de pedidos de HCs impetrados no STF e no STJ.

Segundo Daniel Bialski, a decisão poderá gerar insegurança jurídica, pois cada juízo emitirá uma sentença diferente, o que aumentará o número de Habeas Corpus impetrados nas cortes superiores. “O aumento vai ocorrer justamente porque o Habeas Corpus é um remédio rápido para solucionar questões urgentes. O constrangimento de ficar preso, uma hora, um dia ou uma semana é algo que marca, que a pessoa nunca esquece.”

Problema carcerário

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Andre Kehdi, a decisão é extremamente preocupante, pois ignora a questão carcerária no Brasil. “Todos os países que são grandes encarceradores estão reduzindo a população presa, mas o Brasil marcha na contramão da história, determinando que a pena seja cumprida antes de o Estado definir os limites da punição, atropelando o devido processo legal”, critica. “Os ataques ao direito de defesa têm sido feitos constantemente e o Supremo também se curvou à onda do punitivismo exacerbado”, afirma.

“Ouso imaginar que os ministros não pararam para fazer contas [de como isso afetará as prisões]”, diz o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho. “O Supremo sempre teve coragem de tomar decisões impopulares. Acho que a perdeu”, afirma.

Pierpaolo Cruz Bottini também aponta a questão prática da decisão: “Respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas tenho receio de seus impactos. O Brasil já tem 600 mil presos. Aumentar esse número não resolve o problema e cristaliza injustiças”.

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) afirma que a decisão do STF é preocupante, pois vai contra uma cláusula imutável da Constituição. A entidade diz ver com “muita preocupação” o recente posicionamento do STF, “violando, assim, o principio constitucional de presunção de inocência, inserido na Constituição da República como clausula pétrea”, declara nota assinada por seu presidente, Rodrigo Castro, e seu diretor de prerrogativas, Pedro de Oliveira.

Ferro e fogo

O juiz Alexandre Morais da Rosa, colunista da ConJur, classifica a mudança de entendimento do STF como “retumbante erro histórico”. “Nós devemos guardar os nomes daqueles que fizeram essa revisão para que a história possa um dia julgá-los como sujeitos que inverteram a lógica de uma democracia construída com ferro e fogo.”

“O que temos hoje é a corte constitucional fazendo uma reforma constitucional para si, visando interesses próprios, no sentido de reduzir o número de recursos, e outros ministros jogando para a torcida, no sentido de atender os conclames da rua. E esse movimento é feito por ministros, do qual se têm respeito, e que, do ponto de vista da história da civilização no tocante ao Direito e Processo Penal, pouco entendem. Raramente nós poderíamos exigir que um ministro dominasse todos os ramos do Direito”, afirma o juiz.

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Motorista foge de blitz da Lei Seca, bate em carro da PM e acaba preso

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Um motorista foi preso após fugir de uma blitz da Lei Seca e bater em um carro da Polícia Militar na madrugada desta quinta-feira (18). A fiscalização foi realizada no conjunto Cidade Verde, na Zona Sul de Natal. Ao todo, 22 carteiras de habilitação foram recolhidas.

Imagens da câmera de segurança da operação Lei Seca registraram o momento em que o motorista tentou fugir da fiscalização. De acordo com o capitão Styvenson Valentim, o homem tentou fugir pela contramão. Após uma perseguição, o homem bateu no carro da PM.

“O condutor do carro, um Citroën prata, tentou fugir pela contramão quando viu que estava tendo blitz. Bateu no meio fio e estorou o pneu. O carro da PM perseguiu e ele bateu na viatura já no bairro de Ponta Negra. Ele foi preso e o carro apreendido”, relatou o capitão.

Wilma de Faria comemora seu aniversário com uma missa

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A ex-governadora e vice-prefeita da capital do Rio Grande do Norte – Natal -, Wilma de Faria, celebra neste momento uma missa na igreja Santa Terezinha, Petrópolis, em agradecimento a pela passagem de seu aniversário.

Esta é a primeira vez que ela aparece em público após enfrentar uma intervenção cirúrgica de alta complexidade. Wilma foi acometida por um nódulo no duodeno, região do intestino delgado, e se submete a tratamento de quimioterapia.  

Familiares e amigos saldaram a aniversariante com cânticos e orações.

Márcia Maia ressalta atuação de ex-governadora no RN

Qual o poder do exemplo? Foi com essa reflexão que a deputada Márcia Maia (PSB) iniciou seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17), quando a deputada homenageou sua mãe, a vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria, pela passagem do seu aniversário.

“Tenho a felicidade nesta vida de ter este exemplo no seio do lar. Esta data é comemorada com muita alegria e orgulho, por toda nossa família, mas também pelo Rio Grande do Norte que reconhece o exemplo de gestora, de dedicação, para através da política, mudar a vida das pessoas”, disse Márcia.

Dentre outros destaques relacionados a Wilma de Faria, a parlamentar ressaltou que a ex-governadora do Rio Grande do Norte se tornou uma referência para tantos por sua trajetória pessoal e política. “Uma mulher que emana espírito público, uma servidora reconhecida pela própria sociedade que a escolheu em várias oportunidades para ser sua representante em diversas esferas, de diferentes formas”.

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Em aparte, o presidente da Casa Ezequiel Ferreira (PMDB) e os deputados Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Carvalho (PROS), Raimundo Fernandes (PROS), Carlos Augusto Maia (PTdoB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB), George Soares (PR), Álvaro Dias (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Albert Dickson (PROS), Nélter Queiroz (PMDB), Souza Neto (PHS) e Tomba Farias (PSB) deixaram os votos de parabéns com suas homenagens à professora Wilma.

Os deputados Dison Lisboa e Galeno Torquato destacaram o empenho da ex-governadora na realização de obras nas cidades de Goianinha e São Miguel, por exemplo. “A professora foi uma das maiores parceiras do município de Goianinha e nos ajudou a fazer uma grande gestão. Wilma é uma mulher de visão extraordinária, uma governadora realizadora no Rio Grande do Norte”, disse Dison.

“Wilma tinha boa relação com os prefeitos. Em São Miguel, ela se entusiasmou e ajudou na obra de urbanização da lagoa da cidade”, lembrou Galeno Torquato. A deputada Cristiane Dantas, que fez parte da equipe do governo Wilma, falou sobre o poder de gestora aliado à sensibilidade da mulher na política. “Hoje oramos pela recuperação e para que Wilma de Faria volte a brilhar na política”, falou a parlamentar.

Márcia Maia aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a missa em Ação de Graças pela vida e saúde da vice-prefeita Wilma de Faria. A celebração religiosa será realizada nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, na Igreja Santa Terezinha, em Petrópolis.

Servidores da Assembleia participam de aula inaugural do mestrado em Gestão Pública

Crédito da foto: João Gilberto
Crédito da foto: João Gilberto

A expectativa tomou conta dos sete servidores da Assembleia Legislativa do RN aprovados no mestrado em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O grupo participou, na manhã desta quarta-feira (17), do seminário que marcou o início do ano letivo do programa de pós-graduação, realizado no auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, na UFRN. O seminário “Reconstruindo a agenda de pesquisa em gestão de pessoas no setor público brasileiro” foi ministrado pelo professor da Universidade de São Paulo, doutor Fernando Coelho.

“Estar aqui é a realização de um sonho pessoal. Venho de uma infância humilde e jamais imaginaria que estaria cursando mestrado na universidade federal. Agora quero aproveitar para me capacitar, melhorar o meu serviço e também quero aplaudir a Assembleia e o Instituto do Legislativo Potiguar pela oportunidade”, afirmou o servidor da Casa, Alan Castilho.

A servidora Luci Dantas compartilha do mesmo sentimento. “Fui da primeira turma da especialização em Gestão Pública e fazer mestrado é um sonho que se concretiza. Sem citar a valorização profissional e a elevação da autoestima por ter uma qualificação em uma universidade de excelência”, comemorou. 

A oferta do curso de mestrado para os servidores é uma iniciativa pioneira. Com essa ação a Assembleia Legislativa é a primeira Casa Legislativa do Brasil a oferecer uma pós-graduação stricto sensu. “É uma atitude louvável da Casa e vai além do que é comum, que é a oferta de cursos de extensão ou capacitação técnica”, destacou o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Tiago Dias.

Para ele essa é uma oportunidade muito importante para a universidade, pois, pela primeira vez, está trabalhando com o Legislativo. “O aprendizado será mútuo e esperamos que os trabalhos de conclusão sejam de intervenção no setor público, além, claro, de amplificar a atuação de cada um deles”, disse.

O mestrado em Gestão Pública é oferecido pelo Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), em parceria com a UFRN. Oficializado em 2015 pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), busca a qualificação de quadros para a administração pública. “A nossa gestão na Assembleia é focada no planejamento e na capacitação dos servidores, garantindo novos investimentos em qualificação, como a ampliação do número de cursos oferecidos e o tão sonhado mestrado. Proporcionar o acesso gratuito a estes cursos e ver nossos profissionais mais valorizados nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, enfatiza Ezequiel.

Os alunos do mestrado passaram por um processo seletivo no final do ano passado e ao todo oito alunos foram escolhidos após realização de provas e apresentação de pré-projeto de dissertação. Além do grupo atual, serão formadas novas turmas para os anos de 2017 e 2018.

“A Escola da Assembleia está focando na qualidade dos cursos e o nosso mestrado é um grande passo para a criação de uma área de pesquisa em Gestão Pública. Estamos trabalhando para o engrandecimento do setor de pesquisa do ILP. Com esse departamento, lançaremos publicações com os melhores artigos e trabalhos selecionados”, destaca o diretor administrativo do ILP, Carlos Russo.

Além do mestrado, o ILP também vai lançar três novos cursos de pós-graduação para o ano letivo de 2016. O edital deve ser publicado até março, com processo seletivo previsto para maio e junho do corrente ano, com ingresso em agosto. Os cursos serão: Especialização em Direito Público, Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público e Especialização em Gestão e Planejamento Financeiro no Serviço Público. As inscrições para os processos seletivos serão anunciadas no site do ILP www.al.rn.gov.br/portal/ilp/home.,

Deputados estudam parceria entre Instituto do Legislativo e universidade alemã

Crédito da foto: Eduardo Maia

cartão-pronto2 - Copia - CopiaOs deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB) participaram nesta quarta-feira (17) de uma reunião com o professor de economia da universidade alemã de Steinbeins, Johannes Muller para debater a viabilidade de uma parceria com o Instituto do Legislativo (ILP) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/RN). O objetivo é oferecer cursos de capacitação.

“A reunião de hoje é um desdobramento do encontro inicial que tivemos ano passado na Alemanha. A nossa ideia é firmarmos um convênio para introduzir na grade curricular do Instituto do Legislativo Potiguar cursos de conhecimento nas áreas das energias renováveis e cooperativismo, capacitando os interessados através de aulas práticas e teóricas”, disse George Soares, que preside a Frente Parlamentar das Energias Renováveis na Assembleia Legislativa.

De acordo com o professor Muller, especialista em energias renováveis, o Rio Grande do Norte possui alto potencial para o desenvolvimento das energias limpas, mas ainda pouco explorado. “A população precisa conhecer as possibilidades e oportunidades que são geradas por essas atividades. A forma como as energias limpas têm sido utilizadas no RN não vão modificar a realidade local. É preciso estimular essa prática”, destacou.

O diretor do ILP, Jorge Augusto, também participou da reunião e explicou que a expectativa é que os cursos tenham início ainda no primeiro semestre de 2016 e que os alunos capacitados irão receber certificado da Universidade de Steinbeins.

Ao final da reunião, o deputado Gustavo Fernandes comemorou o resultado do encontro. “Fico feliz por ver ter continuidade os contatos que eu, George Soares e Galeno Torquato fizemos na Alemanha. A parceria é uma iniciativa inédita aqui no Brasil e mostra o empenho e comprometimento dos parlamentares junto à população”, afirmou Gustavo.

A superintendente da OCB/RN, Sônia Rocha, e o consultor Rafael Coelho também participaram do encontro. O resultado da reunião ainda foi abordado pelo deputado George Soares durante a sessão plenária da Casa.

RN investiga 4.753 casos de dengue, 414 de zika vírus e 13 de chikungunya

Larvas do mosquito Aedes aegypti são fotografadas em laboratório (Foto: Marin Recinos/AFP)
Larvas do mosquito Aedes aegypti são fotografadas em laboratório (Foto: Marin Recinos/AFP)

G1 – Os casos de dengue registrados entre 1º janeiro a 13 de fevereiro deste ano no Rio Grande do Norte aumentaram 98,46% com relação ao mesmo período do ano passado. Em 2016, já são 4.753 casos suspeitos e 356 confirmados. Quanto à febre chikungunya, este ano já foram notificados 13 casos suspeitos, todos ainda em investigação. Já sobre o zika vírus, foram notificados 414 casos. Destes, 4 confirmados. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Saúde Pública (Sesap).

Ainda de acordo com a Sesap, até o dia 13 de fevereiro, fim da semana epidemiológica 6, o estado somou 20 municípios com alta incidência acumulada de dengue (até a semana epidemiológica 4 eram 9, ou seja, um aumento de 122% de municípios com alta incidência acumulada), que são municípios que notificaram mais de 300 casos da doença por 100 mil habitantes.

“Ao mesmo tempo, visualizamos 78 municípios silenciosos, que não notificaram nenhum caso suspeito de dengue nesse período. Isso aponta para uma subnotificação de casos suspeitos e indica a necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde para a responsabilidade de notificarem todos os atendimentos que se enquadrarem na definição de caso suspeito para dengue definido pelo Ministério da Saúde”, explicou Kristiane Fialho, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. “O cenário da dengue no RN revela ainda um aumento de óbitos notificados em 150%, uma situação preocupante. Entretanto, esses óbitos ainda estão em investigação para conclusão”, acrescentou.

Fumacê
A Sesap informou também que já realizou ações com o carro fumacê (UBV pesado) nos municípios de Natal (Zona Norte), Caicó, Umarizal, Martins, Lajes, Jandaíra, Guamaré ePendências. Logo após o carnaval a ação foi feita nos municípios de Cerro Corá, Florânia,Parelhas, Santana do Matos e Pedro Avelino. Outros municípios estão sinalizando a necessidade da utilização dos carros fumacê e a equipe estadual irá analisar se eles enquadram-se nos requisitos necessários para realização de UBV pesado ou costal.

Ezequiel assegura apoio da Assembleia para o “Grito da Seca”

Reunião do Grito da Seca

A revisão da Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional e que suspende prazo para cobrança de dívida de produtor rural do Nordeste foi motivo de reunião na presidência da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Como está vigorando, desde 31 de dezembro de 2015, a MP 707 não atende 95% dos produtores rurais do Rio Grande do Norte que contraíram financiamento de 2006 para cá e estão com ações judicializadas.

Ao receber a representante do movimento Grito da Seca e da Comissão Estadual do Endividamento Rural, Joana D´Arc Pires, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), ressaltou que a temática da seca, homem do campo e do setor primário da economia tem sido pauta diária na Casa Legislativa. “Temos uma situação atípica. Estamos há mais de quatro anos convivendo com a seca. E nossa busca é unir a bancada do Nordeste e falar mais alto sobre suas consequências e externamos total solidariedade e empenho para reverter a MP em prol do produtor rural potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Além de Ezequiel Ferreira, que preside o Comitê de Ações de Combate a Seca, participaram da reunião os presidentes da Frente Parlamentar da Água, deputado Galeno Torquato (PSD), e da Frente Parlamentar de Incentivo aos Produtores Rurais, deputado Hermano Morais (PMDB), além dos deputados Nélter Queiroz (PMDB), que agendou o encontro, Gustavo Fernandes (PMDB) e José Dias (PSD).

Euzébio Maia, produtor rural, Francisco de Assis representante da Fetarn e Alexandre Chaves da Anorc, estiveram na reunião e se juntaram às reivindicações de Joana D´Arc para que ocorra pressão dos deputados estaduais junto à bancada federal do RN. “A MP ganhará relatoria nos próximos dias. Queremos que seja um nordestino sensível ao nosso problema. E dia 20 de março estaremos em Brasília para visitas aos deputados e senadores e participar do Grito da Terra organizado pelos nove estados nordestinos”, explicou Joana D´Arc.

Medida provisória

A medida provisória suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil. A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data. A medida alterou a Lei 12.844/13, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas.

“Mas a MP, deste modo, contempla 5% dos produtores rurais do Rio Grande Norte e por isso temos que somar na pressão política em Brasília”, salientou o deputado Hermano Morais (PMDB). A luta é que a MP passe a beneficiar os que contraíram empréstimos de 2006 para cá e também estão com ações judicializadas. Segundo Joana D´Arc Pires são 20 bilhões em dívidas unindo os 9 estados nordestinos e ninguém quer o perdão, mas pagar de modo justo.

O deputado Gustavo Fernandes ressaltou que há um movimento para que o relator da matéria seja o senador da República Garibaldi Alves (PMDB/RN).

O prazo de vencimento da MP é 1º de abril. A partir de 18 de março, ela começará a trancar a pauta de votações. A MP 707 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

PF prende colombiano que atuava como médico no RN

Juan Carlos Velasquez Builes é procurado pela Interpol, a polícia internacional (Foto: Divulgação/Interpol)
Juan Carlos Velasquez Builes é procurado pela Interpol, a polícia internacional (Foto: Divulgação/Interpol)

A Polícia Federal prendeu no final da tarde desta terça-feira (16) o colombiano Juan Carlos Velasquez Builes, de 47 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. O estrangeiro foi preso na cidade de Galinhos, distante pouco mais de 160 quilômetros de Natal, onde atuava como médico.

Segundo a PF, o colombiano é ex-prefeito da cidade fronteiriça de Letícia, na Colômbia, e atualmente trabalhava como médico na cidade potiguar. Procurado pela Interpol, a polícia internacional, Juan é acusado por crimes contra a administração pública, desvio de verbas públicas e exercício irregular de medicina, inclusive com envolvimento nas atividades das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Juan Carlos está preso na superintendência da Polícia Federal, em Natal.

G1