Comissões técnicas da Assembleia Legislativa serão definidas nesta quinta-feira

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Crédito da foto: Eduardo Maia

A composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, para 2016, será formalizada nesta quinta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), durante a sessão plenária desta quarta (2). “A Mesa Diretora da Casa estabeleceu na reunião de hoje o número de participantes por comissão. Amanhã serão definidos quais parlamentares passam a compor cada grupo de trabalho”, disse Ezequiel.
 
De acordo com a decisão da Mesa Diretora, a quantidade de membros por comissão permanece igual a do ano passado. As Comissões de Constituição e Justiça, com sete integrantes, e a de Finanças e Fiscalização, com cinco, são as que apresentam o maior número de deputados, já que recebem o maior volume de projetos.
 
As demais comissões são compostas por três parlamentares: Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia; e Saúde.
 
Os grupos temáticos da Assembleia são responsáveis por analisar os projetos, de acordo com os temas, e emitir pareceres que possibilitam as votações em plenário. Sem a formação das comissões, somente projetos em regime de urgência, quando a tramitação é dispensada, podem ser votados.
 
Além do trabalho de debate e votações semanais, os deputados que fazem parte das comissões analisam os projetos, como relatores ou membros, definindo pela aprovação, alteração de emendas ou rejeição dos projetos de leis.

 

Assessoria
 

Ministro Henrique Eduardo Alves destaca o Brasil na maior feira de Turismo de Portugal

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O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (2) da abertura da BTL, a principal feira de Turismo de Portugal. A 28ª edição do evento será realizada até domingo (6) e a expectativa é que mais de 70 mil visitantes passem pelos mais de 35 mil m² de feira, realizada no Parque das Nações, em Lisboa. O Brasil é o país convidado desta edição, com espaço dedicado para vários estados, suas belezas naturais, gastronomia e a diversidade cultural. No stand do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves esteve com empresários do estado e dirigentes do turismo potiguar, entre eles, o secretário Ruy Gaspar e a presidente da Emprotur, Ana Maria Costa.

 “Esse é um grande evento de negócios, onde temos que aproveitar a oportunidade e mostrar o Brasil – tanto para os mais de mil expositores que aqui estão, como também para os turistas, uma vez que a feira também será aberta ao público final”, afirmou o ministro do Turismo.  

 Durante a visita à feira, Henrique Eduardo Alves se encontrou com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o convidou para os Jogos Olímpicos que serão realizados no país, a partir de 5 de agosto. A presença do ministro no stand do Brasil atraiu representantes do setor, que parabenizaram Henrique Alves pela articulação junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para reduzir de 25% para 6% a alíquota para remessas ao exterior.

 “Nós persistimos, insistimos, e finalmente conseguimos. Agradeço à presidenta Dilma, ao ministro Jaques Wagner e à área da Fazenda, que foram sensíveis a essa causa justa do turismo brasileiro, que não podia, nesse momento, arcar com esse imposto. É hora de investir e acreditar no turismo, para o setor mostrar o que pode fazer pelo Brasil”, comemorou o ministro.

 

Assessoria

Ezequiel reafirma convocação dos concursados

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A convocação, ainda este ano de todos os aprovados no concurso público para preenchimento de cargos realizado pela Assembleia Legislativa no ano de 2013, foi reafirmada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa (PMDB), na sessão plenária desta quarta-feira (2). O parlamentar disse que este é um dos compromissos da sua gestão. Na edição do Diário Oficial de hoje mais um aprovado foi convocado, desta vez para o cargo de Analista Legislativo.
 
“Estão em andamento várias ações para que possamos reduzir os custos e chamar todos os concursados. Está no planejamento da gestão e é um compromisso nosso por dever de justiça”, afirmou o presidente. O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) fez pronunciamento no qual ressaltou a importância da Casa dar celeridade à convocação.

 

Assessoria
 

PTB, PRP, PV e PRTB lançam frente “Renova Natal”

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Os presidentes do PTB, PRP, PV e PRTB, Cícero Martins, Thiago Moura, Rivaldo Fernandes e Lauro Cancão (respectivamente), se reuniram, nesta semana, para lançar a frente “Renova Natal”, vislumbrando as próximas eleições municipais. O grupo tem a expectativa de conquistar cadeiras na Câmara Municipal de Natal, neste ano.

“A reunião teve a finalidade de apresentar 44 nomes de profissionais liberais e pessoas que possuem interesse em ‘oxigenar’ a política em Natal”, observou Cícero Martins, presidente do diretório municipal do PTB, que é dentista e advogado.

 

De Anna Ruth

Gloria Pires publica texto sobre sinceridade: ‘Meus filhos me chamam de maluca beleza’

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Gloria Pires resolver se manifestar mais uma vez após a polêmica participação no Oscar. Em seu site pessoal, a mãe de Cleo Pires publicou um texto assinado por ela falando sobre o valor da sinceridade. Sem fazer referência direta ao assunto, Gloria destacou que ser “honesto e comunicar-se de forma transparente são virtudes que fazem toda a diferença no mundo” e confessou que sempre foi uma pessoa bastante autocrítica.
No texto, a atriz destaca ainda que é preciso coragem para enfrentar as dificuldades da vida e afirmou que tudo é “valido para o seu crescimento pessoal”. Gloria também disse que o segredo é “descomplicar e ser sincero” e que seus filhos a chamam de “maluca beleza”.

Glória Pires como comentarista do Oscar; seus comentários rasos e sem fundamentos animaram a internet brasileira
Glória Pires como comentarista do Oscar; seus comentários rasos e sem fundamentos animaram a internet brasileira

A participação de Gloria na apresentação da festa do Oscar na TV Globo rendeu comentários, memes e, claro, críticas na internet. As reações, digamos, minimalistas, da atriz chamaram a atenção do público. No dia seguinte da cerimônia, ela publicado um vídeo afirmando que se divertiu com os memes. Agora, resolveu escrever sobre.
Leia abaixo o texto publicado por Gloria Pires nesta quarta-feira:
Em vista dos últimos acontecimentos, estive pensando sobre o valor da sinceridade e agora “resolvi opinar”
Quem já passou por qualquer situação complicada e escolheu lidar com a verdade ao invés de esconder algo vai entender o que estou falando. Ser sincero, honesto e comunicar-se de forma transparente são virtudes que fazem toda a diferença no mundo em que vivemos e em nós mesmos. Nossa alma fica leve e isso se reflete no futuro e em tudo o que retorna para nós.
Eu sempre fui uma pessoa bastante autocrítica por causa da minha profissão, mas a frustração é uma coisa que faz parte do dia a dia e precisamos lidar com isso. Em momentos como estes, precisamos ter calma e ser sinceros com a gente mesmo e isso pode ser mais difícil do que parece. A sinceridade exige que sejamos corajosos para enfrentar seja lá o que for, dentro de nós ou diante do mundo.
O perfeccionismo sempre esteve presente na minha vida, mas com a maturidade eu aprendi a olhar com mais benevolência para meus defeitos e as coisas que não gosto em mim. Além disso, penso que tudo é válido para o crescimento pessoal: as dificuldades, os medos, as pessoas que conhecemos, as experiências que vivemos, por pior que elas sejam.
Em tempos de Internet e de velocidade da informação, o segredo é descomplicar e ser sincero. Meus filhos me chamam às vezes de “maluca beleza” por ter esse jeito “mais leve” de viver a vida, vê se pode? Mas eu sempre digo pra eles que da mesma forma que gentileza gera gentileza, alegria também só gera alegria e por aí vai…
Até a próxima e obrigado por todo carinho que vocês tiveram comigo!

 

Justiça determina que Caixa contrate empresa para concluir obra no RN

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O juiz federal Magnus Delgado concedeu uma liminar obrigando a Caixa Econômica Federal a viabilizar a contratação de uma empresa para reiniciar uma obra integrante do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a liminar, a contratação da empresa deve ser viabilizada em um prazo de 30 dias.

De acordo com uma nota divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) a liminar também estabelece que a Caixa Econômica apresente, no mesmo prazo, um cronograma para conclusão do empreendimento Residencial Del Campo e que pare de cobrar a ‘taxa de evolução de obra’ às famílias que financiaram unidades habitacionais pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Ainda de acordo com o MPF, os compradores do empreendimento adquiriram os apartamentos a partir de 2009, por valores variando entre R$ 87 mil e R$ 93.900, sob a promessa de estarem concluídos até o final de 2012, com prazo final de entrega firmado para junho de 2013. No entanto, a construtora responsável pela obra formalizou um pedido de desistência em abril de 2014.

Para o MPF,  a Caixa deveria ter acionado a seguradora responsável pela obra após a desistência da construtora, exigindo a contratação imediata de uma nova empreiteira. De acordo com o procurador da República responsável pelo pedido, Victor Mariz, o fato evidencia um “desinteresse de setores específicos da Caixa em conceder ao caso a prioridade recomendada, contribuindo significativamente para que as obras continuem paralisadas”, lamentou o representante do MPF.

Após a liminar, a Justiça ainda deve julgar o mérito da ação, que diz respeito a uma indenização pelos danos materiais causados, em virtude da demora para reinício das obras, com valor a ser fixado tendo como base a previsão de gastos das famílias com alugueis, a contar igualmente desde junho de 2013.

 

Do G1

Venda de veículos tem pior resultado mensal desde 2007

Cleide Silva, doEstadão Conteúdo

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A indústria automobilística vendeu 146,8 mil veículos em fevereiro, incluindo caminhões e ônibus. Foi o pior resultado mensal desde fevereiro de 2007, quando as vendas somaram 146,7 mil unidades.

Em relação a janeiro, houve queda de 5,4%. Já no comparativo com fevereiro do ano passado, a redução foi de 21%.

O resultado parcial se refere a licenciamentos realizados no mês passado. Os números oficiais devem ser divulgados no fim da tarde pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Em fevereiro, a General Motors manteve-se na liderança de vendas, com 21,7 mil veículos. A Fiat vem na sequência, com 21,5 mil e a Volkswagen segue em terceiro lugar, com 19,8 mil. Hyundai ficou em quarto lugar, com 13,9 mil unidades, e a Ford em quinto, com 13,4 mil.

A lista dos modelos mais vendidos traz o Chevrolet Onix no topo (10,3 mil unidades), seguido por Hyundai HB20 (7,8 mil), Ford Ka (5,5 mil), Fiat Palio (5,5 mil) e Toyota Corolla (5 mil).

Dados de produção, exportações e empregos no setor serão divulgados na sexta-feira pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Solenidade na Assembleia vai homenagear Dia Internacional da Mulher

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A Assembleia Legislativa vai promover no dia 8 de março, às 9h30min, uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Durante a solenidade, proposta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB), serão homenageadas duas potiguares com destacados serviços prestados ao Estado em defesa dos direitos das mulheres: a promotora de justiça Érica Verícia e a delegada Sheila Freitas.
Érica é promotora de Justiça do Ministério Público do RN, onde coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público (NAMVID), integrando ainda outros comitês em defesa das mulheres. A delegada Sheila Freitas é diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), tendo atuado também na Divisão Especializada em Investigação ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEIFUR), dentre outras.
De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.
O Dia Internacional da Mulher foi instituído em oito de março de 1975 para homenagear as trabalhadoras norte-americanas que em 1857 foram queimadas dentro de uma fábrica, após dias de greve por melhores condições de trabalho, melhores salários e redução da jornada de trabalho.
A data simboliza todas as formas de luta e resistência das mulheres ao longo dos tempos. É um momento para reflexão sobre os papéis sexuais, suas diferenças e dificuldades no espaço público e privado. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher.

Dilma assina Medida Provisória a pedido do ministro Henrique Eduardo Alves

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O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi reduzido para 6%, nesta quarta-feira (02), após a publicação de Medida Provisória no Diário Oficial da União. Assim, os brasileiros que quiserem viajar para fora do país, a partir de hoje, poderão comprar pacotes nas agências de turismo nacionais, pagando a taxa semelhante ao IOF – o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito. A decisão é uma vitória para o setor do turismo que vinha negociando a redução com a equipe econômica do governo desde o ano passado.

 De Portugal, onde cumpre agenda em Lisboa, o ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão.  “Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo.

 A nova tarifa vale para as remessas de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos ou missões oficiais. A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.  Ainda segundo o texto, ficam isentas da cobrança as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e também para a cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior.

 

Agora, a MP segue para tramitação no Congresso Nacional em um processo que poderá durar até quatro meses. Somente após a conclusão desse processo, o documento será sancionado. “Agradecemos fortemente o apoio do ministro Henrique Eduardo Alves que abraçou essa causa desde o primeiro momento com o intuito de resolver uma distorção grande que estava prejudicando o setor. Ainda teremos um período de tramitação do Congresso Nacional que poderá durar até 120 dias, mas estamos confiantes que sairemos vitoriosos dessa caminhada”, afirmou o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz.

 No caso das agências e operadoras de turismo, o limite para a cobrança é de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Para a utilização da alíquota reduzida, é preciso que estejam cadastradas do Cadastur, do Ministério do Turismo, e suas operações devem ser realizadas por meio de instituição financeira domiciliada no país.

NEGOCIAÇÕES – Em 01 de dezembro de 2015, o ministro Henrique Eduardo Alves participou de uma reunião com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com representantes do setor para acertar a redução da cobrança para os 6%.  A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011.

 No dia 12 de janeiro, foi realizado um novo encontro com a área econômica do governo para tratar do assunto. Desta vez, Henrique Eduardo Alves se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes do setor turístico. Ao longo desse período houve outras negociações que resultaram na Medida Provisória assinada nesta segunda. Pela presidente Dilma Rousseff.​

Hermano Morais pede ao Governo que reveja medidas tributárias

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A antecipação de prazos de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrança desse imposto sobre o frete correspondente às mercadorias adquiridas nos últimos cinco anos foram assuntos abordados no pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), durante sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

“Aumentar a carga tributária em um momento de recessão atinge diretamente o setor produtivo e os empresários que hoje lutam com muita dificuldade para manter os empregos no Estado”, disse Hermano.

O parlamentar destacou que em 2015 mais de 12 mil postos de trabalho foram fechados e que essas duas medidas podem agravar ainda mais esse quadro e acabar com o capital de giro do empresariado.

Hermano Morais pediu ao Governo do Estado que, juntamente com a equipe técnica e a Secretaria de Tributação, reveja as medidas e preserve os postos de trabalho que ainda existem.
 

MP investiga ‘fantasmas’ e cargos da Assembleia Legislativa do RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados. Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. (Continuar lendo)

Mães têm dificuldade em acessar benefício para microcefalia

Mãe com bebê que apresenta microcefalia: no município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta
Mãe com bebê que apresenta microcefalia: no município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta

Agência Brasil  – Três vezes por semana, Andreia de Andrade, de 24 anos, pega uma lotação da cidade onde mora, Belo Jardim, e percorre 185 quilômetros até o Recife para chegar a uma das unidades de saúde da capital pernambucana, onde o filho, João Lucas, de 6 meses, faz um tratamento que vai durar por toda a vida.

Ele tem microcefalia. A cada viagem, ela paga R$ 100 ao motorista. Para ajudar nas contas, a jovem tenta dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal, mas a espera para conseguir atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de meses.

“Logo depois que ele nasceu, eu entrei com o pedido. O agendamento da perícia ficou para logo depois do carnaval, dia 11 de fevereiro. Quando cheguei na agência da minha cidade, disseram que não tinha perito especializado em microcefalia, então não era possível fazer o atendimento. Remarcaram para o dia 4 de abril”, conta Andreia.

“Acho que, se lá não tem o perito, deveriam me mandar para outro canto que tivesse”, acrescentou.

O benefício, no valor de R$ 880, é concedido a pessoas de baixa renda, de qualquer idade, com deficiência de natureza física ou mental que tenham impedimentos de longo prazo, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência Social.

Por enquanto, Andreia só conta com o salário mínimo do marido para arcar com as despesas mensais. Ela era vendedora, mas saiu do emprego ainda grávida.

“Meu chefe falou que a vaga era minha, quando eu quisesse. Mas, agora, não posso mais voltar. Quem vai cuidar do meu filho?”, indagou.

Como os gastos já ultrapassam os ganhos, Andreia conta que só estão conseguindo se deslocar com a ajuda financeira de parentes.

O transporte gratuito da prefeitura não tem mais lugar, de acordo com a ex-vendedora.

“Estou aguardando vaga. Não posso perder as consultas, então tenho que dar um jeito de trazer [para o Recife]. Ficar sem atendimento a criança não pode. A Secretaria de Saúde de lá [Belo Jardim] deveria ter uma estrutura lá”, disse.

“Não tem hospital há mais de um ano, porque foi fechado para reforma, e a policlínica não tem estrutura que atenda as necessidades do tratamento”, completou.

No município, é feito apenas o acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta.

Deputados apoiam medidas anunciadas na Assembleia

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Os vinte e quatro deputados estaduais que participaram da sessão desta terça-feira (1) acompanharam as medidas anunciadas pelo presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Em apartes, externaram seu apoio às mudanças que vem sendo implantadas na Casa desde o início da atual gestão. Os deputados enalteceram a redução de quase 700 cargos comissionados, a reforma administrativa, a criação da Ouvidoria e convocação de concursados, além da criação do Novo Portal da Transparência, que permite o livre acesso a todas as informações da Casa.
 
“O cumprimento do Planejamento Estratégico desde o início da gestão marca a concretização do que foi elaborado e já foi uma iniciativa para se antecipar às cobranças da sociedade. Deixo claro que todas as decisões que estão sendo tomadas nesta Presidência tem o meu apoio, inclusive a abertura das informações para conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho (PROS).
 
Em seu aparte, o deputado George Soares (PR) ressaltou que as ações em curso estão sendo discutidas em conjunto pelos 24 parlamentares que representam todas as áreas da sociedade. “Temos um sentimento comum, de renovação, de mudança, em consonância com a sociedade. Essa gestão se antecipou aos fatos e está cumprindo rigorosamente o planejamento estratégico e cortando despesas de custeio. Além disso, nosso portal é um dos mais transparentes do País e é isso que a sociedade tem exigido”, disse o parlamentar. O deputado José Adécio (DEM) complementou falando que a Casa tem uma história secular e merece respeito.
 
“Acho muito positivo que a transparência da Assembleia e de todas as estruturas estatais sejam cobradas pela sociedade. É preciso que se avance e que sejam feitas as necessárias transformações das estruturas públicas. Mas não se deve generalizar e colocar todos na vala comum”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
 
 
Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que as medidas vem trazendo modernização à Casa e elogiou, entre outras ações anunciadas pelo presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), a redução de cargos. “Precisamos avançar e corrigir distorções históricas. As medidas são necessárias para acelerar o que a sociedade está exigindo e todos são testemunhas da postura da atual gestão”, disse.
 
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) afirmou que as medidas anunciadas estão refletindo o momento vivido pelo País. “Parabenizo porque as mudanças são exatamente o que a sociedade quer”, afirmou o deputado. Em seu aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) disse que a gestão da Casa está atuando com responsabilidade com a coisa pública. “O acesso livre às informações está acontecendo porque a Assembleia permitiu. Mas faço ressalva de que não se deve generalizar, porque temos servidores comprometidos com uma gestão eficiente e moderna”, afirmou.
 
Hermano Morais (PMDB) destacou o momento singular vivido pela Casa Legislativa. “Vejo de forma positiva e desejo que esta reforma venha em sintonia com uma sociedade mais justa”, disse. O deputado Souza Neto (PHS) afirmou: “É preciso que sejamos justos no trato da transparência e a atual gestão tem sido exemplar, não apenas pelo portal, mas diante das medidas que vem sendo tomadas desde o início desta legislatura. E nós compreendemos que não é apenas para atender o clamor popular, mas responsabilidade com a coisa pública”, disse.
 
Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), os ajustes que vem sendo adotados precederam os anseios populares e tem o apoio dos parlamentares. “Tudo o que for feito para enxugar a representação comissionada tem que ser feito para que a Assembleia responda velozmente da forma como a sociedade está cobrando”, afirmou. Carlos Augusto Maia (PTdoB) concluiu parabenizando o presidente da Casa e dizendo que o novo Portal foi uma das maiores mudanças ocorridas nos últimos tempos na Casa.

Diretor da maior penitenciária do RN leva pedrada na cabeça

01/03/2016 09h32 - Atualizado em 01/03/2016 10h58 Diretor da maior penitenciária do RN leva pedrada na cabeça Consciente, Ivo Freire foi socorrido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.  Ferimento foi causado nesta terça-feira (1º) durante revista no pavilhão 2. Anderson Barbosa Do G1 RN FACEBOOK  Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão   (Foto: Durval Franco) Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão (Foto: Durval Franco)
Ivo Freire foi atendido no Pronto-Socorro Clovis Sarinho, em Natal. Com o sinal de positivo, ele mostra que está tudo bem apesar da agressão (Foto: Durval Franco)

G1 – Foi socorrido para o hospital na manhã desta terça-feira (1º), com um ferimento causado por uma pedrada na cabeça, o diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Ivo Freire foi atingido durante uma revista no pavilhão 2 da unidade. Um túnel foi encontrado. O presídio, o maior do Rio Grande do Norte, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Agente penitenciário mostra algumas das pedras arremessadas pelos presos  (Foto: GOE)
Pedras arremessadas pelos presos

“Ivo está consciente, mas ele vai pegar alguns pontos na cabeça”, disse ao G1 um dos agentes que acompanhou o diretor até o Pronto-Socorro Clovis Sarinho, na capital do estado.

Vice-diretor da unidade, o agente penitenciário Juciélio Barbosa contou que a pedrada aconteceu durante uma revista no pavilhão 2. “Mais uma vez quero deixar claro o trabalho dos valorosos agentes penitenciários. Arriscam suas vidas. Desde que a atual direção assumiu, muitos túneis foram descobertos. Isso deixa os apenados inquietos. Estamos fazendo tudo para evitar fugas. São constantes as descobertas de planos de fugas. Os parabéns vão para os agentes que estão na linha de frente. Ivo foi um exemplo de garra hoje”, enalteceu.

Rebelião controlada
“Foi tudo muito rápido. Estávamos fazendo uma inspeção predial de rotina. De repente, os presos se rebelaram e começaram a arremessar pedras sobre os agentes. O diretor levou uma pedrada na cabeça, mas foi prontamente socorrido e encaminhado em uma de nossas viaturas para o hospital”, relatou Leonardo Alves, diretor do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade da Secretaria de Justiça e Cidadania responsável pelas intervenções no sistema prisional do estado.

Ainda segundo o agente, a ação foi comandada pelo vice-diretor Fábio Lago, que “imediatamente dominou os presos e controlou a situação”, ressaltou Leonardo.

Túnel
Durante a revista, um túnel foi encontrado escavado sob o piso do pavilhão 2, justamente onde os agentes fizeram a revista. “O túnel é gigantesco. Tem muita terra dentro das celas”, acrescentou. 

 

Na última sexta-feira (26), dois túneis haviam sido descobertos no próprio pavilhão 2. Na ocasião, segundo a direção, as escavações foram concretadas. Antes, os agentes fizeram um vídeo (veja ao lado) que mostra uma das aberturas. As imagens também mostram o momento em que um dos agentes do GOE encontra celulares escondidos sob o piso da quadra do pavilhão.

Ezequiel Ferreira vem organizando a transparência na presidência da AL/RN desde o ano de 2015

Presidente da Assembleia anuncia cortes de comissionados, convocação dos concursados e criação da Ouvidoria

Ezequiel Ferreira 0103Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

 

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.