Kelps compara estradas e preços de produtos entre PB e RN

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) falou, durante sessão ordinária desta terça-feira (20), sobre o ajuste tributário aplicado no Rio Grande do Norte. O parlamentar cobrou planejamento estratégico para o Estado.

“Eu fiz campanha contra o aumento de impostos. Disse que seria um erro e levaria ao desemprego, mas o projeto de autoria do Governo foi aprovado. Viajei por algumas cidades e na Paraíba, por exemplo, se percebe a diferença de valores entre o mesmo produto, se comparado ao Rio Grande do Norte. Estamos levando goleada da Paraíba em vários itens”, disse Kelps Lima.

Ele exemplificou o tema comparando os preços nos dois estados. Segundo ele, que fotografou prateleiras em supermercados, o leite em pó de uma determinada marca custa R$ 3,69 na Paraíba, enquanto no Rio Grande do Norte custa R$ 4,15.

Kelps Lima falou ainda que, por apresentar um IPVA mais caro que o da Paraíba, alguns motoristas estão emplacando o carro no Estado vizinho e empresários estão mudando a sede de suas empresas. O deputado destacou também a situação das estradas do Rio Grande do Norte que estão precisando de reparo, segundo ele.

Em aparte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) disse que não existe um programa nacional de atenção às estradas, mas que no Estado é realizada a operação tapa buraco. George Soares (PR) sugeriu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) acelere o processo de licitação para recuperação das estradas. Ele contou que na região do Vale do Açu presenciou um carro que caiu em um buraco.

Assessoria

Um ano após acidente, Luciano Huck e Angélica se reúnem com padre e rabino

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Luciano Huck, Nilton Bonder, Angélica e padre Fábio de Melo (Foto: Reprodução/Instagram)

Angélica e Luciano Huck receberam em casa o Padre Fábio de Melo e o rabino Nilton Bonder no domingo (22). O casal compartilhou fotos do encontro com os religiosos.

A reunião aconteceu um ano após o pouso forçado que o casal precisou fazer, em 24 de maio do ano passado. Os apresentadores, os três filhos e duas babás estavam em uma aeronave retornando do Pantanal, onde Angélica havia gravado edições do programa Estrelas.

“Agradecer, sempre. Começando uma semana abençoada com a sensibilidade, inteligência, sabedoria e gente finice de padre Fábio de Melo e rabino Nilton Bonder”, disse Huck em uma foto postada no Instagram. Durante o encerramento do programa Caldeirão do Huck de sábado (21), o apresentador lembrou o acidente e agradeceu ao piloto que salvou a família do desastre.

Luciano Huck, padre Fábio de Melo e Angélica (Foto: Reprodução/Instagram)
Luciano Huck, padre Fábio de Melo e Angélica (Foto: Reprodução/Instagram)

Legislativo homenageia Assembleia de Deus pelos 98 anos no RN

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Proposição foi do deputado Jacó Jácome (PSD)
Iniciada com o movimento pentecostal que acontecia no Brasil em 1910, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADERN) surgiu no RN em 1916, a partir do lavrador paraense Joaquim Batista de Macedo, graças ao movimento de evangelização pentecostal que chegava ao Norte e Nordeste do País. Uma história que está prestes a completar um século e que recebeu homenagens em sessão solene na Assembleia Legislativa esta manhã (24), por proposição do deputado Jacó Jácome (PSD).

“É inquestionável o legado e a contribuição do trabalho desenvolvido pela Assembleia de Deus. Para mim é motivo de alegria propor esta solenidade e trazer ao plenário desta Casa Legislativa, palco de importantes decisões políticas de nosso Estado, um momento de glorificação e exaltação ao nome de Deus”, afirmou Jacó Jácome.

O parlamentar mencionou importantes fatos dessa história e dos missionários que contribuíram para o engrandecimento da igreja no Estado. Entre eles, os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que vieram dos Estados Unidos, desembarcaram no País, mais precisamente em Belém, dando origem à “Missão de Fé Apostólica”, primeiro nome dado à igreja, em 1911. A Rua do Arame, em 1918, foi o local do primeiro culto pentecostal no RN.

Jacó Jácome citou o período de perseguição aos evangélicos na década de 20, ressaltando que os missionários não desanimavam e prosseguiam no trabalho de evangelizar e expandir a igreja. Conquistas como a criação da Escola Teológica das Assembleias de Deus no Nordeste; a fundação do Centro Integrado de Assistência Social e a expansão do número de templos foram destacadas pelo deputado.

Presidente da IDEARN, o pastor Martim Alves da Silva foi um dos homenageados e agradeceu a todos os que o antecederam na missão. “Todos os pastores que por aqui passaram deixaram a marca do seu trabalho”, afirmou.

Assessoria

Após 2 dias sumida, adolescente de 14 anos é encontrada na Grande Natal

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A adolescente Sarah Mendes Clemente, de 14 anos, que estava sumida desde a última sexta-feira (20), foi encontrada. Contudo, a família da garota prefere não dizer onde ela estava.

Sarah, que mora no bairro do Engenho, emParnamirim, cidade da Grande Natal, havia saído de casa para ir a um mercadinho. Foi quando a família informou o desaparecimento dela.

Segundo Arimatéria Silva Mendes, pai da garota, Sarah está bem e foi encontrada na tarde desta segunda (23).

Ele preferiu não informar onde a adolescente foi achada nem os motivos do desaparecimento.

Sarah Mendes Clemente estuda na Escola Estadual Santos Dumont e integra uma agência de modelos.

Presidente da Assembleia propõe quatro novos cursos para núcleo da UERN de Macau

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviou ao Governo do Estado requerimentos elencando a importância da implantação de iniciativas de saúde pública, segurança, infraestrutura e educacional para Macau, região Salineira do Estado, com destaque para a inclusão dos cursos de Direito, Turismo, Educação Física e Pedagogia no núcleo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), da cidade.

Fundado em 2002, o Núcleo de Macau foi o primeiro de dez criados pela UERN, onde contribui consideravelmente para fixação de conhecimentos nas cidades. “O Núcleo da UERN de Macau além de produzir e difundir conhecimentos científicos, técnicos e culturais, colabora para o desenvolvimento sustentável da região e do país. Por isto, estamos reforçando a importância de novos cursos para o núcleo”, enfatiza Ezequiel Ferreira.

O deputado ainda requereu a realização de um convênio para reabertura da maternidade José Varela e a aquisição de um veículo tipo ambulância, a iluminação da RN-221 e a construção de uma sede para a Polícia Militar, na cidade que é referência para a região.

A maternidade José Varela está indisponível para a população ocasionando um prejuízo imenso à população macauense que está tendo que recorrer ao Hospital Municipal para realização dos procedimentos obstétricos e pediátricos.

A iluminação da RN-221, que vai do trevo ao bairro da Cohab, é um pedido dos moradores, pois se trata de uma medida de segurança principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e estudantes que transitam naquele local. “Quanto a sede própria para a Polícia Militar se faz necessária pois os militares estão acomodados em uma casa alugada, uma vez que a existente está em ruinas”, destaca o deputado.

Assessoria

Shows celebrarão passagem da Tocha Olímpica em Natal

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Khrystal foi selecionada para se apresentar no dia 4 de junho (Foto: Alex Regis)

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), selecionou os artistas que vão participar dos shows durante a passagem da Tocha Olímpica pela cidade no dia 4 de junho. O resultado foi publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município. Veja AQUIa relação completa.

As apresentações vão acontecer das 10h às 23h na Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira. Foram selecionados Khrystal, Valéria Oliveira, Perfume de Gardênia, Nara Costa, Família Pádua, As Nordestinas, Dusouto e Macaxeira Jazz. Também foram escolhidos os espetáculos de dança Boombox “Passurbano”, Grupo Parafolclórico da UFRN e Tatyelli Raulino da Cia de Dança.

Empreendedores gastronômicos e artesãos também foram selecionados para participar do projeto e poderão comercializar os produtos e arte regional durante o evento. “A passagem da Tocha Olímpica por Natal é um momento único na história da cidade. Sempre atenta aos grandes eventos internacionais que fomentam a economia criativa na cidade, a prefeitura não poderia deixar de inserir a nossa cultura, a gastronomia e o artesanato regional”, disse Dácio Galvão, secretário municipal de Cultura.

Serviço
Shows do “Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica de Natal 2016’’
Dia 4 de junho de 2016
Local: Praça Augusto Severo, na Ribeira
Das 10h às 23h

 

Do G1

Nélter propõe inclusão de festa natalina de Jucurutu no calendário de eventos do RN

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A tradicional festa “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui”, que há 40 anos movimenta a economia e o turismo da cidade e da região, pode ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado. É o que propõe o deputado Nélter Queiroz (PMDB), em Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa.

“O tradicional festejo natalino em Jucurutu movimenta a economia e o turismo da cidade, atraindo pessoas de todo o Estado, sobretudo das regiões Seridó, Vale do Açu e Oeste, bem como do sertão paraibano”, justifica o parlamentar.

De acordo com Nélter, o festejo reúne cerca de 20 mil pessoas, que se concentram na praça Janúncio Afonso, consagrado ponto de festividades. Segundo o parlamentar, o Ministério do Turismo reconhece a importância da festa e vem dando apoio à sua realização. Além da missa natalina na Igreja de São Sebastião, a festa conta com shows musicais na praça e ampla programação cultural.

Assessoria

Governo Temer enfrenta teste com Lava Jato

Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada
Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada.

Exame – O otimismo do mercado com o governo interino de Michel Temer sofreu um abalo com a revelação, feita pela Folha de S. Paulo, de conversa gravada entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual eles discutem sobre um pacto para barrar as investigações da Lava Jato.

Por enquanto, a reação do mercado ainda é relativamente comedida, com o dólar subindo em torno de 1,5%.

Analistas ainda têm dúvidas sobre os desdobramentos das denúncias, que envolvem um ministro que teria o papel de negociar no Congresso reformas vitais para a recuperação da confiança dos investidores, como a da Previdência.

O consenso é que os solavancos no mercado vão aumentar se as denúncias persistirem.

A gravação com Jucá mostra que a Lava Jato, um dos fatores que precipitaram a queda de Dilma Rousseff, é também um risco para Temer, diz Ricardo Ribeiro, analista da consultoria MCM.

Para ele, é uma evidência dos riscos de instabilidade no novo governo, que o mercado considerava mais apto a encaminhar as reformas no Congresso do que o governo Dilma.

As pressões para que Jucá deixe o governo devem aumentar, diz o consultor da MCM. Em entrevista nesta segunda-feira, o ministro disse que não vê qualquer razão para pedir demissão.

A coluna de Lauro Jardim, do site do jornal O Globo, afirma que Temer decidirá até amanhã sobre o futuro de Jucá e a tendência é o ministro deixar o governo.

A tensão no gabinete de Temer surge em um momento de pausa no rali que precedeu o impeachment de Dilma e a posse de Temer. Um dos motivos desta pausa é a aposta em alta dos juros nos EUA, que aumentou após a ata da última reunião do BC americano e deixou o mercado de sobreaviso para a fala de dirigentes do Fed nesta semana.

Ou seja, a notícia sobre as gravações de Jucá encontrou um mercado naturalmente mais sensível a notícias negativas.

Para Leonardo Monoli, sócio e diretor da Jive Asset, as gravações de Jucá não devem gerar uma crise, paralisando totalmente as votações, mas o desdobramento da notícia nas vésperas da votação da meta fiscal merece atenção. “Não digo que paralisa, mas aumenta a expectativa para essa primeira importante votação”.

Ribeiro, da MCM, considera que a mudança da meta fiscal deve ser aprovada nesta semana no Congresso. Não interessaria ao Congresso inviabilizar o governo logo de partida, o que prejudicaria a própria liberação de emendas para os parlamentares. “Sem a meta, não tem dinheiro para ninguém”, diz Ribeiro.

No caso de reformas exigem 2/3 dos votos, porém, os riscos são maiores. A gravação de Jucá, mostrou que haverá um “risco efetivo” para a viabilidade do governo no caso de as denúncias continuarem, diz o consultor.

PF deflagra 30ª fase da operação Lava Jato em SP e no Rio

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Exame – A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato.

A Operação Vício tem a participação de cerca de 50 policiais federais e dez servidores da Receita, que cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

As investigações estão relacionadas ao esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras.

“Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos”, diz nota divulgada pela PF.

Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, principalmente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aos investigados estão sendo atribuídos, entre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação está relacionado à “sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado.

O termo ainda remete à ideia de que setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar, presente não ação de seus representantes”, acrescenta a nota.

Em outro procedimento, estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

Mais informações serão dadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Carlos Augusto solicita ao DER melhorias para infraestrutura de municípios

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O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagen (DER), melhorias para a conservação de ponte e estradas de municípios potiguares. Para a cidade de Nova Cruz, foi requerida a restauração da ponte sobre o rio Curimataú e para o entroncamento da BR 406, na Redinha, em Natal, o parlamentar solicitou obras de conservação no trecho de 9 km.

“Em Nova Cruz e na região a falta de manutenção na ponte afeta há muito a população. Estamos solicitando também sua ampliação para atender maior volume de veículos e pedestres, pois já não atende mais a demanda de quem trafega na RN 120”, afirmou o deputado, que solicitou também a construção de “guarda-corpos” para proteger os pedestres. A ponte se encontra com rachaduras, ferragens aparentes e necessita de reforços estruturais.

Outra solicitação do deputado Carlos Augusto foi direcionada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), para abastecimento do hospital de São Paulo do Potengi com material cirúrgico, com recomendação de regime de urgência, pois a situação requer. “A aquisição de bisturi e caixa cirúrgica vai propiciar melhorias no atendimento à população da cidade e de municípios vizinhos que se deslocam para ter assistência à saúde”, justificou.

Assessoria

Temer diz que Jucá fica afastado até que informações ‘sejam esclarecidas’

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O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (23) na qual informa sobre o “afastamento” do ministro do Planejamento, Romero Jucá, “até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa”.

Na nota, Temer elogia a “dedicação” e o trabalho “competente” do ministro. “Conto que Jucá continuará, neste período [de afastamento], auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, diz o presidente em exercício na nota.

Ao anunciar a saída do ministério, Jucá afirmou que entrará em “licença”, embora tenha dito que, “tecnicamente”, vai pedir exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador pelo PMDB-RR. Segundo o Blog do Camarotti, essa solução foi uma “saída honrosa” porque Jucá não voltará, e o governo já procura um substituto.

Nesta segunda-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, em diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. Mais cedo, em entrevista coletiva,Jucá havia dito que não tinha nada a temer e não pretendia deixar o comando do ministério.

Projeto de Ezequiel Ferreira cria regras de proteção ao cliente de TV por assinatura

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou Projeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção da oferta dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Lei também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abata, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Após aprovado, cabe ao Poder Executivo regulamentar a Lei.

Assessoria

MPRN arquiva pedido de impeachment de prefeito de Natal

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O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, arquivou o pedido de abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O pedido de impeachmente havia sido feito pelo PSOL em abril deste ano.

De acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Para o PSOL, o não cumprimento do prazo configura crime de responsabilidade.

Na decisão, o PGJ entendeu que o simples atraso de 18 dias na prestação de contas enviada à Câmara Municipal não configura conduta criminal, uma vez que o dano causado pelo atraso foi insignificante.

Além disso, Reis também considerou que que o atraso não lesiona a transparência da Administração Pública e a publicidade da gestão administrativa, uma vez que não inviabilizou o controle das contas públicas pelo Legislativo natalense e nem pela população

Ezequiel Ferreira requer obras e investimentos para São José de Campestre

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 13 mil moradores da cidade de São José de Campestre ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“Essas propostas buscam suprir as necessidades da população que precisa de mais de uma ambulância na cidade para atender aos chamados. Na segurança pública, para combater a criminalidade da região, solicitei viaturas em condições de oferecer segurança aos moradores, além da reforma no prédio da delegacia que se encontra em condições precárias”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado solicitou ainda, para o início imediato, uma Operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da RN-003, que liga os municípios de Santo Antônio a São José de Campestre, na região do Trairi e da RN-093 que liga Passa e Fica a São José de Campestre, na região Agreste.

Assessoria

Nova equipe econômica trabalha na reforma da Previdência

Avalia-se propor a idade mínima de 65 anos para homens e 63 para mulheres

dilma-x-michel-temer-www-brasil247-com_522905A nova equipe econômica trabalha em uma reforma da Previdência que, se aprovada, vai alterar substancialmente a maneira como funciona hoje. Mais de uma dezena de pontos estão em análise. Se as propostas vingarem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público. E não apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado. A idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da ativa está no pacote, embora o próprio governo tema que ela não avance nas negociações políticas.

Essa é, na verdade, a proposta mais ambiciosa. Avalia-se propor 65 anos para homens e 63 para mulheres. Seria uma mudança de paradigma: as regras atuais abrem espaço para que se aposente com praticamente 10 anos a menos. A alteração, porém, seria feita com cuidado.

Existe a compreensão de que os trabalhadores da ativa são muito diferentes entre si. Há os que estão perto da aposentadoria e os que entraram no mercado ontem. Assim, a regra de transição seria suave para quem está perto da aposentadoria e mais dura para quem está longe.

Os especialistas acreditam que a adoção da idade mínima para trabalhadores da ativa seria a melhor opção para deter, o quanto antes, o crescimento vertiginoso do gasto previdenciário, que está perto de R$ 700 bilhões. Mas sondagens com parlamentares identificaram que a medida é polêmica e pode emperrar a reforma inteira, que ainda não é politicamente palatável. Líderes dos principais partidos não se comprometeram a dar apoio antes de conhecer, em detalhe, as propostas.

Como plano B à idade mínima, estuda-se adotar um sistema de pontuação. Para facilitar o entendimento e a implantação, esse sistema seria baseado na já existente regra 85/95 (cuja soma de tempo de contribuição e de idade dá 85 para mulheres e 95 para homens). Os valores iniciais, porém, seriam superiores aos atuais: 90/100, no mínimo.

Foco
O novo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos maiores pesquisadores do tema, tem intimidade com a discussão. Ele já vinha organizando propostas para uma reforma há mais de um ano e sabe que mexer nas regras de aposentadoria de trabalhadores da ativa é o capítulo mais explosivo. Por isso, vai estudar todas as possibilidades, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou.

O economista Fábio Giambiagi, que viu muitas reformas naufragarem, está otimista: “Parece que chegou o momento”, diz. Mas tem duas preocupações. A primeira é política. “Se algum ponto tiver oposição, melhor tirar”, diz. A segunda preocupação é técnica: “Entendo que o governo deve ser ágil, mas montar uma reforma em 15 dias e levá-la à votação em 30, como foi anunciado, é correr o risco de algo dar errado – não precisava essa sangria desatada.

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