Em fuga, bandidos batem carro e invadem fonte em Natal

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Quatro homens armados roubaram um carro na tarde desta quinta-feira (7) e na fuga acabaram batendo o veículo e invadiram a fonte do viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Após o acidente, os criminosos abandonaram o veículo roubado e fugiram num Peugeot que dava cobertura.

De acordo com a Polícia Militar, uma mulher foi abordada por dois homens armados quando chegava em casa no bairro Capim Macio. Ela entregou o carro, um Corolla preto, e os criminosos fugiram. Outros dois homens davam cobertura aos bandidos em um carro Peugeot. Um amigo da vítima viu o roubo e saiu em perseguição aos bandidos.

Na fuga, os criminosos perderam o controle do veículo e acabaram invadindo a fonte da Praça de Mirassol. Eles abandonaram o carro roubado e fugiram no veículo que dava cobertura. A polícia fez diligências na região, mas ninguém foi preso.

Ex-reitor da UFRN é denunciado pelo MPF por contrato ilegal

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G1 – O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo, e seis ex-dirigentes da instituição por irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia no ano de 2011. De acordo com o MPF, o contrato ilegal firmado com a empresa gerou R$ 21 milhões em prejuízos para a universidade. A ação penal já foi recebida pela Justiça e tramita na 2ª Vara Federal, em Natal.

De acordo com o MPF, o contrato, que concedia a exploração dos sistemas integrados da universidade por cinco anos, foi firmado sem o uso de licitação com a empresa de tecnologia SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, que pertencia ao então diretor de sistemas da universidade, Gleydson de Azevedo Ferreira Lima. Ainda de acordo com o MPF, o contrato foi assinado em 25 de maio de 2011, três dias antes do fim do mandato de Ivonildo Rêgo como reitor.

Em contato com a produção da Inter TV Cabugi, o ex-reitor disse que refuta todas as acusações, as quais chamou de ‘fantasiosas’. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União já abriu uma representação e existem quatro pareceres que não indicam nenhum tipo de irregularidade. Ele também disse que a Polícia Federal investigou o caso e encerrou o inquérito sem indiciar ninguém.

Ainda de acordo com o MPF, Gleydson de Azevedo, que além de diretor era assessor de gabinete do reitor, recebeu, juntamente com a esposa, que era sócia-administradora da empresa, R$ 2,9 milhões por meio do contrato investigado.

A denúncia ainda afirma que foram utilizados durante o processo de contratação documentos falsos, com o conhecimento do ex-reitor e dos demais réus. Além disso, a dispensa de licitação teria ocorrido fora das hipóteses permitidas na lei.

“Não bastasse isso, o procedimento tramitou secretamente, não tendo havido publicação da ratificação da dispensa de licitação na imprensa oficial”, reforça a ação do MPF, assinada pelo procurador da República Rodrigo Telles.

Além do ex-reitor e de Gleydson e sua esposa, são réus o então superintendente de Informática, Aluízio Ferreira da Rocha Neto; o ex-coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), Aldayr Dantas de Araújo; o ex-pró-reitor de Planejamento e coordenador geral do Setor de Convênios da UFRN, João Emanuel Evangelista de Oliveira; o ex-pró-reitor de Administração da UFRN, João Batista Bezerra; e o procurador-geral da instituição, Giuseppi da Costa.

Na ação penal, os réus responderão pelos crimes relacionados ao uso de documentos falsos e falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, neste caso com exceção de Aluízio Ferreira e Aldayr Dantas.

Presidente da Assembleia recebe dirigentes da Fetronor em audiência

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A necessidade de participação no debate em torno de Projetos de Lei envolvendo o segmento do setor de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte, pautou a reunião nesta quinta-feira (7), do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, (Fetronor), Eudo Laranjeiras Costa e de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Luiz Arnaud Soares Flor e Norberto Faria, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“É um segmento importante, gerador de emprego e renda, contribui com a arrecadação de impostos e necessita de segurança jurídica para a gestão, ampliação e modernização do sistema concessionário que é o transporte público”, enfatiza Ezequiel Ferreira que fará o encaminhamento dos pleitos do setor.

A Fetronor é a entidade representativa da classe empresarial do transporte de passageiros por ônibus para os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Tem como missão apoiar e promover ações regionais – estratégicas, políticas e técnicas – que visem o desenvolvimento do setor de transporte de passageiros.

O presidente Eudo Laranjeiras Costa destaca que recentemente tramitaram na Casa Legislativa, seja por iniciativa governamental ou dos senhores deputados, matérias envolvendo o setor de transporte: Gratuidade para portadores de deficiência, Transporte Cidadão e a regulamentação do transporte intermunicipal que impactam o setor de modo significativo.  “A entidade quer ser ouvida e ter interlocução com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) que atua no gestão do segmento”, disse Eudo Laranjeiras.

 Assessoria

Deputados trabalham por implantação de UTIs infantis

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Parlamentares querem agilidade na aplicação dos recursos do RN Sustentável

O déficit de pelo menos 300 leitos de UTIs infantis no Rio Grande do Norte tem preocupado os deputados estaduais. Depois de audiências públicas e a garantia da destinação de emendas legislativas para esta finalidade, os parlamentares decidiram convocar uma reunião nesta quinta-feira (7) para discutir a necessidade de agilizar os recursos do Programa RN Sustentável, financiado pelo Banco Mundial, destinados à ampliação dos leitos.

A reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Criança Viva, RN Sustentável, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina e Ministério Público, teve representação dos deputados Márcia Maia (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB). Ficou acertado que a comissão irá se reunir com o Governo do Estado e a convocação da secretária estadual de Saúde para prestar esclarecimentos à Assembleia.

“Ao todo, são R$ 32 milhões de reais com destinação específica para a compra de equipamentos e instalação de 35 leitos de UTIs neonatais e pediátricas, que ainda não foram aplicados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devido, entre outros problemas, a demora em uma das licitações, no caso a que trata da compra de nove leitos. O certame foi suspenso e a preocupação é com a demora na aplicação dos recursos e até a perda dos prazos estabelecidos pela instituição financeira”, explica Fernando Mineiro, que se pronunciou sobre o assunto também em plenário.

Além de cobrar a agilidade na aplicação dos recursos já disponíveis, as entidades que formam a comissão elaboraram um estudo sugerindo à gestão estadual uma redistribuição dos leitos, adequando o projeto original de acordo com as maiores necessidades e condições dos hospitais, observando critérios como equipe e estrutura.

“Precisamos dotar os hospitais de equipes especializadas para suprir a deficiência regional desses profissionais”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo. A deputada Márcia Maia lembrou que a questão merece urgência. “Queremos saber como esses recursos estão sendo encaminhados. Eles existem e precisam se adequar à realidade do Estado”, disse.

Presente na reunião, a representante do RN Sustentável, Ana Cristina Olimpo Gomes, afirmou que “existem critérios a serem observados. Não é uma definição de querer somente, a gente tem que atender os critérios, como a estruturação de equipes e do próprio hospital e isso tudo precede um planejamento da secretaria”, disse.

Emendas
Um grupo de deputados irá destinar emendas individuais para a implantação de novos leitos de UTI. O esforço conjunto vai representar mais de R$ 2 milhões para a finalidade. “Esperamos que esse valor seja ainda maior porque os deputados estão sensíveis à causa. Cada leito custa R$ 150 mil e isso significa a construção de pelo menos 13 UTIs”, afirma a deputada Márcia, que preside na Casa a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Assessoria

Morre o ator Guilherme Karam, aos 58 anos

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Morreu na manhã desta quinta-feira o ator Guilherme Karan, no Rio de Janeiro. Vítima de uma doença degenerativa, chamada síndrome de Machado-Joseph, Karan estava internado há quase dois anos no Hospital Naval Marcílio Dias. Seu último trabalho na TV foi em 2005, com a novela América, na rede Globo.

Nascido no Rio de Janeiro, Karan ganhou popularidade no fim dos anos 1980, com o humorístico TV Pirata, o qual ajudou a fundar e onde interpretou diversos personagens como o capanga Agronopoulos, Zeca Bordoada e o apresentador da TV Macho.

A fama aumentou com a participação em novelas e também em diversas produções com Xuxa Meneghel, caso do icônico filme de 1988 Super Xuxa contra Baixo Astral, no qual Karan dava vida ao vilão Baixo-Astral. No total, ele atuou em treze novelas, entre elas Meu Bem, Meu Mal (1990), Explode Coração (1995) e O Clone (2001). No cinema foram nove filmes, sendo três ao lado de Xuxa.

Em 2012, o pai do ator Alfredo Karan, divulgou a notícia de que o filho sofria de uma doença neurológica grave e que estava preso a uma cadeira de rodas. A síndrome de Machado-Joseph é hereditária. A mãe do ator e um de seus irmãos morreram do mesmo mal.

Carlos Augusto incentiva população de Parnamirim a participar do Vila Cidadã

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) convidou na manhã desta quinta-feira (7), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a população de Parnamirim para participar do projeto Vila Cidadã, que leva serviços à comunidade. O evento acontece neste sábado (9), às 9h, no bairro Bela Vista.

“Esta ação é um esforço do nosso mandato junto ao Governo do Estado. O projeto leva cidadania, serviços de saúde, lazer, vistorias para carros e motos, por exemplo, é um importante trabalho da secretaria estadual de Assistência Social em prol da comunidade”, disse o deputado.

O Vila Cidadã oferece serviços à população tais como confecção de carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, carteira de condutores de veículos, além de orientação jurídica e médica, os quais acontecem espalhados em estandes. É uma ação integrada entre diversas secretarias do Governo, de forma itinerante, em comunidades e municípios do Rio Grande do Norte.

Assessoria

Termina hoje inscrição para o concurso da UERN

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Termina hoje (7) as inscrições ao Concurso Público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN). O candidato deve se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), cujo endereço é: www.idecan.org.br.

Estão sendo ofertadas 116 vagas, sendo 76 docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). As taxas são R$ 200,00 para professor; R$ 70,00, Técnico de Nível Superior e R$ 50,00, Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). Estão isentos doadores de sangue e pessoas que prestaram serviço à justiça eleitoral trabalhando em eleições.

Estão isentos da taxa os doadores de sangue e pessoas que prestaram serviço à justiça eleitoral trabalhando em eleições. Segundo a pró-reitora de Recursos Humanos da UERN, professora Cicília Maia, a universidade criou uma comissão central com representantes do Fórum de Chefes e Diretores de Unidades; Pró-Reitorias de Recursos Humanos e de Planejamento e Orçamento com o intuito de executar o concurso da melhor maneira possível.

“A conquista desse concurso é uma pauta muito positiva para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Estamos tendo a grande oportunidade de reposição de servidores em nossos quadros, uma vez que a Instituição tem crescido muito”, declarou a Pró-Reitora.

Hermano destaca atuação do PROERD e diz que o programa deve ser preservado

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O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) foi tema de pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7). O parlamentar elogiou o trabalho que vem sendo realizado no Estado pelo Programa e disse que o PROERD deve ser preservado.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas deve ser prioridade do Governo. No momento em que o Estado sofre com a violência e que muitas mortes violentas têm atingido os jovens, é preciso tratar da prevenção. O PROERD é um trabalho desenvolvido por policiais militares nas escolas e o material didático é dirigido aos alunos e os pais”, destacou Hermano.

O parlamentar enfatizou que o Programa é direcionado à prevenção de drogas ilícitas e àquelas socialmente aceitáveis, como o álcool. Hermano Morais ressalta que esse trabalho de prevenção continua por causa da dedicação e atuação dos policiais. “Esse bom serviço prestado pela Polícia Militar tem o objetivo de aproximar a polícia da sociedade e funciona como uma vacina contra as drogas”.

Assessoria

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco ao cargo de deputado federal e da presidência da Casa.

“Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente”, disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

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O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Nominuto.com

Assembleia Legislativa debate Sistema Único de Assistência Social nesta quinta-feira

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A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (7), a partir das 15h, uma audiência pública com o tema “Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que acontece no auditório da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir os projetos que estão em curso no país que impactam diretamente na área da Assistência Social e na garantia da efetivação das políticas públicas à população.

“Precisamos conversar e alertar as pessoas sobre o que está em jogo, os ataques aos direitos duramente conquistados. O SUAS é uma conquista, uma importante política que garante direitos. E seu papel não pode ser diminuído nesse contexto de retrocesso”, justifica Mineiro.

A audiência pública é aberta à população e partiu da demanda de representantes de entidades ligadas à Assistência Social no Rio Grande do Norte. O debate conta com a parceria e participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (Ceas/RN); Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress/RN), de Psicologia (CRP/RN) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/RN); Movimento Nacional da População de Rua do RN (MNPR/RN) e Colegiados Nacional e Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.

Assessoria

Wilma de Faria recebe Bibi pra definir candidatura de Caicó

Confirmado:

O ex-prefeito de Caicó Bibi Costa e o vereador Alex Dantas serão recebidos hoje pela ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. Para um almoço.

Bibi decididamente dirá a Wilma – e ela já sabe – que não será candidato a prefeito de Caicó.

Wilma já entendeu. Ela quer saber de Bibi quem será o candidato a prefeito dele.

E ela seguirá a decisão do ex-prefeito. E estamos conversados.

A pergunta é: quem será o candidato de Bibi?

Saberemos.

De Robson Pires

Carta de Robinson Faria a Michel Temer provoca reunião de governadores com Henrique Meirelles

Thaisa Galvão publica:

Deu resultado a carta que o governador Robinson Faria enviou, como representando dos governadores do Norte e do Nordeste, ao presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Hoje os governadores se reúnem com Meirelles para tratar do assunto.

Veja notícia de Ilimar Franco, n’O Globo:

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Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

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Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar hoje (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

 

Natal tem a cesta básica mais barata entre capitais brasileiras, diz Dieese

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Natal tem a cesta básica mais barata entre as capitais brasileiras. É o que aponta o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta quarta-feira (6). De acordo com o Dieese, a cesta básica custa R$ 352,12 na capital potiguar. O estudo leva em consideração preços analisados durante o mês de junho.

De acordo com o Dieese, o  valor da cesta básica aumentou  em  26  das  27  capitais  do
país. Na capital potiguar foi registrado um aumento de 4,33% na média dos preços em comparação ao mês anterior. Os maiores aumentos foram registrados em Florianópolis  (10,13%),  Goiânia (9,40%) e Aracaju (9,25%), enquanto a única diminuição aconteceu em Manaus, -0,54%.

Em Natal, o feijão foi o principal responsável pelo aumento dos preços. O produto aumentou o valor de venda em 58,03%. O leite (6,54%) e a manteiga (6,02%) também contribuiram para o aumento.

O valor só não subiu mais porque o tomate (-10,69%), o óleo (-3,41%) e a carne (-3,21%) sofreram quedas no preço e mantiveram o preço médio mais baixo do que em outras capitais.

Custo de vida x salário mínimo
Ainda de acordo com o estudo, levando em consideração a cesta básica mais cara do país, identificado em São Paulo (R$ 469,02), o  salário  mínimo o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24, mais de quatro vezes do que o valor atual.

MPF quer que José Agripino devolva R$ 1 milhão por renda acima de teto

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G1 – O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 aos cofres públicos. O valor é referente aos ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. O MPF ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.

Agripino recebe mensalmente R$ 30.471,11 a título de pensão especial de ex-governador e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Em nota, o senador José Agripino disse que o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais. A nota diz ainda que o teto do funcionalismo público foi introduzido na constituição, mas não é considerado como autoaplicável. Para disciplinar isso, tramita no congresso um projeto de lei. O senador diz que se a lei que define os tetos for aprovada, ele será o primeiro a cumpri-la.

De acordo com o MPF, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

Em pedido liminar, o MPF requer que seja facultado ao senador, dentro de 48h, o direito de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais.