Procon Legislativo fará atendimentos à população de Nova Parnamirim

O Procon da Assembleia Legislativa fará atendimentos à população de Nova Parnamirim, na Grande Natal, nos dias 16 e 17 de agosto. O trabalho ocorrerá no estacionamento superior do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda Montenegro e o objetivo é atender 150 pessoas.

Com a unidade do Procon Móvel posicionada para o atendimento, cinco funcionários do órgão vão tirar as dúvidas da população e também registrar queixas de possíveis casos de desrespeito aos direitos do consumidor. Segundo o coordenador-geral do Procon Legislativo, Dary Dantas, o trabalho, porém, não vai se restringir aos consumidores.

“Apesar de ser o nosso foco principal, também vamos observar o comércio da regiãom que é pujante, e conversar com os gerentes em caso de falhas. Daremos uma espécie de consultoria gratuita para ajudar os lojistas a se adequarem à lei”, explicou Dary Dantas.

O atendimento à população em Nova ocorrerá entre as 8h e 15h, não sendo necessário agendamento prévio. Contudo, além dos atendimentos presenciais na unidade móvel e na sede do órgão, no Tirol, o Procon da Assembleia também executa os serviços por meio do aplicativo Whatsapp, pelo número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, a população pode tirar dúvidas, receber orientações e agendar atendimento na sede do órgão.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000

Ezequiel Ferreira faz solicitações para beneficiar municípios de três regiões do RN

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa tem se preocupado em levar ações que tragam eficácia para as regiões do Estado. Recentemente ele solicitou benefícios do governo do Estado para municípios do Seridó, Mato Grande e Agreste. As solicitações foram nas áreas de abastecimento de água, segurança e saúde. Com o atendimento serão beneficiados os municípios São Vicente, Taipu e Serra de São Bento.

“Para diminuir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte, torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas que tem tecnologia milenar e foi aperfeiçoada pela EMBRAPA, sendo capazes de diminuir os impactos causados pela falta de chuva”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira na solicitação de estudo de viabilidade técnica para a construção desse tipo de barragem nos leitos dos rios Quinqué e Luiza para beneficiar comunidades rurais de São Vicente, no Seridó.

Para essas comunidades o deputado também sugeriu a instalação de poços tubulares que já foram perfurados, mas o governo do Estado ainda não colocou os equipamentos.

O deputado Ezequiel Ferreira também solicitou a ampliação da rede de abastecimento, saindo do distrito Matão ao distrito de Boa Vista, no município de Taipu.

Para Serra de São Bento, o deputado Ezequiel Ferreira requereu do governo do Estado o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

“O município Serra de São Bento está bastante vulnerável quanto à Segurança Pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas. O aumento do efetivo da Polícia é uma das principais reivindicações da população.”, destaca o deputado Ezequiel Ferreira.

PMs e criminosos trocam tiros durante pescaria no rio Potengi; subtenente está desaparecido

PMs estão em diligências desde o fim da tarde no Paço da Pátria (Foto: Divulgação/PM)
PMs estão em diligências desde o fim da tarde no Paço da Pátria (Foto: Divulgação/PM)

Quatro criminosos trocaram tiros com policiais militares que pescavam no rio Potengi, próximo à comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal, na tarde desta quinta-feira (10). De acordo com a polícia, um dos bandidos saiu ferido do confronto, que teria acontecido durante uma tentativa de assalto. Um subtenente da PM, que se aposentou há menos de um mês, está desaparecido.

Segundo o comandante do policiamento metropolitano, tenente-coronel Zacarias Mendonça, estavam no mesmo barco o subtenente aposentado Amaurí Soares Firmo, o sargento João Maria da Silva e mais um amigo deles, que é civil. “O subtenente tem o hábito de pescar ali no rio”, afirmou Mendonça.

Subtenente aposentado Amaurí Soares Firmo (Foto: Arquivo Pessoal)

Ainda segundo o oficial, quatro homens tentaram assaltar os três. Esses assaltantes estavam em uma canoa. Houve troca de tiros e um dos criminosos foi baleado. Ele deu entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde permanece internado.

No momento do confronto, o subtenente, o sargento e o civil pularam na água. O civil nadou até uma área de mangue onde fica a Cavalaria da PM e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte da cidade, onde conseguiu se abrigar.

Já por volta das 22h, o sargento Silva foi encontrado, resgatado e levado para o Hospital Santa Catarina. Ele teria se escondido em um viveiro de camarão, nas proximidades da comunidade Beira Rio, também na Zona Norte.

As buscas pelo subtenente continuam.

Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/criminosos-trocam-tiros-com-policiais-no-rio-potengi-em-natal.ghtml

Galeno se reúne com representantes do ITEP e pede celeridade na abertura de unidade em Pau dos Ferros

O deputado Galeno Torquato (PSD) recebeu, nesta quinta-feira (10), a visita do diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP-RN), Marcos Brandão, do diretor do Instituto de Identificação, José Dias Ferreira e do chefe de gabinete do órgão, Thiago Tadeu, ocasião em que foram abordadas as necessidades existentes para a abertura da instituição no município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar.

De acordo com o diretor-geral, Marcos Brandão, é preciso efetivar o concurso público para compor o quadro de colaboradores, iniciativa esta que se encontra sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além realizar obras estruturantes no prédio que já se encontra à disposição do ITEP. Entre outras demandas, Brandão destaca a necessidade de serem pagas diárias operacionais aos servidores do órgão, que prestam serviços nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação, exercendo um papel fundamental na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população.

Para o deputado Galeno Torquato, a abertura de uma unidade do ITEP em Pau dos Ferros vai garantir maior presteza, agilidade e qualidade dos serviços ofertados à população, além de desafogar a unidade de Mossoró. “Diminui-se o desgaste de veículos e, sobretudo, dos colaboradores. Trata-se de um pleito antigo e que vai beneficiar não só Pau dos Ferros, mas cerca de 37 municípios do entorno. Vamos cobrar celeridade para a realização do concurso e também das obras necessárias”, reforçou o parlamentar.

No Médio e Alto Oeste, o Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) só dispõe de uma sede em Mossoró que é responsável pelo atendimento a ocorrências em mais de 50 municípios do Médio, Alto Oeste e do Vale do Açu.

Visita

Na próxima segunda-feira (14), às 10h, Galeno Torquato participará de uma visita técnica no prédio que abrigará o ITEP em Pau dos Ferros. Na sequência, o parlamentar visitará ainda – na companhia do governador Robinson Faria (PSD) –  o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade.

 

Assessoria

Mulher é morta a pedradas no Oeste potiguar; companheiro é suspeito

Uma dona de casa de 41 anos foi morta a pedradas na madrugada desta quinta-feira (10) na cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. O corpo de Maria Neide da Silva foi encontrado estirado no meio de uma rua no bairro Alto de Santa Teresa. As pedradas atingiram o rosto e a cabeça da mulher.

Segundo o tenente-coronel Davi Cavalcanti, comandante da Polícia Militar na região, o principal suspeito é o atual companheiro da vítima, que foi levado à delegacia. Ele nega o crime.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Comissão de Administração aprova projeto para ressocialização de jovem infrator

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprova, em reunião na manhã desta quinta-feira (10), o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos das unidades de internação provisória da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

“Esse Projeto é muito importante e de grande interesse público. Tem por intuito dar oportunidade de emprego a menores infratores internos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Sabe-se que é árdua a luta para se tentar incluir o menor infrator no mercado de trabalho, quando o preconceito, o medo e a desinformação ainda preponderam sobre a consciência social solidária”, destacou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Cristiane registrou ainda que ressocializar jovens infratores e prepará-los para o mercado de trabalho devem ser um dever de todos, em especial do Estado, visto que a falta de oportunidade e a perspectiva de vida limitada, associada a uma desestruturação familiar e à pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a ingressarem no mundo do crime.

De acordo com o Projeto, as inscrições de jovens no Programa poderão ser efetivadas nas unidades do SINE-RN, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas.

Outras cinco matérias foram aprovadas na reunião que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas, Jacó Jácome (PSD) e Tomba Farias (PSB). Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores.

 

Assessoria

Dono de empresa de segurança é preso suspeito de chefiar desmanche de carros no RN

dono de uma empresa de segurança privada foi preso, nesta quinta-feira (10), suspeito de comandar um esquema de receptação e desmanche de veículos roubados, que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. A prisão do empresário pôs fim ao inquérito iniciado no mês de julho passado pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

O delegado Licurgo Nunes Neto, titular da Deprov, explica que as investigações que resultaram na prisão do suspeito começaram após uma primeira ocorrência. “No mês passado nós encontramos uma sucata com carros roubados em Macaíba. Prendemos na ocasião o mecânico que desmontava os veículos. As investigações continuaram e pedimos a prisão dele à Justiça”, detalha. Segundo ele, havia quatro carros no local do desmanche: um HB20, um Palio, um Gol e um Golf.

Ainda segundo o delegado, o empresário foi preso em casa, na comunidade de Pium, que fica em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal.

Licurgo Nunes Neto diz que em 2016 a polícia se aproximou pela primeira vez do dono da empresa de segurança privada. “Mas na ocasião foi a mulher dele que estava com o carro roubado, uma BMW”, acrescenta o delegado. O suspeito foi detido sob força de mandado de prisão preventiva e encaminhado ao sistema prisional.

Do G1RN

Economistas do RN são homenageados em Sessão Solene na Assembleia

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (10), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Economista. O evento marcou ainda o lançamento de edição da Cartilha do Conselho, voltada para a educação financeira.

“Com conhecimentos cada vez mais consistentes, a economia do país vem podendo responder de forma cada vez mais adequada às crises que periodicamente assolam a economia nacional, de tal sorte que seus efeitos sejam cada vez menos sentidos. Assim também esperamos para o nosso Rio Grande do Norte”, afirmou Carlos Augusto em seu discurso.

Na ocasião, o parlamentar fez entrega de placas aos economistas Antônio de Lisboa Batista, Joacir Rufino de Aquino, Joani Brito de Sá, Roberto Máximo de Lima, Sérgio Cunha de Aragão Mendes e Vera Maria Olímpio Guedes. Já falecido, o economista Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas recebeu homenagem póstuma e foi representado pelo professor Flauberto Torquato. Também foi homenageado com placa e certificado  de Cooperação Institucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

“É preciso admitir que apesar de tantos avanços, o pensamento econômico ainda não deu saída em definitivo para nosso maior problema, que são as nossas desigualdades sociais”, justificou o parlamentar, salientando que “o abismo que separa ricos e pobres é um escândalo que desafia principalmente os economistas do Brasil”, acrescentou o deputado.

Carlos Augusto Maia traçou uma radiografia da economia do país, falando da necessidade de se adotar um modelo de crescimento que distribua melhor os ganhos da economia. “Neste contexto louvemos as iniciativas do Conselho Regional e do Sindicato dos economistas do Rio Grande do Norte, que estão direcionando suas ações e a atuação de seus profissionais para se aproximarem cada vez mais da população mais pobre do Estado”, disse o propositor da Sessão.

O economista Joacir Rufino de Aquino, destacado como Economista do Ano de 2016, falou em nome dos homenageados, e em seu discurso lembrou da sua formação pela Universidade Estadual (UERN), falou da luta cotidiana dos profissionais da área nos diferentes ramos de atuação, citando a sala de aula e as pesquisas acadêmicas. Rufino também falou da gratidão aos colegas de profissão que indicaram seu nome para receber a honraria.

“Sabemos que o Brasil e o Rio Grande do Norte atravessam um período de crise e incerteza, mesmo assim acreditamos que o nosso Estado apresenta grandes potencialidades econômicas que vão muito além da Grande Natal e que podem funcionar como trunfos para gerar riqueza, emprego e qualidade de vida para os habitantes”, discursou Joacir Rufino.

Também homenageado, o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Valério aproveitou o evento para lançar mais uma edição da Cartilha do Conselho, voltada para a educação financeira. Ele registrou que, em parceria com a Assembleia Legislativa, fará distribuição da revista na Escola do Legislativo, onde também irá proferir palestras sobre o tema.

Durante a Sessão Solene, foram convidados para compor a mesa o presidente do TJ, os reitores da UFRN, Ângela Paiva, e da UERN, Pedro Fernandes, e outras autoridades do Estado. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Larissa Rosado (PSB) também participaram da solenidade.

 

Assessoria

Márcia Maia cobra regularização no pagamento do Bolsa Atleta

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado o pagamento dos benefícios do Bolsa Atleta aos 44 atletas selecionados pelo programa. De acordo com o parlamentar, o pagamento acumula quatro meses de atraso.

“Faço um apelo ao Governo do Estado pelo repasse dos recursos para pagamento aos atletas potiguares. Ressalto inclusive que destinei emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado para assegurar os recursos pagamento em dia do benefício”, disse Márcia, que é autora da lei que criou o programa.

A deputada informou ainda que esteve reunida com a gerência do Banco do Brasil para solicitar agilidade na emissão dos cartões bancários aos atletas assistidos pelo Bolsa Atleta. Segundo ela, a Secretaria Estadual de Esportes (Seel) alegou dificuldades na operacionalização dos cartões.

“Fomos informados pelo Banco do Brasil que os cartões ficaram prontos e em breve serão entregues aos beneficiários. Agora, é preciso que o Governo cumpra com a sua parte e repasse o valor integral dos recursos aos atletas”, afirma.

 

Assessoria

Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível

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Foto: Da Internet

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou a decisão como decisão importante no fortalecimento de políticas de proteção para as mulheres. “Isso significa que o agressor poderá ser punido muitos anos depois de cometido o ato”, afirmou Gleisi, que também destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Lei Maria da Penha Virtual.

Além dos casos de menos de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta proposta de emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro (por ano) que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele”.

 

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/08/senado-aprova-proposta-que-torna-estupro-crime-imprescritivel

Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ e fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas

Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

‘Distritão’

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Como funciona o ‘distritão’

  • Cada estado ou prefeitura vira um distrito eleitoral.
  • São eleitos os candidatos mais votados.
  • Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
  • Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem esse sistema alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.

O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.

Eleições de 2022

Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

  • O eleitor vota duas vezes: para os candidatos do distrito e para lista fechada pelos partidos.
  • A metade das vagas, portanto, vai para os candidatos mais bem votados.
  • A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-da-reforma-politica-aprova-distritao-para-eleicoes-de-2018-e-de-2020.ghtml

Mais de 4 mil carros são roubados no período de seis meses em Natal/RN

A Secretaria Estadual de Segurança informa que 4.220 é o número de registro de carros roubados no Estado do Rio Grande do Norte, a maioria ocorrendo na grande Natal. São em média 23 veículos roubados todos os dias. Mas teve dia da semana do mês passado que se chegou ao número de 39 veículos assaltados.

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Juiz criminal tem carro roubado em Natal

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Um juiz criminal da comarca de Natal teve seu carro roubado na noite desta quarta-feira (9) na Av. Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade. O assalto aconteceu por volta das 20h30, segundo consta em Boletim de Ocorrência registrado na Central de Flagrantes.

Além do veículo, uma Hilux, os ladrões também levaram a carteira, relógio, celular, cordão de ouro e até mesmo o terno e a gravata que o magistrado estava usando.

Não há registro se o juiz sofreu algum tipo de violência física.

Em média, 23 veículos são roubados e/ou furtados todos os dias em Natal, segundo a Secretaria Estadual de Segurança. Somente nos seis primeiros meses de 2017, foram 4.220 registros.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/juiz-criminal-tem-carro-roubado-em-natal.ghtml

Ezequiel volta a cobrar reabertura do Banco do Brasil de Santana do Matos

Os moradores de Santana do Matos vêm sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas em janeiro deste ano. A agência também atendia aos munícipes da cidade vizinha de Bodó, para a realização dos serviços bancários. Passados 7 meses os moradores dos dois municípios precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas, com Angicos e Jucurutu, resultando em gastos com o deslocamento.

A cidade de Santana do Matos tem uma população superior a 15 mil habitantes, tendo mais de 2 mil aposentados e uma cadeia produtiva do comércio e serviço que precisa fazer suas transações bancárias mas que atualmente contam somente com a agência dos Correios, pois no Banco do Brasil nãos se pode sacar, nem depositar, há somente o serviço de autoatendimento para pagamentos e transferências.

Diante dessa situação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reforçou o encaminhamento ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência. “O fechamento da agência está afetando a economia daquelas cidades do Seridó que estão na fronteira com a região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. Pois as pessoas fazem suas compras nas cidades onde realizam o saques dos salários. A população está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado visa beneficiar a região de fronteira entre o Seridó e a Central com o reforço de policiamento e melhores condições de trabalho para o destacamento que atua na delegacia no município de Lajes. “Com isto haverá mais condições de conter a criminalidade naquele setor do Estado”, explica Ezequiel Ferreira. Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo pavimentação e drenagem de ruas urbanas, em Lajes, que estão prejudicando e dificultando o tráfego e acesso de moradores.

Tasso Jereissati, presidente do PSDB, diz que só está com Temer naquilo que é do programa de seu partido

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), durante entrevista na sede do partido, em Brasília (Foto: Alessandra Modzeleski)
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), durante entrevista na sede do partido, em Brasília (Foto: Alessandra Modzeleski)

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), questionado pelos jornalistas se a opinião de ficar no governo Temer, como é desejo de Aécio Neves, se isso é unânime no partido, Tasso, que chegou a dar uma certo o fim da parceria, defendeu que em tudo aquilo que faz parte do programado do PSDB, o governo Temer poderá contar com os tucanos.

“Em tudo aquilo que faz parte do nosso programa, independente de nós estarmos ou não no governo, o governo conta com a gente, por exemplo, reforma da previdência. Já o aumento de imposto de renda, que já foi levantado, o governo não conta com a gente”, destacou.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/psdb-defendera-adocao-do-parlamentarismo-na-eleicao-de-2022-diz-tasso.ghtml