Procon Móvel presta atendimentos a consumidores da Redinha

Em nova ação itinerante pelos bairros de Natal, o Procon Móvel da Assembleia Legislativa se instalou na manhã desta quinta-feira (21) no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, onde vem prestando atendimentos e orientações a consumidores locais. A ação do Legislativo Estadual segue durante todo o dia de hoje, no estacionamento do supermercado Rede Mais.

De acordo com o coordenador do órgão, o Procon Legislativo busca aproximar os serviços da população. “Por meio desta iniciativa, estamos cada vez mais ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando o nosso atendimento gratuito em defesa do consumidor à toda população norte-rio-grandense”, explica Dary.

Sentindo-se lesado por uma prestadora de conserto de som, o soldador Cidclei Pedro do Nascimento tomou conhecimento da ação e recorreu ao serviço em busca de soluções para o seu caso. Satisfeito com o acolhimento, ele comemorou o resultado. “É uma iniciativa excepcional por proporcionar atendimentos gratuitos aos moradores do bairro. Os atendentes são ágeis e atenciosos”, destacou ele, que já saiu de lá com audiência de conciliação agendada com o prestador.

A fisioterapeuta Renata Rosina Capote também recorreu à unidade móvel do órgão, instalada na Redinha, para sanar dúvidas em relação a uma situação em que se considerou constrangida. “Estava com meu filho pequeno em uma loja e, na ocasião, uma vendedora arrancou à força um objeto que estava nas mãos dele, alegando que estávamos furtando o artigo”, comentou. O caso da fisioterapeuta não é solucionável via Procon, todavia, Renata recebeu aconselhamento sobre a quem recorrer. “Fui muito bem orientada aqui pelo Procon Móvel e agora sei que caminhos percorrer para levar a diante o ocorrido”, concluiu ela.

Assim como Cidclei e Renata, o estudante Paulo Henrique Silva foi outro que aprovou a iniciativa. “Graças ao atendimento do Procon Legislativo aqui no bairro, recebi toda as dicas necessárias e agora sei como agir para resolver o meu conflito”, disse ele.

A ação legislativa na Redinha conta com o apoio do Conselho Comunitário do bairro, que solicitou a promoção da ação visando atender demandas de moradores locais. Os resultados dos atendimentos na manhã de hoje apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas a operações com cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador do projeto, Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar conflitos por meio da conciliação entre as partes envolvidas, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários.

Durante as ações itinerantes do órgão, a equipe busca conversar com pessoas que atuam no comércio ou oferecimento de serviços local, com a finalidade de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Desde o início das atividades, o Procon Móvel já percorreu bairros de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Angicos e Macau.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação por meio do telefone 3615-9000 ou pelo Whatsapp 98849-1189.

TI da Assembleia apresenta ferramenta para acompanhamento de atividades

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Assembleia Legislativa coloca à disposição dos deputados e assessores duas novas ferramentas para acompanhamento das atividades legislativas. A apresentação foi feita na manhã desta quinta-feira (21), no auditório Cortez Pereira, com exposição do secretário Mário Sérgio Gurgel para os chefes de gabinete dos deputados.

“Os novos sistemas são voltados para a área legislativa, acompanhando a produção de quem tem iniciativa de apresentar proposituras, facilitando a vida do deputado que pode filtrar o relatório da forma que ele quiser pesquisar.  Cada chefe de gabinete que se cadastrar no sistema terá acesso ao seu deputado e a Secretaria Legislativa terá acesso geral do sistema”, explicou o secretário Mário Sérgio.

A nova plataforma tem dois sistemas. Um específico sobre toda a gestão da atividade legislativa e outro que dá acesso a todo o acervo da TV Assembleia, dede o inicio de suas atividades.

Logo após a apresentação, foi iniciado o cadastramento dos chefes de gabinete, que mediante senha específica já podem acessar o sistema. “Até hoje tudo o que a gente queria tinha que pegar na Secretaria Legislativa, que em função da demanda, às vezes demorava a fornecer as informações. O novo sistema vai ser muito bom e vai facilitar muito o trabalho de acompanhamento das atividades parlamentares”, disse o chefe de gabinete do deputado Hermano Morais (PMDB), Aurélio Soares de Góis.

Gilmar solta Garotinho e presidente do PR

Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
Anthony Garotinho foi preso em novembro. Foto: Reprodução/Internet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.
A denúncia afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, eleição vencida por Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Alvo da investigação sobre propina da JBS para a campanha do ex-governador do Rio, o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também foi solto ontem por Gilmar Mendes. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por seu colega Dias Toffoli para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Ex-senador, o presidente do PR foi ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

RN: 36 carros foram roubados em Natal

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Foto: da Internet

Por causa da falta de policiamento nas ruas, pelo fato de o governo não ter previsão de pagar aos funcionários do Estado, mesmo tendo dito que pagará nesta quita feira, 21, aos que ganham até R$ 2 mil, os policiais na sua maioria ficam sem receber seus proventos. 

Na noite e madrugada desta, os bandidos tomaram de assalto cerca de 36 carros. Isso foi o que foi registrado nas delegacias de plantão.

 

Bandidos arrobam lojas em Natal durante a madrugada

Vários comércios tiveram suas portas arrombadas e objetos roubados na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Os motivos dos furtos está sendo atribuídos ao fato de  que o governo do Estado não tenha pago os salários dos servidores, os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

Com a polícia militar sem está com seu total efetivo nas ruas, por falta de condições de trabalho, os bandidos tem feitos esses crimes roubando várias lojas, entre elas está um supermercado, uma loja de eletrodoméstico e uma de autopeças. Nesta última, o prejuízo foi superior a R$ 50 mil, segundo o proprietário.

Ainda segundo informações repassada por trabalhadores que chegaram, logo pela manhã, no Alecrim, zona lesta da capital, foram arrombadas, também, lojas de óticas e as que teriam aparelhos celulares.

Agora fica a pergunta: quem vai pagar os prejuízos sofridos pelos empresários?

 

Brasil: quem vota em Lula condena Moro

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Foto: Lula Marques / AGPT

Do cartacapital.com.br

Divulgada nesta quarta-feira, 20, uma nova rodada de pesquisas Barômetro Político Estadão-Ipsos, realizada em parceria entre o jornal paulista e o instituto de pesquisa, indica que mais da metade da população desaprova a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba e por três processos contra o ex-presidente Lula na primeira instância.

Segundo a pesquisa, que questiona os entrevistados sobre a atuação de personalidades ligadas ao sistema político e judiciário, 53% dos entrevistados desaprovam Moro e 40% o aprovam. É a primeira vez que a pesquisa, iniciada em 2015, mostra uma desaprovação ao magistrado superior à sua aprovação.

Realizada entre 1º e 12 dezembro, a pesquisa revela ainda um aumento na aprovação deLula. Em alta pelo sexto mês seguido, ela chegou a 45%.  Condenado por Moro a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente é desaprovado por 54% da população, número semelhante ao do magistrado.

Do Blog: Isso deve fazer parte do marketing de Lula que quer levar o condenado a presidente do Brasil.

Fátima e Mineiro se articulam para governo e Câmara Federal

A senadora Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, ambos caciques do PT, estão articulando a ascensão da senadora para o governo e de Mineiro para deputado federal.

O PT do Rio Grande do Norte segue como que não tenham culpa de nada de ruim que esteja acontecendo no Estado. Basta lembrarem que foi Fátima e Mineiro que disseram que o atual governador seria o governador da segurança, que tudo ia melhorar. Mas como o povo é esquecido, agora eles oficializaram a candidatura de Mineiro à Câmara Federal, enquanto a senadora Fátima foi aclamada como pré-candidata ao governo. Como que isso seja apenas uma brincadeira de troca de cadeiras. Eles se valem da possível candidatura do ex-presidente Lula, que deve está preso a partir de 24 de janeiro de 2018.

 

“Nosso projeto está conectado com nossa prioridade nacional, que é a candidatura do ex-presidente Lula”, declarou Mineiro.

Fotos Vlademir Alexandre

 

Rebelião no CEDUC e funcionários são feito reféns

Com a chegada do Batalhão do Choque, a negociação foi feita e os reféns liberados. (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Com a chegada do Batalhão do Choque, a negociação foi feita e os reféns liberados. (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Os adolescentes que estão internados no Centro Educacional (CEDUC) em Parnamirim realizaram uma rebelião e mantiveram funcionários refém. Mas ninguém ficou ferido.

A confusão aconteceu na noite dessa terça feira, 19, por volta das 20 horas.

Segundo o major José Deques, Coordenador de Segurança da Fundac, os internos queimaram colchões e exigiram transferência. Mesmo com a paralisação da Polícia Militar, a mesma foi acionada e atendeu a ocorrência, o que findou coibindo piores ações dos menos infratores.

Para Maia, Câmara não precisa validar prisão de Maluf

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante leitura no plenário da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
Maia: segundo ele, trata-se de uma decisão final da Corte, e não medida cautelar (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando prisão imediata do deputado Paulo Maluf (PP-SP), não precisará ser validada pela Casa.

Isso porque, lembrou Maia, trata-se de uma decisão final da Corte, e não medida cautelar. “Não passa. É decisão final. Decisão (que passa pela) Câmara é cautelar”, disse à reportagem.

Maia sinalizou que a Câmara deverá ter que convocar o suplente de Maluf. O parlamentar fluminense lembrou que o caso do deputado do PP é diferente do caso do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

Condenado inicialmente em regime semiaberto, o peemedebista teve autorização para sair durante o dia para trabalhar na Casa, só retornando à noite. Após tentar entrar no presídio com biscoito e queijo, Jacob foi mandado para regime fechado.

Em 12 de outubro, a maioria do plenário do STF decidiu que cabe ao Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, mas que a palavra final sobre essa decisão será do Legislativo, “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”.

Decisão

Fachin determinou nesta terça-feira o imediato início da execução da pena imposta a Maluf, que foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou o deputado a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de deputado federal.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado paulista foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/para-maia-camara-nao-precisa-validar-prisao-de-maluf/

Procon Legislativo atende população da Redinha nesta quinta

O Procon Móvel da Assembleia Legislativa realizará mais uma ação de atendimento à população de Natal. Na próxima quinta-feira (21), os beneficiados serão os moradores da Redinha, na zona Norte da capital. Os cinco servidores do Procon Legislativo estarão recebendo a comunidade no estacionamento do supermercado RedeMais, das 8h às 16h.

Dary Dantas, coordenador do órgão, destacou a parceria com o Conselho Comunitário do bairro, assim como ocorreu nos atendimentos realizados nos bairros do Planalto e Mãe Luíza, através da unidade móvel do Procon Legislativo. “O conselho é importante na divulgação do evento, com a distribuição de informativos, folders educativos e, também, no encaminhamento dos moradores à nossa unidade móvel”.

Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo, Dary Dantas também explicou que haverá o atendimento aos comerciantes e prestadores de serviços da localidade, além dos próprios consumidores. “O que queremos é também fazer a orientação para que não ocorram as infrações. Esclarecer é uma forma de se garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e é o que buscamos com nosso trabalho”, disse Dary Dantas.

A média de atendimentos nos bairros é de aproximadamente 80 pessoas por edição, seja na resolução de conflitos judiciais, seja para prestar esclarecimentos aos consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. A expectativa é a de que o número de atendimentos seja semelhante ao realizado nas outras localidades.

Paralisação da Polícia Militar provoca pânico em Natal

Setor de Telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; 19/12/2017 (Foto: Cedida)
Setor de Telefonia do Nordestão do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de um arrastão; 19/12/2017 (Foto: Cedida)

A paralisação da Polícia Militar no Rio Grande do Norte provoca pânico na população.

O Nordestão do Alecrim foi saqueado e teve parte de um quiosque destruído e roubado todos celulares; uma escola de Igapó, Zona Norte de Natal, teve uma invasão onde os bandidos e alunos e professores tiveram seus pertences roubados.

O governo do Estado está sem previsão de pagamento de salários que estão atrasados. No caso, novembro, o décimo terceiro, e sem previsão de pagamento do mês de dezembro.

Sistema ponto eletrônico criado por potiguar já está em 585 empresas do Brasil

O sistema de ponto eletrônico Tecbio Web, desenvolvido em território potiguar e considerado um dos mais modernos do mundo, já está presente em 585 empresas espalhadas por nove estados brasileiros.
Nesse sistema, idealizado a partir de um aplicativo, é possível controlar eletronicamente o ponto em qualquer localidade do mundo, registrando não apenas a hora de entrada e de saída, mas também o local e a foto por meio de uma certificação digital. O Tecbio Web e pode ser utilizado em tablets, smartphones e computadores com câmera.
“Pra nós é uma satisfação poder saber que temos um projeto potiguar sendo referência no Brasil e com essa quantidade de clientes. É um sistema simples e de baixo custo que pode ser implementado em empresas de todos os tamanhos. Basta o funcionário usar o celular, por exemplo, e tirar uma foto que já ficam registradas a hora, o local em que ele está e ainda a foto dele no local de trabalho. É mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, quando para a empresa”, contou Juscelino Martins, idealizador do projeto.
O sistema funciona mesmo em locais remotos, sem conexão com a internet. O empreendedor explicou que o aplicativo salva todos dados mesmo sem rede e, ao conseguir conexão, todos os dados são enviados com base na geolocalização de satélite do momento em que o ponto foi batido em qualquer dispositivo móvel ou computador com sistema de captação de imagem.

Ezequiel e Tomba solicitam reforço de policiais civis em Currais Novos

Ao tomar conhecimento da transferência de dois policiais civis de um efetivo já reduzido na cidade de Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou à secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, que não penalizasse a comunidade currais-novense e ainda buscasse o reforço da Polícia Civil em Currais Novos, que atende ainda aos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova.

“Ressalto que o pleito que fiz no dia de ontem e voltei a manifestar na manhã desta terça-feira à secretária, em favor da revogação da decisão, atende manifestação da sociedade e de diversas entidades do Seridó”, salientou Ezequiel Ferreira de Souza.

O deputado Tomba Farias (PSB) também fez pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (19) relatando o resultado do diálogo que teve com a delegada, sobre a mesma temática. “Pelo apelo que fiz. E pelo que foi feito pelo presidente Ezequiel, acredito que a situação será revista”, disse o parlamentar.

Segundo Tomba, a secretária Sheila explicou que a transferência dos agentes para Acari atende determinação judicial e, no prazo de uma semana, serão estudadas novas alternativas para a transferência de outros policiais que não sejam os de Currais Novos.

“Nada contra que os policiais civis sirvam também ao povo de Acari, mas uma cidade como Currais Novos, tão grande, passa por vários problemas de segurança. O CDP já foi fechado e o plantão do final de semana foi retirado. Mas a secretária nos tranquilizou e disse que até a próxima semana a situação será resolvida”, concluiu Tomba.

 

Assessoria

Nota – Votação do regime previdenciário

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

STF suspende aumento de previdência e adiamento de reajuste de servidor

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Foto: da Internet

Brasília, 18 – Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões.

A medida provisória editada pelo governo adiava os reajustes previstos originalmente para 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 para 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Também determinava a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%.

A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que alegou que o aumento salarial dos servidores, já previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. Para o partido, a edição da medida provisória expressamente “viola as garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos”.

Lewandowski decidiu atender ao pedido do PSOL e remeter a decisão para referendo do plenário, o que deve ocorrer só no ano que vem – nesta terça-feira (19), o STF realiza a última sessão do plenária do ano, quando está previsto o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

“Destarte, ao menos numa primeira abordagem, não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o País”, escreveu o ministro em sua decisão.

Na avaliação do ministro, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. “Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”, ponderou Lewandowski.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/12/19/internas_economia,925459/stf-suspende-aumento-de-previdencia-e-adiamento-de-reajuste-de-servido.shtml