Prefeitura quer que Governo do RN decida sobre tombamento do Hotel Reis Magos em até 72 horas

Hotel Reis Magos em Natal completou 24 anos de abandono em 2019 — Foto: Leonardo Erys/G1

A Prefeitura de Natal entrou com uma ação civil pública e pediu que a Justiça do Rio Grande do Norte determine um prazo de 72 horas para o Governo do Estado decidir se vai, ou não, tombar o antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, Zona Leste da capital. Segundo o município, o prédio em ruínas corre risco de desabamento e tem condições sanitária precária, que colocariam a saúde da população em risco.

De acordo com a procuradoria da capital, a medida foi tomada após esgotar as iniciativas de responsabilidade municipal. Como argumentos, ainda alegou que todos os prazos para a emissão do parecer do Poder Executivo Estadual foram esgotados, mas o processo não foi concluído.


A decisão foi informada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da Procuradoria Geral do Município, pelo procurador-geral, Carlos Castim, acompanhado dos secretários de Obras Públicas e de Saúde, Tomaz Neto e George Antunes.

De acordo com o procurador-geral, o processo de tombamento foi pedido por uma entidade que defendeu o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo hotel, porém a tramitação já dura seis anos.

O projeto passou na esfera municipal, mas o pedido foi indeferido pelo conselho municipal de Cultura – entendimento que também foi seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Depois, o Conselho Estadual de Cultura foi outro órgão a se manifestar de forma contrária ao tombamento do prédio, mas o caso ainda precisa ser finalizado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura, que deve emitir o seu parecer.

Ainda segundo Castim, por causa da demora na tomada de decisão, a gestão municipal decidiu buscar as vias jurídicas para encerrar o processo.

“Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, afirmou.

Prefeitura de Natal afirma que relatório aponta risco de desabamento do Hotel Reis Magos — Foto: Rafael Lopes/Inter TV Cabugi
Prefeitura de Natal afirma que relatório aponta risco de desabamento do Hotel Reis Magos — Foto: Rafael Lopes/Inter TV Cabugi

Secretário de Obras do município, Tomaz Neto apontou que o laudo contratado pela empresa Pernambuco S/A, proprietária do hotel, mostra uma a “situação calamitosa” na estrutura do prédio. Segundo ele, a fundação está comprometida, há ferragem aparente e desgastada, vigas rompidas e uma parte da marquise do prédio já desabou. O titular da pasta informou que vai pedir para os donos cercarem com tapumes o que restou do hotel para oferecer uma “mínima proteção” a quem passa pelo local.

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas”, considerou.

Ainda segundo o município, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne as condições propícias para a proliferação de insetos – inclusive do Aedes Aegypti, que transmite dengue, zica e chikungunya – além de ratos, cobras e outros organismos que causam risco a saúde pública.

Apesar disso, o secretário de Saúde, George Antunes, informou que nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local em virtude do risco de desabamento.

“Não há como se fazer um trabalho de prevenção na área, pois não colocarei a minha equipe em risco. A realidade é que a situação existente fere de morte o código sanitário da cidade de Natal e infelizmente não podemos fazer muita coisa em virtude desse cenário perigoso”, disse.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte


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