Presidente da Assembleia agenda debate sobre Lei do Artesanato no RN

A Lei do Artesanato Potiguar será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 6 de março. A propositura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem como objetivo conciliar os interesses dos agentes envolvidos no setor: artesões, comerciantes e o poder público. De autoria do Governo do Estado, o projeto que já tramita na Casa, tem como escopo estimular a cadeia produtiva e escoar a produção potiguar. Mas o setor, em audiência pública na Assembleia em abril de 2015 deliberou 10 medidas beneficiar os artesãos e que sofreram mudanças no projeto governamental.
“Acredito que a proposta da secretária chegou aqui com a melhor das intenções, mas esta Casa está aberta para que possamos atender as demandas e beneficiar o máximo de pessoas. O que não podemos é prejudicar ninguém. Os ajustes necessários ao texto podem ser apresentados e feitos ao longo das discussões”, disse Ezequiel Ferreira.

Em seu texto, o Projeto de Lei determina que 80% do que for comercializado nos Centros de Artesanatos públicos do Estado sejam de produtos potiguares. Esse percentual foi questionado pelos comerciantes, que alegam produção insuficiente para atender a demanda.

A ideia da audiência pública surgiu em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) entre o presidente da Casa, os deputados Hermano Morais (PMDB), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSB) e Nélter Queiroz (PMDB) e representantes da Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo (ASECTUR) e Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro (AVAC). O grupo apresentou uma série de ajustes que podem ser feitos ao texto, o principal pede a redução desse percentual para 40%.

“Essa lei precisa ser revista de forma que possamos trabalhar com os produtos locais e de outros estados, mantendo uma diversidade e competitividade no mercado. Não podemos criar muros, precisamos criar pontes”, afirma a artesã e associada  da ASECTUR, Margareth Carvalho. A justificativa dos comerciantes tem como base o volume da produção de artesanato potiguar, insuficiente para atender a demanda dos dois centros públicos de comercialização da cidade, e o temor de uma represália por parte dos outros estados. “Os artesões podem ser impedidos de comercializar seus produtos nos outros estados já que apenas 20% da produção de fora poderá entrar nas nossas lojas”, observa Margareth.

O momento econômico também deve ser observado, destaca a deputada Márcia Maia (PSB). “É preciso perceber o momento. Essas pessoas são lojistas e empregadores. A partir do momento que a diversidade dos produtos diminui, o movimento nesses estabelecimentos pode cair”, explicou.

Outro ponto destacado pelos comerciantes é que a lei incidirá apenas nos centros públicos de comercialização de artesanato, criando assim uma concorrência desleal, visto que os centros com administração privada poderão continuar vendendo toda a sorte de mercadoria. “O Governo do Estado pensou apenas no fim da cadeia. Precisamos de capacitação para os artesões, tanto para produzirem em maior escala e oferecerem aos comerciantes daqui e de outros estados, como para aprenderem a negociar. Muitas vezes os valores não são competitivos, mesmo se compararmos com produtos vindos de outros estados”, disse Adelson Melo, presidente da AVAC.

O Projeto de Lei que institui a Lei Estadual do Artesanato Potiguar (Proart-RN) foi apresentado pela secretária estadual de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, e também institui o selo Potiguar Sou Eu, o Fundo do Artesanato Potiguar e o Conselho Fiscalizador.

 

Assessoria