Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário é aprovado pela CCJ

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O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Rio Grande do Norte foi aprovado em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã desta terça-feira (7), uma iniciativa do Governo do Estado para atrair o Hub da empresa aérea Latam. A matéria vai agora ser analisada na Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal.
“Essa matéria é de grande importância, pois o Estado precisa ser competitivo para atrair empreendimentos do setor aeroportuário. Dispõe sobre incentivos financeiros.  Estamos lutando contra o tempo, pois o Ceará já saiu na frente. Sem voos não temos arrecadação”, disse o líder do Governo deputado Dison Lisboa (PSD) em defesa do projeto.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) iria pedir vista da matéria, mas atendeu a solicitação de colegas para não utilizar esse recurso regimental dado a urgência da sua análise e votação em plenário. No entanto registrou que vai apresentar emenda na Comissão de Finanças e Fiscalização.
A Comissão também aprovou outras sete matérias e uma foi retirada de pauta pelo seu propositor, o deputado Carlos Augusto (PSD) para analisar e discutir com mais profundidade a sua constitucionalidade. O Projeto institui o Sistema Estadual de Juventude (SIEJUV) e cria o Fundo Estadual de Juventude (FUNDJUV). Outras cinco matérias foram distribuídas para os relatores.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), José Adécio (DEM), Carlos Augusto, Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), Kelps Lima, Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (PCdoB).