Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente

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A abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente, foram as justificativas do deputado Hermano Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária (FAERN) na composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

“Será de grande valia a integração da FAERN no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos recursos naturais”, afirma o deputado.

O Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte.

A FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.

Assessoria