Regularização fundiária do conjunto Gramoré será tema de audiência pública

 

Com a finalidade de encaminhar diretrizes com vistas garantir o direito social a moradia, bem como o pleno desenvolvimento social da propriedade urbana, a Assembleia Legislativa, por proposição da deputada Eudiane Macedo, vai realizar audiência pública, na noite da próxima quinta-feira (12), no Centro Educacional Dom Bosco, para debater a regularização fundiária do Conjunto Gramoré, zona Norte de Natal.

“A regularização fundiária é uma política pública por meio da qual aqueles que não possuem escritura pública da sua casa podem ter acesso ao documento, preenchidos os requisitos do programa, de forma gratuita. A escritura é o instrumento público que confere a oficialização da propriedade do imóvel, proporcionando a segurança jurídica e todos os direitos dela decorrentes, como a possibilidade de financiamento junto aos bancos públicos, venda e herança”, explicou a deputada Eudiane Macedo.

De acordo com a deputada, a audiência é um momento importante para debater ações que visam encaminhar orientações no sentido de promover a regularização, de modo a beneficiar de forma significativa a população do conjunto. “Levando em consideração a relevante importância da regularização fundiária em nosso Estado, essa audiência se faz extremamente necessária para que possamos propor e debater ações que visam beneficiar diretamente a população que reside naquele conjunto,” concluiu a deputada.

Foram convidados para a audiência, além dos moradores do Conjunto Gramoré, a governadora Fátima Bezerra, o prefeito de Natal Álvaro Dias, os titulares da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Cruz, e da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, 49ª Promotoria de Justiça, Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN e cartórios de registro de imóveis.

Assessoria

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