A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que garantiam o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-governadores maranhenses Edison Lobão (MDB – 1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB – 2002 – 2006).
Rosa Weber considerou que havia uma “dissintonia” entre as decisões no TJ-MA e o entendimento de 2018 do STF que declarou que normas que previam a concessão de benefício mensal vitalício para ex-governadores são inconstitucionais.
Antes da suspensão, os ex-mandatários tinham direito a receber salários compatíveis aos que recebiam no cargo até morrer, e o benefício ainda poderia ser transmitido aos descendentes.
Jovem Pan
