Sandro Pimentel explicou necessidade da Assembleia aprovar crédito extra

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) explicou, na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a necessidade do Parlamento aprovar o pedido de crédito extra ao Governo do Rio Grande do Norte. Sandro ressaltou que o atual Governo cumpre um orçamento que foi ‘previsto’ pela gestão anterior, e enfrenta as dificuldades inerentes a uma ‘previsão’, já que o orçamento aprovado em um ano para o exercício seguinte, segue uma ‘previsão’.

“O orçamento aprovado na LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias – nada mais é do que a previsão orçamentária, um planejamento para o próximo ano, e em planejamento existem furos, até porque ninguém pode adivinhar quanto o Estado vai arrecadar em 2020”, declarou Sandro Pimentel. “Nós vamos prever”, reafirmou o parlamentar, dizendo que concorda quando se diz que o Orçamento Anual aprovado pelo legislativo é uma ‘peça fictícia’.

Segundo o deputado Sandro Pimentel, “o governo Robinson mandou em 2018 a previsão para 2019, mas dentro do orçamento ele se esqueceu de colocar que estava devendo os meses de novembro, dezembro e os décimos terceiros de 2017 e 2018”. O deputado afirmou ainda que a governadora Fátima Bezerra (PT) “pagou, inclusive, o décimo de 2017 que não estava previsto”, disse Pimentel.

“Se eu fosse a governadora eu faria o mesmo que ela está fazendo”, disse Sandro Pimentel, referindo-se à matéria do Executivo pedindo a provação do crédito suplementar à Assembleia. “Não é verdade que tem que fazer decreto. Para isso teria que ter uma lei aprovada por esta Casa”, completou o deputado.

Assessoria