Seapac debate regulamentação de organizações civis com presidente Ezequiel

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (9), os representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac). Na ocasião o parlamentar afirmou apoio ao pleito apresentado por Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal e presidente do conselho diretor, e o diácono Francisco das Chagas Teixeira de Araújo, coordenador do Serviço e assessor jurídico da Arquidiocese de Natal, que pedem a regulamentação efetiva do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil por parte do Governo do Estado do RN.

“Esse tema trata da valorização das organizações da sociedade civil como parceiras do Estado. Essas parcerias aproximam as políticas públicas dos cidadãos e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas de maneira criativa e inovadora. Por isso vamos colaborar com o diálogo entre os representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários e a governadora Fátima Bezerra, que se mostra sempre tão aberta e preocupada em melhorar a situação econômica do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

Dom Jaime destacou que, apesar de sancionada em 2014, o RN ainda não regulamentou efetivamente a aplicação da Lei 13.019/2014 no relacionamento com a sociedade civil organizada. “Viemos aqui solicitar de modo mais amplo e eficaz a regulamentação das instituições civis do terceiro setor que são muito importantes para o Estado”, destacou.

Em documento apresentado na reunião, o Seapac reforça que “regulamentar a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é garantir um ambiente estável para o desenvolvimento das parcerias dessas organizações com o estado potiguar na consecução de políticas e projetos de interesse público-social”.

Para o coordenador, Francisco das Chagas Teixeira de Araújo, o cenário seguinte à regulamentação efetiva do Marco é com uma maior segurança jurídica para as associações de base e organizações da sociedade civil organizada. “Além de estimular boas práticas de governança, sob os valores da democracia, tanto por parte do Estado quanto das organizações, representa também o reconhecimento da sociedade civil organizada como sujeito ativo no processo de concepção, elaboração, implementação e controle social das políticas públicas”, finalizou.

O documento entregue ao presidente da Assembleia Legislativa também leva as assinaturas do bispo diocesano de Mossoró, Dom Mariano Manzana, do bispo diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos e dos arcebispos emérito de Natal: Dom Heitor de Araújo Sales e Dom Matias Patrício de Macêdo, e, de todos integrantes do Seapac. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, e a chefe de gabinete da presidência, Larissa Rosado, também participaram da reunião.

Assessoria