STF julga lei sobre a formação de federações partidárias nesta quarta (2)

Foto: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (2) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que trata da Lei 14.208/2021, editada em setembro de 2021 sobre a formação de “federações partidárias”, aplicáveis inclusive às eleições proporcionais, significando uma verticalização.

Os ministros terão que decidir se a lei que permite — sob a denominação de federação partidária — sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais proibidas pela emenda constitucional que trouxe mudanças ao processo eleitoral, além de reestabelecer a verticalização das coligações— vedada desde 2006.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu em dezembro validar liminarmente a lei que criou as federações partidárias e determinou que as legendas se unam em até seis meses antes das eleições. A decisão de Barroso veio depois do questionamento apresentado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

R7 / BG