TCU libera processo para leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Foto: Rayane Mainara

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou o andamento do processo de relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que estava travado por uma decisão do ministro dada em agosto. A posição de Cedraz é importante para o governo porque no entendimento anterior do ministro, que havia paralisado o processo, o Ministério da Infraestrutura visualizava riscos para o programa de relicitações no setor de transporte, afetando não só São Gonçalo como outras concessões, como o caso do aeroporto de Viracopos.

Em devolução pela concessionária, o terminal de São Gonçalo será novamente leiloado à iniciativa privada. Mas, para isso, o governo precisa fazer um acerto de contas com a Inframerica, hoje responsável pela operação do aeroporto. Foi em razão desse pano de fundo que Cedraz paralisou o processo de análise de relicitação do terminal, à espera de uma definição sobre o valor de indenização que terá de ser pago à concessionária.

À época, o ministro entendeu que o montante da indenização deveria estar completamente fechado antes de o governo avançar com a relicitação do aeroporto – o que incluiria a parte ‘controversa’, discutida em ambiente de arbitragem. Se o governo precisasse aguardar essa fase, a nova concessão correria o risco de demorar anos para sair. Para Cedraz, o montante que havia sido apresentado ao TCU era uma estimativa com “baixo grau de segurança”, que poderia não corresponder ao mesmo valor de indenização que será calculado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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BG

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