União estável: Veja como comprovar o relacionamento junto ao INSS

Qual a diferença entre casamento e união estável?
Foto da Internet

Enquanto muitos organizam seu casamento dos sonhos, outros acabam ficando juntos e, devido ao tempo de convivência não é feito nenhum registro da união.

Mas aí surgem algumas dúvidas sobre como regularizar essa relação e quais os benefícios que essa decisão pode trazer.

Sabemos que essas questões podem interferir na vida de muitos casais e, pensando nisso, fizemos esse artigo para você entender melhor como comprovar essa relação.

Antes, é preciso ressaltar que esse tipo de relacionamento é caracterizado como União Estável e, mesmo que não tenha registro em Cartório, é reconhecido como um instituto familiar. 

Neste caso, independente do tempo em que o casal esteja junto ou se moram na mesma residência, é levado em consideração à vontade das parte em constituir uma família e a comprovação da relação trará alguns benefícios como aqueles assegurados pelo casamento – ser dependente em plano de saúde, beneficiário de seguros do INSS ou ainda para assegurar direito à herança.

A mesma situação se estende ao casal que decidiu fazer apenas uma cerimônia religiosa e que, neste caso, legalmente estará vivendo uma união estável.

Como regularizar a União Estável?

Antes de tudo, o casal pode registrar em um Cartório de Notas a data do início da convivência e o regime de bens para caso de partilha – seja separação ou mortes de um dos cônjuges.

Esse registro deve ser formalizado por meio de uma escritura pública de Declaração de União Estável.

Os documentos necessários são:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Também há a possibilidade de se fazer um contrato particular em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A formalidade é bem parecida com a Declaração e também confirma data de início, o regime de bens escolhido e os demais acordos feitos pelo casal.

Nesse caso varia bastante, e você vai precisar de:

  • Assinatura reconhecida em firma com duas testemunhas aptas;
  • Registrar o documento em Cartório de Registro de Título e Documentos para validar o vínculo.

Mas vale lembrar que, mesmo garantindo direitos a União Estável não altera o estado civil dos conviventes, que continuam como solteiros.

Do Jornal Contábil

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