Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula escolar em Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 240/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.

A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias.

“A política brasileira de vacinação tem servido de exemplo para o mundo, pela sua eficácia em erradicar determinadas doenças de nosso território. A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação para crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas”, defendeu o vereador Chagas Catarino.

BG

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