Ezequiel solicita ações em educação, infraestrutura e habitação para região Potengi

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A região Potengi do Rio Grande do Norte pautou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos solicitam investimentos nas áreas de educação, esportes, infraestrutura e habitação.

A primeira reivindicação endereçada a governadora Fátima Bezerra (PT) é pela construção de casas populares para a população carente do município de Barcelona. Ezequiel explica que o “déficit habitacional é uma questão nacional a qual o Brasil precisa enfrentar, e há municípios que precisam de uma atenção especial, como é o caso de Barcelona”. 

Ainda conforme o parlamentar, “a Prefeitura clama por ajuda para atender às famílias carentes que não possuem condições de arcar com as despesas de educação de suas casas, residindo em locais inapropriados e sem segurança”.

O deputado ainda solicita a construção de uma quadra poliesportiva para o município de Barcelona. “A juventude sobre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, uma vez que todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”, disse.

Já para a área da Educação, Ezequiel apresentou requerimento com o objetivo de reformar a Escola Estadual Professor Tertuliano Pinheiro Filho, também em Barcelona. O local apresenta rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e tem problemas hidráulicos e elétricos. 

A última solicitação do presidente da Assembleia para Barcelona diz respeito a um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico do município. Ezequiel lembra que esse tipo de investimento “é essencial para toda a população para que sejam evitadas doenças oriundas dos esgotos a céu aberto”.

COVID: Brasil registra 1.175 óbitos e 40 mil novos casos nas últimas 24h; Total de casos chega a 20 milhões

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (4):

– O país registrou 1.175 óbitos nas últimas 24h, totalizando 559.607 mortes;

– Foram 40.716 novos casos de coronavírus registrados, no total 20.026.533.

Ceará e Rio Grande do Norte não enviaram os dados desta quarta-feira por razões técnicas, segundo o Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 918, a menor registrada desde 8 de janeiro.

Já a média de novos casos é de 32.772, também em queda, no mais baixo patamar desde o 27 de novembro.

Com informações de R7 / BG

A pedido de Barroso, Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas ( Vão prender o presidente)

Moraes desobriga Petrobras a pagar R$ 46 bilhões em verbas trabalhistas
Plano de Barroso e Moraes, de tornar o presidente inelegível, parece que vai dar certo (Foto: rosineiCoutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

G1

Assembleia Legislativa debate gestão do Hospital da Mulher em Mossoró

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater na próxima quinta-feira (5) uma audiência pública sobre a importância do Hospital da Mulher em Mossoró.  A discussão vai acontecer na Câmara Municipal do município. De autoria do deputado Sousa (PSB), o evento foca no equipamento que está sendo construído pelo Governo do Estado, e que vai atender a população de Mossoró e região.

“Nós esperamos, nessa audiência pública, discutir os principais pontos que dizem respeito a esse tema e as necessidades da população de Mossoró e da região”, diz Souza.

O deputado explica que já visitou o hospital e se mostrou preocupado como se dará a gestão. “Uma das sugestões é que o hospital funcione como hospital/escola. Vimos que a estrutura é adequada e que só falta definir a forma como se dará a gestão”.

A audiência acontecerá a partir das 9h, e reunirá representantes do Governo, prefeituras,  Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e profissionais da saúde.

Comissão de Saúde aprova Estatuto do Portador de Câncer como referência de políticas públicas

Crédito da Foto: João Gilberto

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado, pela Comissão de Saúde, o Estatuto do Portador de Câncer como referência de políticas públicas. Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), também foi aprovado nesta Comissão o projeto do deputado Galeno Torquato (PSD) que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os usuários de hospitais, maternidades e unidades de saúde públicas ou privadas no RN.
 
A deputada destacou a importância do referido projeto para que se ofereça um cuidado mais humanizado e multiprofissional nas unidades de saúde no RN. “Esse projeto se propõe a ser um compromisso com a dignidade humana ao promover e proteger o portador de câncer, levando em conta seu grau de debilidade física e emocional provocada pela doença”, justificou. O projeto teve relatoria do deputado Vivaldo Costa (PSD) e foi aprovado à unanimidade.
 
Cristiane Dantas espera que a legislação se torne mais humana e coesa a fim de que o cidadão tenha condições de identificar e reivindicar os benefícios a que faz jus, com a celeridade que a doença exige e “sendo poupado do sofrimento desnecessário”.  A matéria tem natureza legislativa de competência concorrente com a União, que disporá sobre as normas gerais e o Estado sobre as normas específicas.
 
O projeto do deputado Galeno Torquato também foi aprovado à unanimidade e contou com relatoria da colega Cristiane Dantas. “A finalidade é o diagnóstico precoce dessas doenças, além de tomar conhecimento do número de pessoas por ela infectadas”, justificou o parlamentar.
 
Os testes rápidos são realizados com uma gota de sangue (HIV e sífilis) ou até mesmo com fluído oral (só HIV) cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em, no máximo, 30 minutos. Além disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial complexa.

Covid-19: Governo Fátima tem novo decreto em que permite apenas 70% de frequência aos estabelecimentos comerciais

Veja o que funciona no comércio de Natal no feriado de 7 de setembro -  Portal do RN
Foto copiada do Portal RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a prorrogação do decreto estadual de medidas restritivas contra a covid-19 (veja aqui). Consta no novo decreto o aumento gradual em três fases das atividades socioeconômicas no estado. A publicação tem vigência a partir desta sexta-feira (6) e é válida até 16 de setembro.

Gradativamente, o toque de recolher passa a ter maior elasticidade, seguindo dois novos cronogramas, que preveem mudanças estabelecidas em três fases: a partir da vigência do decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 05h da manhã até 01h da manhã do dia seguinte; a partir de 20 de agosto, das 05h da manhã às 02h da manhã do dia seguinte; e a partir de 03 de setembro, das 05h da manhã às 03h da manhã do dia seguinte.

O segundo cronograma é relativo à ampliação da capacidade de ocupação máxima dos ambientes, que foi igualmente dividido em três fases: a partir da vigência do Decreto, ocupação máxima de 70%; a partir de 03 de setembro, ocupação máxima de 80%; a partir de 17 de setembro, ocupação máxima de 100%.

BG

Isolda Dantas comemora lançamento do programa Nova Escola Potiguar

Crédito da Foto: Isolda Dantas

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) registrou sua participação no lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado, na sexta-feira passada (30). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), a parlamentar comemorou o novo programa de educação pública que terá, de acordo com o anunciado, investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual.

“Quero ressaltar minha alegria e emoção quando acompanhei o lançamento da Nova Escola Potiguar como presidente da Comissão de Educação e representante desta Casa. Sei o quanto uma escola é importante, responsável por transformar a vida das pessoas, transformou a minha e tem transformado a vida de muitos. Por isso a minha alegria de acompanhar o maior investimento que o RN já teve para a educação”, disse.

O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos Institutos Federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do Estado. Uma das unidades vai ficar em Mossoró, graças ao esforço da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.

“Quero agradecer a professora Fátima pela destinação do instituto para a cidade de Mossoró. Todos são muito bem-vindos, mas Mossoró é uma cidade que tem relevância muito grande para o desenvolvimento do RN. Quem investe em educação está pensando no hoje no amanhã”, disse.

Vivaldo Costa fala sobre liberação de emendas parlamentares por parte do governo

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04), para destacar as ações do Governo do Estado e a conduta com a Casa Legislativa. Vivaldo se referiu à liberação de emendas parlamentares para os 24 deputados estaduais.

“Comportamento e postura louvável da governadora Fátima Bezerra. Ela está fazendo de uma maneira equitativa”, elogiou Vivaldo reforçando o cuidado que a governadora teve desde o início do seu mandato com o pagamento do funcionalismo estadual e a forma como vem lidando com o enfrentamento à Covid-19.

“Sempre acreditando na ciência e fazendo parcerias com as prefeituras, com os cientistas, universidades e com o Governo Federal. Tudo isso resulta na diminuição de mais de 60% dos casos de Covid-19 no RN”, lembrou.

Por fim, Vivaldo Costa enalteceu o trabalho dos cientistas do RN, em especial o dr. Ricardo Valentim. “O elogio é compartilhado entre o governo, a ciência e as prefeituras que juntos vêm obtendo sucesso no combate ao coronavírus”, finalizou.

Gustavo Carvalho aborda contrato de gestão do Governo do RN na pandemia da COVID-19

Um dos contratos que serão investigados pela CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi o tema principal do pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) na sessão desta quarta-feira (04). O parlamentar chamou a atenção para a contratação de uma empresa feita pelo Governo do Estado com o objetivo que esta administrasse o Hospital João Machado, com a responsabilidade de abrir os leitos de UTIs e clínicos previstos para esta unidade. 

“Porém, a contratada não possuía nenhum funcionário para prestar o serviço”, disse o deputado, salientando que o alerta foi feito pelo presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, que apontou esta situação como uma das responsáveis pela dificuldade do Governo potiguar em abrir leitos de UTIs com maior rapidez.

 “Uma contratação de empresa terceirizada para o Hospital João Machado, feita por convite com dispensa de licitação, e a empresa não tinha nenhum funcionário registrado. A CPI deverá focar, trabalhar, investigar e mostrar a população o acontecido, que é grave. É grave porque estado já tinha equipe formada. Como contrata sem licitação, com excepcionalidade, uma empresa sem funcionário?”, questionou.

Gustavo Carvalho, que é um dos membros da CPI da Covid, disse ter ficado “perplexo” com as informações divulgadas por Geraldo Ferreira. O deputado ainda abordou o contrato firmado para o aluguel de ambulâncias no RN, que também será alvo do colegiado. Segundo Gustavo, a contratada teria procurado condutores também do Estado para a função, mas tiveram dificuldades para convencer os mesmos a deixarem seus antigos postos de trabalho. 

“O contrato das ambulâncias ainda tem uma outra cláusula que exige que empresa tenha veículos de sua propriedade, não permitindo sublocação. E o Detran informou que não havia nenhum veículo registrado na empresa contratada. São fatos que atestam que estamos no rumo certo”, disse. O deputado ainda aproveitou para convidar o médico Geraldo Ferreira para participar da CPI da Covid.

Datena descarta vice em chapas de Ciro ou Bolsonaro: ‘Sou candidato à Presidência’

Datena aparece em terceiro na disputa presidencial, mostra pesquisa | Jovem  Pan
Reprodução/Instagram/datenareal/08.06.2021

O apresentador José Luiz Datena descartou nesta terça-feira (3) a possibilidade de ser vice em uma chapa na disputa à Presidência da República em 2022. Durante edição do Brasil Urgente, Datena assegurou que concorrerá ao cargo de presidente nas próximas eleições encabeçando uma chapa pelo PSL.

Na última semana, a revista Veja informou que Datena poderia ser vice em uma chapa liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta terça-feira, o jornal O Povo informou que o jornalista poderia ser vice em uma chapa com Ciro Gomes.

Band

Polícia Rodoviária Federal recupera carga de medicamentos avaliada em R$ 3,5 milhões que foi roubada em SP

Carga de remédios roubada em SP é recuperada pela PRF — Foto: Divulgação/PRF SP
Carga de remédios roubada em SP é recuperada pela PRF — Foto: Divulgação/PRF SP

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma carga de medicamentos produzidos pela Janssen, avaliada em R$ 3,5 milhões, que foi roubada na terça-feira (3) por criminosos na Rodovia Régis Bittencourt, em Juquiá, na Região do Vale do Ribeira. Um suspeito foi preso e três veículos acabaram apreendidos.

Os remédios roubados são para tratamento de doenças dermatológicas, de epilepsia e de câncer e estavam dentro de um caminhão que seguia de São Paulo para Curitiba, no Paraná.

A empresa Janssen também fabrica vacinas contra a Covid-19. Mas segundo os policiais, não havia vacinas dentro do veículo, que foi abordado e roubado pela quadrilha.

A PRF conseguiu recuperar os medicamentos depois que o bloqueador de sinais usado pelos bandidos falhou. Desse modo, a polícia conseguiu localizar o trajeto feito pelo caminhão, que foi encontrado abandonado na rodovia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os remédios roubados tinham sido transferidos para outro caminhão, que trazia a carga roubada de volta para a Grande São Paulo.

Em São Lourenço da Serra o caminhão foi perseguido pela PRF e abandonado pelo motorista, que fugiu sem levar a carga. Ele não foi encontrado, mas um homem que estava em um automóvel e fazia a escolta da carga roubada foi preso.

O caso foi registrado numa delegacia de Taboão da Serra, também na Grande São Paulo.

G1

Maria Claudia Bucchianeri toma posse como ministra substituta do TSE

Posse da ministra  Maria Claudia Bucchianeri - 03.08.2021
Foto copiada do TSE

O dia 3 de agosto de 2021 certamente será uma data marcante na vida da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, agora ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Maria Claudia chega imprimindo uma marca emblemática. Seu nome foi escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Horbach – que se tornou membro titular da Corte em maio deste ano –, a partir de lista tríplice inédita integrada apenas por mulheres, enviada pelo Tribunal ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Durante a sessão solene de posse nesta terça (3), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, registrou a luminosa biografia da nova ministra: “Eu gosto de lembrar que a história da humanidade é a história da superação dos preconceitos e de discriminação. Temos nos empenhado historicamente no mundo, e o TSE, em particular, pela igualdade de gênero e pela paridade necessária que deve haver na sociedade. Não apenas por uma questão de justiça de gênero, porque as mulheres são metade da sociedade – até um pouco mais que metade –, mas também pelo interesse público de se agregarem as virtudes e qualidades femininas ao espaço público de maneira geral”.

“Maria Claudia é conhecida, em sua trajetória na advocacia, pela elegância e pela excelência de seus inscritos e pronunciamentos. Temos certeza de que irá honrar a nossa magistratura eleitoral neste momento em que precisamos de juízes corajosos, independentes, para proteção da democracia e para assegurar a firmeza das instituições”, destacou o presidente do TSE.

Maria Claudia é conhecida, em sua trajetória na advocacia, pela elegância e pela excelência de seus inscritos e pronunciamentos. Temos certeza de que irá honrar a nossa magistratura eleitoral neste momento em que precisamos de juízes corajosos, independentes, para proteção da democracia e para assegurar a firmeza das instituições”, destacou o presidente do TSE.

Currículo

A nova ministra é advogada, mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (IBCCrim). Já atuou como assessora-chefe da Presidência do TSE e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral e, atualmente, é presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF).

MM/LC, DM

1ª Turma mantém condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do DF, por falsidade ideológica

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a condenação, o Habeas Corpus (HC) 195323 e o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1294801), foram concluídos na sessão desta terça-feira (3).

Falsificação de recibos

O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a dois anos e 11 meses de reclusão. Filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, Arruda elaborou recibos de falsas doações, com datas retroativas, para justificar o recebimento dos valores e afastar uma acusação pelo crime de corrupção, formulada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Caixa de Pandora. No STF, sua defesa pedia a declaração de inocência, sob o argumento de que, como o crime de corrupção ainda não tinha sido julgado na época, ele não poderia ter sido sentenciado por falsidade ideológica.

Consumação imediata

Em voto-vista apresentado na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator do HC, ministro Marco Aurélio (aposentado), e rejeitou a tese da defesa de que o julgamento do crime de falsidade ideológica dependeria do resultado do processo sobre corrupção.

O entendimento do colegiado é de que o delito é consumado com a prática de qualquer das condutas previstas no artigo 299 do Código Penal, entre elas “inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Os demais integrantes do colegiado já haviam votado na sessão em que o julgamento foi iniciado.

Recurso fora do prazo

​Por unanimidade, o colegiado rejeitou (não conheceu) ​do ​Agravo Regimental no ARE 1294801, questionando a condenação por falsidade ideológica. Também neste caso, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que o ​agravo interno foi interposto depois do prazo de cinco dias corridos previstos no Regimento Interno do STF. A ministra Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso seguiram esse entendimento.

PR/CR//CF

Ministros do STF transformam a institução em palanque político, 8 deles derrubaram urnanas eletrônicas impressas aprovadas por 424 parlamentares (2018)

Ninguém irá levar o voto para casa como dizem o mentirosos. (Foto copiada do BG)

O veto de Dilma à lei 13.165/15, que instituía no Brasil o voto impresso, foi derrubado por 424 parlamentares. Mas oito ministros do STF vetaram. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

O TSE chegou a apresentar a nova urna com impressão do voto e design elogiado por ministros, inclusive Luis Roberto Barroso, o atual presidente.

Às vésperas da eleição de 2018, o STF declarou a lei “inconstitucional” porque o sigilo do voto poderia ser violado “se” a impressora falhasse.

Vencido na época, Gilmar Mendes criticou a impressão do voto, mas gostou da nova urna e disse que a decisão é do legislador.

BG

CPI da Covid RN: Instalação e membros serão anunciados nesta quarta-feira (4)

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será na nesta quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também hoje.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

BG